O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu nesta sexta-feira, 6 de setembro, do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) a placa “Adm. Jouberto Uchôa de Mendonça”, mais alto grau de reconhecimento da profissão do Administrador em Sergipe. A homenagem feita em sessão especial na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) fez parte das comemorações dos 59 anos do Dia do Administrador, comemorado no dia 9 de setembro.

“Estou muito feliz em receber esta homenagem, um reconhecimento. Na função de presidente do TJSE tenho procurado, também por princípios administrativos, fazer uma gestão de excelência. Na pessoa do presidente Carlos Eloy Filho, parabenizo pelos 41 anos da fundação do CRA-SE e a todos os administradores pelo seu dia”, celebrou o presidente.

Em sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na última quarta-feira, 4 de setembro, a desembargadora Simone de Oliveira Fraga foi escolhida como novo membro substituto – classe desembargador – do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE). A substituição foi decorrente do término do biênio da desembargadora Iolanda Santos Guimarães no cargo da Corte eleitoral.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), João Hora Neto, apresenta nesta sexta-feira, 6 de setembro, a palestra “A Força Normativa da Boa-Fé Objetiva”, na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese) em Aracaju. Com a mediação da professora Roberia Silva, o evento é promovido pelo curso de Direito da instituição e acontece das 19h às 22h, no miniauditório (3º andar).

Ainda durante o encontro, o desembargador fará o lançamento do livro homônimo “A Força Normativa da Boa-Fé Objetiva” junto aos participantes.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iniciou nesta terça-feira, 3 de setembro, uma nova turma do Jovem Aprendiz no município de Nossa Senhora do Socorro. O programa busca qualificar os adolescentes para o mercado de trabalho, a partir de curso profissionalizante e estágio remunerado, e tem como parceiros em Sergipe o Senac, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e a Multserv.

“O início de mais uma turma do programa de aprendizagem profissional significa para a CIJ a oportunidade de oferecer para esses adolescentes um caminho consistente de transformação de vidas. Possibilita aos aprendizes acessar conteúdos e vivências que nortearão os seus processos de escolhas positivas”, explicou a assistente social da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado, que recepcionou os jovens e deu as primeiras noções sobre o programa.

O boletim ‘Ligado na Inovação’ do mês de agosto traz notícias sobre o projeto "Visitas Sem Barreiras" em Sergipe, que permite encontros digitais entre presos e familiares via Salas de Participação Digital do Judiciário; e a Integração do BNMP 3.0 com o SCP-V.

Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) fala sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo TJSE relacionados à inovação e aceleração de resultados.

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A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta segunda-feira, 02/09, no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Seminário ‘Perícia Criminal e Cadeia de Custódia’. Magistrados, assessores e chefes de secretarias do Poder Judiciário sergipano participaram do evento.

Fruto de uma cooperação interinstitucional entre a Ejuse e a Polícia Científica do Estado de Sergipe, o seminário foi ministrado pelo Perito Criminal do Instituto de Criminalística de Sergipe, Epaminondas Gonzaga Lima Neto.

“A cadeia de custódia diz respeito à história do vestígio, a partir do momento em que ele é de potencial interesse da investigação, da persecução penal, até seu descarte. Ela tem sido alvo de debates e discussões, principalmente pela inclusão do Pacote Anticrime no Código de Processo Penal. É de extrema importância que a gente debata o tema junto aos demais órgãos da persecução penal”, comentou o perito.

O seminário teve a finalidade de esclarecer e disseminar conhecimentos referentes à perícia criminal em Sergipe e os aspectos inerentes à cadeia de custódia, a partir de abordagens teórica e prática.

A Divisão Médica e a Divisão Psicossocial do Centro Médico convidam as servidoras para participar da Manhã de Atenção às Gestantes. O evento será realizado no dia 20/09, às 8h30, na Ejuse, no 7º andar do Anexo I. A ginecologista e obstetra Drª. Rosita Fiorotto Sanches de Carvalho abordará orientações referentes ao pré-natal e aos cuidados com a saúde gestacional.

O objetivo principal é proporcionar um espaço de apoio e reflexão, visando alcançar uma melhor condição da saúde biopsicossocial e minimização do nível de ansiedade decorrente das mudanças ocasionadas pelo período gestacional. Também será ofertada uma meditação guiada para conexão das gestantes com seus bebês, que será orientada pela Assistente Social, coach e terapeuta integrativa Maria Edivaní Panta.

A psicóloga Sheilla Tatiana Costa de Oliveira e a assistente social Maria Edivaní Panta, todas integrantes da Divisão de Atendimento Psicossocial do TJSE, acolherão as gestantes e estarão disponíveis para orientações em suas respectivas áreas.

As inscrições serão feitas por meio de ligação para o ramal 3872, a partir das 7h30. As vagas são limitadas!

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anuncia antecipação do pagamento da segunda parcela da licença-prêmio em pecúnia para servidores titulares de cargo de provimento efetivo e dos magistrados do Quadro do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para a próxima sexta-feira, 06/09/2024.

Segundo portaria 65/2024 GP1 Normativa, o pagamento seria realizado no dia 26/09.

Na quarta-feira, 28 de agosto, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE) realizou reunião com representantes das secretarias estaduais da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), da Saúde (SES), da secretaria de Saúde de Aracaju, do Ministério Público Estadual e do colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social.

O encontro teve como principal objetivo discutir a conclusão da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Sergipe, à luz da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto à disponibilização do Serviço de Residência Terapêutica (SRT) do Tipo I para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que já possuam indicação de desinternação, mas perderam todos os vínculos familiares, sendo indicado o acolhimento em tal tipo de serviço.

Outro ponto importante da reunião foi referente à interdição parcial da Unidade de Custódia Psiquiatrica (UCP), que foi prorrogada até o dia 28 de novembro de 2024. Atualmente, em tal unidade, existem 26 pessoas internadas, sendo que grande parte já está com seus processos de desinstitucionalização em andamento e articulação com a Rede e familiares.

Ao final da reunião, ficou deliberado que, em até 30 (trinta) dias:

• a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju apresentará Plano de Ação referente à implementação das Residências Terapêuticas Tipo 1, como já estava previsto no Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Região de Aracaju, para atender às necessidades de moradias para o processo de desinstitucionalização de egressos de UCP;
• a Sejuc apresentará Plano de Ação referente ao aproveitamento do espaço e do pessoal da UCP, quando da sua interdição total;
• a SES apresentará Plano Operacional para implementação e ampliação de novos CAPS e fortalecimento da rede psicossocial.

Por fim, foi comunicado aos presentes acerca do I Seminário sobre a implementação da Política Antimanicomial no Estado de Sergipe, que está previsto para acontecer no dia 04 de novembro de 2024, no turno vespertino, no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, e terá como público-alvo Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, polícias, profissionais da saúde e da assistência social.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE, e contou também com a presença da juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE; do juiz da Vara de Execuções Penais, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho; do diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e titular da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, Luís Cláudio Almeida Santos; da coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Ana Natália Gonçalves Santos Coelho; demais representantes de secretarias estaduais e do município de Aracaju; bem como a assistente técnica do programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud, Glória Ventapane.