Aconteceu no final da tarde desta sexta-feira, 29/04, a posse de três novos Juízes Substitutos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Foram empossados Gilvani Zardo, Roberta Campos Corrêa e Gil Maurity Ribeiro Lima. A solenidade foi realizada no auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, Centro de Aracaju, e transmitida ao vivo pelo canal TJSergipe, no YouTube, onde ficou gravada.

“A Casa está em festa, com três novos magistrados que vão somar forças para o desenvolvimento do Judiciário sergipano. Essa gestão deu posse a 13 novos Juízes para atender às demandas da sociedade e mostrar que o Tribunal de Justiça de Sergipe está coerente com o que prega, que é a prestação jurisdicional célere e de qualidade”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Em seu discurso, o Presidente do TJSE lembrou que o exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética do Estatuto da Magistratura. “Norteados pelos princípios da independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, sigilo profissional, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro”, enumerou o Desembargador Edson.

Após prestarem o juramento, assinarem o termo de posse e ouvirem o discurso do Presidente do TJSE, o Juiz Substituto Gilvani Zardo falou em nome da turma. “Foi difícil o caminho até chegarmos aqui. As fases técnico-jurídicas foram muito concorridas e a qualidade dos candidatos muito alta, mas a gente se preparou muito para isso. Batalhamos e alcançamos os objetivos”, salientou o novo Juiz.

Para ele, a pandemia da Covid-19 foi o maior dos desafios até a posse. “A pandemia trouxe uma demora na convocação. Estávamos próximos do sonho tão almejado, porém algo fugia do nosso controle. Mas foi um período bom para aprendermos mais e termos tempo de nos prepararmos como seres humanos para essa nova etapa”, opinou Gilvani, que até então atuava como policial civil em Brasília, mas sonhava em ser magistrado desde a universidade.

O empossado Gil Maurity também almejava a carreira de magistrado. “Antes mesmo de começar a estudar para o concurso, eu era assessor de Desembargador. Sempre quis a magistratura, era o meu foco. É uma felicidade imensa agora fazer parte deste Tribunal, que é referência no país, seja pela questão quantitativa, com o número de processos julgados, seja pela questão qualitativa”, comemorou.

Já a Juíza Substituta Roberta Campos Corrêa contou que vem de uma família de advogados. “Eu também exercia a advocacia, como meu pai e meu irmão, mas desde criança eu sempre quis ser juíza. Então é um sonho realizado hoje. Foi um concurso muito concorrido, com mais de 300 candidatos por vaga. Então, era uma expectativa muito grande ser aprovada e convocada”, salientou a magistrada.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, participou da solenidade. “É com muita felicidade que a Amase recebe esses três novos Juízes. O Poder Judiciário de Sergipe é destacado na atividade jurisdicional, reconhecido pelo CNJ com vários prêmios de qualidade. A chegada desses colegas só renova a força e energia para que essa atividade jurisdicional seja prestada da melhor maneira possível”, enfatizou.

O edital de abertura para provimento de cargo de Juiz Substituto no TJSE foi publicado em agosto de 2015. A primeira fase do concurso, a prova objetiva, foi realizada no dia 29 de novembro do mesmo ano. Inscreveram-se para as 14 vagas, sendo 20% reservadas para candidatos negros e 5% para deficientes, 4.428 candidatos. No dia 13 de agosto de 2021 foi realizada a posse de dez aprovados. Os novos empossados iniciaram hoje o Curso de Formação de Magistrados na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

A Vice-Presidenta do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, recebeu a consultora do Prêmio Innovare Leila Hora, ontem, 28/04.

“Viemos convidar o Tribunal de Justiça para participar do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. Mais de 70 práticas do TJSE já foram selecionadas nesses 19 anos de prêmio e sempre é uma oportunidade mostrar os trabalhos que estão acontecendo internamente no Tribunal, os quais podem ser replicados nacionalmente”, explicou a consultora.

No Prêmio Innovare, desde 2004, foram inscritas pelo TJSE 76 práticas. Em 2009, o Processo Eletrônico na Vara de Execução Criminal recebeu o título de Prática Homenageada. Este ano, o Prêmio Innovare está na sua 19ª edição e já premiou 251 práticas.

O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está apresentando a metodologia da Justiça Restaurativa (JR) a alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit). Na noite de ontem, 28/04, foi a vez dos alunos da capital conhecerem a prática usada para solução de conflitos de forma mais pacífica, através de diálogo entre vítima e infrator, orientado por profissionais capacitados.

O Juiz de Direito Haroldo Rigo, que é membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE, explicou que as apresentações estão sendo feitas nos campi de Estância (25/04), Aracaju, Propriá (dia 25/05) e Itabaiana (dia 19/05). No próximo mês, o convênio entre Unit e TJSE entra na segunda fase, com a formação de professores e alunos para serem facilitadores em Justiça Restaurativa em projetos de extensão da universidade e nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs).

“O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Unit assinaram um convênio para trabalhar a Justiça Restaurativa tanto na perspectiva da curricularização quanto nos Núcleos de Prática. Por isso, estamos apresentando aos alunos a prática. Em seguida, vamos capacitar os professores e os alunos interessados em práticas circulares de construção de paz. Como a Unit tem projetos de extensão nas comunidades, esses alunos poderão, após a capacitação, aplicar a Justiça Restaurativa nesses projetos e iniciar as práticas nos NPJs. Já iniciaremos também a aplicação das experiências circulares nesses projetos com o auxílio de facilitadores que estão em formação prática junto ao Nupejure, sob a supervisão das facilitadoras formadoras”, informou o Juiz Haroldo Rigo.

Conforme o magistrado, a JR beneficiará os estudantes e também a população. “Os alunos estão tendo a oportunidade de contato com essa prática, antecipando, ainda na graduação, a formação em Justiça Restaurativa, podendo utilizar mais essa metodologia de prática de cultura de paz nas suas futuras atividades profissionais. Para a população é uma prática que reinsere a comunidade na solução dos seus próprios conflitos. Então, o ganho é muito grande”, considerou o Juiz, lembrando que, recentemente, foi sancionada a Lei Complementar Estadual 361/22 e a Lei Estadual 8.984/2022, criando a estrutura do Nupejure e o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa.

A professora Samyle Regina Matos Oliveira, da disciplina de Direito Penal, informou que não há Justiça Restaurativa na grade curricular do curso de Direito. “Porém, costumamos falar sempre sobre a Justiça Restaurativa tanto na disciplina de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos como também em Fundamentos e Teoria do Crime. É importante ressaltar que, atualmente, temos dois grupos de pesquisa sobre Justiça Restaurativa na universidade”, salientou a professora, que é Doutora em Justiça Restaurativa.

“O convênio com o Tribunal de Justiça possibilita essa interface para que possamos trazer para a universidade a experiência e a sensibilização de uma das práticas mais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, que é o círculo de construção de paz”, acrescentou a professora. Ela lembrou que a Justiça Restaurativa mostra que os conflitos podem ser resolvidos além de um ponto de vista frio e normativo. “É preciso olhar também para as características interpessoais das partes envolvidas”, analisou a docente.

Após a apresentação teórica do magistrado, as facilitadoras em JR do Tribunal, Michelle Cunha e Sonale Ramos, fizeram um círculo restaurativo com a participação de três alunos. “O objetivo é que eles entendam o que é a Justiça Restaurativa e como o círculo trabalha os princípios dessa metodologia. A cada fase do círculo, vamos explicando a todos os alunos presentes no auditório o que significa cada etapa”, informou Michelle.

A aluna Anna Clara Sobral Ferreira, do 7º período do curso de Direito da Unit, contou que teve um conhecimento básico sobre Justiça Restaurativa. “Foi quando escrevi um artigo sobre práticas despenalizadoras e Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica. Mas sinto falta de outros trabalhos dessa temática na universidade. Acho incrível a gente ter essa proximidade com um magistrado dessa área para entendermos com a Justiça Restaurativa funciona dentro do Tribunal”, destacou a universitária.

Estância

Na última segunda-feira, 25/04, o Juiz Haroldo Rigo e os facilitadores Paula Santana e Ronaldo Moreira apresentaram a Justiça Restaurativa a alunos do curso de Direito da Unit em Estância. Conforme a Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Estância, Tatiany Chagas, a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada na Comarca desde 2016. “A Justiça Restaurativa, em Estância, segue a execução de programa de difusão desenvolvido pela Cidejure. Hoje, trabalhamos em três frentes. Uma é dentro do sistema de Justiça, em casos já judicializados. Outra é a realização dos círculos de construção de paz dentro da comunidade e em escolas públicas e particulares. A terceira frente, com a Unit, estruturando um programa envolvendo alunos”, explicou.

Ainda segundo a Juíza, existem nas cidades dois grandes parceiros. “Um é a Prefeitura de Estância, que nos cede dois servidores que fizeram a capacitação em JR. O outro é a Unit. Eu acredito que o entusiasmo dos alunos em querer conhecer a metodologia renderá bons frutos”, comentou Tatiany, lembrando que a JR permite a resolução do conflito de forma mais profunda. “No círculo de construção de paz, as partes têm uma escuta mais atenciosa acerca das suas necessidades e também a oportunidade de falar o que deve ser feito para o conflito possa alcançar uma resolutividade maior”, opinou a magistrada.

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Ritmo tipicamente brasileiro, o chorinho foi o grande homenageado no Projeto Quinta Juriscultural. A nona edição do evento foi realizada na noite desta quinta-feira, 28/04, no Memorial do Judiciário, contando com palestra ‘Caminhos do Choro’, ministrada pelo radialista Sérgio Thadeu Poderoso Cruz, e apresentação do conjunto Choro em Movimento. O Dia Nacional do Chorinho foi celebrado em 23 de abril.

“O Quinta Juriscultural valoriza todas as linguagens. E, este mês, como foi celebrado o Dia Nacional do Choro, decidimos trazer música ao projeto. Buscamos valorizar os grupos de Choro existentes em Sergipe, trazendo não só a apresentação musical, mas também uma palestra sobre o tema”, salientou Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário, que juntamente com Maria do Carmo Deda Chagas de Melo é a curadora do Quinta Juriscultural.

Conforme o radialista Sérgio Thadeu, o Choro nasceu no Rio de Janeiro, em meados do século XIX. “A Corte Portuguesa trouxe muita coisa da Europa, como danças e instrumentos, em especial os pianos. Assim, o Rio de Janeiro ficou conhecido como a cidade dos pianos. Na elite da época, fazia-se necessário que alguém tocasse piano para reunir a família. Chiquinha Gonzaga foi a primeira mulher a tocar piano no Brasil”, destacou o radialista.

Durante a palestra, ele contou que Chiquinha tinha um grupo de Choro com Antônio Callado, que compôs ‘Flor Amorosa’ e é considerado o pai do Choro. “Dentro desse universo, o maior de todos chorões foi Pixinguinha, que cresceu na pensão do pai, onde vários músicos transitavam por lá. Sua primeira composição foi feita aos 4 anos de idade. Aos 14 anos, ele já era músico profissional”, revelou Sérgio Thadeu.

Ainda segundo o radialista, Pixinguinha modernizou o choro. “Por ser de origem negra, ele frequentava a casa das tias baianas. Nos anos de 1910, 1920, o samba não era bem visto. Na sala, o choro. No quintal, o samba. Mas Pixinguinha transitava nesses dois ambientes e levou para o Choro a parte de percussão, o pandeiro. Ele foi compositor, flautista, saxofonista, arranjador, maestro e compôs mais de duas mil músicas”, salientou Sérgio Thadeu, que começou a estudar sobre Choro influenciado pelo pai, o radialista Tadeu Cruz.

O Programa Domingo no Clube nasceu com Tadeu Cruz na Rádio Cultura, em setembro 1985, e já homenageava o Choro. “Meu pai ficou à frente desse programa durante 21 anos, até falecer, em 2006. Depois, eu me senti impulsionado a tocar a obra. Segundo um historiador de São Paulo, Antônio Amaral, o programa é o mais antigo em atividade no Brasil. Vamos para 37 anos ininterruptos”, informou Sérgio Thadeu. O programa é transmitido todos dos domingos, das 10 às 12 horas, na Rádio Aperipê, e ainda tem como carro-chefe o Chorinho.

Em Sergipe, estima-se que existam cerca de 12 grupos de Choro. Um deles é o Choro em Movimento, que se apresentou hoje no Memorial. É formado pelos músicos Odir Caius, na flauta; Difan Oliveira, no bandolim de 10 cordas; Rivaldo Tabaréu, violão de 7 cordas; e Inácio, no pandeiro. “Ainda bem que existem músicos em Sergipe que ostentam essa bandeira do Choro. Para nós, esse momento é muito importante porque apresentamos clássicos do Choro. Parabéns ao Memorial que teve essa iniciativa”, elogiou Odir Caius.

O Projeto Quinta Juriscultural, realizado sempre na última quinta-feira de cada mês, foi lançado em julho de 2021. O objetivo principal é valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe.

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A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na última segunda-feira 25/04, ao Módulo Teórico do curso Mediação Judicial e Conciliação, que tem o objetivo de formar os supervisores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do interior de Sergipe, conforme prevê a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As aulas ocorrem presencialmente na Sala 2 do 7º Andar do Anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“É uma grande conquista para o Poder Judiciário sergipano, que amplia a política pública de tratamento adequado de conflitos, iniciada na capital com êxito, e que agora ramifica para outras cidades, efetivando o acesso à Justiça aos cidadãos de maneira humanizada, com reflexo para a harmonia das relações sociais”, considerou Carla Maria Franco Lameira Vitale, que é Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Instrutora de Mediação com formação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com ela, a resolução do CNJ estabelece que deve haver um servidor capacitado e com dedicação exclusiva para atuar nos Cejuscs. “A partir dessa demanda, foi publicada uma lei que criou as funções de supervisores dos Cejuscs para as Comarcas com mais de uma Vara, a exemplo de São Cristóvão, Socorro, Itaporanga, Neópolis, Simão Dias, Dores, Lagarto, Tobias Barreto, Glória, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana e Propriá”, explicou.

Durante as aulas do curso de Mediação e Conciliação, também atuará como facilitadora Maria Hortência Cardoso Lima, Especialista em Direito de Família e Sucessões e Instrutora de Mediação com formação pelo CNJ. A capacitação prossegue até o dia 02 de maio de 2022.

A 9ª edição do Projeto Quinta Juriscultural, que acontece sempre na última quinta-feira de cada mês, no Memorial do Judiciário, traz como tema ‘Caminhos do Choro’, com palestra do radialista Sérgio Thadeu Poderoso Cruz e apresentação do conjunto Choro em Movimento.

O evento acontece nessa quinta-feira, 28/04, a partir das 17 horas, no Palácio Sílvio Romero, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. A entrada é gratuita e o comprovante de vacinação obrigatório.

O Dia Nacional do Choro é celebrado no Brasil, desde 2000, em 23 de abril. O choro surgiu em meados do século XIX, no Rio de Janeiro, e é considerado o primeiro estilo musical popular urbano do país, tendo como alguns dos ícones Chiquinha Gonzaga e Pixinguinha.

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Teve início ontem, 26/04, e prossegue até quinta-feira, 28/04, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic). No primeiro dia, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, apresentou o case ‘Sala de Participação Digital’, do Programa Conecte-SE, espaço dotado de recursos e equipamentos tecnológicos destinado a participantes de ato judicial ou administrativo na forma remota.

“Nossa apresentação é um retrato do que pensa o Tribunal de Justiça de Sergipe em relação aos destinatários da Justiça 4.0, Juízo 100% Digital. Ou seja, permitir que a comunidade carente acesse os benefícios das inovações tecnológicas. Então, essa apresentação do Programa Conecte-SE vem demonstrar que o Judiciário sergipano está pronto para atender a essa população que não tem acesso às novas tecnologias”, explicou o Desembargador Edson Ulisses. Também participam do evento a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins; Thiago Porto, Diretor de Inovação Judiciária do TJSE; e a Juíza Auxiliar da Presidência Maria da Conceição da Silva Santos.

As Salas de Participação Digital poderão ser utilizadas para oitiva, perícia e coleta de depoimento de pessoas excluídas digitalmente; reuniões e qualquer outro ato judicial ou administrativo a ser realizado por videoconferência. “Dessa forma, o Judiciário sergipano cumpre macrodesafios importantes, entre eles a agilidade na prestação jurisdicional, fortalecimento do Judiciário com a sociedade e garantia dos direitos fundamentais”, ressaltou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

As quatro primeiras Salas de Participação Digital serão inauguradas no Fórum Gumersindo Bessa, na segunda-feira, dia 2 de maio, e já entram em funcionamento. Outras seis salas serão inauguradas, em breve, nas Comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana e Lagarto. As Salas de Participação Digital foram criadas através do Programa Conecte-SE, do Poder Judiciário de Sergipe, a partir da Portaria Normativa 22/2022.

Durante o Enastic estão sendo discutidos temas como aceleração digital na Justiça Estadual, inteligência artificial e Big Data, metaverso, gestão e liderança, novos modelos de trabalho, sustentabilidade e diversas pautas que giram em torno da construção de uma Justiça Estadual mais inovadora. Este ano, o Enastic é realizado em formato híbrido, com palestras presenciais e com transmissão ao vivo. O público-alvo é composto de magistrados, gestores e técnicos da Justiça Estadual e Militar das áreas de tecnologia e inovação.

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Teve início, nessa segunda-feira 25/04, o curso ‘Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral - Principais inovações legais e jurisprudenciais para as Eleições de 2022’. O primeiro módulo foi ministrado pelo Juiz de Direito do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira, que abordou o tema ‘Arrecadação e gastos de recursos eleitorais’. Direcionado para Magistrados do Poder Judiciário sergipano e promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE), o curso está sendo realizado no auditório do 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). 

Para o ministrante do primeiro módulo, a capacitação pretende dotar os magistrados em formação do instrumental necessário para conduzir com firmeza e segurança o processo eleitoral de 2022.

“Embora se trate de eleições estaduais, federais e presidenciais, atraindo a competência originária dos TREs e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para representações e ações cíveis eleitorais, há atividades de extrema relevância que devem ser realizadas nas respectivas zonas eleitorais, sob a responsabilidade das juízas e juízes. Em razão disso, o curso pretende dar ênfase a aspectos teóricos e práticos sobre a atuação da magistratura eleitoral em relação ao pleito de outubro”, comentou.

O conteúdo programático desse primeiro módulo abrangeu aspectos que envolvem a arrecadação e gastos ilícitos de campanha, propaganda eleitoral e crimes eleitorais. Marcelo Roseno deu ênfase às inovações legislativas e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Segundo ele, houve um considerável aumento das subvenções públicas para o financiamento das campanhas eleitorais, por meio do incremento de verbas para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Também esteve na pauta do debate as cotas financeiras, que buscam incentivar a participação de mulheres e pessoas negras.

“Diversos fatores da agenda política do país acentuaram o protagonismo da Justiça Eleitoral quanto às eleições de 2022. O pleito alcança os organismos eleitorais num momento de grande exposição, em que a todos devem interessar a transparência, a segurança e a firmeza nos procedimentos eleitorais, de modo a garantir a saúde do sistema democrático. Nessa linha, é fundamental que a magistratura eleitoral esteja devidamente preparada para enfrentar esse cenário desafiador”, apontou o magistrado.

De acordo com a Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Débora Cecília Alves de Almeida Costa, o curso está dividido em cinco módulos, contabilizando uma carga horária total de 25h.

Confira o cronograma completo: