A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, na próxima segunda-feira, dia 25, a partir das 14h30, o curso Os Crimes Contra a Vida e a Dignidade Sexual e a Reforma do Código Penal, que será ministrado pela Professora Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, Alice Bianchini.

A ministrante é também Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diretora do Instituto LivroeNet, Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG e Presidenta do Instituto Pan-americano de Política Criminal (IPAN).

Na ementa do curso, os temas ‘Homicídios contra mulheres’, ‘Crimes sexuais contra mulheres’, ‘A sociedade e a Lei Maria da Penha (LMP), ‘A reforma do Código Penal (CP)’, e ‘Estratégias de Política criminal’.

O evento é realizado em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e marca também a realização do Módulo IV do VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Ejuse.

O que:
Curso Os Crimes Contra a Vida e a Dignidade Sexual e a Reforma do Código Penal

Quando:
Dia 25 de maço de 2013, a partir das 14h30.

Onde:
No Auditório da Ejuse localizado no 8º andar do Anexo Administrativo II (antiga Esaj), situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pela Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

Recente mudança:
A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) passou a ser denominada Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) em virtude da Lei Estadual nº 7.250/2012, publicada no Diário Oficial do dia 16 de janeiro de 2013. Além de planejar, executar e desenvolver políticas de treinamento para magistrados, a partir daquela data, passa a fazê-lo também para os servidores do Poder Judiciário sergipano.

Com a conferência sobre A Proteção do Consumidor Superendividado e o Novo Direito Privado, teve início, na noite desta quinta-feira 21, a IV Jornada Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O tema foi apresentado pela Advogada e Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cláudia Lima Marques, após a abertura oficial realizada pelo Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Desembargador Cezário Siqueira Neto.

O desembargador afirmou que uma das metas da escola é fomentar o debate de temas interessantes e que reflitam diretamente no cotidiano do cidadão. “O Direito do Consumidor é um dos temas mais relevantes com os quais o Brasil tem se defrontado. Inclusive, recentemente, a Presidenta da República baixou um pacote de medidas que visa estimular os direitos do consumidor, e a Ejuse não poderia faltar em trazer este assunto para o debate juntamente com as instituições e órgãos aqui envolvidos na realização do evento”, comentou.

Segundo Cláudia Lima Marques, o Brasilcon está elaborando a atualização do CDC, que prepara a sociedade e o mercado brasileiros para a massificação do crédito e os acidentes da vida que podem levar ao superendividamento (endividamento crônico dos consumidores). “A exclusão da sociedade de consumo é uma espécie de falência desse consumidor superendividado. A solução individual, por meio de revisionais ou ações que solucionem o problema de determinado contrato, mas não do devedor como um todo, foi considerado insuficiente”, ressaltou.

De acordo com a advogada, o Brasilcon está estudando modelos e soluções que vêm do Direito Comparado, que permitem o tratamento em bloco de credores e devedores acompanhados pelo Judiciário. Este projeto piloto teve início no Rio Grande do Sul, com as Magistradas Clarissa Costa de Lima e Káren Rick Danilevicz Bertoncello, que também participaram da primeira noite da IV Jornada. “Agora estamos tentando, com o Projeto de Lei nº 283/2012, no Senado Federal, que este seja um modo de prevenção e tratamento de superendividamento em todo o país”, revelou Cláudia Lima.

A Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Presidenta do Brasilcon, Clarissa Costa de Lima, comentou que o instituto está realizando estas jornadas pelo Brasil sobre a atualização do CDC objetivando debater os três projetos, ou seja, sobre o comércio eletrônico, o superendividamento e o das ações coletivas. “Estamos felizes de estarmos aqui em Aracaju debatendo estes temas com os colegas magistrados e demais presentes. É uma oportunidade de podermos discutir de forma mais detalhada”, disse.

De acordo com ela, um dos grandes benefícios para a sociedade diz respeito ao Direito Eletrônico, que passará a ser regulado pelo CDC, pois, na época da aprovação da lei, em 1990, ainda não havia um comércio tão intenso pela internet. “Este é um tema novo e, com ele, passarão a surgir novos problemas. Fica muito difícil para o Judiciário disciplinar os conflitos oriundos dessa relação de consumo a distância sem alguma lei que norteie suas decisões. Também é difícil para os fornecedores. Eles também precisam ter um paradigma para saber se orientar. Então, a atualização do CDC é muito bem-vinda. Estamos aguardando para ver o resultado”, concluiu.

A também Juíza de Direito do TJRS, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, explicou que o Brasilcon é uma instituição acadêmica que tem auxiliado a magistratura no exercício da jurisdição e na aproximação com a sociedade de consumo. “O instituto nos apoiou muito quando criamos o procedimento do tratamento do superendividamento em 2006, no Rio Grande do Sul. Foi ele o fomentador deste projeto que o Judiciário ofereceu e até mesmo permitiu que tomasse uma dimensão nacional para que outros estados passassem a conhecê-lo”, disse a magistrada que abordou o tema A Experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Tratamento do Superendividamento.

Nesta sexta, dia 22, a IV Jornada prossegue com as apresentações da Professora Universitária e Diretora do Brasilcon, Heloísa Carpena Vieira de Mello, com o tema Ações Coletivas no Projeto de Atualização do CDC; do Advogado e Diretor do Brasilcon, Winston Neil Bezerra de Alencar, que falará sobre A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico; e do Professor da FGV e também Diretor do Brasilcon, Ricardo Morishita Wada, com o tema Superendividamento.

Na manhã desta terça-feira, 19.03, foi assinada a renovação do convênio firmado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Aracaju, com interveniência da Secretaria Municipal de Família e da Assistência Social - SEMFAS, que facilita aos magistrados e servidores do TJSE o redirecionamento de até 6% do seu imposto de renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Coube à Coordenadoria da Infância e da Juventude – CIJ toda a articulação necessária com os órgãos envolvidos para a concretização desse Convênio, firmado inicialmente em dezembro de 2008. Em 2012, quarto ano de vigência do Convênio, o montante doado ao FMDCA de Aracaju, por 53 contribuintes do TJSE, entre magistrados e servidores, foi de R$41.560,00 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais). Os recursos depositados no Fundo são administrados pelo CMDCA de Aracaju.

A renovação do Convênio foi assinada na Presidência do TJSE, onde estavam presentes Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, Presidente do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, Juíza-Coordenadora da CIJ, Ana Lúcia de Santana, Presidente do CMDCA, e Maria Selma Mesquita, Secretária da SEMFAS.

De acordo com Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, esse convênio é muito importante, pois facilita a doação de recursos, que seriam pagos ao imposto de renda pelos magistrados e servidores, para as crianças e adolescentes no município de Aracaju. “Não tinha conhecimento do convênio, a partir de agora irei contribuir com o Fundo, já que os recursos são diretamente alocados”, comentou o magistrado.

Para a Juíza-Coordenadora, “a utilização da faculdade legal prevista no artigo 260 do ECA ainda é pouco difundida. Visando a estimular e facilitar essa prática entre magistrados e servidores, o TJSE firmou o convênio com o CMDCA de Aracaju”.

A Presidente do CMDCA, Ana Lúcia de Santana, afirmou que os recursos oriundos das contribuições dos servidores e magistrados do TJSE ajudam muito. “As instituições que atendem as crianças e adolescentes têm dificuldades e os recursos depositados no Fundo poderão ajudá-las”.

A inclusão no Banco de Boas Práticas do CNJ

A ação, objeto do Projeto Infância e Juventude: um investimento legal, pioneira na esfera do Sistema de Justiça, recebeu reconhecimento nacional e foi inserida no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, que é um instrumento de registro sistemático e de divulgação, interna e externa, das melhores práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário, com a finalidade de promover o compartilhamento e a socialização do capital intelectual dos integrantes do Judiciário, servindo de modelo para outros Estados.

A adesão de magistrados e servidores

A adesão do magistrado ou servidor se operacionaliza por simples autorização, em formulário próprio especialmente elaborado para esse fim, onde fica consignado o valor mensal da sua contribuição.

Para comodidade e segurança do contribuinte, os valores são descontados em folha de pagamento, repassados ao CMDCA de Aracaju, e figuram na declaração anual de rendimentos fornecida pelo Tribunal. O Conselho, por sua vez, encaminha ao Tribunal os recibos anuais de investidor e comprova que informou a Receita Federal sobre o investimento realizado, tudo de forma a permitir a dedução dos valores repassados no momento da declaração de imposto de renda do investidor.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude acompanha desde a adesão/autorização do investidor até a entrega dos recibos anuais, verificando o cumprimento das cláusulas do convênio.

Os formulários para adesão estão disponíveis no Portal da Infância e da Juventude e no Portal do Servidor. Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, através dos telefones 79-3226-3877/3878 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Participe! Direcione parte do seu imposto de renda para crianças e adolescentes.

Será realizada, nos dias 21 e 22/03, no Espaço Sociocultural Desª Clara Leite de Rezende, da Escola Judicial do Estado de Sergipe, a IV Jornada do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON. A Jornada será aberta pelo Diretor da Esuje, Des. Cezário Siqueira Neto, a partir das 17:00h, no dia 21/03.

Durante o encontro, serão discutidos temas relevantes e atuais sobre políticas e Direito do Consumidor. O evento contará com a participação da Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Clarrisa Costa de Lima; do Promotor e Diretor da ESMP, Newton Silveira Dias Jr; do Subdefensor Público-Geral do Estado de Sergipe, Jesus Jairo Almeida de Lacerda e do Advogado e Presidente da ESA, Márcio Macedo Conrado, entre outros.

A Jornada está em processo de credenciamento junto a ENFAM com 20 horas aulas e também é aberta aos servidores do TJSE indicados pelos seus superiores hierárquicos imediatos.

A indicação do servidor deverá ser realizada entre o dia 15 e 19/03, apenas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., onde deverá constar nome completo do servidor, lotação e matrícula.

As inscrições dos servidores indicados serão realizadas por ordem de solicitação de inscrição e no limite máximo de 20 (vinte) servidores indicados. 

Clique aqui e acesse o cartaz da IV Jornada.

O Programa de Orientação para Aposentadoria - PROPA realizou nova reunião no último dia 15/03/2013 com o 4º grupo de servidores e participantes. Na oportunidade, eles receberam a artista plástica Elizabete Pereira da Silva, do Laboratório de Arte, servidora aposentada do TJSE, que partilhou momentos de sua história de vida relacionada à época em que desempenhava as suas atividades no Tribunal, como também, ocasiões de extraordinária superação.

A proposta de Elizabete era, através das suas vivências, levar aos participantes do PROPA a refletir que existem inúmeros caminhos que podem levar o indivíduo ao encontro do equilíbrio emocional. A apresentação emocionou a todos.

A artista plástica coordenou ainda uma dinâmica, onde, mesmo em grupo, cada pessoa pode, individualmente, projetar em tela algum caractere que refletisse o próprio desafio de vida atual.

O PROPA foi criado e é coordenado pelas servidoras Maria Edivaní Panta, assistente social e Sheilla Tatiana de Oliveira, psicóloga, ambas do Centro Médico do TJSE. O programa visa orientar os servidores à aposentadoria e prepará-los para novos projetos de vida. Vale ressaltar, que a participação dos servidores é voluntária.

Mais informações sobre o PROPA através do telefone 3226-3443.

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou 8.938 processos em 2012. Foram realizadas 87 sessões no ano passado, tendo como média a análise de 102 recursos inominados por assentada. O recorde de recursos julgados em uma única sessão é de 149, atingido em 2011. Em 2012, o tempo médio de duração de processos na Turma Recursal foi de 40 dias.

Segundo o Juiz Presidente da Turma Recursal, Diógenes Barreto, “tal resultado é consequência do comprometimento dos magistrados e dos servidores que atuam na unidade jurisdicional, aliado à utilização dos recursos inerentes ao processo eletrônico”.

Para a advogada Ellen Prata, os Juizados Especiais e a Turma Recursal do Judiciário sergipano respeitam e têm uma atenção efetiva à duração razoável do processo. “Milito nas Turmas Recursais da Bahia e Alagoas e ao comparar os serviços percebo como as Turmas dos outros Estados são deficientes. Tanto os Juizados quanto a Turma Recursal do TJSE estão de parabéns, pois entregam uma prestação jurisdicional célere e eficiente”.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo, representou o Judiciário sergipano na entrega, pelo Tribunal de Contas (TCE), do Colar do Mérito Gumersindo Bessa ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira, 25.02, no auditório do TCE.

Em seguida, o Vice-Presidente do TJSE participou, com as demais autoridades, de almoço em homenagem ao Ministro do TCU.

O Colar do Mérito Gumersindo Bessa

Desde a decisão da sua criação, através do Ato Deliberativo n° 311, em 1989, o Colar é entregue a personalidades ou entidades que prestaram relevantes serviços ao TCE. Ao conceder a homenagem, a Corte de Contas considera que é dever do Poder Público reverenciar a memória daqueles que tenham se notabilizado e dignificado o nome do Estado. Entre as autoridades já agraciadas está o governador Marcelo Déda, o ex-governador Albano Franco, a senadora Maria do Carmo Alves e o ministro aposentado do TCU, Ubiratan Aguiar.

Ao justificar a homenagem o conselheiro Carlos Alberto Sobral lembrou que, mesmo antes de ser presidente do TCU (biênio 2011/12), Zymler sempre manteve uma estreita colaboração com o TCE de Sergipe: "quando presidente ele incrementou essa colaboração. É um personagem ímpar da vida pública brasileira. E tudo isso, além da amizade que ele dedica a esta Casa, das qualidades morais e profissionais que ele tem, levou o Tribunal de Contas a conceder o Colar".

Com informações da Agência de Notícias do TCE

A Biblioteca Central do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Gervásio Prata e Setorial (Fórum Gumersindo Bessa), disponibilizam 20 novos títulos que estão à disposição do público. São livros de Direito do Consumidor, Eleitoral, Tributário, Civil e Processo do Trabalho, entre outros. Clique aqui e veja a relação das obras.

O Juiz Titular da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, participou, no dia 20.02, de Audiência Pública, realizada no Fórum Gilson Gois Soares, para debater soluções para o combate ao uso de drogas ilícitas por jovens no município. A reunião, que foi agendada para o dia em que se comemora o enfrentamento às drogas no Brasil, contou com a presença de representantes de órgãos dos sistemas de garantias; da representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Priscila Costa; de ONG’s e de membros da comunidade.

Uma das soluções apresentadas durante a Audiência Pública foi a reativação do Conselho de Entorpecentes. Composto de 16 membros, oito destes foram escolhidos durante o encontro, com representantes de instituições de acolhimento, associações, do segmento religioso e da própria população.

Os demais serão indicados pelas Secretarias Municipais de São Cristóvão, um vereador, um representante do Ministério Público e outro do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Com Informações do Site Caju News