Ontem, 02/4, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em parceria com o Sergipe Previdência, promoveu para os juízes uma palestra sobre Previdência Complementar, tendo como palestrante o Presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier.

De acordo com o Secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira, a palestra teve por objetivo oferecer informações aos magistrados da Justiça sergipana sobre o Plano de Previdência Complementar que vai ser implantado no Estado. “O Poder Judiciário, através do Desembargador Cezário, entendeu que a matéria é de suma importância e resolveu realizar essa exposição. A ideia é esclarecer esse tema, já que, quando o Estado de Sergipe implantar essa previdência complementar, ela vai ter reflexo direto nos futuros benefícios previdenciários daqueles servidores e magistrados que serão admitidos após a implantação do regime”, explicou.

O palestrante disse que o cenário previdenciário que existe hoje é muito difícil e que só tende a piorar se não começarmos a nos planejar. Ele demonstrou as vantagens do novo sistema: “Há um ganho em termos de previsibilidade na gestão previdenciária. Na hora que o regime de previdência complementar é instituído, acontece a limitação das aposentadorias e pensões ao teto do regime geral, que é o teto do INSS. O Estado passa a ter uma visão de longo prazo de como vai se comportar essa curva da previdência e seus compromissos futuros. Já o contribuinte vai acompanhando com o Estado, mês a mês, de forma transparente, como se fosse uma poupança e pode também ter uma previsão do seu futuro”, explicou Jeremias Xavier.

O Presidente do Sergipe Previdência, José Roberto Lima, falou que a palestra faz parte de uma série de eventos que eles estão promovendo antes da implantação da Previdência Complementar no Estado. “Nós já temos uma minuta aprovada pelo Previc, que é a entidade que regula a previdência complementar no Brasil. Estamos nesse momento de discussão com os Poderes para colhermos sugestões, alterações, aprimoramentos. A ideia é que ainda no primeiro semestre a gente possa ter o plano aprovado”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou na última quarta-feira, 28/03, o I Seminário Conhecendo o Sistema Socioeducativo. O objetivo do evento foi apresentar o sistema de atendimento socioeducativo de Aracaju aos representantes da Cúria Arquidiocesana e de movimentos religiosos responsáveis pela oferta de assistência espiritual aos adolescentes em conflito com a lei.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância, Iracy Mangueira, a elaboração do seminário é uma forma de atingir uma meta estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina que os jovens numa situação de cumprimento de medida socioeducativa também tenha direito à assistência religiosa. “Dentro dessa perspectiva é que promovemos essa aproximação porque acreditamos que o despertar da espiritualidade pode ser também o despertar de um novo caminho, de um novo paradigma, de esperança e de novas oportunidades”, explicou.

O Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju, Dom João José da Costa, destacou a importância da aproximação da igreja em espaços onde são desenvolvidas medidas socioeducativas. “Quem vai ao encontro de Cristo é resgatado. Estamos aqui para mostrar que a religião é parceira nesse trabalho de reorientação. Nós precisamos de um olhar mais caridoso para quem não tem moradia, para quem não tem o que comer e para quem necessita de apoio para modificar sua história.”, ressaltou.

O evento foi aberto com apresentação teatral dos adolescentes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). O Diretor Operacional da Fundação Renascer, Carlos Viana, falou da importância do evento e destacou a pluralidade das religiões encontradas entre os adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas, lembrando também do papel importante que a Igreja Católica tem assumido. “Eles têm nos ajudado a diminuir o preconceito que existe com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas”.

A programação contou com temas como: o perfil dos adolescentes em conflito com a lei; o sistema de justiça; justiça restaurativa e fundamentos jurídicos das medidas socioeducativas. Uma das palestrantes do dia foi a Professora Mestra Antonina Gallotti. “Apesar dos 28 anos do ECA, a implantação das medidas socioeducativas ainda são desafiantes. A grande dificuldade é que são medidas para ressignificar a vida de pessoas e ressignificar vida é muito difícil”.

O Memorial do Judiciário lançará na próxima quarta-feira, 4/4, às 19 horas, a exposição de caráter didático intitulada ‘745 – Sem Fronteiras Visuais’. As pinturas e esculturas são de autoria de alunos da escola 745 Espaço e Arte, sob a curadoria do artista visual Elias Santos. O evento contará com apresentação musical do grupo Quarteto SaxAju.

Localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro, Aracaju (SE), o Memorial fica aberto de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. As visitas, que são gratuitas, podem ser agendadas pelo telefone 3226-3488 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) finalizou na última quinta-feira, 22/03, a alimentação via Web de réus presos definitivos e provisórios no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O cadastro envolveu processos de todas as Varas e comarcas do TJSE e durou 25 dias, numa força-tarefa que mobilizou mais de 30 servidores oriundos de diversas unidades jurisdicionais da Grande Aracaju.

De acordo com o Diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Adriano Leal, foram cadastrados 4.777 presos, entre definitivos e provisórios. “Nós dividimos os trabalhos em duas frentes: uma voltada para Vara de Execuções Criminais e uma outra para analisar os processos relativos aos réus provisórios. Aproveito para agradecer a dedicação valiosa dos servidores que estiveram envolvidos nesse processo”.

Assim que é cadastrado no sistema, o preso recebe um número único de identificação, o Registro Judiciário Individual (RJI), como se fosse um Cadastro de Pessoa Física (CPF), que vai unificar informações como mandados de prisão, alvarás de soltura, pena e total do tempo já cumprido. Dessa forma, antes de um detento ser liberado será mais fácil e rápido identificar se ele tem mais condenações, inclusive em Estados diferentes.

O Diretor de Modernização Judiciária ainda explicou as próximas etapas do projeto. “O trabalho só começou. Foram analisados 8.200 processos neste período e finalizamos essa primeira etapa. No entanto, o projeto de integração via Web Service com o BNMP 2.0, objeto de acordo de cooperação entre o TJSE e o CNJ, continua no seu cronograma habitual, que segue até o mês de maio. No início de abril, as implantações já terão início”.

O BNMP 2.0 reúne as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado e vai gerar uma identificação nacional dos detentos, facilitando o censo dos encarcerados e permitindo o acompanhamento do tempo do preso no sistema penitenciário, as penas que cumpriu ou está cumprindo e o motivo que o condenou.