A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para a 3ª Turma do CURSO PRÁTICO DE PLANTÃO JUDICIAL, a ser realizado no dia 4 de julho, das 7 às 13h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso terá como facilitador Alisson Micaeli Sales Venâncio, Técnico Judiciário.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se nesta terça-feira, 25.06, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de uniformizar o relatório de pagamentos dos precatórios do Estado de Sergipe. Este foi o segundo encontro realizado no mês de junho/2013.

Além da uniformização das planilhas de cálculos, discutiu-se também o valor do repasse feito pelo Estado, que se comprometeu a avaliar os estudos elaborados pelo Departamento de Precatórios, com previsão de um novo encontro para a realização de eventuais ajustes.

Participaram do encontro, o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor do Departamento de Precatórios José Pereira Neto com a equipe; a Secretária de Finanças e Orçamento do TJSE, Jussara Maynard Araújo e a Diretora Financeira, Ana Angélica Vieira Azevedo. Pela PGE estiveram presentes a Subprocuradora Geral do Estado, Conceição Ehl Barbosa e sua equipe de assessores.

O Departamento de Precatórios do TJSE, cuja criação atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o setor responsável pelo processamento, acompanhamento, execução e pagamento dos precatórios das Fazendas Públicas Estadual, Municipal e das Administrações Públicas indiretas da União, Estado e respectivos Municípios.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, em virtude da dificuldade de acesso ao Palácio de Justiça e seus anexos, ocasionadas pelas manifestações da sociedade civil agendadas para às 16 horas do dia 27 de junho de 2013, com concentração na Praça Fausto Cardoso, determinou, através da Portaria nº 045/2013 - GP1 - Normativa, a suspensão do expediente externo do Protocolo Judicial da 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, a partir das 13 horas do referido dia.

Com isso, os prazos processuais que se encerram na data citada e que sejam referentes aos processos e documentos que estão aptos a utilizar os serviços do Protocolo Judicial do 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de acordo com a Portaria nº 044/2013 – GP1 – Normativa, o plantão judicial, das 13 às 18 horas, do dia 27 de junho de 2013, excepcionalmente, funcionará no Atendimento do Setor de Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, localizado à avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho, Aracaju/SE, telefone 3226-3500.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu nesta quarta-feira, 26.06, a visita do recém-eleito Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Ministério Público Nacional, o Procurador-Geral de Justiça Orlando Rochadel Moreira. O encontro contou também com a participação do Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça.

Segundo o novo presidente do GNDH, este é um momento feliz e a visita ao Poder Judiciário tem como objetivo a criação de parcerias sobre as questões de Direitos Humanos. “Estou aqui para buscar parcerias, ideias e sugestões. Precisamos da contribuição do TJSE e um bom exemplo disso seria a realização de palestras sobre o tema para contarmos com o conhecimento de uma das referências nacionais sobre Direitos Humanos que é o Des. Edson Ulisses”, explicou Orlando Rochadel.

O presidente em exercício agradeceu a visita e parabenizou ao Procurador-Geral de Justiça pela sua eleição, por aclamação, para um cargo de relevância internacional. “Com essa escolha, Sergipe passou a ter um reconhecimento, o Dr. Orlando é um homem afinado com os valores humanísticos e com equilíbrio suficiente para conduzir as propostas e realizações dos Direitos Humanos”.

O Des. Luiz Mendonça lembrou que estavam presentes no encontro, o primeiro presidente sergipano da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (o então advogado Edson Ulisses), o primeiro representante de Sergipe a presidir o GNDH do Ministério Público Nacional (Procurador-Geral Orlando Rochadel) e que ele foi o primeiro sergipano a presidir o Colégio Nacional de Segurança Pública e o Colégio de Corregedores. “Temos que valorizar e enaltecer nossos talentos”, concluiu o desembargador.

O que é o GNDH

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do CNPG, o qual tem por objetivo a promoção, a proteção e a defesa dos Direitos Humanos.

Os representantes dos Ministérios Públicos que compõem o GNDH/CNPG funcionam junto às Comissões Permanentes que integram o grupo, tais quais:

Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS;
Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ;
Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso – COPEDPDI;
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – COPEDH (estrito senso);
Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID;
Comissão Permanente de Educação – COPEDUC.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, vem informar a confirmação da inscrição dos servidores abaixo elencados para a 1ª Turma do CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL a serem realizadas nos dias 1, 10, 15, 22 e 29 do mês de julho de 2013, das 8 às 12h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso possui carga horária total de 20 horas e terá como facilitador Marcelo Neres dos Santos (Licenciado em Letras e Especializado em Didática do Ensino Superior).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em virtude da dificuldade de acesso ao Palácio de Justiça e seus anexos, ocasionadas pelas manifestações da sociedade civil agendadas para às 16h do dia 20 de junho de 2013, com concentração na Praça Fausto Cardoso, determinou, através da Portaria nº 040/2013 - GP1 - Normativa -, a suspensão do expediente externo do Protocolo Judicial da 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça.

Com isso, os prazos processuais que se encerram na data citada e que sejam referentes aos processos e documentos que estão aptos a utilizar os serviços do Protocolo Judicial do 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte.

Esta medida atinge:

-          o 2º Grau de Jurisdição;

-          as Varas Criminais do Fórum Gumersindo Bessa; e

-          os processos físicos das Vara Cíveis do Fórum Gumersindo Bessa.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de acordo com a Portaria nº 39/2013 – GP1 – Normativas, o plantão judicial, das 13 às 18 horas, do dia 20 de junho de 2013, excepcionalmente, realizar-se-a no Atendimento do Setor de Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, (end.:Avenida Presidente Tancredo Neves, S/N, Bairro Capucho, Aracaju/SE; fone: 3226-3500), Aracaju/SE.

O Juiz de Direito da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, condenou, por atos de improbidade administrativa, em sentença publicada nesta sexta-feira, 14.06, o ex-prefeito da cidade de Pirambu, Juarez Batista; o Deputado Federal André Moura e a ex-Deputada Estadual, Lila Moura e absolveu Cláudia Patrícia Dantas Ferreira.

A sentença foi proferida nos autos do processo nº 200772210500 e da decisão ainda cabe recurso.

Clique aqui e veja a sentença na íntegra.