Para subsidiar as atividades do Poder Judiciário, de modo a contribuir para a promoção da igualdade racial no âmbito do sistema de justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNJ nº 598/2024 e o Ato Normativo nº 0007307-92.2024.2.00.0000. Clique aqui e acesse o documento.

O protocolo foi desenvolvido com a contribuição de magistrados(as) e demais especialistas na temática, a partir do reconhecimento de que, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, é essencial que o Poder Judiciário atue contra a reprodução do racismo, em suas distintas dimensões, considerando suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem.

Este avanço é fruto de um processo histórico enraizado em todos os ciclos político-constitucionais brasileiros, ganhando especial destaque com a Constituição de 1988. Tal marco resultou da intensa mobilização dos movimentos negros e de mulheres negras na construção da redemocratização, como possibilidade de proteção de todas as formas de vida em nosso território.