O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou na última quarta-feira, 28/03, o I Seminário Conhecendo o Sistema Socioeducativo. O objetivo do evento foi apresentar o sistema de atendimento socioeducativo de Aracaju aos representantes da Cúria Arquidiocesana e de movimentos religiosos responsáveis pela oferta de assistência espiritual aos adolescentes em conflito com a lei.
De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância, Iracy Mangueira, a elaboração do seminário é uma forma de atingir uma meta estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina que os jovens numa situação de cumprimento de medida socioeducativa também tenha direito à assistência religiosa. “Dentro dessa perspectiva é que promovemos essa aproximação porque acreditamos que o despertar da espiritualidade pode ser também o despertar de um novo caminho, de um novo paradigma, de esperança e de novas oportunidades”, explicou.
O Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju, Dom João José da Costa, destacou a importância da aproximação da igreja em espaços onde são desenvolvidas medidas socioeducativas. “Quem vai ao encontro de Cristo é resgatado. Estamos aqui para mostrar que a religião é parceira nesse trabalho de reorientação. Nós precisamos de um olhar mais caridoso para quem não tem moradia, para quem não tem o que comer e para quem necessita de apoio para modificar sua história.”, ressaltou.
O evento foi aberto com apresentação teatral dos adolescentes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). O Diretor Operacional da Fundação Renascer, Carlos Viana, falou da importância do evento e destacou a pluralidade das religiões encontradas entre os adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas, lembrando também do papel importante que a Igreja Católica tem assumido. “Eles têm nos ajudado a diminuir o preconceito que existe com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas”.
A programação contou com temas como: o perfil dos adolescentes em conflito com a lei; o sistema de justiça; justiça restaurativa e fundamentos jurídicos das medidas socioeducativas. Uma das palestrantes do dia foi a Professora Mestra Antonina Gallotti. “Apesar dos 28 anos do ECA, a implantação das medidas socioeducativas ainda são desafiantes. A grande dificuldade é que são medidas para ressignificar a vida de pessoas e ressignificar vida é muito difícil”.
