O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em virtude da dificuldade de acesso ao Palácio de Justiça e seus anexos, ocasionadas pelas manifestações da sociedade civil agendadas para às 16h do dia 20 de junho de 2013, com concentração na Praça Fausto Cardoso, determinou, através da Portaria nº 040/2013 - GP1 - Normativa -, a suspensão do expediente externo do Protocolo Judicial da 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça.

Com isso, os prazos processuais que se encerram na data citada e que sejam referentes aos processos e documentos que estão aptos a utilizar os serviços do Protocolo Judicial do 2º Grau (distribuição) e do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça, prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte.

Esta medida atinge:

-          o 2º Grau de Jurisdição;

-          as Varas Criminais do Fórum Gumersindo Bessa; e

-          os processos físicos das Vara Cíveis do Fórum Gumersindo Bessa.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de acordo com a Portaria nº 39/2013 – GP1 – Normativas, o plantão judicial, das 13 às 18 horas, do dia 20 de junho de 2013, excepcionalmente, realizar-se-a no Atendimento do Setor de Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, (end.:Avenida Presidente Tancredo Neves, S/N, Bairro Capucho, Aracaju/SE; fone: 3226-3500), Aracaju/SE.

O Juiz de Direito da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, condenou, por atos de improbidade administrativa, em sentença publicada nesta sexta-feira, 14.06, o ex-prefeito da cidade de Pirambu, Juarez Batista; o Deputado Federal André Moura e a ex-Deputada Estadual, Lila Moura e absolveu Cláudia Patrícia Dantas Ferreira.

A sentença foi proferida nos autos do processo nº 200772210500 e da decisão ainda cabe recurso.

Clique aqui e veja a sentença na íntegra.

O Judiciário sergipano, Estadual, do Trabalho e Federal, foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para receber o Projeto Piloto para a Execução do Censo do Judiciário. O referido censo tem o objetivo de realizar um levantamento de informações socioeconômicas e funcionais de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário em nível nacional para ter uma base sobre a qual planejar políticas de gestão de pessoas, além de avaliar as já existentes.

A pesquisa pretende levantar, sistematizar e analisar as informações pessoais e funcionais para que seja traçado um perfil dos magistrados e dos servidores da Justiça brasileira. “Até agora, apenas informações agregadas são conhecidas, como o número total de magistrados, servidores e trabalhadores terceirizados em cada tribunal. Nada se sabe, em âmbito nacional e de maneira padronizada, sobre as características pessoais ou aquelas relacionadas ao trabalho desempenhado pelos integrantes do Poder Judiciário”, revelaram os responsáveis pela pesquisa no CNJ.

O censo ainda permitirá comparações entre distintos tribunais, facilitando o cotejamento do perfil dos servidores e magistrados com elementos importantes para o planejamento das políticas públicas do Poder Judiciário, em âmbito nacional.

Sigilo

Não participarão da pesquisa os servidores cedidos a órgãos do Poder Executivo e Legislativo, estagiários e profissionais terceirizados. Deverão responder ao Censo os servidores requisitados de outros Poderes para o Judiciário. Os servidores efetivos do Poder Judiciário em serviço em outros tribunais serão incluídos ao responderem o questionário, onde estão lotados.

Todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes.

Projeto-Piloto

O projeto-piloto é, na verdade, um teste do questionário do censo, assim como uma oportunidade para sentir e preparar melhor a pesquisa para eventuais dificuldades que por ventura ocorram durante a aplicação do censo.

Na oportunidade, serão analisados, desde problemas na transmissão dos dados, de acesso ao formulário eletrônico, de identificação de servidores/magistrados com alguma deficiência e necessidade de algum tipo de apoio. “Enfim, nossa ideia é sentir como poderá vir a ser o levantamento de dados propriamente dito. Como é um teste, inclusive podendo gerar alterações no próprio questionário, deve ficar bem claro para a serventia em que iremos realizar o piloto que se trata de um teste, que o censo mesmo só ocorrerá posteriormente, e que, portanto, eles irão responder ao censo mais de uma vez”, explicou o pesquisador do DPJ do CNJ, Santiago Varella.

O projeto é executado por Grupo de Trabalho, cuja coordenação cabe aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, integrado também pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Clenio Jair Schulze e Rodrigo Rigamonte Fonseca, além de representantes dos Departamentos de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Tecnologia da Informação (DTI), secretarias de Comunicação Social e de Gestão de Pessoas.

A Equipe do CNJ, comandada pelos referidos conselheiros, virá a Sergipe apresentar o Censo Judiciário e acompanhar os testes que serão realizados em Aracaju e na Comarca de Lagarto. Segue abaixo, o cronograma de trabalho do Projeto Piloto:

Dia 12/06/2013:

MANHÃ:  reunião do CNJ com a alta administração do TJSE, TRT da 20ª Região e Seção Judiciária da Justiça Federal de Sergipe.

Público: Conselheiros Jefferson e Jorge Hélio e representantes dos 03 tribunais, incluindo os presidentes e comissões censitárias.

Objetivo: informar sobre o projeto Censo do Poder Judiciário, sobre a agenda dos trabalhos em Sergipe.

TARDE: reunião na sede do TJSE com as comissões censitárias dos Tribunais envolvidos (TJSE, TRT da 20ª Região e Seção Judiciária da Justiça Federal).

Público: servidores do CNJ e membros nomeados das comissões censitárias dos 03 tribunais

Dia 13/06/2013:

MANHÃ: Realização do piloto na Vara do TJSE em Lagarto

Objetivo: testar o questionário, com posterior entrevista dos respondentes. Testar o recebimento das respostas no CNJ. Observar problemas na transmissão dos dados, via questionário eletrônico etc.

Dia 14/06/2013:

MANHÃ: piloto na Seção Judiciária da Justiça Federal de Sergipe

Objetivo: testar o questionário, com posterior entrevista dos respondentes. Testar o recebimento das respostas no CNJ. Observar problemas na transmissão dos dados, via questionário eletrônico etc.

MANHÃ: realização do piloto na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

Objetivo: testar o questionário, com posterior entrevista dos respondentes. Testar o recebimento das respostas no CNJ. Observar problemas na transmissão dos dados, via questionário eletrônico etc.

Comissão Censitária do TJSE

A Portaria 508/2013 – GP2, da Presidência do TJSE, constituiu a comissão censitária do Judiciário estadual formada pela representante da Diretoria de Pessoas, Aline Soraya Brito Rocha; da Secretaria de Tecnologia, Suzana Cardoso de Oliveira; e pelo representante da Diretoria de Comunicação, Luciano Araujo. A comissão, presidida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, funcionará, com apoio executivo do CNJ no levantamento e fornecimento dos dados, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça, devendo realizar mobilização interna e acompanhamento da execução do Censo. O trabalho será concentrado nos meses de julho, agosto e setembro de 2013.

Na última terça-feira, 04.06, a Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou da Semana Pedagógica do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe - UFS, pelo terceiro ano consecutivo, proferindo palestra para professores e operadores administrativos com o tema “O ECA e os efeitos nas práticas escolares”.

A palestra foi ministrada pela Profª Josevanda Mendonça Franco, nesse momento de preparação dos quadros docente e administrativo do estabelecimento de ensino, referenciando a necessidade da escola de adotar posturas pedagógicas em respeito aos princípios de seguridade dos direitos da criança e do adolescente.

Após a palestra, foi aberto o espaço para diálogos, quando os docentes manifestaram-se colocando suas dúvidas no tocante aos procedimentos possíveis de serem adotados pela escola e por eles em sala de aula, garantidores da expressão pedagógica e da relação ensino-aprendizagem, guardando as determinações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Segundo a professora Josevanda Franco, “a participação da CIJ em eventos dessa natureza se reveste da especial condição de colaborar para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela escola, ampliando o conhecimento e as estratégias asseguradoras do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”.

“A oferta de palestras com temáticas afeitas aos direitos da criança e do adolescente é objeto do Programa de Capacitação e Disseminação do ECA, um dos programas estratégicos do Tribunal de Justiça”, informou a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros.

“A Aplicação da Lei Maria da Penha nas Relações Homoafetivas”, este foi o tema da palestra proferida pelo Des. Edson Ulisses de Melo, na segunda-feira, 27.05, na Faculdade Estácio-Fase. O encontro faz parte das atividades complementares exigidas pela instituição para obtenção de créditos para a formação de Bacharel em Direito.

Na oportunidade, o magistrado explicitou o seu ponto de vista acerca do tema. “É uma questão palpitante. Entendo que, no caso de relações homoafetivas entre pessoas do sexo masculino, para a aplicação da Lei Maria da Penha deva ser analisado o caso concreto, quando uma das partes se apresente como mulher na relação, estando esta constatação baseada em laudo psicossocial”, ponderou o desembargador.

Com relação às relações homoafetivas entre pessoas do sexo feminino, o Des. Edson Ulisses afirmou entender ser possível a aplicação direta da Lei Maria da Penha. “Nesse caso, basta apenas a comprovação da agressão e a relação familiar”.

De acordo com o professor de Direito Penal da Estácio-Fase e um dos organizadores do evento, Márcio Fontes, a palestra causou um frisson entre os alunos de Direito. “É tema altamente provocador. O Des. Edson trouxe o tema de forma didática, demonstrando os principais institutos da Lei Maria da Penha. Depois da palestra não consegui dar aula, respondendo a perguntas dos alunos”, completou o professor.

É com pesar que comunicamos o falecimento da Sra. MARIA DA GLÓRIA ROCHA, mãe do Juiz FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

O velório está sendo realizado no OSAF, na rua Itaporanga e o sepultamento acontecerá nesta terça-feira, 28.05, às 11h, no cemitério São Benedito.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o CURSO EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores no período de 03 de junho a 30 de junho do corrente ano, no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), no seguinte endereço eletrônico http://www.ead.tjse.jus.br/. O curso terá como tutora Keila Guimarães de Oliveira, Técnico Judiciário,  Graduado em Direito e Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Cível, lotada no cartório da Comarca de Laranjeiras

         O servidor deverá a acessar o site http://www.ead.tjse.jus.br para entrar no ambiente virtual, inserindo no local do nome do usuário o número do CPF e colocar a senha 123456 para iniciar o curso.

Serão disponibilizadas 40 vagas para os demais servidores interessados em participar do curso, por meio de inscrição, no ambiente virtual.

É com pesar que comunicamos o falecimento, na tarde deste domingo, dia 26, da Sra. Elsa Maria Santos Guimarães, mãe da Juíza de Direito, Iolanda Guimarães. O velório está sendo realizado no Cemitério Colina da Saudade, no conjunto Santa Lúcia. O sepultamento acontece nesta segunda-feira, 27, às 10h, no mesmo local.