O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará entre os dias 18 e 22 de agosto a Semana da Pauta Verde. A ação coordenada acontece em todo o território nacional como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal.
A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais. Durante a Semana da Pauta Verde, os tribunais são convidados a identificar e impulsionar processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional. Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; execuções Fiscais de natureza ambiental; ações Estruturais e litígios climáticos.
A mobilização nacional busca priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos; estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes; reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário; e otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.
Em Sergipe, a programação inclui audiência pública ligada ao tema com atores públicos envolvidos, realização de ANPPs em unidades jurisdicionais, movimentação prioritária de demandas ambientais em todas as unidades do TJSE, apresentações e oficinas de artesanato com material reciclado e elaboração de conteúdo visual educativo sobre consumo consciente.
Programação
Abertura – dia 18 de agosto
Mesa Redonda - 9h
Tema: Responsabilidade Civil no Direito Ambiental
Painelistas: Pablo Moreno Carvalho Luz, juiz de Direito; Cristiano Barreto, advogado; Gustavo Dantas, defensor público; Eduardo Matos, procurador de Justiça
Mediador: Fernando Luís Lopes Dantas, juiz de Direito.
Debatedora: Dauquíria de Melo Ferreira, juíza corregedora.
Local: Auditório da Ejuse, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.
De 18 a 22 de agosto:
- Realização de audiências de ANPP em unidades jurisdicionais
- Movimentação prioritária das demandas ambientais em todas as unidades do TJSE
- Apresentação de artesanato com material reciclado no Fórum Pedro Barreto de Andrade - Conjunto Marcos Freire/Nossa Senhora do Socorro
Dia 20 de agosto:
- Oficina de material reciclado com alunos da rede municipal de Nossa Senhora do Socorro no Fórum Pedro Barreto de Andrade - Conjunto Marcos Freire/Nossa Senhora do Socorro
Encerramento - dia 22 de agosto:
Audiência Pública – 9h
Tema: Impacto ambiental do descarte irregular de lixo
Painelistas: Eduardo Cortês, procurador-geral de Contas de Sergipe; Itamir Leite, procurador do Município; Ingrid Cavalcanti, diretora-técnica da Adema; e Emília Golzio, secretária municipal do Meio Ambiente.
Mediadora: Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza coordenadora do Cejusc.
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
