O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), aprovou, nesta quarta-feira (30/04), Projeto que altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. As mudanças, apresentadas após um minucioso estudo realizado pela Presidência do TJSE, visam aprimorar os serviços da Justiça, adequando as suas estruturas, Comarcas, Varas e competências às novas realidades nas demandas judiciais no Estado.

As alterações vão desde a criação de Comarcas e Varas a mudanças de competência de algumas unidades jurisdicionais. No novo Código, a 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju serão transformadas em unidades cíveis comuns. Já as sete (07) Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, assim como as de São Cristóvão (01) e Nossa Senhora do Socorro (02), foram transformadas em Varas de Família e Sucessões.

Também na capital serão criados o 9º e 10º Juizado Especial Cível para atender o crescimento exponencial de processos dessa natureza.

No interior, as Comarcas de Simão Dias, Laranjeiras e Itaporanga D’Ajuda serão elevadas para a entrância final e consequentemente ganharão, cada uma delas, mais uma Vara. As cidades de Indiaroba e Malhador, que eram Distritos, passam a ser sedes de Comarcas, tendo como Distritos, respectivamente, os municípios de Santa Luzia do Itanhy e Moita Bonita.

Agora, o Projeto de alteração do Código será encaminhado para a Assembleia Legislativa para análise e aprovação dos deputados.