A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), informa a todos que o expediente do Poder Judiciário sergipano será normal nesta quinta-feira, 11.07.

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta quarta-feira, 10.07, denegou o Mandado de Segurança (MS) 065/2013, impetrado pela Universidade Tiradentes, considerando constitucional a Lei Estadual nº 7.595/2013, que proíbe a cobrança de estacionamento para os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino.

O entendimento da maioria dos membros do colegiado foi de que o Estado tem competência residual para legislar sobre Direito do Consumidor e que a relação entre os alunos e as instituições de ensino é consumerista. Portanto, não há vício formal de constitucionalidade da referida lei estadual.

O voto vencedor foi proferido pelo Juiz convocado João Hora Neto, que será o relator designado para lavratura do Acórdão. É importante lembrar que esta decisão somente se aplica às partes do referido Mandado de Segurança.

A Presidência do Tribunal de Justiça, através da Secretaria de Tecnologia, informa aos jurisdicionados e advogados a Parada Emergencial dos Sistemas Informatizados do TJSE (Judicial e Extrajudicial), a partir, das 9:00h, desta quarta-feira, 10.07. A previsão para o retorno dos serviços é para as 10:00h dos mesmo dia.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e o Marcato Cursos Jurídicos promovem o Concurso de Bolsas 2013/2, em que alunos e não alunos da rede podem participar do pleito inscrevendo-se pelo portal www.cursomarcato.com.br/concursodebolsas até as 23h59 do dia 11 de julho de 2013.

Os candidatos concorrerão a bolsas de estudo de 50% e 100% para os cursos do segundo semestre com início em 5 de agosto do corrente.

O concurso tem abrangência nacional e funcionará da seguinte forma: serão concedidas bolsas de estudos, nos percentuais de 100%(cem por cento) aos 5 (cinco) primeiros candidatos elencados naclassificação geral e 50% (cinquenta por cento) para o 6º ao 25º candidatos elencados na classificação geral.

A prova, com 50 questões objetivas, será realizada por meio do sítio www.cursomarcato.com.br/concursodebolsas no dia 12 de julho 2013.A avaliação terá duração de 3 (três) horas e o sistema será finalizado para login automaticamente às 21h59 do referido dia.

Leia o Regulamento, inscreva-se e cruze os dedos!

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o CURSO “ÉTICA, UMA QUESTÃO DE ESCOLHA, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores no período de 11 de julho a 5 de agosto do corrente ano, no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), no seguinte endereço eletrônico http://www.ead.tjse.jus.br/. O curso terá como tutor Josemar Macedo Dias, Técnico Judiciário,  Graduado em Administração em Marketing, membro da  Divisão de Ensino a Distância da Escola Judicial.

         O servidor deverá a acessar o site http://www.ead.tjse.jus.br para entrar no ambiente virtual, inserindo no local do nome do usuário o número do CPF e colocar a senha 123456 para iniciar o curso.

           A Escola Judicial, através da Divisão de EAD informa que serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para inscrição a partir do dia 09 a 11 de julho.

O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se, nesta sexta-feira, 05.07, para continuar a avaliação e o acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico (PE) no Poder Judiciário sergipano. Esta é a segunda na gestão do Des. Cláudio Déda e contou com a apresentação dos dados da Pesquisa Anual de Satisfação do TJSE com os jurisdicionados. Também participou do encontro a Superintendente da Polícia Civil, Katarina Feitosa, já que o TJSE atua como parceiro na implantação do PE na Secretaria de Segurança Pública (SSP).

De acordo com o Des. Cezário Siqueira Neto, Presidente do Comitê Gestor, é uma satisfação perceber que a cultura do PE já está disseminada no Judiciário sergipano. “Constatamos que há uma interação cada vez maior entre os setores a ponto de, inclusive, os problemas que não são do macroplanejamento, mas os microproblemas, que são aqueles que emperram e sua solução faz com que a máquina ande, têm sido debatidos e resolvidos”, explicou o magistrado.

O presidente do Comitê Gestor acrescentou ainda, que, através do acompanhamento realizado nas RAE’s, os servidores, magistrados e os jurisdicionados podem perceber a evolução na prestação dos serviços do TJSE. “Com o PE, os jurisdicionados já podem identificar melhorias da prestação jurisdicional, garantindo uma correta aplicação dos impostos pagos e percebendo que o TJSE é um dos melhores do país”.

A Superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitosa, reconheceu o estágio de evolução do PE no TJSE e enalteceu a contribuição dada para a implantação da gestão estratégica na SSP. “Conhecer como as reuniões acontecem foi muito interessante. Todos os setores conversam, os problemas são resolvidos, os mais complexos são discutidos, pontuados e levados para a resolução da alta direção. São experiências como essa que utilizaremos na implantação do nosso PE”, ponderou a delegada.

O Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, destacou que foi apresentado os resultados da Pesquisa Anual de Satisfação com os usuários da Justiça. “A RAE está amadurecida, com demandas novas. A nossa experiência nos permitiu ser escolhido para gerir a revisão no Planejamento Estratégico nacional para os Tribunais da Região Nordeste”, finalizou.

Diretoria de Produção e Suporte do Tribunal de Justiça de Sergipe informa a mudança da linha telefônica do Fórum Aloísio Vilas Boas, na Comarca de Nossa Senhora da Glória.

O novo número é: (79) 3411-4100

As linhas antigas foram desativadas.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, em virtude da dificuldade de acesso ao Palácio de Justiça e seus anexos, ocasionadas pelas manifestações da sociedade civil agendadas para às 16 horas do dia 02 de julho de 2013, com concentração na Praça Fausto Cardoso, determinou, através da Portaria nº 047/2013 - GP1 - Normativa, a suspensão do expediente externo do Protocolo Judicial da 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, a partir das 13 horas do referido dia.

Com isso, os prazos processuais que se encerram na data citada e que sejam referentes aos processos e documentos que estão aptos a utilizar os serviços do Protocolo Judicial do 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de acordo com a Portaria nº 048/2013 – GP1 – Normativa, o plantão judicial, das 13 às 18 horas, do dia 02 de julho de 2013, excepcionalmente, funcionará no Atendimento do Setor de Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, localizado à avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho, Aracaju/SE, telefone 3226-3500.