O Relatório Justiça em Números divulgado ontem, 25/8, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem os melhores índices de conciliação do Brasil. O índice de conciliação em Sergipe, em 2019, foi de 24,8%, entre os Tribunais Estaduais de grande, médio e pequeno porte, ficando bem acima da média nacional, que foi 11,3%. O TJSE também figurou em primeiro lugar no índice de conciliação por grau de jurisdição, com 27% no 1º Grau; sendo a média nacional 12,3%. Quanto ao índice de conciliação na fase de execução do processo, o TJSE registrou o maior do país, 49,3%, enquanto a média nacional foi de 4,2%.

“Ficamos extremamente felizes com a notícia de que somos o melhor do país em índices de conciliação. Isso é fruto de um trabalho conjunto, de toda equipe do Cejusc, do Nupemec, coordenado pelo Desembargador Diógenes Barreto, e do Presidente do Tribunal, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que nos dá um apoio incondicional, bem como a Corregedoria. Acrescento ainda o esforço de todos os Juízes que comandam a política pública de conciliação nas Comarcas do interior do Estado”, ressaltou Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, localizado no Fórum Gumersindo Bessa.

O índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. A conciliação é uma política adotada pelo CNJ desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação. Anualmente, o Conselho promove as Semanas Nacionais pela Conciliação, em que os Tribunais são incentivados a juntar as partes e promover acordos nas fases pré-processual e processual.

Em 2019, havia em todo país 1.284 Cejuscs instalados na Justiça Estadual. Em Sergipe são 16 Cejuscs espalhados pela capital e interior, conforme os dados do Relatório Justiça em Números. O documento anterior mostrou que, em 2018, o índice de conciliação na Justiça Estadual, em todo país, foi de 10,4%. O TJSE, em 2018, obteve o segundo melhor índice do país, 21,1%. O primeiro colocado foi o Tribunal do Mato Grosso do Sul, com 22,5%.

As audiências de conciliação e mediação no TJSE podem ser solicitadas pelo Portal da Conciliação. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Solicite uma Conciliação, escolher se é pré-processual (ainda sem processo) ou processual, preencher um formulário e aguardar o contato do Cejusc para a marcação da audiência. O Cejusc também oferece outro canal de contato para marcação de audiências de conciliação. É só enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e obter mais informações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira, 25/08, os resultados da 16ª edição do Relatório Justiça em Números. A publicação, relativa a dados de 2019, traz uma radiografia do Judiciário brasileiro, com informações sobre o desempenho dos Tribunais, gastos e estrutura. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o único que apresentou o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) de 100% no 1º e no 2º Graus, incluída área administrativa, sendo considerado o mais eficiente do país. Também teve o melhor índice de conciliação, 24,8%, ficando bem acima da média nacional, que foi 11,3%.

“Esses e outros números comprovam a eficiência do Tribunal de Justiça de Sergipe. Isso é resultado de uma preocupação antiga dos gestores, que se empenham em dar continuidade a um trabalho de qualidade, sempre procurando atender as metas estabelecidas pelo CNJ, que resultam no nosso objetivo principal, que é oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficiente aos sergipanos. Com esses resultados, parabenizo a todos servidores e magistrados que compõem o Tribunal do menor Estado do país em dimensão territorial, porém um dos maiores em eficiência. O relatório comprova que somos Selo Diamante não por acaso”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

O TJSE teve um índice de atendimento à demanda de 118,4%, ficando em segundo lugar entre os Tribunais de pequeno porte (2/12). Já o IPC-Jus, que no TJSE foi de 100% em 2019, resume a produtividade e a eficiência relativa dos Tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, a partir da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). Esse método permite comparações dos tribunais do mesmo ramo de Justiça, independentemente do seu tamanho.

Quanto ao Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), que computa a média de processos baixados por magistrado em atuação, o TJSE ficou em segundo lugar no 1º Grau entre os Tribunais de pequeno porte e sexto melhor do país. Já no 2º Grau, o IPM do TJSE foi o primeiro do país, com um índice de 78,31%, superior à média estadual. Já quanto ao Índice de Produtividade dos Servidores da área judiciária (IPS-Jud), o TJSE ficou em terceiro lugar entre os Tribunais de pequeno porte e 11º lugar do país. No 2º Grau, o IPS-Jud do TJSE foi o quinto melhor do Brasil.

Tempo de duração dos processos

O tempo médio de duração dos processos, da petição inicial até a sentença no 1º e 2º graus, por Tribunal, registrou uma média nacional de 3 anos e 6 meses. No TJSE, no 1º Grau, esse tempo foi de 1 ano e 2 meses, segundo melhor do país, com um índice de 70% maior que a média nacional. No 2º Grau, o tempo médio de duração dos processos no TJSE foi de 3 meses, primeiro melhor do Brasil, sendo 60% mais rápido que a média nacional, que foi de 8 meses.

Taxa de Congestionamento

O TJSE obteve a segunda menor taxa de congestionamento do Brasil, com índices de 52,8% (total) e 50,20% (líquida). Já a média nacional foi de 71% (total) e 67,8% (líquida). A taxa de congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do Tribunal em lidar com seu estoque de processos. A taxa de congestionamento líquida é calculada retirando do acervo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório.

O relatório

O Justiça em Números é produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e apresenta onze anos de dados estatísticos coletados pelo CNJ, com uso de metodologia de coleta de dados padronizada, consolidada e uniforme em todos os 90 Tribunais. Traz informações como o tempo de tramitação dos processos, os indicadores de desempenho e produtividade, as estatísticas por matéria do direito, além de números sobre despesas, arrecadações, estrutura e recursos humanos.

O Poder Judiciário finalizou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação, que aguardavam alguma solução definitiva. Tal número representa uma redução no estoque processual, em relação a 2018, de aproximadamente 1,5 milhão de processos em trâmite, sendo a maior queda de toda a série histórica contabilizada pelo CNJ, com início a partir de 2009.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou, entre os meses de março e agosto deste ano, R$ 54.946.965,15 em precatórios. Conforme dados do Departamento de Precatórios (Deprec), um total de R$ 42.899.176,67 foi referente a 850 processos, que tinham como entes devedores o Instituto de Previdência dos Servidores de Sergipe, Estado de Sergipe e diversos municípios, como Aquidabã, Aracaju, Divina Pastora, Pirambu, Areia Branca, Cumbe, Brejo Grande, Siriri, São Cristóvão, Estância, Simão Dias, entre outros entes devedores. E mais R$ 12.047.788,48 em pagamentos relativos a provisionamentos.

Conforme a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Deprec, mesmo com as atividades presenciais suspensas por conta da pandemia do coronavírus, o setor continuou atuando em trabalho remoto para que os pagamentos fossem efetuados. “Além de toda atenção especial que nossa equipe já dispensa habitualmente, procuramos agilizar o pagamento porque sabemos que a pandemia causou inúmeros problemas, inclusive econômicos. É uma época difícil para os gestores, mas temos solicitado aos entes devedores que se manifestem principalmente quanto à atualização dos cálculos”, disse a magistrada.

Advogados, credores e entes devedores que necessitem tirar dúvidas ou falar com o Departamento de Precatórios do TJSE durante o período de suspensão das atividades presenciais podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Lembrando a quem for procurado com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta.

O Departamento de Precatórios do TJSE não faz ligação ou envia e-mail com sugestão de negociação de acordos em precatório. A fim de evitar possíveis fraudes, comunica também que o pagamento dos precatórios somente é realizado conforme lista cronológica de inscrição, antecipações constitucionais por idade, por doença grave, para portadores de necessidades especiais e acordos diretos precedidos da publicação de editais públicos.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou hoje, 24/08, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores, como vem fazendo toda segunda-feira, desde o mês de março. De 18 a 23 de agosto, os magistrados do TJSE produziram 4.902 sentenças, 3.926 decisões e 16.563 despachos. Os servidores cumpriram 139.827 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 578 processos e 4.156 documentos; além de 1.934 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno definitivo das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

O Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deliberou pela instalação de proteção de acrílico em todas as salas de audiência do Judiciário sergipano. O modelo aprovado garante a proteção e o distanciamento social entre partes, advogados, servidores e magistrados, quando do retorno das audiências presenciais.

“A instalação da proteção de acrílico possibilitará maior proteção e segurança para todos os envolvidos na realização das audiências. Mesmo com o contingenciamento de recursos, entendemos muito importante a instalação do equipamento. Enquanto a ciência não produzir uma vacina eficiente e segura, o Tribunal não medirá esforços para proteger seus servidores e magistrados, além da sociedade que tanto necessita dos nossos serviços de maneira presencial”, garantiu o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

O modelo aprovado e que será implementado foi fruto dos estudos desenvolvidos pela equipe de arquitetura do TJSE, junto à SEPLAD, após análise do Gabinete de Crise, levando em consideração também os custos de aquisição. Após a decisão sobre o layout, foi iniciado o procedimento de aquisição das proteções.

Sala das Audiências de Custódia

Ainda como parte da licitação para a colocação das proteções de acrílico nas recepções, foi concluída neste final de semana, mais precisamente no sábado, 22/08, a instalação das proteções na sala de audiência da Central de Plantão (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa.

Mesmo com pandemia do coronavírus, que impôs a necessidade do trabalho remoto no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju realizou pouco mais de mil audiências de conciliação entre os meses de abril e julho, chegando a 80% de acordos firmados nos casos processuais e pré-processuais. Conforme a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, apesar das condições adversas foi possível manter a qualidade do serviço prestado de forma presencial.

“Mantivemos o respeito às partes e seus patronos e a aplicação das técnicas de conciliação e mediação para a resolução dos conflitos. Creio que as audiências por videoconferência deverão ser consolidadas ao cotidiano do Poder Judiciário. Só temos a agradecer à toda equipe do Cejusc e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) por todo apoio e união”, ressaltou a magistrada.

Segundo a equipe do Cejusc, a adesão às audiências por videoconferência foi bastante satisfatória. “Isso demonstra a confiança das partes envolvidas no trabalho que o Cejusc realiza. É muito gratificante para nós realizar audiências com pessoas que estavam em outros Estados e até outro país, o que de forma presencial isso não seria possível devido à distância”, comentou Carla Franco, Chefe de Divisão Operacional do Nupemec, destacando também disponibilidade da Defensoria Pública em participar de muitas audiências.

As audiências por videoconferência foram iniciadas em abril, priorizando os casos de família; em seguida casos cíveis, em que as duas partes eram pessoas físicas, a exemplo de ação de despejo e questões de vizinhança; e, no terceiro momento, casos relativos ao direito do consumidor, que envolviam bancos ou empresas.

“A pandemia pegou a todos de surpresa. Não tínhamos habilidades técnicas, mas aprendemos a usar a plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente, fizemos testes em pequenos grupos com nossa equipe. De maneira que quando iniciamos as audiências por videoconferência, já estávamos mais à vontade”, explicou Carla Franco, lembrando que vários casos novos pré-processuais chegaram durante esse período devido à divulgação feita nas redes sociais.

Quem tiver interesse em marcar uma audiência de conciliação pré-processual pode entrar em contato com o Cejusc através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Outro canal de marcação de audiências, tanto processuais quanto pré-processuais é o Portal da Conciliação do TJSE. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Solicite uma Conciliação, preencher um formulário e aguardar o contato do Cejusc para a marcação da audiência.

O Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem, 18/08, o resultado da terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alcançou um índice de 89,73% de transparência, ficando na sétima colocação entre os Tribunais Estaduais. Em 2019, o TJSE ocupou o 11º lugar entre os TJs, com um índice de 81,62 %. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) figurou em primeiro lugar, com 98,56%, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

“Conquistamos uma posição muito satisfatória, resultado de um trabalho em equipe, no qual servidores e magistrados se empenham em alcançar. Claro, podemos melhorar mais, como já aconteceu comparado ao ano passado. Todas as gestões têm muito zelo ao que é exigido pelo CNJ, tanto em relação à transparência quanto ao alcance das metas nacionais. Isso tem colocado nosso Tribunal entre os melhores do país, o que é motivo de grande orgulho para nós", analisou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

Segundo o Ministro Dias Toffoli, o desempenho dos Tribunais foi bastante positivo. “Houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados e, vale destacar, que, com exceção de apenas dois órgãos, os demais vêm atendendo de 70% para cima os itens solicitados”, disse. A apresentação do Ranking da Transparência 2020 foi feita durante sessão solene comemorativa dos 15 anos do CNJ, que reuniu, na sede do órgão em Brasília, autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

O terceiro colocado, com 97,77% de pontuação, foi o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20) e na quarta posição, com 95,98% de pontuação. Em quinto lugar e com pontuação de 95,69% ficaram o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Avaliação

Os itens avaliados na premiação incluem desde informações como a divulgação de horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão, dados relativos a licitações, íntegras de contratos firmados, rendimentos dos tribunais, entre outras informações tornadas disponíveis nos sites dos órgãos judiciais.

Nesta terceira edição, o CNJ fez alterações significativas nos itens usados para avaliar a transparência nos Tribunais e Conselhos e que faziam parte das portarias que regulamentavam as duas edições anteriores do Ranking. Na edição de 2019, foram avaliados mais de 140 itens, já na edição deste ano foram analisados 85. O objetivo é que o Conselho concentre seus esforços de avaliação da transparência nos tópicos de maior relevância.

Acesse todas as informações e resultados do Ranking da Transparência 2020.

Com informações da Agência CNJ de Notícias