Foram presididas na manhã de ontem, 28/07, pela Juíza Titular da Comarca de Porto da Folha, Fabiana Oliveira Bastos de Castro, tomadas de depoimento especial de uma garota de 10 anos e uma adolescente de 14 anos que foram supostas vítimas de violência sexual. O depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais é realizado no Tribunal de Justiça de Sergipe desde 2010, em sala apropriada no Fórum Gumersindo Bessa. Mas, pela primeira vez, a prática foi realizada por videoconferência, já que as atividades presenciais estão suspensas por conta da pandemia do coronavírus.

A videoconferência aconteceu pela plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as duas vítimas estiveram no Fórum Gumersindo Bessa acompanhadas dos responsáveis e de Conselheiros Tutelares. Uma profissional da equipe multidisciplinar da Central de Perícias do TJSE, habilitada para a prática, conversou com as garotas, uma de cada vez, enquanto a juíza acompanhou os depoimentos de casa. O interrogatório do réu, que estava no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no município de São Cristóvão, também foi realizado por videoconferência.

“Enquanto em um dos processos o depoimento especial foi tomado sob o rito cautelar de produção probatória antecipada, a teor do artigo 11, caput, da Lei 13.431/2017, em razão da suposta submissão de uma criança de 10 anos incompletos à violência sexual praticada por parente colateral; no outro feito a tomada do depoimento especial de uma adolescente de 14 anos incompletos, supostamente vítima de violência sexual praticada pelo genitor, direcionou o processo à finalização da instrução processual, possibilitando, sucessivamente, a oitiva da testemunha pendente e, então, a qualificação e interrogatório do réu”, informou a Juíza.

A magistrada ressaltou que houve um transcurso de apenas 32 dias entre a data do conhecimento dos fatos pelo Judiciário e a tomada do depoimento especial da criança mencionada. “Assim, foi garantida máxima agilidade à investigação em curso. Contamos com a colaboração do Ministério Público de Sergipe, dos advogados vinculados aos feitos, do Conselho Tutelar de Porto da Folha, da Coordenadoria de Perícias Judiciais, na pessoa de Ana Cristina Machado Silva, e da serventuária que conduziu os atos, que emprestou máximo zelo e disponibilidade à iniciativa proposta pela Comarca”, agradeceu a magistrada.

“Garantiu-se, neste sentido, a máxima preservação das menores com vistas à coibição da revitimização sem descurar da especial celeridade reclamada por processos desta natureza”, ressaltou a Juíza, lembrando que as menores foram resguardadas de qualquer contato, ainda que visual, com o réu investigado. A Coordenadora de Perícias Judiciais do TJSE, Ana Cristina Machado, lembrou que foram adotadas todas medidas de higienização da sala, com álcool em gel, proteção em acrílico e equipamentos de proteção individual aos servidores.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento, parabenizou a iniciativa. “A realização do depoimento especial por videoconferência é um marco na história do depoimento especial em Sergipe e atendeu todos os requisitos necessários. Então, parabéns à colega Fabiana Castro e a toda equipe envolvida”, elogiou Rosa Geane. Para que tudo transcorresse da melhor forma possível, a equipe de audiovisual do TJSE realizou testes com a magistrada e equipe antes da tomada dos depoimentos.

O que é depoimento especial?

A metodologia viabiliza a realização de entrevista forense de criança ou adolescente, mediada por profissional capacitado para esse fim, com o propósito de não revitimizá-la ao rememorar seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático. Apesar de a prática ser muito voltada para casos de violência sexual, ela pode ser utilizada em qualquer processo, independentemente da matéria envolvida, onde crianças e adolescentes precisem ser ouvidos na condição de vítima ou testemunha.

A sala para tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes foi instalada no TJSE em agosto de 2010. O desenvolvimento do projeto coube à Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em cumprimento de meta estabelecida pela Presidência. A sala fundamenta-se nos propósitos definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, na necessidade da adoção de metodologias exitosas para inquirir crianças e adolescentes e na busca do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 27/07 a 02/08/2020.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente ao dias úteis.

Garantir a implantação integral do ‘Protocolo de Emergência para Funcionamento e Retorno das Atividades Presenciais no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)’, com a efetividade das ações em todas as fases, é o objetivo principal do quinto e último eixo do documento. O Protocolo, cujo propósito é a prevenção ao coronavírus e o enfrentamento à doença, consta na Portaria Conjunta 62/2020 GP1 Normativa, publicada no Diário da Justiça em 17 de julho. A Portaria prevê o retorno gradativo das atividades presenciais a partir de 3 de agosto.

Confira as orientações do eixo monitoramento no TJSE:

Afastamento
Promover o monitoramento de todos os afastamentos realizados por motivo de saúde (Covid-19) pelo Centro Médico do TJSE

Acompanhamento
Acompanhar de forma permanente a situação epidemiológica no Estado de Sergipe pelo Centro Médico

Produtividade
Promover o acompanhamento da produtividade dos servidores por meio das chefias de cada unidade jurisdicional e administrativa

EPIs
Supervisionar o estoque de todos os Equipamentos de Proteção Individual, objetivando providenciar a reposição de forma contínua

Avaliação
Verificar a eficácia das ações de gestão visando o cumprimento das medidas determinadas no Protocolo de Emergência

De 20 a 26 de julho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 5.162 sentenças, produziram 4.133 decisões e 17.475 despachos. Já os servidores, cumpriram 122.277 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 27/07.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 546 processos e 3.199 documentos; além de 1.728 documentos recebidos via SEI.

O retorno gradual das atividades presenciais no TJSE está previsto para 3 de agosto. Até lá, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Desligar os equipamentos antes da limpeza, usar panos macios e, em hipótese alguma, aplicar diretamente álcool líquido ou álcool em gel em computadores, notebooks e outros eletrônicos. Estas são algumas dicas contidas na cartilha ‘Orientações para os usuários sobre as melhores práticas para higienização de equipamentos de TIC’, elaborada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Seteci) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A cartilha lembra que, apesar das mãos limpas, frequentemente estamos em contato com equipamentos de TIC, como computadores, notebooks, tablets e smartphones. Eles armazenam sujeira e, por isso, devem ser higienizados com frequência. Qualquer dúvida pode ser esclarecida com a Central de Serviços TIC, abrindo um chamado neste link ou através de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

‘Planos de Gestão de Unidades Judiciárias e sua eficácia’ foi o tema apresentado pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ontem, 23/7, durante o 83º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). A Corregedora Geral da Justiça de Sergipe, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, participou do evento, realizado por videoconferência, e o painel sobre os planos de gestão das unidades judiciárias sergipanas foi apresentado pela Juíza Corregedora Dauquíria Ferreira.

“Foi a primeira edição virtual do Encoge, mas muito produtiva. Tivemos a oportunidade de discutir com os colegas de todo Brasil temas relacionados à melhoria da prestação jurisdicional”, comentou a Desembargadora Elvira, acrescentando que o tema apresentado pela Corregedoria do TJSE foi aprovado pelo Encoge. O evento foi aberto pelo Corregedor Geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza. A palestra magna, com o tema ‘Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional’, foi proferida pelo Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.

Conforme a Juíza Corregedora Dauquíria Ferreira, os planos de gestão são planejamentos feitos para Corregedoria para orientar unidades que tenham processos acumulados. “Nós fazemos uma análise dos relatórios gerenciais que constam no sistema de cada unidade e, a partir daí, quando observamos que a unidade está fora dos padrões de outras semelhantes, sugerimos ao Juízo um plano de gestão personalizado”, informou a magistrada.

Segundo ela, os planos de gestão contemplam um modelo de trabalho que prevê os resultados ao cumprimento de cada etapa proposta a cada 30 dias. “Os resultados são avaliados em conjunto com magistrados e assessores. A Corregedoria vem aplicando esses planos com muito sucesso. Nos anos de 2019 e 2020, foram feitas mais de cem reuniões com colegas para aplicação desses planos, que quando seguidos à risca só trazem resultados positivos”, acrescentou a Juíza Corregedora.

Os painéis do Encoge foram realizados durante toda manhã de ontem, com apresentação de diversos temas, entre eles inspeções judiciais em processos eletrônicos, utilização de inteligência artificial na identificação de fraudes processuais e serviços extrajudiciais na atualidade. O evento só terminou no início da tarde, com os debates entre os Corregedores Gerais da Justiça de todo Brasil. Eles falaram sobre recambiamento de presos, retomada dos trabalhos presenciais no Judiciário, teletrabalho e, ao final, foi elaborada a ata do encontro.

Estimular maior atenção aos procedimentos de higiene e proteção pessoal é um dos eixos trazidos pelo Protocolo de Emergência para Funcionamento e Retorno das Atividades Presenciais no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Protocolo, que tem como objetivo a prevenção ao coronavírus e o enfrentamento à doença, consta na Portaria Conjunta 62/2020 GP1 Normativa, publicada no Diário da Justiça em 17 de julho. A Portaria prevê o retorno gradativo das atividades presenciais a partir de 3 de agosto.

Confira as orientações do eixo de higiene e proteção pessoal no TJSE:

Temperatura
Aferir temperatura e constatada a ocorrência de febre ou outros sintomas visíveis, o Centro Médico do TJSE orientará a procura da unidade de saúde especializada mais próxima.

Lavar as mãos
Promover a higienização das mãos, lavando-as com frequência ou com o uso de álcool em gel 70%.

Máscaras
Uso obrigatório de máscaras de proteção facial para ingresso e permanência nas unidades do Poder Judiciário, devendo ser realizada a troca a cada duas horas.

Ponto eletrônico
Isenção do uso da biometria nas catracas eletrônicas.

Álcool em gel
Instalação de dispensers de álcool em gel 70% nas áreas comuns de todas as unidades do TJSE.

Etiqueta
Utilização da regra de etiqueta respiratória. Ao tossir ou espirrar deve-se cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ou, na falta deste, com o antebraço, mesmo com o uso de máscara.

EPIs
Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, de acordo com orientação do Centro Médico, aos servidores que realizam as suas tarefas laborativas fora das unidades do Poder Judiciário.

Materiais individuais
Higienização regular de materiais de uso individual, evitando o compartilhamento.

Intensificar os procedimentos de limpeza e higienização dos ambientes comuns e das áreas de trabalho no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o objetivo de um dos eixos do Protocolo de Emergência para Funcionamento e Retorno das Atividades Presenciais. O Protocolo, que tem como objetivo a prevenção ao coronavírus e o enfrentamento à doença, consta na Portaria Conjunta 62/2020 GP1 Normativa, publicada na última sexta-feira, 17/07, no Diário da Justiça. A Portaria prevê o retorno gradativo das atividades presenciais a partir de 3 de agosto.

Confira as medidas de sanitização nas unidades do TJSE:

Limpeza e higienização
Reforçar a limpeza e higienização de todos os espaços comuns, ambientes de trabalho, elevadores, banheiros, inclusive todas as superfícies que sejam frequentemente tocadas, no mínimo a cada 2 horas.

Equipamentos de trabalho
Limpar com frequência os equipamentos de trabalho, no mínimo a cada 2 horas.

Ar-condicionado
Higienização regular do sistema.

Ventilação natural será priorizada

Itens de uso individual
Promover a higienização imediata dos itens uso individual e refratários utilizados para alimentação.

Raio-x
Reforçar a higienização das bandejas do aparelho de raio-x a cada utilização.

Precaução
Interditar imediatamente o local de trabalho em que seja confirmado algum caso de Covid-19 para fins de desinfecção total e posterior abertura.