Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, o Poder Judiciário de Sergipe, através do Memorial do Judiciário, realizará uma palestra sobre "Dia da Memória e Gestão de Memória do Poder Judiciário: as Resoluções CNJ 316/2020 e 324/2020". O evento será transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, no dia 10 de maio, às 10 horas.

A palestra será ministrada pelo Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução 316 do CNJ institui o Dia da Memória do Poder Judiciário. Já a Resolução 324, institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispôs sobre o Proname.

O dia 10 de maio foi escolhido por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

De 19 a 25 de abril, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.250 sentenças, 4.145 decisões e 17.511 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 118.260 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 410 processos e 3.241 documentos; além de 1.713 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo foi suspenso até o dia 2 de maio, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

Aconteceu no início da tarde desta quinta-feira, 22/04, uma reunião entre o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e membros do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SE). Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência, a Presidente do CRESS, Maria Auxiliadora de Oliveira Rosa Horlacher, e Roberta Silva, agente fiscal do Conselho, apresentaram demandas relativas aos profissionais da área que trabalham no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O Presidente do Poder Judiciário destacou que o diálogo com todas categorias faz parte do portfólio da atual gestão. “Acho justo que cada um emita sua opinião. Podem ficar tranquilas porque vamos observar tudo que foi discutido hoje de forma criteriosa”, garantiu o Des. Edson Ulisses. Do TJSE, também participaram da reunião a Chefe da Divisão de Serviço Social, Maria Luzineide de Araújo Almeida; e a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos.

“Solicitamos essa reunião para que pudéssemos compartilhar com vocês algumas questões da categoria. Enviamos ofício para o Tribunal porque gostaríamos de estreitar o diálogo, dirimir dúvidas e juntar forças para melhorar o trabalho de um Tribunal que já tem um título de ágil e competente. E estou muito esperançosa porque, de imediato, o senhor nos recebeu”, destacou a Presidente do CRESS. Durante o encontro, foram abordados temas como metas de produtividade, emissão de laudos em conjunto com outros profissionais, e condições técnicas e éticas de trabalho.

Segundo o Coordenador de Perícias Judiciais, Thyago Avelino Santana dos Santos, o Tribunal preza por ouvir as demandas de cada categoria profissional. “O diálogo com todos profissionais do Serviço Social está sendo estabelecido. Toda primeira sexta-feira de cada mês tenho feito reuniões virtuais com as assistentes sociais, lotadas nos núcleos do interior, para que elas apresentem as demandas. E fico feliz em dizer que as pontuações de hoje já estão sendo trabalhadas pela gestão em estudos próprios”, informou Thyago Avelino. Na Coordenadoria de Perícias estão lotados 36 dos 44 analistas de Serviço Social do TJSE, distribuídos nos núcleos técnicos e varas especializadas.

Os Núcleos de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit) de Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – e o Banese Card realizarão o Mutirão Limpa Nome. O mutirão será voltado para clientes em dívida com o Banese Card, que oferecerá condições especiais como descontos e parcelamentos exclusivos para aqueles desejem restabelecer o crédito no mercado.

Os interessados deverão entrar em contato previamente solicitando o agendamento da negociação, até o dia 27 de abril. As vagas são limitadas de acordo com a disponibilidade da pauta de negociação. Após solicitar o agendamento da negociação, deve ser aguardada a confirmação com o dia e horário da audiência com o Banese Card (sujeito à disponibilidade). O Mutirão ocorrerá, entre 10 de maio e 3 de junho, em todos os Núcleos de Prática Jurídicas (NPJs) da Unit.

Agendamento

Para agendamento, o interessado deverá entrar em contato por e-mail, escrevendo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando os seguintes dados:

- Nome completo
- Número do CPF
- Endereço completo com CEP
- Telefone para contato
- Indicar qual NPJ deseja ser atendido (Aracaju, Estância, Itabaiana ou Propriá)

O agendamento pode ser feito também pelos seguintes telefones:

NPJ Aracaju: (79) 3218 – 2323 (das 7 às 11h e das 13 às 17h)
NPJ Estância: (79) 3522-5744 (das 7 às 11h e das 13h20 às 17h)
NPJ Itabaiana: (79) 3431-0336 (das 7 às 11h e das 13 às 17h)
NPJ Propriá: (79) 3218-2250 (das 13 às 17h)

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, informa que estão abertas as inscrições para o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que será ministrado pelo Professor Doutor e Pregoeiro Felipe Dalenogare Alves. As aulas serão realizadas por meio de videoconferência ao vivo, via plataforma Zoom, nos dias 14, 21 e 28/05 e 11 e 18/06, às sextas-feiras, das 14 às 17h20, totalizando 20h/a.

Foram ofertadas 190 vagas, disponibilizadas da seguinte forma: 10 (dez) vagas gratuitas para magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); 30 (trinta) vagas gratuitas para servidores do TJSE; e 150 (cento e cinquenta) vagas ofertadas à comunidade mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

Vale ressaltar que as vagas gratuitas reservadas para servidores do TJSE já foram preenchidas.

Para se inscrever, o candidato pagante deverá baixar e preencher o formulário de requerimento de inscrição (clicar aqui).

Após preenchido, datado e assinado, o candidato deverá escanear este formulário e um documento de identificação oficial com CPF e encaminhá-los em formato PDF para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em seguida, a Ejuse enviará ao candidato um e-mail com o boleto para pagamento da taxa de inscrição. O comprovante de pagamento também deverá ser enviado para os e-mails indicados acima.

Vale ressaltar que a aceitação do pedido de inscrição do candidato está condicionada à apresentação de toda a documentação exigida e da comprovação do pagamento do boleto.

Para mais informações, o interessado deve ligar para o telefone (79) 3226-3100 (e pedir para falar com alguém da equipe da Ejuse), ou enviar sua dúvida para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Facilitador

Felipe Dalenogare Alves é Pregoeiro formado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC); é Doutor (com bolsa Capes) e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS); Coordenador da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Escola Mineira de Direito (EMD); Professor Permanente de Direito Administrativo e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS); é também autor e palestrante, com reconhecida experiência.

O Poder Judiciário de Sergipe adotou, há mais de dez anos, uma política de responsabilidade ambiental que resultou em economia e, principalmente, mais sustentabilidade no consumo de papel, água, energia e outros suprimentos. Uma dessas ações está relacionada ao consumo consciente, sem desperdício, de papel A4 e toners. Conforme dados da Diretoria de Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em 2019, foram utilizadas 14.929 resmas de papel; com uma redução de 50% em 2020, quando foram consumidas 7.452 resmas. E essa queda não aconteceu somente por conta do trabalho remoto.

O acompanhamento feito pela Diretoria de Administração do TJSE, mês a mês, prova isso. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram utilizadas 2.870 resmas, totalizando um gasto aproximado de R$ 40 mil. No mesmo período de 2020, antes da pandemia da Covid-19, já havia sido notada uma redução: foram consumidas 2.169 resmas, calculadas em cerca de R$ 32 mil. Ou seja, quando comparados os dois primeiros meses de 2019 e 2020 houve uma redução de 701 resmas, resultando em uma economia aproximada de R$ 8 mil.

Segundo o Diretor de Administração do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho, o monitoramento do uso de papel e toner faz parte de um projeto de controle de custos. “Uma das responsabilidades da Diretoria de Administração é a gestão da manutenção dos insumos necessários ao funcionamento das unidades administrativas e jurisdicionais, como água, luz, papel, toner e outros. Além de gerir os contratos para aquisição desses materiais, também desenvolvemos projetos que acompanham o consumo dos mesmos. Os números são levantados mês a mês, resultando em mais economia para o Tribunal e também em um mundo mais sustentável”, informou o Diretor.

Ele destacou, inclusive, que o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, muito contribuiu para essas ações. O Plano pode ser acessado no Portal da Responsabilidade Ambiental do TJSE. Intitulado "Eu ajudo o Planeta", o Portal traz relatórios, gráficos e tabelas com informações sobre o consumo de água, energia, combustível, papel, toner e até mesmo de copos descartáveis; uma seção com ecodicas e ações implementadas, a exemplo de troca de descargas e distribuição de canecas de porcelana para os servidores.

Software de monitoramento

Ainda atendendo orientações do CNJ e do Plano de Logística Sustentável, uma das ações implementadas pelo TJSE, através da Diretoria de Atendimento ao Usuário, que resultou em mais economia de papel e toner, foi o uso de um software de impressão. O programa permite a contagem e registro de tudo que é impresso no Tribunal, inclusive com a indicação do usuário e do conteúdo impresso. “Dessa forma, acompanhamos se estão sendo impressos materiais de conteúdo exclusivamente relacionado à atividade laboral. Infelizmente, já verificamos impressões que não tinham esse objetivo, como livros e apostilas. Alguns casos foram encaminhados à Presidência e aberta sindicância”, alertou Benjamim.

As próximas etapas para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e outros projetos de proteção às vítimas de violência foram temas de uma reunião realizada na manhã de ontem, 31/03, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). A Casa da Mulher Brasileira – cujo terreno já doado pelo Governo de Sergipe, localizado no bairro Capucho, ao lado da Justiça Federal – reunirá inúmeros serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Também já foi destinada a verba para construção, no valor de R$ 6,7 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves.

“Temos que efetivar o que determina a Constituição Federal e Lei Maria da Penha, que tem como eixos a criação de locais de atendimento integrado e integral às mulheres vítimas e também aos homens autores de violência. Por isso, implantar a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para Sergipe. Conquista essa que não seria possível sem a participação de todos vocês. Essa luta é coletiva e não há nada melhor do que contar com pessoas que vibram pela causa da mulher. Essa vitória é de todas as mulheres sergipanas e de todos que amam essa causa”, ressaltou a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Conforme a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, com a definição do local e destinação da verba, agora é o momento de envolver na implantação da Casa outros membros da rede de proteção à mulher. “Reconhecemos e agradecemos o empenho da doutora Rosa Geane e nos somamos à senhora com dedicação e uma energia muito positiva para construirmos juntos essa ação o mais rápido possível. Porque o povo sergipano anseia pela concretização desse projeto”, ressaltou a Secretária, lembrando que o próximo passo para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é o cadastramento.

“No último dia 27, venceu o prazo para o Congresso aprovar o orçamento. Mas agora falta o veto ou sanção do Presidente. Só teremos novos prazos após isso. Mas independente dessa aprovação, todas informações necessárias, como justificativa e projeto, já devem ficar prontas para assim que for aberto o prazo de cadastramento termos tudo isso pronto para inserir os dados na plataforma Mais Brasil”, orientou Carlos Américo, da Superintendente Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos da Secretaria de Estado Geral de Governo.

Outros projetos

“Também informamos à SEIAS sobre as reuniões realizadas para discutir a implementação dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. Falamos, inclusive, sobre a necessidade de interiorização desses grupos, inicialmente sendo regionalizados. Solicitamos a intervenção da Secretária para uma articulação com a Secretaria de Estado da Justiça nesse sentido”, informou a Juíza Rosa Geane. Também foi solicitado à SEIAS um levantamento dos municípios onde já existem Centros Integrados de Atendimento à Mulher e Patrulha Maria da Penha.

Segundo a magistrada, a ideia é que haja ainda uma reunião com o Governador do Estado para que sejam tratados esses assuntos e também a inclusão de conteúdos relativos à Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública. “Precisamos retomar a discussão de uma Resolução do Conselho Estadual de Educação, de 2013, que estabeleceu a inserção de conteúdos de recorte transversal de gênero nas escolas”, enfatizou Rosa Geane.

Da SEIAS, também participaram da reunião Érika Leite, Valdilene Martins, Adriana Lohana Santos, Elayne Passos, Sibelle Sá e Ana Márcia. Já da Secretaria de Estado de Governo, estiveram presentes Carlos Américo, Roberto Viana e Manoella Barreto. Da Coordenadoria da Mulher, participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Santos.