Foi publicado nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, o Edital Nº 02 – ENAM, que faz uma retificação ao Edital 01/2025 – sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda) submetida ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1) – alterando a data da avaliação de heteroidentificação na 2ª Etapa (presencial) do dia 31 de março de 2025 para o dia 3 de abril de 2025.

Desta forma, o item 3.4 do edital terá a seguinte redação: “3.4. A avaliação de heteroidentificação na 2ª Etapa pela COMHET/TJSE ocorrerá na ESCOLA JUDICIAL DO ESTADO DE SERGIPE (EJUSE), no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, situada na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE, no dia 03 de abril de 2025, em blocos definidos em edital a ser publicado oportunamente”. 

Acesse aqui a retificação.

Foi publicado no último dia 22 de fevereiro, no Portal Consultor Jurídico (Conjur), artigo do desembargador João Hora Neto, com o título “A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil”.

No artigo, o magistrado sergipano trata sobre o conceito de “melhor posse” no anteprojeto de reforma do Código Civil e a sua relevância em virtude da litigiosidade, muito além do debate meramente científico, dogmático ou acadêmico.

Clique aqui e acesse o artigo.

Conjur

Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) é o mais influente site sobre Justiça e Direito em língua portuguesa. A ConJur já publicou mais de 175 mil textos, entre notícias, artigos e entrevistas com grandes nomes do Direito. São oferecidos em seu banco de dados mais de 26 mil arquivos, entre decisões judiciais, petições e outros documentos oficiais.

O site tem, em média, 3,5 milhões de leitores por mês. Seu público é composto por advogados, juízes, ministros, professores, membros do Ministério Público, estudantes, jornalistas e empresários.

A presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, juntamente com o des. Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE) e a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, assinou nesta segunda-feira, 24/02, ato normativo que instituiu o Comitê de Políticas Penais do Estado de Sergipe (CEPP).

O comitê tem como objetivo ser uma instância de governança, atuando na execução do plano estadual para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347. Essa decisão reconheceu falhas estruturais no sistema prisional brasileiro e determinou que os órgãos estatais adotem medidas urgentes para corrigir violações sistêmicas aos direitos fundamentais dos presos.

Com a criação do Comitê de Políticas Penais, o Estado de Sergipe dá um passo importante na busca por soluções estruturadas e permanentes para os desafios do sistema penitenciário, alinhando-se às diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Participaram também do ato de assinatura, o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala; e a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). Glória Ventapane.

Em alusão às festas carnavalescas que já estão acontecendo em todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio das coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, apresenta nas redes sociais campanhas de conscientização para alertar as foliãs e foliões sobre os riscos de violação de direitos que ainda costumam ocorrer neste período.

Com o mote “Carnaval Legal é Sem Crime Sexual”, a Coordenadoria da Mulher destaca algumas frases machistas naturalizadas na sociedade e que costumam justificar crimes sexuais como o estupro e a importunação nestas festas.

Já a Coordenadoria da Infância e Juventude, com o tema “Carnaval Legal para todas as idades”, se utiliza das tradicionais marchinhas de carnaval para trazer informações essenciais aos pais e responsáveis, para que eles possam proporcionar o direito ao lazer aos jovens com toda a segurança.

O material traz ainda os contatos para as denúncias em casos de violação de direitos, que podem ser feitas pelos números 180 (Central de Atendimento à Mulher nacional), 181 (Polícia Civil - Investigação) e 190 (Polícia Militar para casos de urgência e emergência).

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, recebeu nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a visita institucional do comandante do 28º Batalhão de Caçadores (28 BC), tenente-coronel de Infantaria, Ricardo Pereira Barreto, e do coronel Roberval Leão, assessor de Relações Institucionais e Parlamentares.

Além de presentear a desembargadora com um exemplar do livro “O Exército e a Nação”, publicação sobre a história do Exército Brasileiro, o comandante destacou as celebrações de 187 anos do 28 BC, que acontecem no próximo dia 27 de fevereiro.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, informa a servidores e magistrados o pagamento de até 15 dias da conversão da licença-prêmio em pecúnia. O pagamento será feito no próximo dia 28 de março.

Foi publicado, nesta terça-feira, 18/02/2025, o Edital 01/2025, que trata sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1). Clique aqui para ter acesso.

Os candidatos poderão fazer as inscrições pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado a partir da abertura das inscrições, em 03/03/2025.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, recebeu nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a primeira visita da nova diretoria recém-empossada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE). Durante o encontro, a presidente reafirmou a importância de estreitar ainda mais os laços entre as instituições.

Estiveram presentes pela OAB/SE o presidente Danniel Alves Costa, a vice-presidente Maria Edênia Passos Mendonça, a secretária-geral Andrea Leite de Souza e o procurador-geral Leonardo Oliveira Souza.

Para discutir questões relativas à melhoria do atendimento aos jurisdicionados do município da Barra dos Coqueiros, em especial sobre a mobilidade no entorno do fórum Desembargador Antônio Xavier Assis Junior, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, esteve reunida nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, com os secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Luiz Roberto, da Fazenda (Sefaz), Sarah Tarsila, e o procurador-geral Carlos Pinna Júnior.

Também acompanharam a reunião pelo TJSE os juízes auxiliares Leonardo Almeida e Otávio Abdala; os secretários de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, e de Finanças, Pedro Vieira; a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck; e representantes da equipe técnica do Governo do Estado.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, recebeu nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a visita institucional da secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Sarah Tarsila Andreozzi. Participaram do encontro, em que foram reafirmadas as ações em parceria entre os poderes Judiciário e Executivo, o juiz auxiliar Leonardo Almeida, o juiz gestor de Precatórios, Daniel Vasconcelos e o secretário de Finanças e Orçamento do TJSE, Pedro Vieira, além da equipe técnica da Sefaz.