‘O combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes’ será o tema de uma Roda de Conversa promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). O evento será realizado no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, às 15 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB/SE no YouTube.

Entre as participantes, estará a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ. Também participarão da Roda de Conversa representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe, OAB/SE, Procuradoria Regional do Trabalho da 20^a Região, Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima, Polícia Rodoviária Federal e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi a data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade. Ela foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.

Acontecerá em todo país, de 17 a 23 de maio, a 19ª Semana Nacional dos Museus. Em Sergipe, o Memorial do Judiciário está com inscrições abertas para um evento virtual que será realizado no dia 20/05, quinta-feira, das 10 horas ao meio-dia. Os participantes terão oportunidade de discutir com professores, via Google Meet, o tema ‘O futuro dos museus: recuperar e reimaginar’. As inscrições podem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com nome completo, número do RG e telefone. As vagas são limitadas.

Este ano, o tema escolhido propõe a reflexão sobre o futuro dos museus. Reimaginar um futuro para os museus significa não apenas dialogar com os avanços tecnológicos, recursos e ferramentas deles advindos, mas também compreender como afetam a maneira de ser e de estar no mundo. Em todo país, as instituições participantes desenvolverão atividades como palestras, exibição de filmes, contação de histórias, oficinas, exposições, shows musicais e rodas de conversa. A Semana é coordenada nacionalmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Clique aqui e veja o Guia da Programação.

Confira a programação do Memorial do Judiciário
20/05, quinta-feira

10 às 11h
Mesa redonda virtual ‘Acervo como fonte e objeto de pesquisa: recuperar e reimaginar’
Participantes: Profª. Verônica Nunes, Museóloga Sayonara Viana e Profª. Ms. Priscila Maria de Jesus

11 às 12h
Palestra ‘Museus em transformação: reimaginando as exposições a partir de jogos’
Palestrante: Profª. Ms. Priscila Maria de Jesus

O Tribunal de Justiça de Sergipe está apoiando a terceira etapa da Campanha Solidarize-SE, que consiste na arrecadação de alimentos não perecíveis, material de higiene e limpeza, máscaras e álcool a 70%, que serão entregues a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza em todo o Estado. Um dos principais pontos de arrecadação é o Drive Thru Solidário, no Largo da Gente Sergipana, localizado à Avenida Ivo do Prado, em frente ao Museu da Gente Sergipana. Nesse local, as entregas podem ser feitas de segunda a sábado, das 8 às 16 horas.

Outros pontos fixos para doação também estão disponíveis em agências do Banese, supermercados e na Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). Idealizada pelo Governo de Sergipe em 2020, a campanha e é executada pela Vice-Governadoria do Estado, SEIAS e Instituto Banese. Para saber mais sobre a campanha, basta acessar o site www.inclusao.se.gov.br/solidarize-se ou fazer contato através dos telefones (79) 3179-7676 ou (79) 99191-6066.

A campanha foi idealizada pela vice-governadora Eliane Aquino, que está à frente da mobilização de parceiros que possam contribuir com as pessoas em risco social e insegurança alimentar. Segundo ela, quem preferir pode também fazer doação de valores, sem precisar sair de casa, através de PIX ou transferência bancária. Os valores serão revertidos em alimentos e itens de proteção e higiene. As doações são levadas às famílias em vulnerabilidade social em Sergipe através da SEIAS, que também terá um ponto de coleta em frente à Defesa Civil.

“Faremos semanalmente a prestação de contas dos recursos arrecadados. Faça sua doação, seja o valor que for. Você estará ajudando a amenizar a fome de uma ou mais famílias sergipanas. Esta é uma campanha de todos que vivem em Sergipe, para o próprio povo sergipano. Conto muito com a ajuda de toda a população”, convocou Eliane. As doações podem ser feitas por meio de transferência bancária para a Conta Corrente 03/103.957-3, agência 043 do Banese, ou ainda por meio da chave-PIX 10.645.538/0001-07 (CNPJ do Instituto Banese).

Solidarize-SE

Durante as primeiras etapas da Campanha, foram arrecadadas 87 toneladas de alimentos, transformadas em 5.476 kits alimentícios distribuídos para comunidades tradicionais, entidades socioassistenciais que atendem grupos vulneráveis e movimentos sociais dos municípios de Aracaju, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Canindé do São Francisco, Capela, Cedro, Cumbe, Estância, Gararu, Indiaroba, Itaporanga, Itabi, Japaratuba, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Propriá, Riachão, Riachuelo, São Cristóvão, Santa Luzia do Itanhy e Telha.

Em sua terceira etapa, a Solidarize-SE já conta com o engajamento coletivo da VGE, SEIAS, Instituto Banese, Fórum Empresarial de Sergipe, a Associação Sergipana de Supermercados (Ases), Sindicato Atacadista e Distribuidor de Sergipe (Sincadise), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovese), Grupo Maratá, Grupo FaSouto, Central Única das Favelas (Cufa Sergipe), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) de Sergipe, e Serviço Social do Comércio (SESC).

PONTOS DE COLETA

Confira os demais pontos de coleta, além do Drive Thru Solidário do Largo da Gente e da Secretaria de Estado da Inclusão Social:

Agências do Banese com pontos de recebimento
Aracaju: Agência Francisco Porto; Agência Antônio Carlos Franco (Jardins); Agência Atalaia; Agência Gentil Barbosa (Av. Melício Machado); Agência Central (Térreo do Edf. Maria Feliciana); Agência Santo Antônio (Av. Simeão Sobral); Agência São José (Av. Augusto Maynard).
Interior: Agencias de Itabaiana; Lagarto; Glória; Estância; Frei Paulo; Simão Dias.

Supermercados e lojas com pontos de recebimento

GBarbosa Cencosud: Hiper Sul; Hiper Farolândia; Hiper Jardins; Hiper Centro; Hiper Francisco Porto; Hiper Norte; Hiper Rio Mar; Hiper Luzia; Hiper Socorro; e, Super Barra dos Coqueiros. Todos em Aracaju.
Supermercado Extra, em Aracaju.
Assaí: Assaí Atacadista Norte; Assaí Atacadista. Todos em Aracaju
Big Bompreço: HiperBig Bompreço São José, em Aracaju.
Carrefour Atacadão das avenidas: Chanceler Osvaldo Aranha, Novo Paraíso; e Av. Pres. Tancredo Neves, Ponto Novo. Ambos em Aracaju.
Grupo Josias Peixoto: Supermercado J. Peixoto (Av. Coelho e Campos, 1427, Getúlio Vargas), em Aracaju.

Grupo Fasouto

Fasouto: Av. Simeão Sobral, 440, bairro Industrial, em Aracaju
Fasouto Socorro: Av. Principal, Av. Central C Dois, 2-82, em Nossa Sra. do Socorro
Fasouto Lagarto: R. Felipe Santiago, 11, Centro, em Lagarto
Fasouto Estância: R. Pedro Homem da Costa, 239, em Estância
Fasouto Tobias Barreto: Av. Dr. José Airton de Andrade, 1507, Matadouro, em Tobias Barreto

Outras lojas em Aracaju

Empório Jardins: Av Hermes Fontes, próximo à rótula do Posto Sinhazinha;
Jomart Atacadista: Av. Maranhão, 2462, Santos Dumont;
Anderson Supermercado: R. João Batista Machado, 163, São Conrado;
Mine Mercado José Tomaz: R. Belém, 274, Industrial;
Supermercado São Miguel: Rua Alagoas, 393, Siqueira Campos;
Mega Atacadista: Tv Pedro Garcia Moreno Neto, 25, Inácio Barbosa;
Supermercado Rodrigo: Av. São Francisco de Assis, 233, Santos Dumont;
Gonzaga Hipermercado: Rua Castro Alves, 618, Ponto Novo;
Toda Hora Panificação e Mercadinho: Av. Lamarão, 174, Bairro Lamarão;
Supermercado Do Lar: Av. Santa Gleide, 615, Olaria.

Com informações do Governo de Sergipe

Dez de maio foi a data escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a data não passou em branco. O Memorial do Judiciário realizou uma palestra virtual com o Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Ele falou sobre o "Dia da Memória e Gestão de Memória do Poder Judiciário: as Resoluções CNJ 316/2020 e 324/2020".

O evento, aberto pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. “Hoje, demonstramos a preocupação da nossa gestão com o resgate da memória do Poder Judiciário sergipano. Consta no nosso portfólio de projetos a valorização da memória. Creio que somos ainda um pouco tímidos ao destacar figuras importantes, como Gumersindo Bessa e Tobias Barreto, que pontuaram no cenário nacional e internacional relevantes questões jurídicas. Nossa ideia é homenageá-los”, destacou.

Em seguida, o Juiz Carlos Alexandre Böttcher deu início à palestra falando sobre a criação do Proname, em 2008, e sua importância. “Os Tribunais passaram a abrir os olhos para essa importante questão da gestão documental e preservação da memória. Quando se fala em gestão documental, nossa preocupação inicial é conhecer os arquivos do Poder Judiciário para que possamos avaliar e selecionar os documentos que serão destinados a uma guarda permanente, porque têm valor histórico, dos que já cumpriram sua função administrativa ou processual e que podem ser descartados por não terem valor secundário”, explicou o magistrado.

Sobre a Resolução 324/2020 do CNJ, ele informou que ela tem três importantes objetivos: preservar, valorizar e difundir a memória do Poder Judiciário. “A própria Constituição Federal prevê que os bens culturais só se justificam para que o cidadão tenha acesso a eles. Então, não basta nós do Poder Judiciário guardarmos todos nossos arquivos sem que possamos divulgá-los, difundi-los E, hoje temos a necessidade de difusão cada vez maior pelos meios digitais como forma de pleno acesso do cidadão a esse patrimônio cultural”, apontou o Juiz Alexandre Böttcher. Ele elogiou o Judiciário sergipano, afirmando que o TJSE “está fazendo muito pela preservação da memória”.

Inclusive, o TJSE já tem muitos documentos históricos publicados virtualmente, nos portais do Arquivo Judiciário (Gestão Documental > Acervo) e também do Memorial do Judiciário (Acervo Documental). “Está disponível no nosso Portal a primeira Ata da instalação do Tribunal da Relação de Sergipe. No Memorial também estamos realizando eventos de forma remota, como a Semana Nacional de Museus, que ocorrerá dia 20, com uma palestra com o tema ‘O futuro dos museus: recuperar e reimaginar’, que traduz o momento pelo qual estamos passando”, explicou Sayonara.

A data

O dia 10 de maio foi escolhido pelo CNJ, através da Resolução 316/2020, por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

De 03 a 09 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.016 sentenças, 4.516 decisões e 17.388 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 137.885 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 457 processos e 4.100 documentos; além de 2.201 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 16 de maio, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

‘A importância da mãe no contexto familiar e social’ foi o tema que abriu a programação do Ciclo de Palestras Virtuais, organizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TSJE) em homenagem ao Dia das Mães. Na manhã desta sexta-feira, 07/05, a palestra foi ministrada pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. Até o final do mês, todas as sextas-feiras, às 8 horas, serão realizadas novas palestras, transmitidas no Canal TJSE Eventos, no YouTube.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a palestra destacando o papel relevante que as mães têm na sociedade. “Nossa gestão tem como meta valorizar o ser humano. E hoje, especialmente, as mães. Queremos mostrar nosso apreço a todas as mães, que são o começo da vida, que amparam seus filhos dedicam todo amor e carinho para que eles se tornem seres de luz e felicidade”, enalteceu o Presidente. Ele saudou a Juíza Rosa Geane lembrando que ela tem dedicado a própria vida em defesa da mulher.

A magistrada iniciou sua palestra destacando conquistas importantes das mulheres, desde o século XIX até hoje. Somente em 1827, as meninas tiveram direito de acesso à escola e, em 1879, à faculdade. No início do século XX, em 1932, conquistaram o direito ao voto. Em 1977, foi aprovada a Lei do Divórcio e, em 1985, instalada a primeira Delegacia da Mulher do Brasil. Já no início do atual século, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha; e, em 2015, a Lei do Feminicídio.

Após essa contextualização, Rosa Geane destacou o conceito de gênero e os papéis que acabam sendo influenciados por ele. “A carga mental da mulher é exaustiva, pesada. A mulher trabalha com organização do tempo, sendo obrigada a se dividir entre as tarefas de casa e do trabalho”, destacou a magistrada, que falou também sobre o conceito de gênero e como ele influencia os papéis de cada um. “Homens e mulheres são produtos da realidade social e não somente decorrência da anatomia de seus corpos”, analisou.

Ela também explanou sobre o tema central da palestra: qual o papel da mãe na sociedade? “As mães podem empreender uma educação transformadora, não sexista e com adequada divisão de papéis no lar, partilhando as tarefas diárias com seus companheiros e envolvendo os filhos e filhas. Sem distinção por sexo, respeitando a idade e a maturidade de cada envolvido neste processo de desenvolvimento familiar e social. Deste modo, pais e mães devem estar envolvidos conjuntamente em preparar pessoas para um mundo mais saudável para homens e mulheres”, propôs.

Programação
Todas sextas-feiras do mês de maio, sempre às 8 horas

14/05
Palestrante: Dra. Lydianne Agra (Oftalmologista)
Tema: ‘Síndrome do usuário do computador: como identificar os sintomas e atuar na preservação da saúde ocular em tempo de pandemia’

21/05
Palestrante: Dra. Lydianne Agra (Oftalmologista)
Tema: ‘24 pelo Glaucoma’

28/05
Palestrantes: Dra. Rosita Fiorotto (Ginecologista e Obstetra), Dra. Andrea Gonçalves (Nutricionista), Dra. Carina Andrade Argolo (Psicóloga)
Tema: ‘Os cuidados da gestante na pandemia da Covid-19: orientações médicas, nutricionais e psicológicas’

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem recebido manifestações de elogio a servidores. No último dia 28, o advogado Rômulo Nunes Evangelista registrou na Ouvidoria um elogio à competência dos servidores da Comarca de Ribeirópolis e disse esperar que "se mantenha a boa tratativa e auxílio com os advogados".

"Gostaria aqui, em nome dos meus colegas advogados, de parabenizar o excelente trabalho dos servidores da secretaria judicial da Comarca de Ribeirópolis/SE. Nesses tempos nebulosos que nos encontramos, são esses servidores que estão ajudando no impulso processual que todos esperamos! Parabéns, a todos que fazem com que o exercício da justiça seja algo palpável e digno! Felicidades para todos vocês", enfatizou o advogado em manifestação não sigilosa.

Tanto nos casos de elogio, como também reclamações, a manifestação é repassada ao setor competente. Nesse caso, foi enviada ao Juízo da Comarca, à Corregedoria Geral da Justiça e também à Presidência do TJSE. Lembrando que mesmo durante o trabalho remoto imposto pela pandemia da Covid-19, a produtividade dos servidores do TJSE registrou altos níveis. De 16 de março a 31 de dezembro de 2020, os servidores do TJSE cumpriram 4.884.628 atos.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na tarde da última terça-feira, 04/05, por videoconferência, com Promotoras de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para discutir políticas públicas em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, muitas determinações da Lei Maria da Penha ainda precisam ser cumpridas.

“Nosso objetivo com essa reunião é ouvir a demanda de vocês, falar sobre os serviços que precisam ser ofertados à mulher vítima de violência e também apresentar os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher”, explicou Rosa Geane. A magistrada informou que, em março de 2019, foi implantada a Ronda Maria da Penha em Estância. Em maio de 2019, foi implantada em Aracaju a Patrulha Maria da Penha e, em julho de 2020, foi implantada a Patrulha Maria da Penha em Nossa Senhora do Socorro/SE.

Na ocasião, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira, relatou as dificuldades enfrentadas atualmente, em Estância, relativas à Ronda Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher do TJSE disse que, em uma reunião recente, esse assunto foi discutido. “A Patrulha Maria da Penha é um tipo de serviço essencial à mulher vítima e precisa funcionar tanto na capital quanto no interior. É necessário que os gestores tenham mais atenção às políticas públicas determinadas pela Lei Maria da Penha”, ressaltou a magistrada.

Conforme a magistrada, existem demandas de vários municípios para a criação da Patrulha Maria da Penha e reuniões estão sendo realizadas com eles para verificar a possibilidade de implantação tanto desse quanto de outros serviços no interior do Estado. A Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha são responsáveis pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário.

Ainda durante a reunião, a Juíza Rosa Geane falou sobre os estudos em andamento no TJSE para a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Nossa Senhora do Socorro. A questão já vem sendo discutida em reuniões com a Presidência do TJSE, com Juízes e com a OAB. Também informou que a Coordenadoria e a Ejuse estão articulando os cursos de formação dos magistrados e dos servidores, enfatizando o julgamento com perspectiva de gênero, dentre outros temas relevantes.

Ela ressaltou ainda o trabalho de interiorização dos serviços de atendimento à mulher e aos agressores e a apresentação dos programas, projetos e ações com as reuniões com os Executivos e Legislativos Federal, Estadual e Municipal. Ressaltou a articulação para a aprovação de leis estaduais e municipais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já a Promotora de Justiça Mônica Antunes, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro, disse que dos cerca de 1.500 processos que ela acompanha atualmente, 70% estão relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. “E o que tem mais chamado minha atenção é que os agressores não são apenas maridos. Várias mulheres estão sendo vítimas dos próprios filhos, muitos deles com problemas de drogadição”, alertou a Promotora.

Na reunião, foram apresentados resumidamente os programas, projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. As demandas apresentadas pelas Promotoras serão acompanhadas pela equipe da Coordenadoria da Mulher e voltarão a ser discutidas em outras reuniões. Do Ministério Público, também participaram da reunião as Promotoras Cláudia Calmon, da 2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju; Cláudia Franco, da 1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; e Gicele Mara Fontes, da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão. Da Coordenadoria da Mulher, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Silva.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) –, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) – por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e Adolescência –, a Defensoria Pública de Sergipe – por meio do Núcleo da Criança e do Adolescente – e a Polícia Civil – por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) – lançaram nesta quarta-feira, 05/05, a Campanha “Proteger é dever de todos”. O intuito é conscientizar a população para denunciar a violência contra crianças e adolescentes, através dos canais Disque 100 Direitos Humanos Nacional e Disque 181 Denúncia Polícia Civil.

Na coletiva, foi exibido um vídeo do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Nos deparamos com um mundo de violência, onde quem mais sofre são aqueles mais fragilizados, principalmente as crianças e os adolescentes. Por essa razão, as instituições se uniram com o intuito de realizar uma campanha, através de parcerias, para que haja um pleito maior, para os que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente está sofrendo faça a denúncia junto às autoridades, que pode ser o Promotor, o Juiz, o Delegado, o Defensor. Não deixe de denunciar, não deixe que uma criança ou adolescente sofra. É seu dever com o cidadão denunciar esse tipo de violência”, apelou o Presidente do TJSE.

A campanha traz como identidade visual a utilização de emojis (ou emoticons) que são representações gráficas usadas para transmitir uma ideia, emoção ou sentimento. Esses símbolos são muito populares em comunicações on-line, como nas redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea, a exemplo do WhatsApp. O intuito é utilizar uma linguagem que seja compreendida por todos, especialmente pelo público infantojuvenil, para que ele seja protagonista da Campanha e também denuncie.

“Precisamos somar esforços para promover a veiculação dos canais de denúncia, favorecendo a divulgação dos meios de notificação e criando uma linguagem facilmente acessível. A criança e o adolescente precisam ter lugar de fala e os mecanismos de fomento ao combate e à erradicação da violência infantojuvenil precisam ser facilmente acessados e efetivamente priorizados pelo Estado. Por isso, e para dar maior visibilidade, após reunião de iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça, pensamos na concepção e lançamento conjunto dessa campanha com instituições parceiras e que efetivamente estão comprometidas com a causa da infância e juventude. A ideia convergiu perfeitamente com a proposta também apresentada pelo Ministério Público, através da Dra. Talita, e daí partimos para reunir todos os atores”, destacou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

Segundo a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos da Infância e da Adolescência do MPSE, Talita Cunegundes Fernandes da Silva, a violência contra crianças e adolescentes no Brasil é um grave problema social e cultural, e precisa ser enfrentado por todos. “O Poder Público e a sociedade civil têm o dever de zelar pela vida e integridade das pessoas em desenvolvimento. Os atos de agressão deixam graves sequelas emocionais e físicas que se arrastam pela vida adulta da vítima. A pandemia aumentou os casos de violência no ambiente doméstico e as medidas de restrição determinaram o distanciamento social de crianças e adolescentes do ambiente escolar e da convivência comunitária, ficando a vítima mais tempo com o agressor em ambiente doméstico e até virtual. A violência pode ser prevenida. O Ministério Público do Estado de Sergipe continua trabalhando e recebendo as denúncias enviadas pelo Disque 100, que são encaminhadas com prioridade aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude. Com nossas ações individuais poderemos interromper o ciclo de agressões físicas, psicológicas e institucionais, promover medidas contra o agressor e salvar vidas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Proteger é dever de todos”, ressaltou.

Para a Subcorregedora e Diretora do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Andreza Tavares Almeida Rolim, é preciso orientar a criança e o adolescente para que saibam diferenciar situações afetuosas de situações abusivas e violentas. “Como destinatários de uma violência tão agressiva, seja ela física, psicológica ou sexual, eles precisam conhecer para combater. Impedir que a violência aconteça ou se prolongue no tempo é dever de todos nós. A família, a sociedade e o poder público precisam estar unidos no combate a esse mal que assola nosso estado, nosso país. A denúncia é a melhor forma de estancar essa violência e de salvar vidas. Denuncie!”, completou.

“Essa campanha é essencial e oportuna, porque reforça a importância da denúncia para que a polícia e demais órgãos de proteção possam atuar e coibir a prática de violência contra crianças e adolescentes. Neste cenário de pandemia, o fato de as crianças estarem mais em casa, com a família, não significa necessariamente que estejam protegidas da violência, isso porque a maioria das agressões e abusos acontece no âmbito doméstico. A Polícia Civil do Estado de Sergipe vem atuando de forma célere e eficaz no combate a esses crimes e continua trabalhando presencialmente durante a pandemia”, reforçou a Diretora do DAGV, Mariana Diniz.

Legislação

O artigo nº 227 da Constituição Federal estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também assegura no artigo 18 que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

A Lei 13.010/2014 destaca que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”.

Violência na pandemia

A maior parte da violência praticada contra crianças e adolescentes ocorre dentro da própria residência. Em razão da pandemia houve um aumento nos números de casos, tendo em vista que a vítima permanece mais tempo isolada em seu lar com o agressor.
O fechamento das escolas e de muitos espaços de convívio social, a sobrecarga de trabalho dos pais e as dificuldades econômicas enfrentadas (desemprego, declínio da renda, entre outros) são fatores que contribuem para exposição de crianças e jovens à violência.

Estatisticamente, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil caíram 12% durante os meses da pandemia em 2020, em comparação ao mesmo período do ano de 2019. Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram registradas 26.416 denúncias pelo canal “Disque 100”, entre março e junho de 2020, contra 29.965 no mesmo período de 2019.

Na atual crise sanitária que o país enfrenta, os números obtidos pelos órgãos de controle mostram uma redução nas denúncias ocorridas nesse período, que pode ter como uma das justificativas a subnotificação possivelmente ocasionada pelo não funcionamento das escolas e creches, pois os educadores e cuidadores são grandes atores das denúncias.

Tipos de violência
Embora a violência física contra crianças e adolescentes seja a mais comum ou conhecida, ela não é a única. O público infantojuvenil pode ser alvo de outros tipos de violência: psicológica - agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição e isolamento, ocasionando sofrimento psíquico; e sexual - abuso ou exploração de crianças e adolescentes, com a intenção ou não de obter vantagem financeira.

Além disso, também se caracterizam como violência: negligência e abandono; pornografia infantil; tortura; trabalho infantil; tráfico de crianças e adolescentes; aliciamento sexual de menores; bullying e cyberbullying.

Como denunciar

Fique alerta e escute a criança, preste atenção aos detalhes, observe mudanças de comportamento, não se omita. Se você testemunhar, souber ou suspeitar de alguma criança ou adolescente vítima de negligência, violência, exploração ou abuso, denuncie! É anônima e gratuita. A sua denúncia pode salvar a vida de uma criança ou de um adolescente!

Disque 100 – Disque Direitos Humanos Nacional – funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar.

Além do número de telefone, é possível fazer a denúncia por meio dos seguintes canais:
• envio de mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• crimes na internet através do portal www.disque100.gov.br

• Ouvidoria on-line www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/

• ligação internacional +55 61 3212.8400

Disque 181 – Denúncia Polícia Civil – funciona com uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham em regime de 24 horas para atender à população. Toda denúncia registrada é encaminhada para uma equipe de analistas composta por um integrante da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.