Agilizar o andamento de processos relacionados a crianças e adolescentes institucionalizados é um dos objetivos do Projeto Familiarizar, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Por isso, atenta também às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à importância da correta alimentação dos dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNAC), a equipe da CIJ tem realizado uma série de reuniões com os magistrados para tratar sobre a gestão das respectivas plataformas de controle.

Conforme a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, o Familiarizar busca ofertar uma cooperação técnica às varas de infância e juventude, no sentido de promover o cumprimento dos prazos processuais e reduzir o tempo de acolhimento institucional. "Antes, fazíamos uma planilha para gestão dos prazos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando da realização dos dois ciclos de audiências concentradas, nos meses de abril e outubro. Atualmente, com a previsão de reavaliações a cada 90 dias e tempo máximo de 18 meses de acolhimento institucional, a gestão é realizada através do SNA e exige uma dinâmica focada na reinserção da criança e do adolescente ao ambiente familiar, seja sua família biológica (nuclear ou extensa) ou adotiva. Temos que diminuir o tempo de acolhimento, pois a institucionalização, como última ratio do sistema, deve ser breve, exigindo do operador do direito um olhar de prioridade para aquela demanda", explicou a magistrada.

“Assim, elaboramos um cronograma de reuniões com os Juízes, de modo personalizado. A cada semana, a equipe da CIJ faz um encontro individual e por videoconferência com os colegas das Comarcas. E, na sequência, com a unidade de acolhimento que atende à Comarca, dentro da perspectiva de conhecer a situação de cada acolhido, seja ele criança e adolescente. Na ocasião, apresentamos todo o suporte técnico aos colegas, contribuindo para a implementação das soluções apontadas como pertinentes", informou Iracy Mangueira, lembrando que, dessa forma, as reuniões funcionam como uma prévia das audiências concentradas ou mesmo das reavaliações realizadas a cada 90 dias.

O auxílio técnico prestado pela CIJ pretende corrigir dados que eventualmente estejam inconsistentes tanto no SNA quanto no CNACL; conferir apoio para impulsionar os processos em curso; e somar esforços para ouvir os magistrados e, assim, traçar conjuntamente um caminho consistente e possível, capaz de conferir solução aos problemas encontrados. Lembrando que a doutrina da proteção integral confere à criança e ao adolescente uma conjunção dos esforços de todos para lhes garantir o direito ao pleno desenvolvimento.

As reuniões foram iniciadas em março e, até o dia 30 de abril, foram alcançados 45 dos 75 municípios sergipanos. Além de esclarecer dúvidas sobre o SNA e CNACL, os encontros permitem o compartilhar de experiências, a colaboração mútua e resolução efetiva das situações. Os magistrados que já participaram das reuniões, também receberam um manual da "Rotina Mensal de Procedimentos do Programa Familiarizar", uma tabela com os prazos consolidados, sendo que as unidades de acolhimento também passam a preencher os dados de um novo formulário, importante para a CIJ comparar a consistência das informações inseridas no SNA.

Troca de experiências

Os magistrados e servidores que já participaram das reuniões com a equipe da CIJ disseram que os encontros foram produtivos e, certamente, resultarão em benefícios para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Essa ação da CIJ tem sido muito importante porque busca o alinhamento de ações e o intercâmbio de boas práticas entre os Juízes da infância e juventude. Ou seja, a aproximação da CIJ com as questões, os problemas enfrentados pelos juízes em todo Estado, sem dúvida auxiliará uma melhor prestação jurisdicional nessa área, que deve ser sempre prioridade absoluta”, opinou Edinaldo Cesar Santos Júnior, Juiz Titular da 2^a Vara Cível de Lagarto.

“A reunião com a CIJ foi excelente. A gente conseguiu pontuar algumas questões que precisam ser avaliadas. Nós precisamos desse apoio da Coordenadoria porque há na Comarca crianças que precisam ser adotadas e não estamos conseguindo encontrar no cadastro uma família. Então, essa orientação da CIJ foi muito necessária, além dos projetos que queremos desenvolver junto com a Coordenadoria para otimizar o atendimento a crianças e adolescentes na Comarca”, destacou Juliana Nogueira, Juíza de Cristinápolis e Vice-Presidente do Fórum Estadual da Infância e Juventude (Foeji).

Para a Chefe de Secretaria da Comarca de Cristinápolis, Carine Souza Guedes Macedo, a reunião contribuiu para dirimir dúvidas quanto à adoção. “Existem algumas crianças abrigadas na Casa Lar de Cristinápolis e sempre surgem dúvidas quando vamos manusear o Sistema Nacional de Adoção; seja para inserir crianças para adoção, seja para procurar pretendentes. Então, a reunião foi uma boa oportunidade para tirarmos dúvidas. A equipe da CIJ foi muito paciente e se mostrou muito disposta a nos ajudar, mesmo após a reunião”, elogiou.

“No primeiro momento, a CIJ buscou fazer um levantamento e diagnóstico de cada Comarca, de uma forma individualizada. Acho que esse é o grande mérito do trabalho feito pela equipe, que buscou estruturar e ordenar cada unidade. É uma atividade típica de coordenação, prestar esse apoio ao trabalho dos juízos de competência na área da infância e juventude. Em um segundo momento, a CIJ interligou a unidade judiciária à rede de assistência, incentivando a cooperação interinstitucional para aperfeiçoar o trabalho voltado à infância e juventude”, pontuou Hercília Brito, Juíza Titular da Comarca de Pacatuba e membro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).

Além de manifestações relativas a dúvidas, denúncias ou reclamações, a Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) registra elogios feitos ao trabalho do Judiciário. A servidora Vera Cristina Celestino Silveira, lotada na Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória, recebeu um elogio pelo seu “profissionalismo e dedicação”.

Na 12^a Pesquisa de Satisfação, realizada pela Secretaria de Planejamento e Administração, em 2020, 76,4% dos entrevistados disseram que estavam satisfeitos com o atendimento prestado pelos servidores do TJSE.

Quando um servidor é elogiado ou até mesmo recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional do servidor.

De 26 de abril a 02 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 7.313 sentenças, 5.077 decisões e 19.815 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 138.812 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 468 processos e 3.664 documentos; além de 1.921 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 16 de maio, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem desenvolvido inúmeros projetos e realizado reuniões para discutir temas relativos à criança e ao adolescente. Segundo a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, todo o trabalho é voltado, principalmente, para o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo a eles a prioridade absoluta determinada por lei.

Defasagem educacional de adolescentes em conflito com a lei

No dia 19/04, a CIJ articulou uma reunião com a Fundação Renascer e com o Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) sobre a necessidade de elaboração de medidas efetivas que modifiquem a defasagem de compatibilidade entre idade e série dos adolescentes em conflito com a lei. A ideia é possibilitar parcerias com instituições que possuem programa de qualificação profissional para viabilizar a integração social do adolescente e a efetivação dos seus direitos individuais e coletivos, sobretudo quanto à sua profissionalização, depois de superada a distorção relatada.

Entrevista sobre violência contra a criança e adolescente

No dia 19/04, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, foi entrevistada no Bom Dia Sergipe, jornal da TV Sergipe, sobre a violência contra a criança e o adolescente. Na oportunidade, a magistrada falou sobre os principais tipos de violência infantojuvenil, divulgando os mecanismos que podem ser acessados para a denúncia (Disque 100/181).

Campanha de combate à violência

No dia 20/04, a CIJ reuniu-se com a Corregedoria-Geral da Justiça e Diretoria de Comunicação do TJSE pretendendo a deflagração de campanha de combate e prevenção à violência praticada contra crianças e adolescentes. Na ocasião, foi enfatizado o destaque ao Disque 100, publicado no Portal da CIJ, para tornar visível e acessível aos que acessarem à página, redirecionando tanto ao telefone quanto aos sites que recebem as comunicações dos atos de violência para a tomada de providências. Ainda foram apresentadas ideias para divulgação do tema e gestadas possibilidades de parcerias com os demais integrantes do Sistema de Justiça.

Casa Lar de Propriá

No dia 23/04, a CIJ participou de reunião com a equipe da Casa Lar de Propriá, a pedido do Juiz da Comarca, caracterizando a execução de algumas das demandas espontâneas que surgem no equipamento. O objetivo foi a orientação dos profissionais que coordenam e atuam junto à unidade de acolhimento (assistente social e psicóloga); assim como orientações acerca das atribuições e papéis a serem desempenhados, tendo em vista a mudança recente na equipe da casa acolhedora e a interlocução com a unidade jurisdicional do município.

Perícias Judiciais

No dia 23/04, a CIJ reuniu-se com a Presidência, Coordenadoria de Perícias Judiciais e a Diretoria de Modernização do TJSE para ajustar soluções imediatas acerca do sistema disponibilizado à Perícia para controle dos processos judiciais pendentes de perícias, que versam sobre infância e juventude. Diante do pleito da CIJ, a Diretoria de Modernização do TJSE providenciará a inserção de um campo que especifique as situações especiais no sistema da COPEJUD. Tal implementação permitirá que os analistas de serviço social e psicologia visualizem as prioridades processuais por meio das situações especiais atribuídas nos processos. A expectativa é de otimização do tempo de entrega dos laudos e possibilidade de julgamento célere dos processos afetos à infância e juventude, como determinado pela Constituição Federal e recentes recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Programas Familiarizar e PRAIF

A CIJ, desde o dia 08 de março, tem se reunido com os Juízes com jurisdição na área da infância e juventude visando à operacionalização qualificada da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Tal ação é um dos desdobramentos do Familiarizar e do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD). Os encontros permitem o compartilhar de experiências, a colaboração mútua e resolução efetiva das situações, além da atualização das informações nos sistemas de controle processual e junto ao CNJ, especialmente quanto ao Sistema Nacional de Adoção (SNA) e ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Até O dia 30 de abril, foram alcançados 45 dos 75 municípios sergipanos.

Implantação do Núcleo de Atendimento Inicial e Integrado (NAI)

O CNJ instou os Tribunais de Justiça, no final de janeiro de 2021, à implementação de Núcleos de Atendimento Inicial e Integrado aos Adolescentes em Conflito com a Lei, por meio da Recomendação nº 87/2021. O TJSE, por meio da CIJ, deflagrou reuniões envolvendo os principais integrantes do sistema de Justiça (Tribunal, Ministério Público e Defensoria), Poder Executivo, Conselho Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA) e OAB/SE. Com a representante do Programa Fazendo Justiça, do PNUD/CNJ, foi marcada reunião para o dia 4 de maio, quando será discutida a proposta de estruturação e fluxo do NAI, a ser tratado conjuntamente com o grupo de trabalho já formado anteriormente. O NAI constitui-se um relevante marco para a socioeducação, uma vez que objetiva a oferta do serviço integral, inicial e integrado de maneira célere e efetiva ao adolescente em conflito com a lei, conferindo efetividade aos direitos do adolescente, constitucionalmente previstos e elencados em legislação específica (Lei do Sinase).

Reuniões com unidades de acolhimento

Concomitantemente às pautas de reuniões semanais com os juízes, os encontros articulados pela CIJ com as unidades de acolhimento e as Comarcas respectivas são ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que formam o Familiarizar e o PRAIF. O objetivo é a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos, reduzindo o tempo de institucionalização e favorecendo a agilização dos processos. As reuniões promovem o diálogo, viabiliza as soluções casuísticas e possibilita identificar os entraves, a necessidade de capacitação, apoio técnico, dentre outras situações para que sejam solucionados através da construção coletiva. O apoio individualizado aos juízes e entidades de acolhimento, nos moldes executados, possibilita a otimização da gestão dos processos de Infância e Juventude, bem como contribui para uma percepção mais próxima da realidade vivenciada e análise concreta e individual da situação dos acolhidos.

Audiências concentradas

Nos dias 27 e 28 de abril, a equipe técnica da CIJ acompanhou a realização das audiências concentradas de Nossa Senhora do Socorro. Já no dia 30, o acompanhamento foi feito junto à Comarca de Propriá. Na ocasião, a CIJ articulou a participação e contribuição do grupo Acalanto; e prestou orientações sobre as reavaliações das medidas de acolhimento, viabilizando o cumprimento dos prazos legais e zelando pela correta alimentação do SNA, fazendo jus às atribuições descritas no art. 3º da Lei Estadual nº 6479/2008 e no art. 2º da Resolução nº 289/2009 do TJSE.

Bônus de desempenho, Bolsa-Estudo, auxílios para alimentação e saúde, Gratificação de Estímulo à Interiorização e conversão de licença-prêmio em pecúnia são algumas das melhorias no vencimento dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe nos últimos cinco anos. Conforme o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, valorizar o servidor tem sido uma prioridade em todas gestões.

“Infelizmente, desde o ano passado, estamos impedidos de reajustar os vencimentos, por exemplo, por conta de leis emergenciais que foram decretadas devido à pandemia da Covid-19. Mas os dados demonstram que os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe vêm acumulando conquistas importantes ao longo dos últimos anos. Claro, gostaríamos de poder fazer muito mais, porém algumas questões legais nos impedem, como os limites orçamentários determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o Presidente do Poder Judiciário.

Conforme um levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Administração do TJSE, através da Diretoria de Pessoas, houve um reajuste de 21,8% (R$ 852,99) no Auxílio-Saúde, entre 2017 e 2020, na faixa de servidores que têm até 39 anos. Nas outras faixas, o aumento foi de: 17,5% (R$ 1.116,92), de 40 anos a 49 anos; 15,5% (R$ 1.328,07), de 50 anos a 59 anos; e 12,7% (R$ 1.803,13), acima de 60 anos. Já o aumento do Auxílio-Alimentação, no mesmo período, foi de 10,3% (passando de R$ 1.000,00 para R$ 1.103,10).

Quanto à revisão dos vencimentos, também foi registrado um aumento gradativo desde 2017, quando o reajuste foi de 3%. Em 2018, o percentual foi de 4,0% para servidores efetivos e 2,07% para cargos em comissão e função de confiança; 3,56%, em 2019; e 4,48%, em 2020. Atualmente, o salário inicial de um Analista Judiciário do TJSE é R$ 5.301,03 e o final R$ 7.697,44. Os Técnicos Judiciários têm salários de R$ 3.230,45 (inicial) e R$ 4.690,82 (final).

Na Gratificação de Estímulo à Interiorização também houve majoração dos percentuais:
– anteriormente: 20km a 75km - 5% / atualmente: 0km a 75km - 6,4%
– anteriormente: 75km a 140km - 10% / atualmente: 10,4% (Lei 8.572/2019)
– anteriormente: acima de 140km - 15% / atualmente: 16%

Além desses reajustes e auxílios, a aprovação de diversas leis significaram ganhos reais nos salários dos servidores do TJSE, entre elas:

– Conversão da Licença-Prêmio em pecúnia (LC 326/2019);
– Fracionamento das férias (LC 322/2019);
– Implantação do Bônus de Desempenho (Lei 8.641/2018);
– Alteração dos percentuais entre letras, dos níveis básico e médio (LC 307/2018);
– Adicional de Qualificação de 1% para 2% (Lei 8.669/2020);
– Instituição da Bolsa Estudo (Lei 8441/2018).

Humanização

O Desembargador Edson Ulisses lembrou que além de todos benefícios que resultam em ganho real nos vencimentos, ainda há inúmeros projetos voltados para valorização dos servidores. “O Tribunal sempre teve um olhar humanizado para os servidores. Temos um projeto que prepara o servidor para aposentadoria, outro que incentiva e ajuda, inclusive com medicação, o servidor que deseja parar de fumar. Temos aulas de yoga, sessões de reiki e Pilates. Temos um Centro Médico com clínica geral, ginecologista, dentista, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais. Enfim, inúmeros serviços que têm um olhar voltado para saúde e bem-estar do servidor”, enfatizou.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nossa Senhora da Glória estiverem reunidas da manhã desta terça-feira, 27/04, por meio de videoconferência. A reunião teve como objetivo discutir parcerias para implantação no município de um serviço integrado de atendimento à mulher vítima de violência, grupos reflexivos para homens agressores e a Ronda Maria da Penha, esse último juntamente com a Polícia Militar.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, as tratativas para implantação desses serviços em Glória tiveram início no mês passado e, agora, serão dados os encaminhamentos práticos para a concretização dos projetos. “Glória está demonstrando grande interesse e eu agradeço a essas mulheres fortes, que estão querendo modificar a triste realidade da violência doméstica. E acredito muito que quando as mulheres querem, elas realmente fazem”, ressaltou a magistrada, informando que um documento com todos projetos da Coordenadoria será enviado para as vereadoras e membros do Executivo.

Ainda durante a reunião, a Juíza falou sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju, ao lado da Justiça Federal. Já foi destinada a verba para construção, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves. “Porém, nada impede que vocês tenham a Casa da Mulher Gloriense, onde vários serviços à mulher vítima de violência possam estar reunidos. Nossa ideia é que vocês ofereçam serviços de todos eixos que a Lei Maria da Penha contempla”, ressaltou Rosa Geane.

Conforme a ex-vereadora Maraísa Dantas, representante do Presidente da Câmara de Vereadores de Glória, o município tem grande interesse em aumentar a proteção à mulher vítima. “Inclusive, temos a Lei Municipal 10.044, de 2019, da minha autoria, que dispõe sobre o ensino nas escolas da Lei Maria da Penha e outras que versam sobre o mesmo tema”, informou Maraísa. Já a vereadora Karina Veríssimo, disse que a reunião foi de grande importância para o município.

“Nós de Glória ficamos honrados em ver que o Poder Judiciário vislumbra esses projetos para nosso município”, completou Karina. Um desses projetos é a implantação da Ronda Maria da Penha. Por isso, a capitã Fabíola Góes, da Polícia Militar de Sergipe, participou da reunião e explicou o que é necessário para criação do serviço. “Primeiro é necessária a assinatura de um termo de cooperação entre PM, Judiciário e Município. Até porque precisamos que sejam feitos alguns ajustes, como viatura e sala própria para que possamos atender as mulheres que tenham medidas protetivas de urgência, encaminhadas pela Vara Criminal”, explicou Fabíola.

Ainda foram apresentados os Programas Interior em Rede, Educação e o convênio dos grupos reflexivos, pela Assistente Social Shirley Amanda Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, respectivamente, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE. A Juíza-Coordenadora falou sobre os convênios de atendimento às mulheres, à família e aos agressores pelas Universidades Estácio de Sá e Pio Décimo.

Ao final da reunião, ficou decidido que as equipes continuarão em contato para dar seguimento aos projetos. De Glória, também participaram da reunião a Vice-Prefeita, Ivaneide Lima; Marisa Silva, Tassia Silva, Layanne Sousa e Niziane da Silva Monteiro, da Secretaria de Assistência Social; Marina Oliveira da Mota, Secretária Geral do Poder Legislativo; e Marília Lima Andrade, Assessora do Controle Interno da Câmara. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Santos.

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu, no início deste mês de abril, manifestações de elogio a dois servidores da Comarca de Carira. Segundo e-mails enviados à Ouvidoria, o servidor Rafael Oliveira Andrade e a servidora Dagmar Pereira de Santana são merecedores “de aplausos pelo profissionalismo e dedicação”.

Nesses casos, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. “A Corregedoria Geral da Justiça regozija-se com a manifestação de cidadãos que reconhecem a atuação dos serventuários deste Tribunal”, destacou o Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor Geral do TSJE, via SEI.

Os servidores também receberam um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-os pelos elogios, que serão ainda apontados junto à ficha funcional de cada um deles. Lembrando que mesmo durante o trabalho remoto imposto pela pandemia da Covid-19, a produtividade dos servidores do TJSE registrou altos níveis. De 16 de março a 31 de dezembro de 2020, os servidores do TJSE cumpriram 4.884.628 atos.

Os Núcleos de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit) de Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – e o Banese Card realizarão o Mutirão Limpa Nome. O mutirão será voltado para clientes em dívida com o Banese Card, que oferecerá condições especiais como descontos e parcelamentos exclusivos para aqueles desejem restabelecer o crédito no mercado.

Os interessados deverão entrar em contato previamente solicitando o agendamento da negociação, até sexta-feira, 30 de abril. As vagas são limitadas de acordo com a disponibilidade da pauta de negociação. Após solicitar o agendamento da negociação, deve ser aguardada a confirmação com o dia e horário da audiência com o Banese Card (sujeito à disponibilidade). O Mutirão ocorrerá, entre 10 de maio e 3 de junho, em todos os Núcleos de Prática Jurídicas (NPJs) da Unit.

Agendamento

Para agendamento, o interessado deverá entrar em contato por e-mail, escrevendo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando os seguintes dados:

- Nome completo
- Número do CPF
- Endereço completo com CEP
- Telefone para contato
- Indicar qual NPJ deseja ser atendido (Aracaju, Estância, Itabaiana ou Propriá)

O agendamento pode ser feito também pelos seguintes telefones:

NPJ Aracaju: (79) 3218 – 2323 (das 7 às 11h e das 13 às 17h)
NPJ Estância: (79) 3522-5744 (das 7 às 11h e das 13h20 às 17h)
NPJ Itabaiana: (79) 3431-0336 (das 7 às 11h e das 13 às 17h)
NPJ Propriá: (79) 3218-2250 (das 13 às 17h)

No último dia 23 de abril, a Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Provimento 05/2021, regulamentando o atendimento remoto pelo uso dos aplicativos de mensagens multiplataforma denominados WhatsApp e WhatsApp Business, assim como o recurso WhatsApp Web. Agora, o serviço de atendimento remoto pelo WhatsApp deixa de estar em caráter experimental e passa a ser institucionalizado, sem nenhum custo para a instituição. Clique aqui e veja quais são os setores de atendimento da Corregedoria-Geral da Justiça.

Segundo pontuou o Des. Diógenes Barreto, Corregedor-Geral, “o atendimento remoto por aplicativo multiplataforma de mensagens permite atingir um número maior de pessoas atendidas, e proporciona acima de tudo possibilidades que não temos por outros meios de comunicação, como a variedade de atendimentos por mensagens de texto, voz, ligações e videoconferência. Obviamente mensagens diversas da de texto são excepcionalmente admitidas, mas a intenção é avançarmos diante do que se possa colher desta iniciativa”.

Destaca-se ainda que:

- O atendimento remoto estará limitado ao horário do expediente forense, ou seja, das 7 às 13 horas para o Atendimento CGJ, e das 8 às 12 horas para os demais setores, e que os encaminhamentos ocorridos fora deste intervalo serão analisados no período normal de trabalho do mesmo dia ou do dia seguinte;
- É possível consultar qual o atendimento mais frequente e quais as atribuições regulamentadas de cada um dos setores, para que o usuário possa se orientar melhor e acessar aquela unidade que prestará as informações requeridas com melhor eficácia;
- Não serão retornadas as mensagens de voz ou ligações pelo aplicativo, salvo exceção definida pelo atendente diante das peculiaridades do caso concreto;
- Reclamações por excesso de prazo, disciplinares e pedidos de providências em geral, além daqueles atendimentos cujo atendente constate ser complexo devem ser realizados e somente serão admitidos pelo canal habitual desta CGJ/SE, qual seja, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..