A pedido do Juiz Henrique Britto, titular da Comarca de Simão Dias, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizou, entre os dias 15 e 22.04, um mutirão de conciliação. Até a quinta-feira, dia 18.04, 100 dos 260 processos pautados já tinham sido conciliados.

O advogado Plínio Soares, que atua na região, informou que tinha pautado 40 processos de clientes nas audiências de conciliação e 34 delas foram conciliadas. “É uma iniciativa muito boa. Simão Dias é uma comarca de vara única e a conciliação contribui para reduzir o estoque de processos. Os meus clientes ficaram satisfeitos”, comemorou o advogado.

O representante de uma instituição financeira, Murilo Oliveira, que participou de 05 audiências de conciliação, explicou que processos iniciados em março estavam sendo resolvidos em menos de um mês. “A conciliação dá celeridade ao processo, é a melhor forma de resolução dos conflitos”.

A agricultora Jocilene Sales estava feliz, pois resolveu a sua ação de cobrança. “Gostei. A solução foi dada de forma rápida. Fui bem atendida e a Justiça foi feita”. Os trabalhos do mutirão foram realizados por 03 conciliadores da Cejusc. “Essa é a primeira vez que realizamos um mutirão de Simão Dias. A população participou em peso e o índice de conciliações foi alto. A Cejusc está à disposição dos juízos para promover mutirões e contribuir para a redução dos estoques de processos”, comentou a conciliadora Ilda Melo.

Segundo a Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, Coordenadora do Cejusc, foram estabelecidas pautas temáticas para o mutirão em Simão Dias. “Este é um trabalho de muita relevância, principalmente quando se trata da população menos favorecida do interior. A pauta estava para setembro e o magistrado solicitou o apoio do Cejusc visando a entrega da prestação jurisdicional de forma rápida e efetiva, objetivo primordial do Poder Judiciário sergipano”, completou a juíza coordenadora.

Com o objetivo de estimular a cultura da conciliação, além do mutirão, o juiz de Simão Dias aumentou os dias para a realização das audiências de conciliação, passando de um para três.

Por maioria de votos, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quinta-feira, 17.04, reformou a sentença de 1º grau e condenou a cantora Rita Lee ao pagamento, a título de dano moral, a quantia de R$ 5 mil a dois policiais militares. Na sessão desta quinta-feira, foram votados 05 dos 33 recursos interpostos pelos policiais militares que trabalharam na segurança do Festival de Verão 2012, durante o show da cantora Rita Lee, porém em três deles a Juíza Cléa Monteiro Alves Schiligmann pediu vistas, sendo julgado somente dois recursos.

O relator dos dois processos que foram julgados, Juiz Marcos de Oliveira Pinto, concluiu que restou incontroverso nos autos o fato de que a cantora efetivamente proferiu contra os policiais que se encontravam exercendo suas funções próximas ao palco, palavras de “baixo calão, ofendendo-os em público, debochando dos mesmos, a ponto de terem sido vaiados pela plateia que assistia ao show musical por ela comandado, na qualidade de cantora nacionalmente conhecida e principal atração do evento que se realizava, fazendo com que, despidos de suas autoridades, eles se retirassem do local, sob o olhar de todos”.

O juiz relator constatou que o servidor público, civil ou militar, não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a própria honorabilidade, principalmente quando do exercício regular de suas atribuições, devendo ser ressarcidos quando tais ações lhes forem dirigidas de forma desproporcional e indevida, provocando-lhes prejuízos materiais e/ou morais. “Afasto o argumento de que o dano moral não pode ser reconhecido pelo simples fato de que nenhum policial fora individualizado ou nominalmente identificado, já que as agressões alcançaram todos os policiais que se encontravam exercendo suas atribuições no citado evento, estivessem eles próximos ao palco ou não, já que as agressões foram disparadas em público e para que toda a plateia ouvisse”.

“Todos os militares em serviço no local, indistintamente, passaram pelo mesmo dissabor. Evidentemente que o fundamento de tal conclusão reside na circunstância vivenciada pelos referenciados policiais que, agredidos verbalmente, despidos de suas autoridades, ficaram à mercê das vaias e das palavras ofensivas que lhes foram dirigidas, o que, por certo, afasta a alegação de que todo e qualquer militar da Corporação do Estado de Sergipe, ou mesmo de outra Unidade da Federação, possa reclamar o mesmo tipo de compensação financeira, já que eles não vivenciaram o infortúnio experimentado pelos que ali se encontravam em serviço”, explicou o magistrado.

O Juiz Presidente da Turma Recursal, Diógenes Barreto, acompanhou o voto do relator, pelo reconhecimento da existência de dano moral indenizável, acrescentando que, caso a plateia reagisse aos insultos proferidos pela cantora aos policiais, poderia ter ocorrido uma catástrofe. Já a Juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann divergiu desse entendimento, pois em seu juízo, nesses dois processos, os recorrentes eram policiais da cavalaria, que estavam em área periférica ao show, não sendo atingidas pelas ofensas.

Nos processos que foram pedido vistas, tanto da relatoria do Juiz Diógenes Barreto quanto do Juiz Marcos Pinto, os mesmos votaram pela reforma da decisão, condenando a cantora ao pagamento de indenização de R$ 5 mil aos recorrentes. Os demais recursos, serão incluídos, na medida em que forem analisados pelos relatores, nas pautas das sessões de julgamento da Turma Recursal.

Aconteceu nesta terça-feira, 16.04, na Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (VEMPA) mais uma palestra do Programa de Acompanhamento para Beneficiários de Sursis (Suspensão Condicional do Processo ou da Pena). A ação foi iniciada em 2005 e conta atualmente com 12 grupos, com a participação de 578 beneficiários.

De acordo com a Juíza da VEMPA, Suzete Ferrari Madeira Martins, o programa visa transformar o ato automático e burocrático de apresentação do beneficiário ao juízo em um momento produtivo/educativo, onde seja possível, através das palestras, debater assuntos ligados à cidadania e à educação. “Não adianta achar que as pessoas irão se reeducar por si só. É uma coisa que deve ser plantada dentro dela. Com essa ação, tentamos cumprir com eficiência as finalidades da penas e medidas alternativas”, explicou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, com o programa, ao se deslocar para o Fórum para cumprir a condição, o beneficiário tem a oportunidade de aprender sobre seus direitos e deveres, saúde e cidadania. “Como as medidas e penas alternativas, no geral, duram cerca de dois anos, acreditamos que uma pessoa que participe, durante esse período, de uma palestra por mês, se torne uma pessoa melhor”, comentou.

Para a Psicóloga da VEMPA, Márcia Melo, a palestra agrega um sentido ao comparecimento ao Fórum, é um momento de reflexão. “Para algumas palestras são os próprios beneficiários que sugerem os temas”.

O beneficiário Diego Wallace da Silva, que atualmente trabalha como auxiliar de escritório e participa do grupo de acompanhamento há 06 meses, entende como muito importante a participação nas palestras. “É muito bom para todos nós. Aprendemos a fazer diferente, afinal de contas palestra é melhor que prisão”, agradeceu o beneficiário.

Em 2012, os participantes dos grupos contaram com palestras sobre saúde mental, trânsito e cidadania e sobre o seu benefício de suspensão condicional do processo ou da pena (sursis).

Quer participar de mais um curso que pode fazer a diferença na prova da OAB? A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e Marcato/Praetorium realizam, dia 27 de abril de 2013, o Raio-X OAB 1ª Fase (X Exame Unificado). Trata-se de um curso gratuito que ocorrerá das 8 às 18h no auditório da escola. Qualquer pessoa pode participar, desde que se inscreva por meio do site www.raioxoab.com.br.

O Raio-X é um evento de véspera de prova, em que os principais professores do curso, especialistas em Exame de Ordem, após análise dos temas recorrentes em exames anteriores, passam suas dicas para o bom desempenho dos alunos na prova.

Os alunos da Rede Marcato/Praetorium que frequentaram os cursos de primeira fase (OAB Semanal, OAB Mega Revisão de Final de Semanal, OAB Resolução de Questões, OAB Contagem Regressiva), também poderão participar do Raio-X, mas é necessária a inscrição via site indicado.

Após o aluno realizar a inscrição para o evento, ele terá acesso a dicas das matérias disponibilizadas em arquivos PDF.

OAB 2ª Fase – X Exame

E para os candidatos aprovados na primeira fase da OAB, Ejuse e Marcato/Praetorium lançam o curso OAB 2ª Fase – X Exame, que terá início dia 2 de maio e prossegue até dia 12 de junho de 2013. A Ejuse dará 20% de desconto para inscrições até 30 de abril de 2013.

Trata-se um curso dinâmico, voltado para a prática profissional, com abrangência dos principais pontos da disciplina específica, incluindo a teoria para respostas às questões dissertativas, dentro da disciplina escolhida pelo candidato.

O curso ainda traz alguns diferenciais, como plantão de dúvidas on line (via e-mail), dois simulados (um deles on line), disponibilizado na área do aluno, e o outro tradicional, aplicado na unidade em 26 de maio; além do Raio–X gratuito para a 2ª Fase, que será transmitido dia 15 de junho.

A Ejuse está localizada no 7º andar do Centro Administrativo Desembargador Antonio Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166 e/ou 3226-3254.

A Juíza convocada, Iolanda Santos Guimarães, negou, nesta segunda-feira, 15.04, liminar no Mandado de Segurança (MS) 101/2013, impetrado pelos promotores do “Forró das Antigas”, que pedia a o reconhecimento da ilegalidade da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 201311800367, que, determinou liminarmente a suspensão de todos os eventos promovidos por particulares, programados para a praça de eventos da Orla de Atalaia, bem como cessem a concessão de novas autorizações, até o julgamento final da ação civil pública.

Ao basear o seu entendimento, a Desembargadora Substituta explicou que, apesar dos impetrantes terem efetuado contrato de Termo de Autorização de Uso de Espaço Público com a EMSETUR – Empresa Sergipana de Turismo S/A, visando a utilização do espaço correspondente à Praça de Eventos da Orla de Atalaia, os interesses particulares referentes ao referido contrato, não podem se sobrepor ao interesse público. “Os organizadores desses eventos descumprem, sem restrição, os limites máximos do índice de ruídos, conforme atestado pelo relatório de poluição sonora (fls. 189/211, dos autos da referida ação). Em consequência, registrou-se, ainda, que, como se tratam de eventos promovidos por particulares, os mesmos não convergem como marco de atração de turistas, ao revés, como são eventos que refoge docalendário cultural do Município, a sua realização tende a comprometer o setor turístico nesta capital, notadamente quando se afeta o bem-estar, o conforto e a segurança, de todos aqueles que estão hospedados e, inclusive, vivem nas imediações”, ponderou a magistrada.

A juíza convocada acrescentou que, além da poluição sonora, a realização destes eventos pelos particulares, com o intuito de lucro, ocasiona a degradação das instalações públicas, espaço este que, não raramente, é reparado e limpado às custas do erário. “Desse modo, assinale-se que a anuência da EMSETUR e do Estado de Sergipe em autorizar a utilização do espaço público, por particulares, para a realização de shows e eventos sonoros, não pode servir de condão para ocasionar poluição sonora e degradação das instalações públicas, ofendendo, assim, com esta iniciativa, a ordem urbanística, o meio ambiente socialmente equilibrado e os princípios que norteiam a Administração Pública, a saber, a supremacia do interesse público”.

Ao final, a magistrada afirmou ser forçoso admitir o acerto da decisão prolatada pela autoridade impetrada, que proferiu a determinação prudente em corrigir eventuais distorções, e restabelecer o interesse público e a harmonia social nas relações jurídicas. “Compete ao Judiciário fulminar qualquer comportamento econômico que, a pretexto de defender o princípio do pacta sunt servanda e do ato jurídico perfeito, nas relações contratuais firmadas com o poder público, ultrapassar as fronteiras do abuso do poder econômico, isto é, desbordar dos limites de liberdade do exercício de atividade econômica que lhes assistiam, violando, por tal modo, a ordem urbanística, o meio ambiente socialmente equilibrado e os princípios que norteiam a Administração Pública”, finalizou a juíza convocada, denegando o pedido de liminar no MS 101/2013.

O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se, nesta sexta-feira, 12.04, para continuar a avaliação e o acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico (PE) no Poder Judiciário sergipano. Esta é a 13ª Reunião de Análise e Estratégia (RAE), a primeira na gestão do Des. Cláudio Déda, e serviu, além das suas atividades normais, para apresentar os novos gestores de projetos.

De acordo com o Des. Cezário Siqueira Neto, Presidente do Comitê Gestor, é uma satisfação perceber PE avançar e se consolidar como uma cultura dentro do TJSE. “É uma evolução significativa, mesmo com as mudanças de gestão, o TJSE segue os objetivos traçados pelo PE”, constatou o magistrado.

O magistrado salientou que o PE do TJSE vem sendo alvo de elogios por colegas de outros Estados. “Esse reconhecimento é importante, mas não devemos nos preocupar apenas a cumprir metas e executar o PE, e sim, buscar melhorar sempre a nossa prestação jurisdicional com foco no cidadão”, afirmou o Presidente do Comitê Gestor.

Mais uma vez a RAE contou com participação de uma comitiva de outro Tribunal. Desta vez, uma equipe da Coordenação de Planejamento Estratégico e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) verificou como são feitas essas reuniões e pôde conhecer alguns dos projetos estratégicos. “O TJSE é referência nacional com relação à execução do PE no Judiciário, viemos buscar as experiências e as boas práticas para levá-las para a nossa Justiça Eleitoral. Percebemos a participação efetiva da alta administração e o comprometimento e competência de todos os envolvidos. Saimos daqui cheios de ideias”, comentou a Coordenadora de PE e Gestão do TRE/SE, Conceição Vasconcelos.

O Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, destacou que foi apresentada na primeira RAE de 2013, a nova temática que vem sendo discutida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o processo de renovação da estratégia que será feita em 2014. “Já estamos nos preparando para esse novo momento”, explicou o diretor.

Participaram da 13ª RAE como novos membros do Comitê Gestor, o Juiz Auxiliar da Presidência José Pereira Neto e a Juíza Corregedora, Anuska Rocha. Também foram apresentados os novos gestores de projetos, Nilza Bomfim (Execução Orçamentária); Aline Rocha (Valorização das Carreiras Jurídicas); Bruno Navarro (Gestão Documental); Michele Cavalcante (Disseminação do ECA) e Cristiana Dantas (EJUSE/Servidores).

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa que o setor de Consultoria de Licitações e Contratos do Poder Judiciário sergipano passou, a partir desta quarta-feira, 10.04, a funcionar no 4º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio Goes, prédio conjugado ao Palácio da Justiça, situado na rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e a Rede Marcado/Praetorium promovem, no próximo sábado, dia 13 de abril de 2013, das 14 às 16h, a palestra telepresencial com o guru dos concursos públicos, William Douglas. O autor abordará o tema ‘Como passar em provas e concursos’. O evento é gratuito e ocorrerá no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antônio Goes, à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju.

Para participar, os interessados devem ligar para a Ejuse (79 3226-3166 ou 3226-3254) e se inscrever informando dados como e-mail, RG e CPF.

O palestrante William Douglas dos Santos distinguiu-se, desde cedo, por uma vocação para o exercício da palavra e das lides jurídicas. Com sua personalidade dinâmica e empreendedora, consolidou, em poucos anos, uma brilhante carreira profissional.

É também Juiz Federal, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói (Rio de Janeiro); professor universitário; Mestre em Direito, pela Universidade Gama Filho (UGF); Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ); Bacharel em Direito, pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Professor Honoris Causa da Escola Superior de Advocacia (ESA, OAB/RJ); autor de vários estudos na área jurídica, como a Proposta de Criação dos Juizados Especiais Federais (1994) e a Tese da Legítima Defesa Antecipada, já referida por Juarez Tavares, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete, entre outras atividades.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, vem informar a confirmação da inscrição dos servidores abaixo elencados para a 1ª Turma do CURSO PRÁTICO DE INVENTÁRIO E PARTILHA a serem realizadas nos dias 15, 18, 22, 24 e 25 do mês de abril de 2013, das 8 às 12h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Sala 02, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, na Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso possui carga horária total de 20 horas e terá como facilitador Luiz Eduardo Costa do Nascimento, técnico judiciário, matrícula 7052, Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires e Professor de Direito Contratual, Obrigações e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA), Pós-Graduado em Obrigações e Processo Civil.