Com o início do recesso forense, o Tribunal de Justiça de Sergipe reitera a sua preocupação e apoio ao Programa de Responsabilidade Ambiental.

Assim, magistrados e servidores devem desligar todos os equipamentos eletrônicos, especialmente computadores, impressoras, estabilizadores e nobreaks.

Dessa forma, será reduzido o consumo de energia elétrica, contribuindo para uma utilização mais racional dos recursos naturais do planeta.

Para subsidiar as atividades do Poder Judiciário, de modo a contribuir para a promoção da igualdade racial no âmbito do sistema de justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNJ nº 598/2024 e o Ato Normativo nº 0007307-92.2024.2.00.0000. Clique aqui e acesse o documento.

O protocolo foi desenvolvido com a contribuição de magistrados(as) e demais especialistas na temática, a partir do reconhecimento de que, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, é essencial que o Poder Judiciário atue contra a reprodução do racismo, em suas distintas dimensões, considerando suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem.

Este avanço é fruto de um processo histórico enraizado em todos os ciclos político-constitucionais brasileiros, ganhando especial destaque com a Constituição de 1988. Tal marco resultou da intensa mobilização dos movimentos negros e de mulheres negras na construção da redemocratização, como possibilidade de proteção de todas as formas de vida em nosso território.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciou durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 4 de dezembro, o pagamento do Bônus de Desempenho a todos os servidores do TJSE, no valor de R$ 3.954,00, a ser depositado já na próxima sexta-feira, 6. Este é o maior valor pago em termos de bônus para os servidores do TJSE em toda a história e se deu pelo reconhecimento das boas práticas do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os senhores devem ter visto que recebemos o Selo Prata do CNJ, mas que isso se deu por um erro de comunicação. De forma que já tínhamos preenchido os requisitos para sermos Selo Diamante e não poderíamos penalizar os servidores. O que eu fico satisfeito é que o TJSE mesmo sem essa pontuação já tinha compreendido e modificou aquela lei para que os servidores não fossem prejudicados. Com isso, todos vão receber o Bônus de Desempenho na sua integralidade. Quero parabenizar a cada servidor, ao Poder Judiciário sergipano como um todo, juízes e desembargadores, porque quem construiu esse prêmio, quem preencheu estes requisitos tão cobrados pelo CNJ foi todo este conjunto, toda esta engrenagem, da qual a gestão faz parte. Então estamos todos de parabéns!”, celebrou o presidente do TJSE.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira, 3 de dezembro, a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A premiação ocorreu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi premiado neste ano com o Selo Prata. A premiação avalia os Tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

"Recebemos com muita alegria a notícia do Selo Prata, que foi anunciado no final desta manhã pelo CNJ. No entanto, devemos relembrar que SÓ NÃO ALCANÇAMOS O DIAMANTE, A MAIS ALTA CATEGORIA DO SELO, DEVIDO A ERRO DE CONHECIMENTO NOTÓRIO RELACIONADO A ITENS DE DIVULGAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA; o que em nada compromete o valoroso trabalho dos servidores e magistrados do Judiciário e o nosso compromisso em prestar aos sergipanos a melhor jurisdição possível. Tanto que já fomos premiados com o Selo Diamante por duas vezes", avaliou o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

Participação do TJSE

O TJSE está presente nos dois dias de encontro, 2 e 3 de dezembro, representado pelos desembargadores Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (corregedora-geral) e Edivaldo dos Santos, a juíza auxiliar da presidência Dauquíria de Melo Ferreira, a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Batista Prudente.

Na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano, que “refletem o compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”. O primeiro dia do encontro também contou com a palestra “Ética, Direito e Justiça num mundo em transformação”, do filósofo Leandro Karnal.

Já no segundo dia de evento, além de painel e panorama dos tribunais superiores com os ministros Edson Fachin (STF), Herman Benjamin (STJ), Joseli Parente Camelo (STM) e Aloysio Corrêa da Veiga (TST), o ministro Barroso também fará o anúncio das metas nacionais do Poder Judiciário para 2025.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 569/2024, de 13 de agosto de 2024, implementou importantes mudanças no envio de comunicações processuais pelo Domicílio Eletrônico. As principais alterações são novos prazos processuais, que deverão ser observados com rigor por todos os envolvidos; e ampliação do uso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), que poderá ser utilizado para o envio de intimações eletrônicas a destinatários que não sejam necessariamente partes do processo, respeitando as normas vigentes.

Além disso, o CNJ lançou um curso de capacitação sobre o DJE, direcionado a advogados e representantes legais, visando facilitar a adaptação às novas regras. Mais informações estão disponíveis no site oficial, no menu “Capacitação sobre o DJE”.

No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a implementação plena das mudanças ocorrerá a partir de 4 de dezembro de 2024, trazendo ajustes nos fluxos processuais para alinhamento às novas disposições; integração entre o DJE e o Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv); atualizações no Portal de Acesso à Justiça (PAJ) e demais plataformas eletrônicas do TJSE.

Para esclarecer dúvidas, está disponível material explicativo em anexo sobre as atualizações. É essencial que os usuários estejam atentos às mudanças e aproveitem as oportunidades de capacitação para garantir uma transição eficiente e o cumprimento das novas regras.

A juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Dauquiria de Melo Ferreira, e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente, representaram o TJSE no Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa, que ocorreu entre os dias 18 e 19 de novembro na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) em Fortaleza-CE.

O evento reuniu magistrados e servidores de Gestão Estratégica dos tribunais estaduais de justiça de todo o país para partilharem iniciativas com foco em tecnologia, comunicação e sustentabilidade, alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, colaborando assim para o futuro do Judiciário.

No primeiro-dia de encontro, foram discutidos temas como Linguagem Simples, Inovações Tecnológicas e Inteligência Artificial, com os desafios e possíveis contribuições destes temas para a eficiência do Poder Judiciário. Já nesta terça-feira, 19, foram trazidas experiências de sucesso dos TJs no Prêmio CNJ de Qualidade, práticas de excelência reconhecidas nos tribunais que servem de referência para todo o país especialmente na área de Sustentabilidade.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), celebrou nesta segunda-feira, 4 de novembro, um termo de cooperação para implementação e monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. A assinatura visa integrar os procedimentos dos juízos de conhecimento e execução penal às ações de atenção psicossocial integral em conformidade com a Lei n. 10.216/2001, o Decreto n. 6.949/2009, a Lei n. 13.146/2015 e a Resolução CNJ n. 487/2023, adotando a política antimanicomial e priorizando o atendimento em meio aberto, nos serviços territoriais de base comunitária da rede pública de saúde.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou que a implementação da Política Antimanicomial segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça. “Ninguém faz nada sozinho. O Poder Judiciário dá as coordenadas, mas é de suma importância trabalharmos juntos com as outras instituições envolvidas para o sucesso desta política. Durante cerca de um ano, nós fizemos as reuniões, indicamos os caminhos, até chegarmos a este momento”, afirmou. Também participaram da assinatura pelo TJSE o supervisor do GMF, desembargador Diógenes Barreto, e a juíza corregedora e membro do GMF, Brígida Declerc Fink.

Dentre as finalidades da cooperação estão a de estabelecer e monitorar procedimentos para o tratamento de pessoas custodiadas com transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial, promover a articulação de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizar visitas institucionais e inspeções, de monitoramento, e subsidiar e fomentar a revisão de processos que considerem o Projeto Terapêutico Singular (PTS).

São instituições signatárias do termo de cooperação, além do GMF, a Defensoria Pública; o Ministério Público; a OAB/SE; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Sergipe (Cosems/SE); o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE); e o Governo de Sergipe, representado pelas secretarias de estado da Saúde (SES), Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Segurança Pública (SSP).

Teve início hoje, 01/11, e prossegue até dia 30 de novembro, a Pesquisa de Clima Organizacional – ano 2024. Para responder ao questionário, os servidores não precisam se identificar. Os resultados permitem ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o feedback da avaliação para que sejam adotadas melhorias no ambiente de trabalho. Para acessar o questionário, clique aqui.

A pesquisa é anônima, composta por um questionário rápido, com apenas 11 perguntas, que podem ser respondidas pelo computador ou celular. O objetivo é que os servidores fiquem à vontade para participar e, assim, a gestão possa obter as respostas com veracidade. No item 9, o servidor poderá ainda apontar sugestões.

Ressalte-se que, com a aplicação da pesquisa, é oportunizado um canal de avaliação e manifestação das necessidades dos servidores do TJSE, o que possibilitará um melhor direcionamento das Políticas de Gestão de Pessoas.

O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (DEPREC) do tribunal, de fevereiro de 2023 até agora (31/10/2024), mais de R$ 1.032.654.425,49 já foram pagos para 12.183 credores. Para se ter uma ideia, o valor representa 8% da Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe.

O número de credores beneficiados em menos de dois anos, de mais de 12 mil, é quatro vezes superior à quantidade máxima de credores pagos durante as gestões anteriores, que chegou ao máximo de 3 mil.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, celebrou o trabalho desenvolvido na área, que levou a um avanço histórico tanto no volume de pagamentos quanto na quantidade de credores beneficiados e na cronologia. “Desde o início da gestão, tenho determinado mais agilidade ao departamento para que os créditos sejam logo quitados e estas pessoas finalmente possam receber o que lhes é de direito. É dinheiro injetado diretamente na economia do Estado, gerando desenvolvimento”, afirmou.

O juiz gestor de Precatórios do TJSE, Leonardo Almeida, ressaltou que o sucesso do trabalho se deu pelo apoio permanente da Presidência e pelo comprometimento da equipe, além do desenvolvimento de novos métodos de trabalho. “Atuamos em dois eixos: fiscalização efetiva dos aportes mensais dos entes devedores, com a imposição de sanções quando não forem pagos e celeridade nos pagamentos aos credores. Promovemos a análise e pagamento das antecipações constitucionais e avançamos na cronologia dos entes devedores. Quanto ao Estado de Sergipe, além do avanço na cronologia – de 2008 a 2011, destacamos que houve a utilização integral do saldo existente em conta, aguardando o DEPREC os novos aportes mensais para que possamos dar sequência aos pagamentos dos precatórios”, disse o magistrado.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio, determinou que todos os procedimentos relativos a precatórios tramitem em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Hospital e Maternidade Santa Isabel reuniram-se nesta quarta-feira, 30 de outubro, para discutir a assinatura do projeto “Gestabel e Elas”. Por meio desta parceria, devem ser oferecidas 10 vagas por mês para mulheres gestantes durante o pré-natal e acompanhamento médico para os bebês até um ano de idade, além de 20 atendimentos psiquiátricos por mês para mulheres vítimas de violência doméstica.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, celebrou mais esta ação do tribunal em prol das mulheres. “Dia muito feliz com mais esta conquista que estamos alcançando durante a gestão do desembargador Ricardo Múcio, que é mais uma atuação do TJSE junto à sociedade para melhorar a situação de vida de todas estas mulheres”, comemorou a magistrada.

“Vai ser uma parceria muito boa. O hospital segue com a sua missão que é de cuidar das pessoas de forma segura e especial ao participar e engrandecer este projeto”, explicou o diretor-geral do Hospital Santa Isabel, Rubens Moreira.

A consultora jurídica Marcela Pithon explica como surgiu a ideia da parceria. “Em conversas com a juíza Jumara Porto ela nos evidenciou a necessidade de atendimento para estas mulheres. Dentro da rede filantrópica, identificamos o perfil da linha de cuidado do Hospital Santa Isabel dentro do que ele já oferta, em especial do programa Gestabel, e conseguimos desenvolver uma coordenação específica chamada “Gestabel e Elas” para atender às mulheres vítimas de violência sem custos para o TJSE. Um projeto-piloto de direcionamento destas mulheres para abrandar essa dor e iniciar um projeto efetivamente que possa, quiçá, no futuro colocar todas elas dentro da rede”, afirmou a consultora.