De 10 a 16 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 4.555 sentenças, produziram 3.391 decisões e 14.634 despachos. Os servidores cumpriram 118.636 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 17/08.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 476 processos e 3.346 documentos; além de 1.936 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno definitivo das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Pela primeira vez, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ofereceu o Curso Preparatório para Adotantes por meio de videoconferência. O curso foi ofertado durante toda a manhã da última sexta-feira, 07/08, por meio da plataforma Cisco Webex, e contou com a participação de casais e pessoas que já estavam cadastradas no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Os participantes, que estão em diversos estágios do processo de adoção, puderam esclarecer inúmeras dúvidas.

"O Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção é uma exigência legal. Esta turma é um marco porque foi a primeira por videoconferência. Estamos nos reinventando em razão da pandemia. Havia a necessidade de realização do curso para que os prazos judiciais fossem cumpridos e assegurados os direitos de crianças e adolescentes que precisam de uma família. Sempre procuro participar do curso e apresentar as funções e projetos da Coordenadoria, colocando-me à disposição para esclarecer qualquer dúvida existente”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.

Durante o curso, ela esclareceu questões jurídicas muito importantes sobre a adoção. “Parabenizo à equipe da CIJ, à equipe psicossocial e a todos os pretendentes e envolvidos nessa iniciativa pioneira por terem enfrentado o desafio e alcançado o êxito na realização do curso. A ação efetivou o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que estão acolhidos e precisam de colocação familiar, especialmente em família substituta por meio da adoção. Estou muito feliz com o resultado alcançado. Decerto, faremos outros cursos por videoconferência", acrescentou a magistrada.

O psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos participantes como funciona o SNA e como os interessados em adotar podem fazer o pré-cadastro, preenchendo uma ficha no próprio site. É gerado um número de protocolo, que deve ser repassado à Vara onde tramitará o processo de adoção para o uso dos dados. Sérgio lembrou a importância de manter todos os contatos atualizados, como endereço e e-mail. Já a assistente social, analista do TJSE, Cláudia Oliveira falou sobre os aspectos da adoção.

Atualmente, Sergipe tem 326 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, mas somente 22 estão disponíveis para adoção, com a prevalência de adolescentes. A Juíza Rosa Geane Nascimento aproveitou a ocasião para falar sobre a campanha Deixa Crescer o Amor, iniciada na 16ª Vara Cível de Aracaju – Juizado da Infância e Juventude, e que tem justamente o objetivo de ampliar o perfil buscado pelos adotantes. Há alguns anos, a maioria optava por meninas abaixo de 3 anos. Depois da campanha, já foram registrada uma ampliação desse perfil, com adoção de adolescentes, grupos de irmãos e crianças com algum tipo de deficiência.

O curso prosseguiu com apresentação da psicóloga Esther Mikowski, também analista do TJSE, que falou sobre os aspectos psicológicos da adoção. Ela lembrou aos postulantes que deve ser feita uma reflexão sobre os motivos que os levaram à adoção, falou sobre diferença entre abandono e entrega, devolução de adotados, questões relacionadas à adoção de adolescentes, adoção internacional, entre outros temas. A psicóloga ainda perguntou aos participantes se é possível se preparar para adoção. A orientação é que eles estudem sobre parentalidade, se organizem, cuidem dos afetos e preparem também os familiares.

A fonoaudióloga Caroline Menezes participou do curso com o marido, Altran Menezes. Eles moram em Itabaiana, são casados há quatro anos, mas desde que iniciaram o namoro, há nove, já pensavam em adotar. “Optamos por um perfil de criança até 6 anos, pode ser de grupo de irmãos ou ter alguma deficiência. Não estabelecemos sexo e nem etnia. Já estamos habilitados, só aguardando a chegada do nosso filho. É como se fosse uma gestação, com todas as ansiedades. A diferença é o prazo, pois na adoção há uma incerteza de quanto nosso filho vai chegar”, contou Caroline, que também elogiou a iniciativa da CIJ em fazer o curso de forma virtual.

De 03 a 09 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 4.201 sentenças, produziram 3.984 decisões e 16.479 despachos. Os servidores cumpriram 132.228 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 10/08.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 803 processos e 5.141 documentos; além de 2.579 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno definitivo das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

‘30 anos do ECA – avanços e desafios’ foi o tema do II Encontro do Fórum da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizado na tarde do dia 30 de julho. O encontro aconteceu por videoconferência e contou com a presença de membros da equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), magistrados, a exemplo do Desembargador Edson Ulisses de Melo, membros do Ministério Público, de Conselhos Tutelares, Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais órgãos da rede de proteção.

“Mais uma vez, agradeço as presenças de todos no evento II Encontro do Fórum Estadual da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito do TJSE. Dessa vez, o nosso encontro foi um círculo virtual de celebração pelo que já foi conquistado e de reafirmação do nosso compromisso diante dos muitos e grandes desafios que temos pela frente. Agradeço também aos que não puderam comparecer e os aguardo no próximo encontro. Nesses 30 anos de ECA, gostaria de expressar o meu sincero agradecimento e reconhecimento pelo trabalho, esforço e compromisso de cada um de vocês em sua área de atuação. Sigamos juntos trabalhando pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, agradeceu Rosa Geane.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo disse durante o encontro que nos julgamentos do 2° Grau busca priorizar os processos relativos a crianças e adolescentes. “Eu sempre estive envolvido com as questões da criança e do adolescente, desde a minha época como Conselheiro da OAB. Como Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, propus a divulgação do ECA. Em Sergipe, quando o ECA completou dez anos, fizemos aqui uma semana de debates, com vários visitantes”, recordou-se o Desembargador.

A Promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOp) do Ministério Público de Sergipe, Lilian Carvalho, também participou do evento. Ela lembrou que, mesmo vivendo uma pandemia este ano, houve uma ampla divulgação nacional e estadual sobre os 30 anos do ECA. “Precisamos comemorar porque tivemos avanços importantes. O ECA trouxe uma modificação do olhar para a criança e ao adolescente, que passou a ser visto como sujeito de direitos. E vamos continuar somando esforços para mudar a vida dessas meninas e meninos. Não é fácil, é um desafio. Mas quando conseguimos é algo que não tem preço”, destacou a Promotora.

O debate seguiu com a participação de inúmeras pessoas. O Conselheiro Tutelar de Neópolis, Fabrício Cardoso, destacou que os gestores municipais precisam dar maior atenção à criança e ao adolescente. “O Conselho Tutelar de Neópolis foi o segundo do Brasil e primeiro da região Nordeste e hoje não temos uma sede própria”, informou. Já a Presidente do Acalanto Sergipe, Érika Fernandes, disse que apesar do foco da ONG ser a adoção, é fundamental a somação de esforços para que o ECA seja respeitado.

A representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Laranjeiras, Andréia Fontes, falou sobre a importância da parceria dos membros da rede e contou que, recentemente, três adolescentes e uma criança que estavam abrigados foram reinseridos no seio familiar. Da CIJ, participaram do encontro o psicólogo Sérgio Lessa, a assistente social Conceição Prado e os assessores Hélio Pereira e Ester Santana.

A Presidente da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Juíza de Direito Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a não realização da Sessão Ordinária Presencial por videoconferência designada para 06/08/2020, quinta-feira, às 14h.

Ficam, assim, redesignados os julgamentos dos processos pautados na data mencionada para a Sessão Extraordinária por videoconferência a ser realizada em 20/08/2020, às 14h; bem assim, a manutenção da ordem dos advogados inscritos para as respectivas sustentações orais.

Na próxima terça-feira, 11 de agosto, não haverá expediente no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em comemoração ao Dia do Magistrado. Já o ponto facultativo que estava previsto para a segunda-feira, 10/08, foi retirado do calendário pela Portaria 258/2020 - GP7 – Atípica, publicada no Diário da Justiça de ontem, 03/08.

Um dos motivos da mudança foi a data de sessão de julgamento das Câmaras do TJSE, que ocorrem às segundas-feiras. Conforme a Portaria publicada ontem, a suspensão das sessões traria prejuízo à regular tramitação dos processos que aguardam julgamento. Foi considerada também, diante da epidemia do coronavírus, a necessidade de impulsionamento dos feitos no 1º e no 2º Graus de jurisdição, bem como no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça.

De 27 de julho a 02 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 6.301 sentenças, produziram 4.404 decisões e 17.615 despachos. Já os servidores, cumpriram 124.551 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 03/08.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 691 processos e 3.861 documentos; além de 1.757 documentos recebidos via SEI.

O retorno gradual das atividades presenciais no TJSE teve início hoje, mas por enquanto continua suspenso o atendimento presencial ao público externo. Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.