O Poder Judiciário de Sergipe informa que foi declarado ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais da capital e interior no dia 1º de abril, Quinta-feira Santa, conforme Portaria GP1 Normativa nº 23/2021, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 31/03. Na sexta-feira, 02/04, é feriado da Paixão de Cristo. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.

O atendimento ao público da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SE) pelo WhatsApp agora pode ser feito por quaisquer dos setores da instituição. Destaque-se que, para os setores diversos do Atendimento da CGJ, o horário de atendimento remoto estará limitado das 8 às 12h. Clique aqui e veja a relação dos Setores da CGJ/SE (WhatsApp Business).

Ainda é possível consultar qual o atendimento mais frequente e quais as atribuições regulamentadas de cada um dos setores, para que o usuário possa se orientar melhor e acessar aquela unidade que prestará as informações requeridas com melhor eficácia.

Lembrando

- O atendimento remoto estará limitado ao horário do expediente forense, ou seja, das 7 às 13 horas, para o Atendimento CGJ, e das 8 às 12 horas para os demais setores, e que os encaminhamentos ocorridos fora deste intervalo serão analisados no período normal de trabalho do dia seguinte;

- Não serão retornadas as mensagens de voz ou ligações pelo aplicativo;

- Reclamações por excesso de prazo, disciplinares e pedidos de providências em geral devem ser realizados e somente serão admitidos pelo canal habitual da CGJ/SE, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Uma reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira, 29/03, por meio de videoconferência, discutiu uma possível parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e os Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase) para publicações de obras produzidas pelo Memorial e Arquivo Judiciários. Na ocasião, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, ressaltou que fica comprometido o futuro de uma sociedade quando à memória não é valorizada.

“A proposta da nossa gestão é avançar na área cultural, histórica e de pesquisa. Por isso, acredito que um convênio com a Segrase nos ajudará a divulgarmos mais acontecimentos históricos e datas comemorativas de Sergipe”, ressaltou o Des. Edson. Já o Presidente da Segrase, Francisco Dantas, disse que, no momento, os esforços do Governo do Estado estão concentrados no combate à pandemia da Covid-19, mas que a possibilidade de um convênio com o TJSE será analisada. “Temos todo interesse em examinar os termos e chegar a um bom senso”, garantiu Dantas.

A Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, participou da reunião e lembrou que a possibilidade de um convênio entre TJSE e Segrase começou a ser analisada em 2010. “Será uma parceria muito importante para o campo da gestão e documentação da memória, já que os resultados de inúmeras oficinas, pesquisas e eventos comemorativos sobre a história do Judiciário, tanto do Memorial quanto do Arquivo, poderão ser publicados”, enfatizou Sayonara.

Uma das finalidades da Segrase é editar e coeditar publicações de interesse público e de difusão da cultura, tais como livros, revistas, calendários, catálogos, coleções de leis e decretos. Além disso, tem como propósito prestar serviços gráficos, editoriais e de digitalização para publicações de interesse público produzidas Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, através de contratos, convênios, parcerias ou patrocínios.

Do TJSE, também participaram da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Macedo, e o Consultor de Licitações e Contratos, Nicolás Baldomá, que ficou que enviar para a Segrase a minuta de um Termo de Cooperação, para que sejam feitos os ajustes necessários conforme a demanda e contrapartida de cada órgão. Da Segrase, a reunião foi acompanhada ainda pelo Diretor Industrial, Milton Alves.

De 22 a 28 de março, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 6.486 sentenças, 4.834 decisões e 19.911 despachos; já os servidores cumpriram 148.230 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 450 processos e 3.544 documentos; além de 1.748 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo foi suspenso entre os dias 8 de março e 4 de abril, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 29/03, de maneira virtual, com a Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento e sua equipe. O encontro contou com a presença das vereadoras e integrantes da entidade municipal: a Procuradora-chefe, Emília Côrrea (Patriotas); e das Subprocuradoras Linda Brasil (PSOL), Ângela Melo (PT) e Sheyla Galba (Cidadania).

A reunião continuou ainda, com a participação do presidente da CMA, Nitinho (PSD) que parabenizou a todas as mulheres envolvidas no projeto e se colocou à disposição para o que for necessário. “Gostaria hoje de reafirmar o compromisso da Câmara com esse projeto e dizer que com a reforma do prédio, contemplará um espaço reservado para as profissionais da Procuradoria da Mulher”, informou.

Solicitada por Emília, a reunião teve como objetivo estreitar parceria com a Coordenadoria da Mulher. “Agradecemos essa parceria, já nos sentimos acolhidas e parceiras da Coordenadoria da Mulher. Não iremos deixar a Procuradoria só no papel”, reforçou Emília. De acordo com a parlamentar, outras reuniões já foram feitas com outros órgãos a fim de formar uma rede de mulheres para combater de fato a violência domésticas e questões que envolvem as causas femininas.

Iniciando seu discurso, Rosa Geane ressaltou o trabalho que já vem sendo realizado pelas vereadoras na Procuradoria da Mulher da CMA. “Eu confio no trabalho que já vem sendo realizado individualmente, imagine agora com a Procuradoria formada. Inclusive, estou muito feliz com a iniciativa e apoio do presidente da Casa para que de fato a Procuradoria funcione”, disse.

A Professora Ângela Melo reforçou que é tudo novo para as vereadoras de primeiro mandato, mas que estão dispostas para realizar o trabalho da melhor maneira possível. “Nosso foco é a luta em defesa das lutas das mulheres e essa troca de hoje é muito importante. Temos muitas lutas internas e externas”, afirmou. Do mesmo modo, Linda Brasil agradeceu a realização do encontro e ressaltou o empenho das quatro parlamentares integrantes da Procuradoria. “Tenho certeza que a Procuradoria irá fazer um ótimo trabalho. Estou muito feliz em podermos discutirmos essa pauta importantes que envolvem as mulheres”, exaltou.

Ações da Coordenadoria da Mulher

Durante a reunião, Rosa Geane fez um breve relato da criação da Coordenadoria, listou projetos e se colocou à disposição da Procuradoria. De acordo com Rosa, a Coordenadoria teve início em Sergipe no ano de 2011, justamente em consonância com a criação da Lei Federal Maria da Penha. “Tive a honra de participar do primeiro momento. Começou na parte da criação articulamos algumas ações com universidades, governo do Estado, defensoria pública conhecer a realidade para fazermos o trabalho da gente. Nós avançamos muito nessa pauta. Estamos construindo um grande projeto com as universidades. Temos projetos belíssimos. “Somos um estado pequeno, mas notável no combate à violência doméstica”, informou.

A psicóloga Sabrina Duarte e a assistência social Shirley Leite, integrantes da Equipe da Coordenadoria da Mulher do TJ, abordaram a efetivação de projetos criados e expressaram suas experiências à frente das questões que envolvem o combate a violência da mulher. “Precisamos trabalhar a causa do problema, a mudança de cultura, estereótipos e a educação das pessoas”, afirmou.

Já a assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Shirley Leite tratou sobre a implementação dos projetos citados no interior de Estado e Grande Aracaju. “Atingiu aproximadamente 30 municípios visitados e comarcas para conhecer a realidade da rede local”, disse, informando que em meio à pandemia foi lançado no município de Nossa Senhora do Socorro a Patrulha Maria da Penha.

Por fim, Rosa Geane tratou também da importância da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, pois é um programa que atende mulheres vítimas de violência doméstica e sugeriu um webnário com a presença da população para abranger o debate sobre o assunto. “Essa é uma luta coletiva”, pontuou.

Fonte: Viviane Cavalcante, Ascom CMA

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 29/03, a última etapa do Ciclo de Palestras Virtuais em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A quarta e última palestra teve como tema o ‘Envelhecimento ativo’ e foi ministrada pela geriatra Juliana Santana. A palestra foi transmitida ao vivo, a partir das 8 horas, pelo canal @TJSE Eventos, no YouTube (onde ficou gravada). Assim como nas outras ocasiões, o evento virtual foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembagador Edson Ulisses de Melo.

“Envelhecimento ativo, hoje, significa dizer saúde e melhor qualidade de vida. O Tribunal de Justiça de Sergipe, nessa gestão, tem um olhar muito direcionado para prestigiar o servidor, um olhar voltado para a saúde de todos. E, neste Mês da Mulher, reafirmamos esse olhar, principalmente para as servidoras e para todas mulheres que acessem nosso canal. Com a palestra de hoje, queremos mostrar que é possível envelhecer sem tantos agravantes”, ressaltou o Des. Edson.

A geriatra iniciou a palestra falando sobre expectativa de vida no Brasil e no mundo. “Não se imaginava que as pessoas pudessem viver tanto. A expectativa de vida no Brasil, na década de 1950, era de 55 anos. Agora, na década de 2020, é de 78 anos. No mundo, há 100 anos, era de 45 anos. Há dois mil anos, na época de Cristo, era de 30 anos. A previsão para 2030, é que pela primeira vez na história do mundo, tenhamos mais idosos que crianças e adolescentes”, informou a geriatra.

Mas conforme Juliana, no Brasil as pessoas não envelhecem bem. “As pessoas chegam à terceira idade com incapacidades, dependendo de alguém para cuidar. Para ser independente é preciso se planejar ainda na juventude. Muita gente não cuida da saúde como uma prioridade”, constatou. E esse planejamento envolve uma boa alimentação, prática de atividade física e realização de exames e consultas periódicos.

“A atividade física deve ser inserida na vida desde a juventude. Deve ser continuada e para o resto da vida. E o idoso deve fazer uma atividade física que trabalhe com mobilidade, flexibilidade, força, coordenação motora, circulação, respiração. Ou seja, uma atividade completa para que o resultado seja o melhor possível”, orientou a geriatra. Ela também lembrou que a alimentação deve ser com pouco sal, açúcar e gordura; e com mais frutas, verduras, legumes e hortaliças.

Além disso, a geriatra também falou sobre a importância das vacinas, acuidade auditiva na terceira idade e rastreio de doenças preveníveis. Ao final da palestra, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, parabenizou a palestrante e desejou que todos despertem para os cuidados que devem ser adotados para viver a terceira idade da melhor forma possível. O Presidente do Poder Judiciário também retomou a participação e destacou que, aos 72 anos, deseja continuar na caminhada rumo ao envelhecimento saudável.

O Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Diógenes Barreto, recebeu ontem, 25/03, a Medalha ‘Desembargador Décio Antonio Erpen’, conferida durante o 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). A abertura do evento contou com uma palestra do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi transmitida ao público pela plataforma social da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão no YouTube.

“É uma grande honra receber essa medalha, em um momento tão importante como é o Encoge. No qual os Corregedores de todo país se reúnem para tratar temas relevantes para o Judiciário e também construir juntos soluções para as demandas da sociedade”, destacou o Desembargador Diógenes Barreto. Na palestra ‘Cooperação Judicial na Atualidade’, o Ministro Alexandre Moraes defendeu uma “mudança de mentalidade” na Justiça e disse que, a partir de metas de cooperação com outros poderes, o Poder Judiciário deve se modernizar para avançar na prestação jurisdicional.

O Corregedor maranhense e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, destacou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais prestados à população, no cenário histórico de agravamento da crise sanitária por meio de um trabalho coordenado, baseado no “diálogo, no respeito mútuo e na cooperação”.“Imperativo é investir em inteligência artificial, de maneira que possamos dar tratamento adequado às demandas repetitivas, para que a duração razoável do processo, não seja um mero ornamento consagrado no texto constitucional”, concluiu.

Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do 3º Encoge Virtual. Entre os enunciados, os Corregedores destacaram a priorização da prática dos atos de comunicação processual por meio eletrônico e de instrução por videoconferência; incentivo à implementação de setor especializado nas Corregedorias-Gerais da Justiça para apoiar, orientar e disciplinar as atividades prestadas nas serventias extrajudiciais; estímulo à capacitação de juízes e servidores em direitos fundamentais sob uma perspectiva de gênero, entre outros.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do TJMA

Foi realizada ontem e hoje, 25/03, a II Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representou o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, na abertura do evento. A conferência, que tem como tema  ‘Mulheres advogadas superando desafios’, foi transmitida ao vivo pelo YouTube da OAB/SE.

“O Presidente do Poder Judiciário é oriundo da advocacia e, além disso, reconhece e valoriza o protagonismo da mulher, seja na advocacia ou no Judiciário. Dessa forma, não poderia deixar de prestigiar esse evento com temas tão importantes e desafiantes para a advocacia e, principalmente, para as mulheres advogadas. Parabenizo à OAB/SE, à ESA, à CAASE, e, especialmente ,à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) pelo exitoso e prestigiado evento, agradecendo o convite ”, destacou Rosa Geane.

Na abertura do evento, o Presidente OAB/SE, Inácio Krauss, saudou os convidados e lembrou que as mulheres enfrentam tripla jornada de trabalho em condições desiguais. “A efetiva participação das mulheres é um movimento transformador não só na OAB, mas em toda sociedade. Para além dos discursos, orgulha-nos dizer que há paridade de gênero e igualdade na OAB. A presença feminina é um elemento definidor para construção de uma sociedade mais livre de preconceitos”, ressaltou Krauss.

Ontem, o primeiro painel teve como tema a ‘Participação da mulher no Sistema OAB e na advocacia’. Os painéis prosseguiram à tarde e também à noite, abordando temas como prerrogativas da mulher advogada sob a perspectiva interseccional, carreira e maternidade, novas gerações da advocacia e as mudanças do século XXI e mulheres advogadas na preservação da herança e do patrimônio cultural da advocacia.

Hoje, o evento reuniu 10 mulheres para debater outros assuntos relativos ao gênero feminino. O espaço de diálogo contou com a moderação de Bruna Menezes e teve a participação de Ana Lúcia Aguiar, Acácia Lelis, Fernanda Barreto, Maria Carvalho, Monalisa Dijean, Susan Manuela Cruz, Izadora Brito, Silvana Farias, Kátia Lelis e Vanessa Porto. Estiveram entre os temas abordados, o feminismo negro e advocacia, desafios da mulher advogada e empreendedorismo das advogadas.