Foram disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça, desde o último dia 02/04, os relatórios das inspeções realizadas no mês de março nas unidades jurisdicionais situadas no interior do Estado, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Esses relatórios estão disponíveis no SEI de cada unidade e analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º grau de jurisdição do TJSE.

Dentre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e pela CGJ, as estatísticas de judicância, a quantidade de processos conclusos e os processos há mais tempo nos gabinetes, os principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade e os processos por mais tempo em cada contador, além de outros mais.

Ficaram de fora apenas as unidades do interior que se encontram em processo de correição, estando previstos os próximos ciclos de inspeção nas Comarcas do interior para os meses de junho, setembro e dezembro, nos termos do inciso I do art. 98-C da Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Acompanha os relatórios desse ciclo de inspeção uma cartilha elaborada pela Divisão de Apoio Judicial (DAJ), órgão da Corregedoria, na qual se apresenta a sugestão para as Secretarias de um método de trabalho elaborado com o propósito de viabilizar a movimentação célere dos processos com réu preso, dos inseridos nas metas do CNJ e na meta Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), bem como a regularização paulatina de eventuais pendências, cuja metodologia já foi testada com sucesso em outras unidades do interior do estado.

Ontem, 02/4, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em parceria com o Sergipe Previdência, promoveu para os juízes uma palestra sobre Previdência Complementar, tendo como palestrante o Presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier.

De acordo com o Secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira, a palestra teve por objetivo oferecer informações aos magistrados da Justiça sergipana sobre o Plano de Previdência Complementar que vai ser implantado no Estado. “O Poder Judiciário, através do Desembargador Cezário, entendeu que a matéria é de suma importância e resolveu realizar essa exposição. A ideia é esclarecer esse tema, já que, quando o Estado de Sergipe implantar essa previdência complementar, ela vai ter reflexo direto nos futuros benefícios previdenciários daqueles servidores e magistrados que serão admitidos após a implantação do regime”, explicou.

O palestrante disse que o cenário previdenciário que existe hoje é muito difícil e que só tende a piorar se não começarmos a nos planejar. Ele demonstrou as vantagens do novo sistema: “Há um ganho em termos de previsibilidade na gestão previdenciária. Na hora que o regime de previdência complementar é instituído, acontece a limitação das aposentadorias e pensões ao teto do regime geral, que é o teto do INSS. O Estado passa a ter uma visão de longo prazo de como vai se comportar essa curva da previdência e seus compromissos futuros. Já o contribuinte vai acompanhando com o Estado, mês a mês, de forma transparente, como se fosse uma poupança e pode também ter uma previsão do seu futuro”, explicou Jeremias Xavier.

O Presidente do Sergipe Previdência, José Roberto Lima, falou que a palestra faz parte de uma série de eventos que eles estão promovendo antes da implantação da Previdência Complementar no Estado. “Nós já temos uma minuta aprovada pelo Previc, que é a entidade que regula a previdência complementar no Brasil. Estamos nesse momento de discussão com os Poderes para colhermos sugestões, alterações, aprimoramentos. A ideia é que ainda no primeiro semestre a gente possa ter o plano aprovado”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou na última quarta-feira, 28/03, o I Seminário Conhecendo o Sistema Socioeducativo. O objetivo do evento foi apresentar o sistema de atendimento socioeducativo de Aracaju aos representantes da Cúria Arquidiocesana e de movimentos religiosos responsáveis pela oferta de assistência espiritual aos adolescentes em conflito com a lei.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância, Iracy Mangueira, a elaboração do seminário é uma forma de atingir uma meta estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina que os jovens numa situação de cumprimento de medida socioeducativa também tenha direito à assistência religiosa. “Dentro dessa perspectiva é que promovemos essa aproximação porque acreditamos que o despertar da espiritualidade pode ser também o despertar de um novo caminho, de um novo paradigma, de esperança e de novas oportunidades”, explicou.

O Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju, Dom João José da Costa, destacou a importância da aproximação da igreja em espaços onde são desenvolvidas medidas socioeducativas. “Quem vai ao encontro de Cristo é resgatado. Estamos aqui para mostrar que a religião é parceira nesse trabalho de reorientação. Nós precisamos de um olhar mais caridoso para quem não tem moradia, para quem não tem o que comer e para quem necessita de apoio para modificar sua história.”, ressaltou.

O evento foi aberto com apresentação teatral dos adolescentes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). O Diretor Operacional da Fundação Renascer, Carlos Viana, falou da importância do evento e destacou a pluralidade das religiões encontradas entre os adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas, lembrando também do papel importante que a Igreja Católica tem assumido. “Eles têm nos ajudado a diminuir o preconceito que existe com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas”.

A programação contou com temas como: o perfil dos adolescentes em conflito com a lei; o sistema de justiça; justiça restaurativa e fundamentos jurídicos das medidas socioeducativas. Uma das palestrantes do dia foi a Professora Mestra Antonina Gallotti. “Apesar dos 28 anos do ECA, a implantação das medidas socioeducativas ainda são desafiantes. A grande dificuldade é que são medidas para ressignificar a vida de pessoas e ressignificar vida é muito difícil”.

O Memorial do Judiciário lançará na próxima quarta-feira, 4/4, às 19 horas, a exposição de caráter didático intitulada ‘745 – Sem Fronteiras Visuais’. As pinturas e esculturas são de autoria de alunos da escola 745 Espaço e Arte, sob a curadoria do artista visual Elias Santos. O evento contará com apresentação musical do grupo Quarteto SaxAju.

Localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro, Aracaju (SE), o Memorial fica aberto de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. As visitas, que são gratuitas, podem ser agendadas pelo telefone 3226-3488 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) finalizou na última quinta-feira, 22/03, a alimentação via Web de réus presos definitivos e provisórios no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O cadastro envolveu processos de todas as Varas e comarcas do TJSE e durou 25 dias, numa força-tarefa que mobilizou mais de 30 servidores oriundos de diversas unidades jurisdicionais da Grande Aracaju.

De acordo com o Diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Adriano Leal, foram cadastrados 4.777 presos, entre definitivos e provisórios. “Nós dividimos os trabalhos em duas frentes: uma voltada para Vara de Execuções Criminais e uma outra para analisar os processos relativos aos réus provisórios. Aproveito para agradecer a dedicação valiosa dos servidores que estiveram envolvidos nesse processo”.

Assim que é cadastrado no sistema, o preso recebe um número único de identificação, o Registro Judiciário Individual (RJI), como se fosse um Cadastro de Pessoa Física (CPF), que vai unificar informações como mandados de prisão, alvarás de soltura, pena e total do tempo já cumprido. Dessa forma, antes de um detento ser liberado será mais fácil e rápido identificar se ele tem mais condenações, inclusive em Estados diferentes.

O Diretor de Modernização Judiciária ainda explicou as próximas etapas do projeto. “O trabalho só começou. Foram analisados 8.200 processos neste período e finalizamos essa primeira etapa. No entanto, o projeto de integração via Web Service com o BNMP 2.0, objeto de acordo de cooperação entre o TJSE e o CNJ, continua no seu cronograma habitual, que segue até o mês de maio. No início de abril, as implantações já terão início”.

O BNMP 2.0 reúne as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado e vai gerar uma identificação nacional dos detentos, facilitando o censo dos encarcerados e permitindo o acompanhamento do tempo do preso no sistema penitenciário, as penas que cumpriu ou está cumprindo e o motivo que o condenou.