O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Perícias e Divisão de Perícias Contábeis, Diretoria de Modernização e da Secretaria de Tecnologia, disponibiliza, neste dia 18/12, o PROJEF WEB - nova ferramenta de Cálculos Judiciais – no Portal do TJSE na internet. O PROJEF WEB - é um programa de Cálculos Judiciais desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul e, após ajustes de compatibilidade, passará a ser utilizado pelos usuários internos e externos do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O programa realiza, fundamentalmente, cálculos de liquidação de sentença agilizando o trâmite processual, facilitando o acesso à Justiça. Mas outros usos podem ser conferidos à ferramenta, diante das possibilidades de cálculo que oferece, a exemplo da atualização de valores por diversos índices de correção monetária, aplicação de juros e o cálculo do valor dos honorários sucumbenciais. A consulta é realizada em formato web no modo on-line, com atualização automática, sem a necessidade do usuário se preocupar com atualizações.

De acordo com a Chefe de Divisão de Perícias Contábeis, Tatiane Batista Alves de Carvalho, a nova ferramenta de cálculo traz muitos benefícios para as perícias e o trabalho dos servidores e magistrados. “A implantação desta nova ferramenta poderá auxiliar os juízes e seus assessores na tomada de decisão quanto aos questionamentos realizados pelas partes no tocante a valores originados de correção monetária, aplicação de juros, cálculo de honorários advocatícios e multa. Por exemplo, em ações de danos morais e danos materiais. Acredito que tal autonomia evite que seja solicitada perícia contábil em processos que envolvam apenas atualização monetária, aplicação de juros, honorários advocatícios ou multa”, explicou a servidora.

Ainda segundo a responsável pelas perícias contábeis, o PROJEF WEB é um sistema que proporcionará às partes a apresentação dos cálculos, em sede de liquidação de sentença, de acordo com os comandos sentenciais, caso tenham informados os dados corretamente no programa.

Novas funcionalidades

Na aba “Partes e Parcelas”, é possível lançar número ilimitado de Partes (Autores/Exequentes), cada um com número ilimitado de parcelas. É possível lançar parcelas individuais ou em lote. Ao lançar parcelas individuais, o programa sugere a data da próxima parcela, que pode ser configurada para ser anterior ou posterior à data da última parcela lançada.

As parcelas com valores idênticos podem ser lançadas por lote, onde se informa o mês inicial, o mês final e o valor, sendo que o programa gera automaticamente todas as parcelas do intervalo informado.

Na aba “Honorários advocatícios” é possível selecionar o modo de cálculo dos honorários, que pode ser um percentual sobre a condenação ou sobre o valor da causa, ou ainda, fixado em valor certo. É possível realizar cálculo somente de honorários advocatícios.

O programa também permite limitar a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados sobre a condenação às parcelas vencidas até a Sentença, para atender ao disposto nas Súmulas 76 do TRF4 e 111 do STJ.

“Outras sucumbências”: nesta aba é possível lançar outras sucumbências fixadas em sentença, tais como multas e indenizações processuais, reembolso de honorários periciais, custas e outras despesas processuais.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada sessão da Câmara Criminal no dia 19/12/2017 (terça-feira), sendo antecipada a realização de tal ato para o dia 18/12/2017 (segunda-feira), às 08h30.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Aracaju e do Fórum Desembargador Pedro Barreto, no Marcos Freire II, iniciaram na manhã de ontem, 06/12, o Projeto Escolas no Fórum. A iniciativa tem como objetivo disseminar a cultura dos métodos consensuais de conflitos para estudantes de Nossa Senhora do Socorro. Cerca de 40 alunos do Colégio Coronel Gentil Daltro, localizado no Guajará, participaram do projeto.

Segundo a Supervisora de Cidadania do Cejusc, a assistente social Heloísa Joana dos Santos, o objetivo do projeto é estimular também a cultura do uso dos métodos consensuais nas comunidades, iniciando este trabalho com os jovens, agentes multiplicadores de informações. “É importante apresentarmos para esses estudantes métodos de resolução de conflitos que facilitem o diálogo e a manutenção das relações interpessoais não violentas”, explicou Heloísa.

A responsável pelo Cejusc do Fórum localizado no Marcos Freire II, Sílvia Simone Guimarães, ressaltou a importância de manter o público jovem bem informado. Segundo ela, levar conhecimento aos estudantes sobre o trabalho do TJSE na mediação de conflitos, incentiva-os a aprender como solucioná-los através dos meios existentes dentro da Justiça e que promovem a paz.

Os alunos visitaram as salas de audiências, salas de juízes e os cartórios, bem como os locais destinados à Defensoria Pública e à Promotoria de Justiça. Também foram realizadas oficinas com o objetivo proposto, através de slides e vídeos temáticos

O estudante do 1º ano, Marcos Gabriel Silva dos Anjos, de 15 anos, disse que nunca entrou em um fórum e não sabia quais serviços são ofertados no local. Segundo ele, a partir de agora, já sabe como encaminhar alguém que precise de ajuda e que no futuro, se precisar também, já sabe o que fazer. “É importante termos conhecimento desse serviço”, salientou. Monique Evellyn dos Santos, 15 anos e estudante do 9º ano, disse já ter vivenciado através dos pais uma audiência, mas ficou entusiasmada com o que aprendeu durante a visita. “Buscar soluções na Justiça ainda é o melhor caminho”, pontuou.

Estiveram presentes na oficina Gicele Mara, Promotora de Justiça, e o Juiz Daniel Leite, que falaram sobre seus respectivos trabalhos. Nesta quinta-feira, o Fórum Desembargador Pedro Barreto receberá a visitação de estudantes do Colégio Major João Teles, localizado na Palestina, seguindo a mesma programação.

Foi encerrada na última sexta-feira, 01/12, a segunda turma do Curso de Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz, organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O curso, destinado a servidores do TJSE e integrantes da rede de atendimento à criança e ao adolescente, teve como objetivo apresentar os conceitos sobre práticas restaurativas e também planejamento e desenvolvimento de Círculos de Construção de Paz.

"Este projeto de expansão da Justiça Restaurativa tem como objetivo atender toda a socioeducação, englobando internação e semiliberdade, como também a rede de acolhimento. A ideia é que a Justiça Restaurativa seja uma metodologia a ser aplicado no atendimento socioeducativo", destacou a Juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Uma das alunas do curso foi a auxiliar de enfermagem Rose Mary Oliveira, que trabalha na Fundação Renascer. Ela teve conhecimento sobre Justiça Restaurativa em uma palestra do magistrado Paulo Roberto Barbosa, de Canindé do São Francisco, onde a metodologia já é aplicada. “Eu me interessei tanto pelo assunto que é o tema do meu Trabalho de Conclusão de Curso em Direito. Os livros tratam da finalidade, mas não vislumbram a dinâmica. Por isso, aproveitei a oportunidade de fazer o curso”, contou Rose.

Ao final das 50 horas/aula, distribuídas por cinco dias, ela disse que percebeu que a vivência vai muito além do que se aprende na teoria. “É uma prática que toca as pessoas e faz com que vejamos o mundo do próximo com outro olhar. Estou ansiosa para começar o estágio e ver como a metodologia pode ser eficaz no caso de adolescentes infratores, fazendo com que eles não só solucionem seus conflitos, mas reflitam sobre eles e procurem outra forma de viver”.

As facilitadoras foram Célia Regina Milanez Souza, analista judiciária da área de Psicologia; e Michelle da Conceição Costa Cunha, analista judiciária de Serviço Social, ambas do TJSE. O curso trabalhou conceitos, princípios, fundamentos e valores da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Construção de Paz; elementos estruturais como valores e diretrizes; fluxo de Processo circular; entre outros temas.

Estância

Dando prosseguimento ao Programa para Difusão da Justiça Restaurativa na Comarca de Estância, foi realizado, no último dia 27, mais um círculo de sensibilização, dessa vez com integrantes da rede de assistência social do município e Conselheiros Tutelares. As facilitadoras foram a Juíza Tatiany Chagas, Titular da 2ª Vara Cível de Estância, e a Conselheira Tutelar Andrea Rodrigues Silva.

“Saí do círculo com uma sensação maravilhosa, leve, com a mente aberta a novos horizontes, vendo colegas com um olhar mais diferenciado e humilde. Foi muito bom”, comentou Antônia Cristina dos Santos, Conselheira Tutelar. Um dos objetivos do programa, conforme a juíza Tatiany Chagas, é construir na comunidade estanciana um novo olhar para os ilícitos que causam desarmonia não só entre ofensor e vítima, mas também no âmbito social.

“Independente de estar em um grupo, consegui ter um encontro comigo mesmo. Pude trabalhar minhas emoções, que por certas vezes me causavam algum tipo de problema ao me expressar com alguém ou interagir com meus colegas. Consegui debater certos assuntos, conhecer mais cada colega e, assim, formar um novo vínculo de companheirismo no trabalho”, revelou Carlos Alberto Lisboa Lima, integrante da rede de assistência social de Estancia.

“Minha dívida de R$8 mil foi reduzida para 300 reais. Eu gostei muito. Vou começar o ano com o nome limpo. E com o nome limpo tudo fica mais fácil.” Esse depoimento em forma de comemoração foi da encarregada de empresa, Adriana Alves, uma das primeiras a participar do Mutirão do Limpa Nome, que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit), iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 04, com a participação do Banese, Banesecard, Energisa e Deso. O evento segue até o dia 07 deste mês, das 8h às 15h, no Cejusc/Unit (Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit), localizado à rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju.

De acordo com a Juíza Coordenadora substituta do Cejusc, Dauquíria Ferreira, o TJSE tem realizado mutirões para auxiliar a população a superar dificuldades financeiras, em decorrência da crise que afeta o país. “Nós temos dados de que o nosso Estado está em uma das primeiras colocações como uma população superendividada. Isso, infelizmente, vem se repetindo ao longo dos anos porque o brasileiro, de uma forma geral, teve muito acesso ao crédito nos últimos anos, mas não aprendeu a gastar. Não houve a contrapartida de uma educação financeira”, ressaltou.

As quatro empresas participantes estão no local com suas equipes de negociadores disponíveis para atendimento aos consumidores que tenham interesse em liquidar ou renegociar suas dívidas. As condições diferenciadas de negociação foram pactuadas, anteriormente, entre as empresas e o Nupemec por meio de termo de cooperação.

A Chefe da Divisão Operacional do Nupemec, Carla Franco, ressalta que todos os acordos realizados durante o mutirão são fiscalizados pelo núcleo. “Trouxemos uma equipe do Tribunal de Justiça que está fazendo uma pesquisa com as pessoas que estão sendo atendidas, pois como se tratam de negociações, a gente está tendo essa preocupação de verificar se elas estão realizando acordos justos e a relação dos descontos. Pois como nós negociamos essa linha de descontos antes com as empresas, cabe a nós, nesse Mutirão, exercer a função fiscalizadora, principalmente quanto à satisfação das pessoas atendidas. Se elas entenderam, se os descontos foram satisfatórios e se elas saíram realmente com o problema resolvido.”

A doméstica Ediejina Lima chegou cedo no mutirão. “Eu fui a primeira a chegar. Até o segurança disse: ‘olha a senhora é brasileira mesmo, chegou logo cedo!’ Eu preciso deste cartão, já estava há um tempo atrasado, e eu sem condições de pagar, e agora com condições melhores resolvi acertar minha dívida”. Satisfeita com o acordo, ela comemorou a renegociação. “Quem deve tem que pagar, demorei mas paguei! Vou começar o ano com meu nome limpo, graças a Deus.”

A Diretora de Graduação da Unit, Professora Arleide Barreto , explicou a importância do mutirão realizado pelo Cejusc. “O papel da universidade é estar sempre à disposição da sociedade. O TJ e a Unit estão em parceria para auxiliar quem tem dívida e quer renegociar, para dessa forma entrar 2018 mais tranquilo”.

Já o Presidente do Nupemec/TJSE, Desembargador Diógenes Barreto, falou da disseminação de cultura de paz em Sergipe e da grande adesão aos mutirões. “Essa é a nossa função, de estimular a conciliação. E o Mutirão do Limpa Nome é o prosseguimento da Semana Nacional da Conciliação, onde os índices apontam que nos primeiros dias fechamos em mais de 20%, um resultado muito bom em nível nacional”, explicou.

Espaço para cidadania

A Supervisão de Cidadania do Cejusc aproveitou o mutirão para realizar a distribuição de material informativo com dicas de economia financeira e apresentações teatrais que evidenciam a temática. A ideia do trabalho é conscientizar os consumidores para que após o acordo de paz, não retornem a se endividar. “O endividamento precede ou antecede o não planejamento das finanças. É importante que a gente possa também orientar as pessoas na parte de planejamento domestico”, explicou Heloísa Santos, Supervisora de Atendimento ao Púbico e Cidadania do Cejusc.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) montou uma estrutura para receber os cidadãos que queiram consultar, de forma gratuita, a situação de seus nomes junto aos órgãos de proteção ao crédito. A CDL também está disponibilizando o serviço de cadastro positivo para os interessados.

Macrodesafio

A iniciativa do Nupemec atende a uma finalidade precípua, que é o desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado de conflitos de interesses, bem como ao objetivo de planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento de suas metas. O Nupemec prevê que o Mutirão contribuirá para o alcance das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do TJSE, através do macrodesafio de ‘Adoção de Solução Alternativa de Conflitos’.