Foram disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça, desde o último dia 02/04, os relatórios das inspeções realizadas no mês de março nas unidades jurisdicionais situadas no interior do Estado, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Esses relatórios estão disponíveis no SEI de cada unidade e analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º grau de jurisdição do TJSE.

Dentre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e pela CGJ, as estatísticas de judicância, a quantidade de processos conclusos e os processos há mais tempo nos gabinetes, os principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade e os processos por mais tempo em cada contador, além de outros mais.

Ficaram de fora apenas as unidades do interior que se encontram em processo de correição, estando previstos os próximos ciclos de inspeção nas Comarcas do interior para os meses de junho, setembro e dezembro, nos termos do inciso I do art. 98-C da Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Acompanha os relatórios desse ciclo de inspeção uma cartilha elaborada pela Divisão de Apoio Judicial (DAJ), órgão da Corregedoria, na qual se apresenta a sugestão para as Secretarias de um método de trabalho elaborado com o propósito de viabilizar a movimentação célere dos processos com réu preso, dos inseridos nas metas do CNJ e na meta Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), bem como a regularização paulatina de eventuais pendências, cuja metodologia já foi testada com sucesso em outras unidades do interior do estado.