Foi realizado na tarde desta segunda-feira, 15/05, no auditório do Palácio da Justiça, o 1º Seminário sobre Saúde Pública, com o tema ‘Direito e Saúde no SUS’. O evento foi promovido pelo Comitê Estadual de Saúde e pelo Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O seminário foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.
“O objetivo do evento é a promoção de ações formativas que possam qualificar nossa atuação enquanto operadores do direito”, disse o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir o evento. O Vice-Presidente do Comitê Estadual de Saúde, o Juiz Federal Fábio Cordeiro, do TRF5, lembrou que o Judiciário precisa se profissionalizar cada vez mais em relação ao tema. “Nada melhor do que chamar todos para participar e poder colaborar, cada um no limite da sua área”, acrescentou.
O Comitê Estadual de Saúde é presidido pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e tem outros magistrados do TJSE como membros, entre eles a Juíza Iracy Mangueira. “O objetivo do Comitê é justamente promover o entrelaçamento dos diversos setores envolvidos no atendimento da saúde, seja pública ou suplementar. Assim, a ideia desse evento de hoje é justamente discutir os temas até para compreendermos melhor a prestação jurisdicional na área de saúde”, esclareceu Iracy Mangueira.
Participaram do seminário magistrados, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça, servidores do Judiciário, profissionais que atuam nas diversas áreas de saúde, bem como representantes das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde. Os participantes receberam certificados.
Todas as informações sobre o Comitê Estadual de Saúde – como formação institucional, competência, âmbito de atuação, legislações relacionadas e rede de saúde – podem ser encontradas no Portal, clicando aqui. Já o Fórum Nacional da Saúde, que em junho passou a ser chamado de Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) tem como atribuição elaborar estudos e propor medidas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e prevenção de novos conflitos.
Temas abordados
A primeira palestra, ‘Temas Atuais na Judicialização da Saúde, baseado em evidências’, foi ministrada pelo Juiz Federal do TRF4, Clenio Jair Schultze, que é autor do livro ‘Judicialização da Saúde no Século XXI’ e coautor do livro ‘Direito à Saúde’. “O Judiciário criou mecanismos para qualificar a decisão judicial, para que ela seja baseada em evidências científicas. Por isso, sou um entusiasta dos trabalhos dos Comitês de Saúde. Não só porque integro o Comitê do meu Estado, Santa Catarina, e também o nacional, no CNJ, mas porque eles têm um papel fundamental nesse tema da judicialização da saúde”, explicou o magistrado.
Em seguida, a Defensora Pública Thaísa Guerreiro, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Membro da Comissão Nacional de Saúde, falou sobre o que acontece do procedimento de incorporação à dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS). “Basicamente, expliquei como os medicamentos entram na lista dos que são fornecidos pelo SUS, quais são as etapas, critérios de escolha, prazos de incorporação e como é importante ter participação popular nesse processo”, considerou a Defensora.
O último painel da tarde abordou o acesso aos medicamentos do componente especializado, com palestra de Cristiane de Oliveira Costa, Gerente de Farmácia do Centro de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe (Case). Ela informou que o Case atende em torno de 17 mil pessoas por mês, dispensando, em média, 200 tipos de medicamentos, a exemplo de insulinas e fórmulas alimentares de alto custo. “Falei, de uma forma geral, como é feito o cadastro e quantos dias os pacientes aguardam para pegar o medicamento pela primeira vez, algo em torno de 8 a 15 dias”, informou Cristiane.
