Magistrados e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniram ontem, 30/11, por meio de videoconferência, para avaliar o cumprimento das metas nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário em 2020. Conforme dados levantados até 31 de outubro, boa parte já foi atingida, inclusive a Meta 1, que determinou o julgamento de mais processos que os distribuídos; e a Meta 2, relativa a julgamento de processos mais antigos.
“A reunião realizada visando o acompanhamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça por parte do TJSE, mais uma vez, apresentou excelentes resultados. É um trabalho conjunto da Presidência do Tribunal, Corregedoria Geral da Justiça, Nupemec/Cejusc, Coordenadorias da Mulher e Coordenadoria da Infância e da Juventude, dentre outros setores da administração do Tribunal. Isso demonstra a razão pela qual o Tribunal de Justiça de Sergipe tem recebido prêmios concedidos pelo CNJ, como ocorreu mais uma vez nesse ano de 2020. Além disso, os números alcançados, com quase todas as metas já atingidas, mostram o compromisso e o trabalho realizado por magistrados e servidores do TJSE”, salientou Marcos Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE.
A Juíza-Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira também participou da reunião. A Corregedoria Geral da Justiça acompanha a Meta 1, que alcançou no TJSE um índice de 106,10% de cumprimento. “As metas passam por acompanhamento mensal da Corregedoria Geral da Justiça que avalia a evolução do seu cumprimento. Especialmente quanto à Meta 1, que trata do julgamento de número maior de processos do que os casos novos da unidade, há um trabalho contínuo e próximo ao magistrado, muitas vezes até prestando auxílio à unidade, quer seja com apoio de servidores da própria Corregedoria, quer seja com a elaboração de plano de gestão para a unidade”, informou a magistrada.
Outro índice alcançado antes mesmo do final do prazo, que é 31 de dezembro, foi o da Meta 4, que determinou a priorização do julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração
Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. O TJSE alcançou 109,45% nessa meta. “Desde 2009, o TJSE possui na sua rotina o monitoramento e cumprimento das diversas metas nacionais. Isso faz com que essa dinâmica seja rotina dentro da instituição e, consequentemente, dos bons resultados alcançados”, destacou Erick Andrade, Secretário de Planejamento e Administração do TJSE.
Ainda durante a reunião, os gestores conversaram sobre as metas nacionais para 2021, que foram aprovadas durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente nos dias 26 e 27 de novembro.
Confira quais foram as metas de 2020
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar até 31/12/2020: pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 3 – Estimular a conciliação
Aumentar o indicador índice de conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração
Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Identificar e julgar até 31/12/2020: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 5 – Impulsionar processos à execução (Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Identificar e julgar até 31/12/2020: 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e 80% das ações
coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 2º grau.
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos
repetitivos (STJ e Justiça do Trabalho)
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Identificar e julgar, até 31/12/2020, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.
Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário
Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores (Justiça do Trabalho e Justiça
Militar da União e dos Estados)
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente (Justiça do Trabalho)
Meta 12 – Impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas
Identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2014 a 31/12/2019.
