A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), lançou nessa quarta-feira, 30 de outubro, o projeto-piloto de Formação de Estudantes Monitores em Educação Cidadã. Centenas de alunos da rede pública estadual compareceram ao auditório do Palácio da Justiça para assistir e interagir na aula inaugural do projeto, conduzida pela professora Madu Macedo, autora da Coleção ‘Em miúdos’, publicação do Senado Federal que trata de forma lúdica temas ligados à cidadania e direitos humanos, como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei Maria da Penha e Constituição Federal.

A juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, destacou que este é um projeto de construção de cidadania. “Aqui nós recebemos hoje alunos que são monitores das escolas, que são protagonistas e que a gente pretende capacitar em alguns instrumentos legais que a gente entende ser importantes para a garantia de direitos dos jovens. Fala-se muito em dar voz aos adolescentes, que o adolescente precisa participar da construção de políticas públicas em que ele seja destinatário, mas para ele participar precisa conhecer os instrumentos legais. Então a ideia do projeto é subsidiar por meio da coleção “Em Miúdos” este jovem para que ele multiplique os conhecimentos tanto na sua escola quanto na família e na sociedade”, explicou a magistrada.

Parceria

“A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) se sente muito privilegiada em estar participando como parceira deste projeto. Nesses tempos atuais, se cobra muito da Educação. E este projeto de Educação Cidadã faz esta capacitação, informa os jovens sobre os seus direitos e deveres, e as práticas de cidadania, cuidados com o meio ambiente, dentre outros. Temas importantes, que exigem uma conscientização especialmente dos jovens, que serão o nosso futuro. Não basta só saber de cidadania, mas é preciso vivenciá-la, e o primeiro passo é adquirindo conhecimento”, ressaltou a desembargadora e diretora da Ejuse, Iolanda Santos Guimarães.

Entre os objetivos do projeto-piloto estão a formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos na sociedade; fortalecimento da educação cidadã e incentivo ao engajamento dos jovens líderes nas escolas públicas de Sergipe; incentivo à participação ativa dos estudantes nas atividades acadêmicas, envolvendo-os em projetos sociais e assim contribuindo para o desenvolvimento da comunidade escolar.

Educação Cidadã

O vice-governador e secretário estadual da Educação e da Cultura (Seduc), Zezinho Sobral, destacou a parceria da pasta com o TJSE, dentre outras instituições, que vai propiciar que 6 mil jovens monitores sejam capacitados, dentre os 150 mil estudantes da rede pública estadual. “Em torno de 5 a 6% da rede estão incluídos neste projeto, uma parcela considerável dos nossos alunos, que vão receber este reforço para atuar em ações de cidadania que ampliam o horizonte das escolas e na aprendizagem”, afirmou.

“É uma linguagem muito acessível, porque hoje falar de leis para adolescentes mostrando só o texto legal mesmo é uma linguagem muito jurídica, densa. E com a coleção “Em Miúdos”, fica mais acessível, que dialoga muito mais com os jovens. Então isso ajuda muito a integrá-los, a conhecer profundamente ou pelo menos ter uma ideia da legislação brasileira, de cidadania e dos seus direitos”, explicou a professora Madu Macedo, autora da coleção que serve de base para a capacitação dos monitores em Educação Cidadã.

A aluna do Colégio Estadual Jornalista Paulo Costa, Anny Karolyne, falou sobre a oportunidade dos adolescentes da idade dela de terem acesso a estes conhecimentos e serem multiplicadores. “Tanto nas nossas escolas, como nos nossos lares, de espalhar todas essas reflexões trazidas pelo projeto”, disse a estudante.

Também participaram do evento a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto; a promotora do Ministério Público de Sergipe, Verônica Lazar; a defensora pública Richesmy Libório; o diretor da Escola de Governo de Sergipe, Wellington Mangueira; o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Lucas Santos Albuquerque; o vice-presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, Eudes Bomfim; a secretária executiva da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Bruna Aragão Barroso, dentre outros.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 30/10, o Pleno aprovou alteração na regulamentação do Adicional de Qualificação. Os servidores que já possuem o benefício terão direito a majoração com efeito retroativo ao mês de outubro.

Para requerimento inicial do benefício, principalmente graduados (novo), o servidor interessado dirigirá SEI para a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) com pedido ao Presidente do TJSE de Adicional de Qualificação acostando a documentação necessária à comprovação de realização dos cursos de graduação e de pós-graduação ou das ações de treinamento.

Os percentuais passaram de 20% para 25% para título de Doutor; 12% para 15% para título de Mestre; e de 8% para 10% em se tratando de certificado de Especialização. Foi instituído também adicional de 5% para servidores do TJSE que tenham diplomas de graduação em ensino superior expedidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em nenhuma hipótese o servidor pode receber cumulativamente mais de um percentual.

Para mais detalhes, consultar a nova Resolução que será publicada no Diário da Justiça.

A Divisão de Redes e Convergência Digital da Diretoria de Infraestrutura de TIC do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que algumas linhas telefônicas do interior do TJSE passam a atender pelo novo número: 3226-3100. A partir desta data, todos os contatos que antes eram realizados pelos números antigos deverão ser feitos exclusivamente através deste novo telefone.

Contamos com a compreensão de todos e estamos à disposição para quaisquer dúvidas.

Segue a lista dos Fóruns cujos telefones agora receberão chamadas apenas pelo 3226-3100:

Aquidabã - Fórum Juarez Figueiredo     

Arauá - Fórum Des. João Bosco Andrade Lima  

Areia Branca - Fórum Valdemar Fortuna de Castro                        

Boquim - Fórum Hermes Fontes             

Carira - Fórum Des. João Sobral Garcez Sobrinho

Cristinápolis - Fórum Des. Otavio Souza leite    

Divina Pastora - Fórum Des. José Fernandes Vasconcelos          

Frei Paulo – Fórum Flávio da Rosa Melo              

Indiaroba - Fórum Arquibaldo Mendonça          

Malhador - Fórum Juíza Maria Rita S. Andrade                 

Maruim - Fórum Alberto Deodato         

Monte Alegre de Sergipe - Fórum Des. Belmiro da Silveira Gois                              

Pedrinhas - Fórum Min. José Simpliciano F.F.Fernandes                             

Pirambu - Fórum Prefeito Cesar Vladimir Bomfim Rocha            

Poço Verde - Fórum José de Carvalho Déda      

Riachuelo - Fórum Senador Francisco Leite Neto

Riachão do Dantas - Fórum Procurador Osman Hora Fontes                      

Ribeirópolis - Fórum Juiz Mario de Almeida Lobão         

Salgado - Fórum Gicélia Araujo Torres                  

Santana de São Francisco - Fórum Promotora Maria José P. M. Moreira                             

São Domingos - Fórum José Wilson Barreto Louredo

Santo Amaro das Brotas - Fórum Des. Luciano França Nabuco                  

Simão Dias - Fórum Marcelo Déda

Umbaúba - Fórum Des. Luiz Magalhães               

Nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, será realizado o XVI Encontro Anual do Planejamento Estratégico, no auditório José Rollemberg Leite, térreo do Palácio da Justiça. O tema da edição 2024 do Encontro é ‘Transformando dados em decisões estratégicas".

No dia 18/10, foi realizada a primeira etapa do encontro, por meio das Reuniões Preparatórias, momento em que gestores dos macrodesafios juntamente com magistrados e servidores puderam debater a estratégia e propor ações para serem analisadas pelo Comitê Gestor.

Confira a programação do XVI Encontro do Planejamento Estratégico:

9h: abertura do Evento - Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, Presidente do TJSE

9h10: Comitê Gestor de Planejamento Estratégico - Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, Presidente do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico

9h20: Transformando Dados em Estratégia - Felipe Baptista Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento

9h50: Metas Nacionais e o Desempenho do TJSE no 1º Grau de Jurisdição, juiz-corregedor Francisco Alves Junior

10h20: Metas Nacionais e o Desempenho do TJSE no 2° Grau de Jurisdição, juíza auxiliar da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira

11h: Encerramento do Evento

Para discutir questões ligadas às causas municipalistas, especialmente relacionadas ao pagamento de precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu nesta quinta-feira, 24 de outubro, a visita da presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) e prefeita do município de Capela, Silvany Mamlak.

Também participaram da reunião o juiz gestor do Departamento de Precatórios do TJSE, Leonardo Souza Santana Almeida, e a equipe técnica da FAMES.

É com pesar que comunicamos o falecimento do servidor aposentado Joselito São José dos Santos. Joselito atuou por 10 anos como chefe do Setor de Patrimônio, da Secretaria de Planejamento e Administração. O velório está acontecendo nesta terça-feira, 22 de outubro, na Osaf, rua Itaporanga, 436, Centro de Aracaju. O cortejo e sepultamento serão realizados ainda hoje às 16h30 no cemitério Santa Isabel.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizará diversas ações de prevenção de doenças e promoção de bem-estar alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira, 28 de outubro. As ações buscam valorizar o importante papel exercido por essa categoria no planejamento, execução e aprimoramento das atividades da Administração Pública, bem como na prestação direta ou fiscalização dos serviços de interesse da população.

O planejamento é que as ações ocorram nos dias 29 e 31 de outubro de 2024, das 7h30 às 12h. No primeiro dia (29/10), as atividades serão desenvolvidas exclusivamente no Fórum Gumersindo Bessa, e no segundo (31/10), apenas no Palácio da Justiça.

Estão programadas atividades de aferição de pressão arterial e medição de glicemia; orientação médica; orientação fisioterápica; demonstração e exposição de maquiagens.

Após convênio celebrado no último dia 1º de outubro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta segunda-feira, 21, representantes da GEAP Autogestão em Saúde no auditório do Tribunal Pleno do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Na oportunidade, servidores e magistrados puderam receber mais informações e tirar dúvidas sobre o convênio, que entra em vigor a partir de 1º de novembro, e de como fazer a adesão ao plano de saúde, que é voluntária.

O juiz-auxiliar da presidência do TJSE, Gustavo Adolfo Plech Pereira, destacou o papel do tribunal de fazer esta ponte entre o servidor contratante e a GEAP, oferendo esta opção de plano de saúde, com desconto diretamente no contracheque. O gerente estadual da GEAP, Jefferson Lima, informou que serão ofertadas quatro opções de planos, com inscrição para grupos familiares, incluindo pais, filhos, avós, netos, sobrinhos, primos, entre outros.

A GEAP tem no Brasil 325 mil beneficiários, especialmente do setor público, sendo mais de 11,3 mil em Sergipe, e a rede estadual engloba todos hospitais. Recentemente, a GEAP também firmou convênio no Estado com o TRE, TCE, MP e TRT.

Conforme o convênio, é voluntária a inscrição, a migração, o retorno e a exclusão de qualquer beneficiário nos planos de saúde da GEAP. A inscrição se dará por meio de opção formal em instrumento a ser firmado com o titular ou integrante do grupo familiar, denominado ‘Termo de Adesão ao Plano’, ao qual o beneficiário adere às regras, cláusulas e definições constantes no convênio e dos regulamentos dos planos de saúde.

Informações

Para prestar mais informações sobre os planos, funcionários da GEAP estarão também no hall do Anexo I do Palácio da Justiça no dia 22 de outubro, das 8 às 13 horas. Já no Fórum Gumersindo Bessa, as informações poderão ser obtidas com os funcionários da GEAP nos dias 23, 24 e 25 de outubro, também das 8 às 13h. Mais detalhes também pelo telefone 79 99927-5236.

Foi divulgado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 17/10, os vencedores de 2024 (exercício 2023) da premiação dos servidores da área-fim do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), de acordo com o regulamento da Resolução 14/2016. A solenidade de premiação ocorrerá no dia 25/10, sexta-feira. 

A premiação é uma ferramenta adotada pelo Poder Judiciário de Sergipe para trazer agilidade nos trâmites judiciais, motivar servidores e magistrados de todas unidades, garantindo o alinhamento das metas aos objetivos estratégicos da instituição.

A partir do ano-base 2017, cuja premiação ocorreu em 2018, o modelo concorrência não foi mais adotado, de modo que todas as unidades que cumprem as metas propostas constam como vencedoras. A inovação na premiação deste ano, foi a inclusão da nova categoria dos Coordenadores das Centrais de Mandados.

O objetivo, em consonância com a Portaria 932/2015 GP2, busca alinhar cada vez mais os servidores e magistrados ao Planejamento Estratégico do Tribunal e à estratégia do Poder Judiciário nacional, através das Metas Nacionais e Resoluções 70, 76 e 219, todas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dia da Premiação

A solenidade de entrega dos troféus aos servidores e unidades jurisdicionais premiadas ocorrerá no dia 25/10, sexta-feira, às 9 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, térreo do Palácio da Justiça.

Na oportunidade, o Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciará a data do pagamento do valor da premiação, o qual é equivalente a até o salário bruto do Técnico Judiciário (letra A), de acordo com a Lei n° 6.351/2008, de acordo com a disponibilidade orçamentária e quantidade de vencedores.

As unidades premiadas estão convidadas para participarem do evento, as quais poderão estar representadas por um servidor de cada unidade para receber o prêmio.

A confirmação para participar do evento deverá ser comunicada à Coordenação de Cerimonial, por meio dos telefones 3226-3175 e 3226-3113.

Acesse aqui a publicação.

Foi realizada nesta sexta-feira, 11 de outubro, a primeira reunião do Grupo de Trabalho para a implantação em Sergipe do programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Programa Fazendo Justiça, desenvolvido por meio da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o CNJ.

O programa acompanha adolescentes e jovens na transição da extinção da medida socioeducativa de internação ou semiliberdade (fase conclusiva) e em até um ano após o seu cumprimento. Por adesão voluntária, auxilia na construção de novos vínculos com a comunidade e políticas públicas. Como ator essencial do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o Poder Judiciário apoia o Poder Executivo na implantação de ações que objetivam a inserção dos adolescentes e jovens nas políticas sociais do território para a promoção de seus direitos de cidadania, focando, principalmente, nas dimensões de escolarização e de educação profissional. Fomenta, ainda, o acesso a esporte, cultura e lazer.

Participaram da reunião, além da juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, e a assistente técnica estadual no Eixo Socioeducativo do Fazendo Justiça, Izabella Riza Alves; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Rebeca de Mendonça Lima; o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga (MPT-SE); a promotora Lilian Carvalho (MPSE); a defensora pública Richesmy Libório Santa Rosa; o pastor Antônio dos Santos, presidente da Fundação Renascer, e a coordenadora do Programa Pós-Medida na instituição, Carla Vanessa; Laís Britto Aragão Andrade, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE); a coordenadora da Busca Ativa Escolar em Sergipe, Rute Rosendo (Seduc/Seped/Dase); Juliane Barbosa Tavares, membro do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA/SE); e Karla Melo Santos, referência técnica das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde.