A Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira, acompanhada pelos Juízes Corregedores Francisco Alves Jr. e Anuska Rocha, visitou segunda-feira, 05.08, no Fórum Gurmersindo Bessa, os Juízes com competência cível (Fazenda Pública) e criminal, na Comarca de Aracaju, para julgar os processos referentes à Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -  identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

O encontro dá continuidade às ações e ao acompanhamento para o cumprimento da Meta 18 realizado pela Corregedoria. “Venho pessoalmente conversar com os magistrados, de forma clara e objetiva, para sentir os seus anseios e as suas dificuldades, com o intuito de orientar e disponibilizar o apoio necessário para o cumprimento da meta”, explicou a Desembargadora Corregedora.

De acordo o Juiz Corregedor, Francisco Alves Jr., estas visitas servem como um reforço em busca do cumprimento efetivo da Meta 18. “Cumprir a meta significa manter o TJSE como um dos melhores do país e, além disso, é uma resposta positiva do Judiciário à sociedade sobre os julgamentos de processos referentes ao combate à corrupção”, comentou o magistrado.

Participaram do encontro as Juízas da 1ª (Jane Silva Vieira), 2ª (Bruna de Carvalho Caetano), 3ª (Valéria Libório) e 9ª (Jumara Porto Pinheiro) Varas Criminais e das Varas de Fazenda Pública, Raphael Reis (12ª e 3ª - representando a Juíza Simone Fraga), e Elvira de Almeida Silva (18ª).

O Juiz da 12ª Vara Cível (Fazenda Pública), Raphael Reis, informou que inicialmente foram identificados os processos referentes à Meta 18 e para isso foram corrigidas algumas imprecisões na classificação. “Acredito em até 03 meses todos esses processos estarão julgados. Para isso, o apoio da Corregedoria foi fundamental, principalmente pela disponibilização de um juiz auxiliar para julgar as execuções fiscais e a visita da desembargadora é importante, pois traz a Corregedoria para saber as necessidades do juiz dentro da sua unidade”, agradeceu o magistrado.

Reunião com os Juízes das Comarcas do Interior

Também no dia 05.08, foi realizada uma reunião, na Corregedoria com os juízes das Comarcas com mais processos referentes à Meta 18 a julgar.

Estiveram presentes no encontro a Juíza Substituta Ana Paula Freitas Maciel, da Vara Criminal de Lagarto; a Juíza Titular da Comarca de Pacatuba, Ana Lígia Alexandrino e a Juíza Titular da Comarca de Campo do Brito, Elaine Afra. Na oportunidade, as magistradas afirmaram que estão comprometidas com o cumprimento da Meta 18 e acompanhando de perto o andamento dos feitos.

O Juiz Corregedor explicou que o critério para a ida da Corregedora às unidades jurisdicionais e da convocação aos juízes das comarcas do interior é numérico. “A nossa magistratura é composta por juízes comprometidos, a ida às Varas e as reuniões têm o objetivo de estimular e informar que a Corregedoria está preparada para apoiar no que for possível o cumprimento da meta pelos juízos”, completou Francisco Alves Jr.

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, nesta terça-feira, 06.08, a última sessão do biênio 2011/2013, tendo como Juízes Titulares os Magistrados Diógenes Barreto, Cléa Monteiro Alves Schlingmann e Marcos de Oliveira Pinto. A partir do dia 08.08, a Turma será formada pelas Juízas Maria Angélica França e Souza (Presidente), Maria de Fátima Barros (1º membro) e Brígida Declerc Fink (2º membro).

Até julho/2013, a Turma Recursal julgou mais processos do que os distribuídos. No período foram julgados 7547 processos e ingressados 7428. Com os 119 processos julgados a mais, a Turma Recursal vem cumprindo também a Meta 1 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

De acordo com o Presidente da Turma, Diógenes Barreto, os resultados positivos são reflexos do trabalho sério e competente dos integrantes do sistema de Juizados Especiais no TJSE, dos juízes, assessores, analistas, técnicos, da secretaria da Turma e do seu colegiado. “Apesar do aumento crescente da demanda, conseguimos dar uma resposta positiva à sociedade. Participar da Turma foi uma experiência gratificante, principalmente no aprender a atuar em um colegiado”.

Para Marcos Pinto, juiz membro, a Turma Recursal evoluiu quando se tornou única, composta por juízes exclusivos. “Isso permitiu uma especialização, aprimoramento e aprofundamento nas questões, tendo como consequência uma prestação jurisdicional melhor trabalhada e as soluções dos litígios no caso concreto mais adequadas. Além disso, conseguimos deixar a Turma sem resíduos, ou seja, todos os processos em tramitação são de 2013”, explicou o magistrado, acrescentando que tem certeza que esse prosseguimento satisfatório será dado pela nova composição da Turma.

Atualmente, o tempo médio para o julgamento dos recursos na Turma Recursal é de 48 dias e para o primeiro despacho/decisão é de 12 dias. A juíza membro, Cléa Schlingmann, afirmou que a participação na Turma foi uma experiência profissional enriquecedora. “Julgar em um colegiado para o magistrado de 1º grau é muito bom para o seu amadurecimento. Demos uma resposta positiva à sociedade, principalmente pelos índices de produtividade apresentados”, concluiu a magistrada.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta terça-feira, 30.07, por unanimidade, negou provimento a Apelação Cível (Processo nº 2013211291), interposta pelo Atacadão, Bompreço, Extra e G. Barbosa, que visava reformar a decisão de 1º grau, em Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público (MP), que determinou que tais supermercados cumpram a Lei Municipal nº 3.490/2007, principalmente no que se refere ao atendimento, em até 20 minutos, dos clientes na fila do caixa.

A relatora da Apelação, Juíza Convocada, Iolanda Santos Guimarães, inicialmente se manifestou em relação aos Agravos Retidos e às preliminares suscitadas pelos Apelantes. “A inversão do ônus da prova é medida processual relevante, que assegura a proteção privilegiada dos interesses do consumidor e deve ser reconhecida tanto no plano de sua tutela individual como na coletiva, já que a própria legislação consumerista não faz distinção entre consumidor individual e coletividade”.

Com relação ao pedido de reconhecimento de ilegitimidade do MP, a magistrada explicou ser inegável que a proteção ao consumidor é tarefa afeita ao Ministério Público, em especial em situação ligada aos Direitos do Consumidor, em que se discute direitos que extrapolam a esfera individual, tendo alcance amplo, ou seja, sobre a população do Município de Aracaju. “A jurisprudência do STJ é farta no sentido de reconhecer a legitimidade do Órgão Ministerial para ajuizar Ação Civil Pública em matéria de direito do consumidor”.

No mérito, as empresas de varejo, arguiram a inconstitucionalidade formal da Lei Municipal nº 3.490/2007, por suposta falta de competência municipal para legislar sobre o tema. Com relação a essa argumentação, a Desembargadora Substituta afirmou que o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento no sentido de que lei municipal que regula atendimento ao público e tempo máximo de espera na fila disciplina matéria de interesse local e de proteção ao consumidor, estando configurada a competência legislativa do Município.

Ao final, sobre o questionamento acerca da quebra do Princípio da Razoabilidade, pela lei estipular o tempo de 20 minutos para o atendimento nos caixas, a relatora informou que sob o prisma da razoabilidade, não se pode adentrar no mérito administrativo que norteou o legislador a editar determinada lei.

“No seu papel de examinar a constitucionalidade de algum ato normativo, não pode o Poder Judiciário substituir a vontade do Legislativo na regulamentação da matéria. Deve se limitar, apenas, a examinar a adequação da norma ao sistema jurídico, inclusive no que pertine ao atendimento do Princípio da Razoabilidade. Dentro deste prisma, entendo que o tempo máximo de espera de 20 (vinte) minutos, eleito pelo legislador como o adequado para atender às necessidades da sociedade, não se mostra desarrazoado. Tal prazo, ao revés do que sustentam os Apelantes, não é nem exíguo nem elastecido o bastante que, em violação ao primado da razoabilidade, autorize o Poder Judiciário a nele intervir”, concluiu.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, recebeu, nesta segunda-feira, 29.07, o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDIJUS), Plínio Pugliese.

Na oportunidade, o presidente do TJSE informou ao representante dos servidores a sua intenção de realizar a equiparação (isonomia) nos valores pagos, a título de auxílio-alimentação, entre servidores e magistrados, de forma parcelada, a partir de 2014. “Preciso encaminhar tal proposta para o Pleno. Aprovada pelo Colegiado, a isonomia será realizada em parcelas, a partir do próximo ano”, explicou o magistrado.

Além disso ficou definida, até o final de 2013, a concessão da adequação no reajuste do auxílio-alimentação, que foi de 5,37%, atendendo a previsão inflacionária para o período, para o índice real, apurado em dezembro/2012 que foi de 6,2%.

A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com o objetivo de tornar mais simples e célere o encaminhamento de Cartas Precatórias diretamente aos Juízos deprecados, sem a necessidade de passagem pela Corregedoria, disponibilizou link que permite a consulta de dados dos Juízos competentes para o cumprimento das cartas através do seu site na Internet (www.tjse.jus.br/corregedoria/cartas-precatorias).

Tal ação foi motivada pela necessidade de racionalizar procedimentos e agilizar a tramitação das precatórias. Como consequência, também se espera a diminuição do fluxo de precatórias e de pedidos de informações sobre elas no âmbito da Corregedoria. “Isto facilitará o acompanhamento da tramitação da carta pelos Juízes deprecantes de outras unidades da Federação”, explicou o Juiz Corregedor, Francisco Alves Jr.

As cartas precatórias são instrumentos de cooperação judiciária previstos na legislação processual e que servem para a realização de atos fora da jurisdição do juiz do processo. Assim, por exemplo, se o juiz precisa interrogar ou intimar por oficial de justiça uma pessoa que reside fora da comarca, ele determina a expedição da precatória dirigida ao juiz do local onde reside a pessoa a ser intimada ou ouvida. 

A implantação do serviço foi comunicada às demais Corregedorias dos TJ’s do país, à Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e à Secretaria-Geral do CNJ, além da Corregedoria Nacional da Justiça, tendo sido solicitada ampla divulgação. 

O Grupo de Governança de TIC (GTIC) da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETECI) do Tribunal de Justiça de Sergipe se reuniu na manhã desta sexta-feira, 26.07, para dar continuidade à implantação dos processos do ITIL (Information Technology Infrastructure Library) - Manual de boas práticas de gerenciamento a serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação (TI) do TJSE.

De acordo com o consultor, Guilherme Jardim, no primeiro ano de implantação dos processos do ITIL foram definidos os processos de trabalho e gerenciamento baseados na gestão do catálogo de serviços, de incidentes, de problemas, do cumprimento de requisições e gestão de mudanças. “Com isso foram organizadas e estruturadas as rotinas para atendimento de chamadas de maneira mais rápida. Assim, todas as falhas reportadas serão investigadas, evitando-se a reincidência. Foram criados também fluxos específicos de atendimento, inclusive com a possibilidade de acompanhamento pelo usuário”, explicou o consultor.

Ainda segundo o consultor, todos os processos serão colocados em prática, tendo como gestores os servidores das diversas áreas da Secretaria de Tecnologia. “A área de TI do TJSE se preocupou em melhorar os serviços prestados para os seus usuários internos e externos, através das ferramentas mais avançadas utilizadas pelo mercado. A consequência positiva será uma prestação jurisdicional disponível, segura, efetiva e célere”.

O Diretor de Atendimento ao Usuário da SETECI, Langesson Lopes, explicou que com a definição e execução dos fluxos de atendimento serão entregues serviços estáveis, contribuindo para que a área-fim possa realizar uma Justiça eficaz e eficiente. “Dessa forma, minimizaremos as possíveis falhas em nossa rede de dados, garantindo que os movimentos, despachos e sentenças sejam lançados no sistema de maneira segura e sem interrupções”.

As informações sobre as atividades do grupo de governança de TIC do TJSE podem ser acompanhadas pelo Portal da Governança de TI e pelo Twitter (@gtic_tjse).

Foi realizada nesta quarta-feira, 24.07, a segunda reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Neste segundo encontro foi feita uma revisão dos itens definidos na reunião anterior e um posicionamento das ações aos novos membros do Comitê.

De acordo com a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura, este é o momento para avaliar as ações e apresentar o que vem sendo realizado ao Juiz Auxiliar, Marcelo Campos; e ao Juiz Corregedor, Francisco Alves Jr., que, em decorrência da posse da nova gestão, são os novos membros do Comitê. “Como o comitê é responsável por orientar as ações e investimentos em segurança da informação do TJSE, precisamos posicionar os gestores sobre as ações”, afirmou a Secretária.

Para o Analista de Sistemas e Membro do Comitê, Max Ricardo Ribeiro, a primeira ação desenvolvida foi a criação da Política de Segurança da Informação do TJSE. “A partir desse momento os usuários (servidores e magistrados) sabem como utilizar, de forma segura, a nossa rede de informações e quais são os seus direitos e deveres em relação ao uso dos sistemas”, informou.

Nessa segunda reunião, foram definidas ações de segurança para o acesso à internet e utilização dos e-mails corporativos. “Além disso, foram apresentadas as políticas de segurança para os usuários da nossa rede que não integram o Poder Judiciário, como o Ministério Público, Advogados e Defensoria”, explicou o Analista de Sistemas.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcelo Campos falou da importância da criação e do trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação. “Como se trata de um grupo multidisciplinar, com integrantes de diversos órgãos do Tribunal, nos permite ter uma visão ampla das questões de Segurança da Informação”.

Ainda segundo o magistrado, a tecnologia é hoje fundamental para o trabalho da Justiça e envolve aspectos de segurança. “Com sistemas protegidos daremos a garantia ao jurisdicionado da disponibilidade do processo eletrônico e segurança das informações”, concluiu o Juiz Auxiliar.

Por não ser a Segurança da Informação atribuição exclusiva da área de tecnologia, além da Secretária e dos Juízes, o Comitê é formado pelo Diretor de Pessoas, de Segurança, pela Consultora-Chefe da Consultoria Geral e por representantes da área de Engenharia e analistas de sistemas.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cláudio Deda, reuniu-se nesta terça-feira, dia 23.07, com os gestores das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2013. Esta foi a 3ª reunião de acompanhamento, onde os gestores apresentaram um balanço sobre o cumprimento pelo TJSE das 06 metas definidas pelo CNJ.

Com relação à Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013 – o Juiz Corregedor e gestor da meta, Francisco Alves Jr. mostrou os resultados atualizados até o mês de junho/2013. “Até o primeiro semestre do ano estamos com um índice de 112,59%, ou seja, estamos, como no ano passado, julgando cerca de 13% de processos a mais do que são ingressados”, explicou o magistrado.

A Meta 2 - também gerida pela Corregedoria e que determina o julgamento de 90% dos processos da Justiça Militar nos Estados ingressados até 2011 - já foi cumprida pelo TJSE. A meta visa ainda julgar, até 31/12/2013, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.

Sobre a Meta 18 - Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011 – foi apresentado todo o plano de identificação e quantificados todos os processos referentes à meta por unidade jurisdicional.

De acordo com a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira, existem comarcas e varas com um índice maior de processos a julgar. “Nesses locais irei pessoalmente para avaliar e acompanhar o cumprimento da meta, como já fui a Estância, Ribeirópolis, Itabaiana, Santa Luzia do Itanhy e Frei Paulo”, emendou a magistrada, informando que para todas as unidades com um maior número de processos da meta a julgar foram disponibilizados equipes de assessores.

Demais Metas

O gestor da Meta 16 - Fortalecimento do Controle Interno, Pablo Roberto Moreira, apresentou um balanço parcial sobre as atividades do Controle Interno para o cumprimento da meta. “Dos 59% da meta atingida em maio, passamos para 81% agora. Com certeza ao final do ano atingiremos 100%”, ponderou o servidor.

Com relação à Meta 17 – Desenvolver Nacionalmente Sistemas Efetivos de Licitação e Contratos – a gestora Heneida Maria Camargo, explicou que dos 13 quesitos, o TJSE já cumpriu 7. “Com a implantação do processo virtual administrativo, todas as respostas serão dadas positivamente ao CNJ”, comentou a consultora de Licitações e Contratos.

Segundo o presidente do TJSE, é muito importante participar das reuniões de acompanhamento das Metas 2013. “Sento aqui e vejo a dedicação e a qualificação dos nossos servidores. Estamos no caminho certo, evoluindo e no final do ano teremos atingido 100% das Metas do CNJ”, completou o magistrado.