O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e a Fundação Renascer deram início hoje, 17/08, ao Curso de Aperfeiçoamento Continuado na Qualificação do Atendimento Socioeducativo. A abertura aconteceu no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde as aulas serão realizadas nos próximos seis meses. O objetivo é oportunizar uma maior qualificação dos servidores da área técnica que atuam na socioeducação, que atualmente atende em Sergipe a 125 jovens internos e na semiliberdade, além de 73 egressos que também são acompanhados.

“Esse curso é mais uma parceria entre CIJ, Ejuse, Escola do Sinase e Fundação Renascer. Com a edição da lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, também foi criada uma escola responsável pela formação dos técnicos e gestores. Nesse curso serão trabalhados vários temas que implicam numa melhor oferta de atendimento socioeducativo. Vai ser um curso muito rico e todos esses atores que estão aqui hoje presentes sairão muito melhor qualificados para essa interface com os adolescentes que estão em comprimento de medida socioeducativa”, ressaltou a Juíza Iracy Mangueira, da CIJ.

A programação do curso foi aberta com uma palestra do Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, com o tema "Socioeducar na perspectiva dos Direitos Humanos: avanços e retrocessos". Para ele, a parceria com o Tribunal de Justiça é fundamental para garantir os direitos de adolescentes que estão na socioeducação. “O Tribunal tem sido sempre dedicado à causa da socioeducação. Então, para a Renascer, é motivo de muita satisfação essa parceria”, comentou, agradecendo à Ejuse pela iniciativa e colaboração.

“Quero agradecer a acolhida do Tribunal de Justiça e da doutra Iracy, sempre empenhada na causa da criança e adolescente. E também aproveitar o momento para agradecer aos servidores da Fundação Renascer pelo empenho ao longo dos últimos anos, pela história de luta e demonstrações de força e esperança diante dos desafios da socioeducação”, destacou Lucivanda Rodrigues, Secretária de Estado da Assistência Social. Ainda compuseram a mesa de abertura Tâmara Matos, representando a OAB/SE; e Glícia Moreira, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.

Além de participar do curso, o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, Titular da 17ª Vara Cível de Aracaju, responsável pelos adolescentes em conflito com a lei, também será um dos facilitadores. “É uma área que realmente sempre precisa de atualização para que possamos oferecer uma jurisdição cada vez melhor para esses adolescentes. O aprimoramento é fundamental para que possamos estar a cada dia mais entendendo e aprofundando o conhecimento, no caso específico, sobre a socioeducação”, considerou o magistrado.

O curso

A Diretora do Núcleo Estadual da Escola de Socioeducação em Sergipe (NEES), Vanessa Oliveira Horário, explicou que o curso terá uma duração média de 6 meses, sendo realizado a cada 15 dias, sempre às quartas-feiras, na Ejuse. “Serão 11 encontros, manhã e tarde, com carga horária de 110 horas, sendo 88 horas de aulas práticas e teóricas, mais 22 horas de home office com atividades e uma avaliação final”, informou Vanessa.

Os módulos abordarão os seguintes temas: adolescência e juventude, garantia de direitos e políticas públicas; família e medida socioeducativa; socioeducação na perspectiva dos direitos humanos e instrumentos legais; políticas públicas, intersetorialidade e execução da medida socioeducativa; metodologia do atendimento socioeducativo; e orientações pedagógicas do Sinase.

Vários magistrados e servidores do TJSE atuarão como facilitadores, entre eles os juízes Iracy Mangueira, Antônio Henrique, Haroldo Rigo e Carolina Valadares; e o Coordenador da Central de Perícias, Thyago Avelino.

Uma das aulas abordará as práticas restaurativas na socioeducação, com palestra, por videoconferência, de Kay Pranis, idealizadora da Justiça Restaurativa e círculos de construção de paz. “Nosso público-alvo são as equipes técnicas que executam as medidas socioeducativas em Sergipe, magistradas, psicólogos e pessoas diretamente ligadas à área da infância e juventude”, acrescentou Vanessa.

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