Contribuir para leitura de documentos históricos a partir da técnica da paleografia é um dos objetivos do Projeto Editando Fontes Históricas, desenvolvido pelo Memorial do Judiciário. Nesta segunda-feira, 21/09, devido à pandemia do coronavírus, ocorreu a primeira edição do projeto por videoconferência, como evento integrante da 14ª Primavera dos Museus. Ministraram palestras o professor Wanderlei Oliveira, o advogado e gestor cultural Carlos Alberto Nascimento e a professora Verônica Nunes, mediados pela museóloga Sayonara Viana, Diretora do Memorial.

O professor Wanderlei Oliveira apresentou alguns documentos referentes à independência de Sergipe. Apesar de o decreto da emancipação ter sido assinado por Dom João VI em julho de 1820, o primeiro governador de Sergipe, Carlos Cezar Francisco Burlamaque, só chegou a São Cristóvão para assumir o cargo em fevereiro de 1821.

“O governo dele durou pouco mais de um mês, mas produziu documentos importantes, que mostram as dificuldades que Sergipe enfrentou para se manter independente da Bahia”, explicou o professor Wanderlei. Ele informou que a paleografia foi criada por Jean Mabillon, no século XVII, e que tem como uma das funções ser um elo de comunicação entre as gerações. O professor também apresentou o alfabeto paleográfico e mostrou a diferente grafia das mesmas letras ao longo dos séculos.

Já o advogado e gestor cultural Carlos Nascimento, um dos idealizadores das comemorações do Bicentenário da Emancipação Política de Sergipe, destacou que há várias lacunas na história do Estado. “Uma delas é justamente o período da independência. Não conhecemos todos os fatos daquela época”, completou Carlos, apresentado uma petição encaminhada ao rei de Portugal que tratava justamente sobre a autonomia de Sergipe.

O evento foi encerrado com a participação da professora Verônica Nunes, que falou sobre o uso de documentos antigos como objetos museológicos. “Carlos Burlamaque dá nome a uma rua do Centro da capital, mas certamente nem todos aracajuanos ou até mesmo os moradores de lá não sabem quem ele foi”, lamentou a professora, lembrando que o Memorial do Judiciário cumpre um importante papel ao divulgar a história de personalidades importantes para Sergipe.

Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário, informou que as outras edições do projeto foram presenciais, mas que era necessário dar continuidade aos trabalhos. Ela disse, ainda, que alguns dos manuscritos apresentados no evento de hoje estarão na próxima edição da Revista do Memorial, prevista para ser publicada em dezembro.

A 14ª Primavera dos Museus, ação que acontece em todo país durante esta semana, une instituições museológicas em torno de atividades para todos os públicos. O tema deste ano é ‘Mundo Digital: Museus em Transformação’, diante à pandemia causada pela Covid-19. Por esse motivo, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) orientou que as atividades fossem desenvolvidas apenas em ambientes virtuais.

Antes de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Dias Toffoli agradeceu o comprometimento de membros de diversos colegiados e programas. Um deles o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo CNJ com o propósito de incentivar e apoiar ações que preservem e divulguem a memória judiciária e que tem como membro a Diretora do Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Mônica Porto.

“Diversas foram as propostas de edição de normas (das mais variadas naturezas) e inúmeros foram os sistemas, projetos e ações, abrangendo uma vasta gama de assuntos e de interessados. Estou convicto da qualidade e robustez do trabalho realizado, bem como dos significativos avanços que trará para os cidadãos. Nada disso teria sido possível, entretanto, sem a dedicação, o empenho e o brilhantismo de cada uma das pessoas que integraram os colegiados responsáveis pelo planejamento e execução dos projetos e/ou propostas a eles designados pela Presidência deste Conselho Nacional de Justiça”, destacou o Ministro em carta enviada aos membros dos diversos colegiados.

Conforme o Ministro, foram notáveis os esforços e elevada a qualidade daquilo que se produziu. “Constatação que muito me honra e alegra, porquanto evidencia o acerto na escolha das pessoas destacadas para auxiliar na concretização de uma das mais importantes missões do CNJ”, ressaltou Dias Toffoli. Mônica Porto lembrou que o TJSE é o Tribunal do Norte e Nordeste a integrar o Proname, que busca incentivar a preservação dos registros judiciais arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos, materiais ou imateriais, que guardam fatos marcantes para a sociedade ao longo dos anos.

“O Proname é um programa no qual muitos Tribunais desejam uma cadeira. Nosso Tribunal foi prestigiado nesse espaço por vários motivos, especialmente pelo o fato de termos sede própria, ou seja, não temos custos com locação para guarda dos processos arquivados e não registramos problemas no acondicionamento dos processos. Também somos referência no descarte de processos e preservação documental e fomos reconhecidos com o Selo Diamante. Então, todos esses fatores fizeram com que integrássemos esse programa tão seleto e importante para os Tribunais”, informou Mônica.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Titular, Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu nesta segunda-feira, 14/09. A referida vaga é decorrente do término do Biênio da Bacharela Sandra Regina Câmara Conceição, a partir de 05 de novembro de 2020.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0012466-64.2020.8.25.8825. O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.

Conforme o Artigo 113-I, parágrafo único, do Regimento Interno do TJSE (alterado pela Emenda Regimental nº 07/2020), a indicação em lista para as vagas de advogado ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais. Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 14/09, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 7 a 13 de setembro, os magistrados do TJSE produziram 4.236 sentenças, 3.230 decisões e 14.009 despachos. Os servidores cumpriram 117.191 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 435 processos e 3.111 documentos; além de 1.589 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado nesta segunda-feira, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar à Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

Na próxima segunda-feira, 21/09, das 10 horas ao meio-dia, o Memorial do Judiciário vai realizar mais uma edição do Projeto Editando Fontes Históricas. Por meio de videoconferência, haverá oficina e palestras ministradas pelo professor Wanderlei Oliveira, com a participação do pesquisador Carlos Alberto Nascimento, da professora Verônica Nunes e do Grupo Editando Fontes Históricas, mediado pela museóloga Sayonara Viana, Diretora do Memorial.

Conforme Sayonara, o projeto busca fomentar o conhecimento, num mergulho de valores e fatos do passado; cumprindo assim o papel do Memorial de formador de uma sociedade consciente e humanizada. O projeto, que teve início em julho de 2019, é realizado através da Paleografia, estudo da escrita antiga, transcrevendo-a e tornando seu conteúdo possível de ser entendido.

"A oficina permite tornar possível a olhos leigos a leitura de textos e documentos incompreensíveis para estudo, estimulando assim alunos e pesquisadores a se valerem de tal ferramenta tão fundamental para contar a nossa história”, explicou Sayonara.

A inscrição para o evento poderá ser realizada pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3489 / 3226-4363. O projeto está inserido na programação da 14ª Primavera dos Museus, ação que acontecerá em todo país, de 21 a 27 de setembro, unindo instituições museológicas em torno de atividades para todos os públicos. O tema deste ano é ‘Mundo Digital: Museus em Transformação’, diante à pandemia causada pela Covid-19.

Em reunião realizada na tarde de ontem, 10/09, por meio de videoconferência, o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) confirmou para segunda-feira, 14/09, o início da 3ª Fase estabelecida no Protocolo de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Sergipano. Assim, deverão retornar às atividades presenciais até 100% dos servidores do Poder Judiciário, ressalvados os que integram os grupos de risco, devendo o gestor de cada unidade observar as orientações do Centro Médico do TJSE.

Conforme o Protocolo, quando o dimensionamento do espaço físico não for recomendado para a quantidade de servidores no mesmo ambiente, de forma a cumprir o distanciamento social seguro de dois metros entre cada servidor, caberá ao gestor da unidade reorganizar as escalas de trabalho utilizando o contingente de funcionários e realizando rodízios e escalas diferenciadas para preservar o necessário distanciamento social.

A terceira e última fase do protocolo de retomada gradativa das atividades presenciais deve também atender aos eixos temáticos de Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. A Portaria Normativa 62/2020, que estabeleceu o Protocolo de retorno, no seu Anexo II, foi publicada no dia 16 de julho. A primeira fase foi iniciada no dia 3 de agosto e, a segunda, no dia 24 do mesmo mês.

Acesso do público externo

Também será liberado integralmente o acesso às unidades do Poder Judiciário sem a necessidade de agendamento; inclusive o atendimento ao público externo das entidades parceiras com funcionamento nos prédios do Poder Judiciário, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades parceiras.

Audiências

Ainda poderão ser retomadas as sessões e as audiências presenciais, inclusive com a participação do público externo, sem prejuízo da realização das sessões virtuais ou presenciais por videoconferência, bem como das audiências presenciais por videoconferência.

Teve início ontem, 08/09, e prossegue até o dia 19 de outubro o curso Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam magistrados e servidores, entre eles do Desembargador Edson Ulisses de Melo, coordenador da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), e o Juiz Haroldo Rigo, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ e um dos tutores do curso.

“A Justiça Restaurativa está dentro de uma visão ampla de Justiça de Paz. Toda minha trajetória no Direito foi inserida nessa percepção de direitos humanos e a Justiça Restaurativa busca justamente a solução do conflito de forma consensual, sem criar arestas entre as partes. Eu acho muito importante a realização desse curso porque acredito bastante nessa nova modalidade”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses. O treinamento, que tem carga-horária de 50 horas-aula, é realizado por videoconferência.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, abriu oficialmente o curso. "A Justiça Restaurativa esteia-se na promoção do diálogo entre as partes, sobretudo vítima e agressor, mas vai além, pois busca compreender os conflitos em sua origem. Na seara criminal, por exemplo, essa prática possibilita enxergar as causas subjacentes ao crime, o que contribui para a prevenção de novas práticas delitivas", declarou o presidente do STF.

O objetivo do curso é promover o desenvolvimento de competências para a implantação e a expansão da Justiça Restaurativa, com a finalidade de inserir a magistratura em um movimento global; com novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução dos conflitos, a partir da elaboração de um plano de ação relativo aos projetos de Justiça. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi regulamentada pela Resolução nº 225/2016.

A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Conforme o CNJ, a Justiça Restaurativa promove a ação interdisciplinar para buscar a ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional e socioeducativo, reconhecendo a importância de se atuar nos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.

Do TJSE, também participam do curso as Juízas Rosa Geane Nascimento, Hercília Lima, Patrícia Campos, Tatiany Chagas e Iracy Mangueira; Michelle da Conceição Costa Cunha, servidora que coordena no núcleo de Justiça Restaurativa da 17ª Vara Cível e membro da Cidejure; Leydjane Nunes Carvalho, psicóloga, facilitadora de círculos de construção de paz e colaboradora do Projeto de Justiça Restaurativa da Comarca de Canindé do São Francisco; membros da Cidejure, da Corregedoria do TJSE, da Defensoria Pública e Ministério Público.

Cartilha

O CNJ lançou também a cartilha Justiça Restaurativa – 10 Passos para Implementação. O documento aborda desde a forma de criação do órgão de macrogestão até o modo de realização de capacitação dos atores envolvidos no projeto, de maneira bastante aberta para que se respeite as peculiaridades de cada região.

Com informações do STJ e Agência CNJ de Notícias