A Escola Judicial do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e em parceria com o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania, abriu as inscrições para o curso de capacitação em Mediação Judicial.

Clique aqui e acesse as informações.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, entregou na manhã de hoje, 18/02, à Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, o projeto de lei de cria a Função de Confiança de Assistente de Juiz.

De acordo com o projeto, a nova função é privativa de servidores efetivos do Poder Judiciário sergipano portadores de diploma de nível superior em Direito. A indicação dos Assistentes será feita pelo juiz titular da unidade ou pelo substituto em caso de vacância.

Um detalhe importante do Projeto de Lei é que o provimento das funções de Assistente de Juiz estará condicionada à extinção gradativa de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, quando estes tiverem correspondência de valores e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Justiça sergipana. “É importante salientar que a criação da nova função não gerará despesa, pois serão providas à medida que outros cargos forem extintos”, destacou o Presidente do TJSE.

A visita para protocolizar os projetos foi acompanhada pela Juíza Auxiliar da Presidência Elbe Prado Carvalho, pelo Juiz coordenador dos Precatórios do TJSE, José Pereira Neto e pelo Presidente da Amase, Gustavo Plech. O projeto será apreciado pelos deputados e, se aprovado, encaminhado para a sanção do governador.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou procedente, nesta segunda-feira, 17.02, por unanimidade, o Agravo de Instrumento no Processo nº 2013220527 e cassou a liminar da 3ª Vara Cível que determinou a suspensão do concurso da Deso para os cargos de Assistente de Gestão Operacional I, Assistente de Gestão Operacional II e Técnico em Eletrônica.

De acordo com o relator, Des. Cezário Siqueira Neto, após verificar o conteúdo do Edital 01/2013, o Ofício do CREA e a informação prestada pela Deso de que a nova nomenclatura dos referidos cargos são provenientes de uma aglutinação de outros cargos anteriormente existentes, oriundos da reformulação do Plano de Cargos e Salários de 2003, observa-se que as atividades descritas no edital se reportam a cargos que não exigem especialidade técnica, cujos ocupantes cumprem ordens de quem realmente entende da parte técnica. “A fiscalização do CREA, conforme descrita no artigo 4º do Decreto 90.922/85 deve ser sobre os responsáveis pelas ordens e não pelo simples executor destas”, explicou o magistrado.

Com relação ao cargo de Técnico Industrial (habilitação em Eletrônica), o relator ponderou que deve ser mantida a descrição do cargo no edital, tendo em vista que a DESO informou que está exigindo a mesma formação contida no ofício do CREA, sendo apenas diferente a nomenclatura. “A exigência é do curso técnico industrial com formação básica de ensino médio profissionalizante na área de atuação do cargo e o registro no CREA”, concluiu.

Com esta decisão, o TJSE autoriza a continuidade do concurso para os referidos cargos.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Setor de Estágios, informa que, por um erro no Sistema de Processo Seletivo para Nível Médio, alguns candidatos receberam o e-mail de confirmação de inscrição comunicando sobre uma segunda opção de cidade que não está prevista no Edital.

O candidato que recebeu esta informação, favor desconsiderar.

Considerando que alguns serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe exigem um alto nível de confidencialidade e autenticidade dos usuários, a Secretaria de Tecnologia da Informação atualizou o certificado digital da raiz ICP-Brasil v2, desde 3 de junho de 2013, o que faz com que as informações dos sistemas afetados trafeguem de forma criptografada, incrementando a segurança de nossos sistemas.

Essa nova raiz não vem instalada nos navegadores web, portanto, para evitar que ocorram problemas em sistemas como Portal do Advogado, intranet e outros serviços oferecidos pelo TJSE é necessário garantir a instalação da raiz de certificação.

Caso ainda não tenha realizado a instalação efetue os passos abaixo:

SIGA O PASSO A PASSO PARA ATUALIZAR O FIREFOX MOZILLA.

Passo 1: Clique aqui para baixar a cadeia v2;

Passo 2: O browser disponibilizará opções para proceder a instalação;
Passo 3: clique no botão "Ok";
Caso seja de seu interesse, verifique a integridade dos arquivos por meio do hash sha512, clicando nos seguintes links: Cadeia v2

SIGA O PASSO A PASSO PARA ATUALIZAR O MICROSOFT INTERNET EXPLORER.

Passo 1: Clique aqui para baixar o certificado digital raiz da cadeia v2 ;
Passo 2: Salve o arquivo em um diretório;
Passo 3: Clique com o botão direito do mouse sobre o arquivo salvo;
Passo 4: Escolha a opção "Instalar Certificado" ou "Install Certificate";
Passo 5: Responda às perguntas que aparecem para proceder a instalação;
Caso seja de interesse, antes da instalação, verifique a veracidade do arquivo (v1_v2_v3_msie.p7b) por meio do hash sha512, que pode ser conferido clicado aqui.

SIGA O PASSO A PASSO PARA ATUALIZAR O GOOGLE CHROME.

Passo 1: Clique aqui para baixar as cadeias v1, v2 e v3;
Passo 2: Salve o arquivo em um diretório;
Passo 3: Clique com o botão direito do mouse sobre o arquivo salvo;
Passo 4: Escolha a opção "Instalar Certificado" ou "Install Certificate";
Passo 5: Na janela  "Assistente para importação de certificados"  clique no botão avançar;
Passo 6: Ainda na janela "Assistente para importação de certificados" selecione a opção "Selecionar automaticamente o repositório de certificados conforme o tipo de certificado;
Passo 6: Clique em avançar e em seguida clique em concluir;
Caso seja de interesse, antes da instalação, verifique a veracidade do arquivo (v1_v2_v3_goochr.p7b) por meio do hash sha512, que pode ser conferido clicado aqui.

SIGA O PASSO A PASSO PARA ATUALIZAR O SAFARI.

Passo 1: Clique em Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil v2 para baixar a cadeias v2;

Passo 2: Na janela que pergunta se você “Deseja salvar ou abrir este arquivo?”, clique no botão “Abrir”;

Passo 3: Na pergunta de confirmação clique no botão “Abrir”;

Passo 4: Clique na aba “Geral” e, em seguida, no botão “Instalar Certificado..”;

Passo 5: Na janela  "Assistente para importação de certificados"  clique no botão “Avançar”;

Passo 6: Ainda na janela "Assistente para importação de certifiicados" selecione a opção "Selecionar automaticamente o repositório de certificados conforme o tipo de certificado”;
Passo 6: Clique em avançar e em seguida clique em concluir;
Passo 7: Será apresentado um “Aviso de Segurança” perguntando se você deseja instalar o certificado. Clique no botão “Sim”

Dois servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que tem sede em Recife/PE, visitaram nesta terça-feira, 04.02, o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro teve como objetivo a apresentação do Formulário Eletrônico de Requisição de Precatórios, que está em fase final de implantação no TRF-5.

Com a disponibilização da nova ferramenta pela Justiça Federal, os juízes estaduais com competência delegada enviarão diretamente, por meio eletrônico, as solicitações para a sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  De acordo com o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, José Pereira Neto, toda troca de informações e experiências na área de precatórios visam aperfeiçoar o sistema. “Os investimentos em tecnologia irão refletir na agilidade do procedimento, garantindo segurança para os credores e entes devedores”, explicou o magistrado.

Segundo o Diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF-5, Joelson Ferreira, o envio físico das requisições geravam alguns equívocos no processamento dos precatórios e, por isso, contribuíam para o atraso no pagamento. “Com a implantação do Formulário Eletrônico o envio será simplificado, com possíveis erros sendo corrigidos em um curto espaço de tempo, trazendo um processamento mais célere no pagamento dos precatórios”.

Além dos integrantes do Departamento de Precatórios, membros da Diretoria de Modernização e Secretaria de Tecnologia do Judiciário sergipano também conheceram o Formulário Eletrônico de Requisição de Precatórios da Justiça Federal. “Os códigos-fonte do sistema são abertos e estão disponíveis para que, querendo, o TJSE possa utilizar a ferramenta para o envio das suas requisições”, anunciou o diretor do TRF-5.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, CONVOCA os servidores abaixo elencados, para o curso de Ética, uma questão de escolha, na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância.

O curso ocorrerá no período de 06 a 28 de fevereiro do corrente ano e terá como tutora a servidora, Márcia Maria da Silva Santos, Técnico Judiciário.

Para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.

Além dos convocados, serão disponibilizadas 80 vagas para os demais servidores interessados em participar.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Conforme Portaria n° 62/2013 – GP1 – Normativas, durante o plantão judiciário, nos casos cuja unidade jurisdicional competente utilize o método do processo eletrônico ou que adote o peticionamento inicial eletrônico deverá ser respeitado o seguinte procedimento:

 I - O advogado, defensor público ou promotor de justiça protocolizarão eletronicamente, via portal de peticionamento, extraindo o recibo de protocolo;

 II - Com o protocolo, o peticionante dirigir-se-á ao local do plantão judiciário para requerer a análise da petição pelo magistrado plantonista;

Links de acesso à íntegra da Portaria n° 62/2013 – GP1 – Normativas e da Resolução n° 11/13.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informou, através de ofício assinado pela Juíza Coordenadora, Adelaide Martins Moura, nesta quarta-feira, 22.01, a todos os juízos com competência para julgar processos de práticas de violência doméstica e familiar contra as mulheres, sobre a disponibilização de vagas para cursos profissionalizantes pelo SENAC para o 1º semestre de 2014.

Esta ação faz parte do Projeto Conectando com o Social – desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher - e visa contribuir para a formação profissional das mulheres vítimas de violência, com o encaminhamento realizado pelo juiz responsável pelo acompanhamento do processo.

São vagas para cursos de agente de limpeza, manicure e pedicure, depiladora e recepcionista. As aulas serão realizadas nos meses de fevereiro a maio e os juízes têm até um dia antes do início do curso para encaminhar as novas estudantes.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o Curso de Registros Públicos, que terá início dia 30 de janeiro de 2014. O ministrante será o Professor Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Católica de São Paulo (PUC/SP), João Baptista de Mello e Souza Neto. A inscrição está com valor promocional de 20% de desconto para o público em geral e de 50% para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

De acordo com a coordenação, o curso se propõe a oportunizar um estudo acerca da legislação pertinente à atividade notarial, proporcionando ao estudante o conhecimento das normas que regem os registros públicos e, consequentemente, auxiliando o futuro profissional a exercer suas funções com maior segurança e responsabilidade.

Com carga horária de 15 horas/aula, Registros Públicos será realizado nos dias 30 de janeiro de 2014, uma quinta-feira, das 18 às 22h; 31 de janeiro de 2014, uma sexta-feira, das 14h30 às 17h30 e das 19 às 22h, e dia 1º de fevereiro de 2014, um sábado, das 8 às 13h.

João Baptista de Mello e Souza Neto é Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba (aprovado em concurso público), desde 2011. É ex-juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e foi 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Bauru (com aprovação em concurso público), entre os anos de 2003 e 2011.

Foi também Professor de Direito Civil, Registrário e Notarial no Marcato Cursos Preparatórios para Concursos; Professor convidado em Direito Civil da Escola Paulista da Magistratura; Professor convidado em Direito Civil da Escola Superior do Ministério Público/SP; Professor de Direito Civil da Instituição Toledo de Ensino (ITE), de Bauru – licenciado; Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI); Professor de Direito Registrário na Pós-Graduação de Direito Imobiliário da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2013.

É autor de obras jurídicas, tais como: Mediação em Juízo (Editora Atlas, 2ª Edição); Direito Civil - Parte Geral (Editora Atlas, 6ª Edição); Direito Civil - Obrigações (Editora Atlas, 2ª Edição), em co-autoria com Alexandre Laizo Clápis; Direito Civil - Direitos Reais (Editora Atlas, 2ª Edição), em co-autoria com Rogério Marrone de Castro Sampaio.

Mais informações pelos telefones 79 3226-3166, 3226-3254 ou 3226-3417 ou pelo link http://www.tjse.jus.br/ejuse/index.php/publico-externo.