O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), deu início, nesta terça-feira, 03/06, ao Arraiá do Limpa Nome. Durante a manhã, cerca de 400 pessoas se dirigiram ao Arquivo de Judiciário para negociar suas dívidas. Em alguns casos a redução do valor a pagar chegou a 75%.

Segundo a dona de casa Rosenilde Batista, ao tomar conhecimento pela televisão do Arraiá enxergou uma oportunidade de negociar sua dívida. “È sempre bom estar com o nome limpo, nem sempre é por culpa nossa que estamos com dívidas. Consegui fazer um bom acordo”, comemorou.

Já o segurança Moisés Menezes da Cunha, que estava há 7anos desempregado, conseguiu realizar um acordo em que a sua dívida foi reduzida de cerca de R$ 17 mil para R$ 3 mil. “Foi uma oportunidade excelente. Recomendo as pessoas que venham que a negociação está sendo ótima”.

O Presidente da CDL, Samuel Schuster, explicou que era um sonho dos lojistas realizar um evento como este. “Agora com o convite do TJSE, tivemos o respaldo necessário para trazer as empresas e disponibilizar uma oportunidade para que os devedores pudessem renegociar suas dívidas”.

A Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e uma das organizadoras do evento, Dauquíria Ferreira, agradeceu as pessoas pelo atendimento ao chamado do TJSE ao comparecerem à abertura do Arraiá. “Desde as 6 da manhã que já tinha gente aqui. Além de negociar suas dívidas, as pessoas também podem assistir a palestras sobre educação financeira, de como gastar seu dinheiro, sobre Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil”.

O Presidente do Nupemec, Des. Luiz Mendonça, acredita que os números da participação das pessoas já na abertura do evento demonstram a necessidade e a oportunidade da medida. “É uma forma de reinserir as pessoas ao mercado consumidor e contribuir para que elas melhorem a sua estima, inclusive com novos conhecimentos. O Arraiá já é um sucesso desde a sua abertura e constaremos até o último dia que será muito importante também para o Judiciário”.

Empresas Participantes

Participam do evento as empresasAmericanas, G.Barbosa, Unit, Banese, Banese Card, Banco do Brasil, Tyressoles, Ceape, Polishop e Submarino. Somente dois dos participantes somam cerca de 600 mil inadimplentes em Sergipe, inscritos no SPC e Serasa.

Durante o evento, cada empresa terá um estande no Arquivo do Judiciário e aguardará os consumidores que tiverem dívidas a negociar. Apenas o Banco do Brasil permanecerá em sua agência localizada no Fórum Gumersindo Bessa.

Palestras

Além da negociação direta, o Nupemec preparou uma programação que visa orientar a população sobre consumo consciente, inclusive com a distribuição de cartilhas para adultos e crianças. Haverá, ainda, esclarecimentos de profissionais especializados, a exemplo da Promotora Euza Missano, do Procurador do Estado Pedro Dias e do advogado André Paixão sobre direito do consumidor, educação financeira, mediação e conciliação, inscrição indevida no SPC, entre outros temas.

A programção doArraiá do Limpa Nomeé aberta a toda a população, mas o foco principal são pessoas que estejam com nome inscrito no SPC e Serasa, devido a dívidas com as empresas mencionadas.Participe!

Confira a programação:

3 de junho – terça-feira

14 horas –Orientação financeiraWenderson Wanzeller, consultor econômico, o ‘Doutor Grana’

15 horas– Direitos do ConsumidorPaulo Fernando Pacheco, professor universitário

16 horas– Mediação e ConciliaçãoOlavo Pinto, professor universitário e técnico do TRT

4 de junho – quarta-feira

9 horas –Sujeitos de Direitos e obrigações à luz das leis e da Constituição FederalCícero Dantas, advogado e professor universitário.

10 horas– Instrumentos urbanísticos e sua aplicação em prol do desenvolvimento sustentávelKleidson Nascimento, Procurador do Estado

11 horas– apresentação teatral

14 horas– Tipos de violência elencadas na Lei Maria da Penha: histórico e aplicação no cotidiano. Sujeito ativo e passivo da responsabilidade penalCícero Dantas, advogado e professor universitário

15 horas– Mediação e ConciliaçãoDauquíria Ferreira, Juíza do TJSE

16 horas– Direitos da Criança e AdolescenteRita de Cássia, professora universitária

5 de junho – quinta-feira

9 horas– Inscrição indevida no SPCPedro Dias, Procurador do Estado

10 horas– Aspectos gerais do Direito do ConsumidorEuza Missano, Promotora de Justiça

11 horas– apresentação teatral

14 horas –Arbitragem e mediaçãoLaura Amorim, mestre em Direito Público

15 horas– O enfrentamento à violência contra a mulher e a Lei Maria da PenhaValdilene Martins, advogada e secretária da Comissão de Diretos da Mulher da OAB/SE

16 horas– Mediação e conciliaçãoMaria Luiza Foz Mendonça, Juíza do TJSE e coordenadora do Cejusc

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu, nesta sexta-feira, 30.05, a celebração eucarística da Páscoa do Judiciário e a homenagem ao Dia das Mães, no Auditório Governador José Rollemberg Leite. A missa contou com a presença do Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, acompanhado por desembargadores, magistrados e servidores. A Santa Eucaristia foi celebrada pelo Vigário Marco Lusvardi, da Paróquia do Coração Imaculado de Maria, na comunidade da Gameleira.

Na chegada ao auditório, os servidores receberam o livreto contendo os cânticos de Páscoa e os ritos da missa, enquanto o Coral do Ministério Público entoava a canção de entrada.Em sua homilia, o padre lembrou aos servidores do Poder Judiciário o verdadeiro sentido da Páscoa e a importância de celebrar o Dia das Mães.

O Presidente do TJSE, Des. Cláudio Déda, ficou emocionado com a cerimônia. “Agradeço a participação de todos. Quero parabenizar e agradecer também ao Ministério Público pelo Coral e aos servidores, juízes e desembargadores que me têm dado total apoio na condução da Justiça sergipana.”, comemorou agradecido o presidente.

O auxiliar de serviços gerais, da empresa terceirizada, Aliclayton Santos afirmou que a missa é um momento de reflexão. “Nos traz paz e fraternidade no trabalho”.

Para o servidor José Carlos Ribeiro, técnico judiciário, lotado na Divisão de Protocolo e Registro, após a missa todos ficam fortalecidos. “Nesse momento crescemos na fé e na espiritualidade”.

O Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, deferiu, nesta semana, duas liminares, nas Ações Civis Públicas (201311201953 e 201411200254), que determinam que a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores Públicos – IPESAÚDE, no prazo de 20 dias úteis, a obrigação de divulgar de forma irrestrita e incondicional, em todos os meios de comunicação de que dispuser, especialmente no site das instituições, a lista individualizada e nominal da remuneração recebida por seus empregados, diretores e presidente, ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, de maneira individualizada.

O magistrado sentenciante baseou o seu entendimento na prova documental encartada aos autos, que permitem o entendimento de que, de fato, se revela presente a verossimilhança do alegado. “As instituições, ao obstar a divulgação da lista individualizada e nominal da remuneração recebida por seus empregados em todos os meios de comunicação, acaba por transgredir o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal”.

Ainda de acordo com o juiz, a conduta dos entes públicos desrespeitam o art. 5º da Lei Federal nº 12.527/2011, norma esta que também assegura o acesso à Informação. “A situação que se apresenta, portanto, exige o livre acesso da coletividade e órgãos de fiscalização às remunerações do empregados dos demandados de forma transparente, através de meio de comunicação de fácil acesso”, concluiu.

Foi realizada, nesta quinta-feira, dia 29/05, a 2ª reunião deAcompanhamento das Metas Nacionais de 2014.  Na oportunidade, os gestores das metas apresentaram as estratégias e as ações para o cumprimento das 05 metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.

Ao todo são 04 metas relativas à área-fim (judicante) e duas para a área-meio (administrativo). De acordo com o Secretário do Comitê de Metas, Erick Andrade, o TJSE vem atualmente cumprindo cerca de 70% das metas. “As Metas 01 e 03 estão 100% cumpridas e a relativa à gestão por competências está sendo organizada e planejada para que seja atingida”, explicou o servidor.

Com relação às Metas de Julgamento das Ações Coletivas e de Improbidade, o gestor das metas e Juiz Corregedor Francisco Alves Jr., informou que a Corregedoria, através da Divisão de Apoio, está realizando inspeções nas unidades para identificar as principais causas de atrasos no andamento processual de ações dessa natureza. “Após certificação dos problemas daremos apoio pontual, especificamente no que realmente a unidade judicial precisa, para assim, delinear as melhores soluções”.

Participaram também da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos;  o Secretário de Planejamento e Administração, Tadeu Nascimento; o Diretor de Modernização, Romualdo Prado Jr; o Diretor de Planejamento, Rogério Guimarães, além dos servidores, Fernanda Maynard, Aline Soraya e de técnicos da Corregedoria.

A Coordenadoria da Mulher (CM) do Tribunal de Justiça de Sergipe, a convite da Juíza da Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (VEMPA), Suzete Ferrari, realizou, ao longo do mês de maio (2014), palestras sobre a Prevenção e o Combate à Violência Doméstica contra a Mulher para 12 grupos de beneficiários que estão cumprindo a medida de suspensão condicional do processo (Sursis). Ao todo, cerca de 600 beneficiários participaram das palestras.

Segundo a Assistente Social da Coordenadoria da Mulher, Sonale Freitas, as palestras contemplam assuntos que vão desde o conceito de violência doméstica, estatísticas e o histórico, impactos e desafios da Lei Maria da Penha. “Nosso objetivo primordial é mostrar aos beneficiários, principalmente aos homens, da necessidade de se criar uma nova cultura de relacionamentos saudáveis, respeito entre as pessoas e paz”, explicou a servidora.

A Psicóloga da Vempa, Márcia Melo, informou que as palestras sobre a Prevenção e o Combate à Violência Doméstica contra a Mulher continuam a cumprir o objetivo da criação do grupo de beneficiários do sursis, que é o de trazer temas de cidadania para a reflexão e mudança de atitudes, através da participação deles em atividades pedagógicas, como palestras e apresentações. “Muitos beneficiários do grupo de sursis cumprem a medida pela prática de delitos ligados à Violência contra a Mulher, já que havia o entendimento de que isso seria possível, e, por consequência, trazer este tema é muito importante”, comentou.

A Juíza de Direito, titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Iolanda Santos Guimarães é a nova Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A magistrada ocupará a vaga aberta após aposentadoria compulsória da Desª Geni Silveira Schuster. A juíza integrou a lista tríplice para promoção a Desembargador, pelo critério de merecimento, juntamente com os Juízes Ana Lúcia Freire dos Anjos e Gilson Felix dos Santos e, na mesma sessão administrativa do Pleno, foi escolhida como desembargadora pelo Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas.

Cada um dos 10 desembargadores votantes apresentou notas nos critérios de desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15), que juntas somaram 100 pontos. Nove juízes habilitados apresentaram candidatura: Maria Angélica França e Souza, Gilson Félix dos Santos, João Hora Neto, José Pereira Neto, José Anselmo de Oliveira, Diógenes Barreto, Ana Lúcia Freire dos Anjos, Bethzamara Rocha Macedo e a escolhida Iolanda Santos Guimarães.

Apurada a votação dos desembargadores, os 03 juízes com as maiores pontuações nos critérios objetivos definidos pela Resolução 106/2010 do CNJ são indicados em lista tríplice para a escolha final de um deles pelo Presidente do TJSE.  As notas foram veiculadas em dois telões instalados no auditório do Pleno do TJSE. O último a votar foi o Presidente do TJSE.

A nova ocupante do colegiado do TJSE também foi a que atingiu a maior pontuação (953,00) relativa aos cinco critérios exigidos pela Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Todos os juízes inscritos são dignos, honrados, capazes e intelectualmente preparados para o exercício da Desembargadoria. Porém, mantenho a minha convicção de sempre escolher o mais bem colocado. Como a Juíza Iolanda Guimarães foi a que atingiu a maior colocação, eu a escolhi”, definiu o presidente do TJSE.

Para a nova Desembargadora, é um prazer e uma emoção participar do colegiado da Corte de Justiça. “Agradeço aos desembargadores que me colocaram como a mais bem votada, por unanimidade, e ao presidente pela minha escolha. É uma mostra do trabalho desenvolvido, já que as notas são dadas com base em critérios objetivos”, comemorou a magistrada.

A posse da nova desembargadora será realizada no dia 09 de junho (segunda-feira), às 17h.

A Juíza Ana Lúcia Freire dos Anjos ficou em segundo lugar, com 938,60 pontos, e o Juiz Gilson Félix dos Santos em terceiro, com 937,10 pontos.

Trajetória na Magistratura

Natural de Aracaju (SE), Iolanda Santos Guimarães bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1985, tomou posse como Juíza do TJSE no dia 26 de dezembro de 1989. Passou pelas Comarcas de Cedro de São João, Estância, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana, até chegar a Aracaju, onde atuou na 6ª e 5ª Vara Criminal. Foi membro suplente da Turma Recursal dos Juizados Especiais e, atualmente, era a Titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

Pontuação final

Clique aqui e confira o mapa com as avaliações dos 10 desembargadores e a pontuação de cada Juiz Candidato. A Desª Marilza Maynard, por estar no exercício de Ministra Substituta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Des. José dos Anjos, por ser cônjuge da Juíza Ana Lúcia Freire dos Anjos não participaram da votação.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, pelo Juiz Corregedor Francisco Alves Jr. e por servidores das áreas de Modernização e Tecnologia, foi recebido, nesta segunda-feira, 26.05, pelo Secretário de Estado da Justiça, Walter Pereira Lima. O encontro serviu como apresentação de uma parceria entre as duas instituições com o objetivo de discutir aspectos para a melhoria do sistema prisional sergipano, principalmente no que diz respeito a implantação no monitoramento eletrônico de presos (uso de tornozeleiras) e a viabilização dos interrogatórios via videoconferência.

Na oportunidade, o Secretário da Justiça fez uma análise do quanto é difícil administrar o sistema prisional. “Foi o início de uma parceria. Demos o primeiro passo para criação de projeto para implantação do uso das tornozeleiras e dos interrogatórios via videoconferência. Estas duas ações dariam um folga no sistema prisional e uma maior celeridade na tramitação dos processos”, informou o secretário.

O Juiz Auxiliar de Presidência do TJSE, Marcelo Campos, acredita que o encontro é muito proveitoso, sobretudo pela busca de soluções conjuntas para as questões afeitas ao sistema prisional e os seus reflexos na tramitação dos processos criminais. “A Presidência do TJSE veio discutir mecanismos que possam melhorar a integração entre as instituições, por meio de soluções que visem aprimorar o sistema. Para isso, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho para delinear conjuntamente um projeto para implantação do interrogatório via videoconferência”, explicou o magistrado.

Com relação à implementação do uso das tornozeleiras, o Juiz Corregedor Francisco Alves Jr. pontuou que a utilização da ferramenta será decidida pelo magistrado sentenciante ao analisar o caso concreto. “Nesse aspecto, a Corregedoria irá elaborar uma espécie de regulamentação indicando um perfil prioritário (de presos) para a utilização das tornozeleiras. A parceria é um estreitamento de laços naquilo que é possível, no âmbito da administração judiciária”, concluiu o juiz corregedor.

Mais uma vez a sociedade sergipana terá acesso à Exposição Fotográfica Colorindo a Dor. De 22.05 a 04.06 a mostra, que tem caráter itinerante, estará montada no Mirante do calçadão do bairro 13 de Julho, nos dias de semana das 9h às 19h e nos finais de semana e feriados, das 09h às 13h. A exposição é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher. O objetivo é educar e conscientizar as pessoas, principalmente homens, através da arte, acerca da realidade das mulheres e das famílias que sofrem ou já sofreram com a violência doméstica.

Segundo a Juíza Adelaide Moura, Coordenadora da Mulher, a passagem da exposição por diversos locais de Aracaju e do Estado de Sergipe é muito importante, pois certamente aguça o interesse das pessoas em conhecer e debater o tema.

O QUE: Exposição Fotográfica Colorindo a Dor.

ONDE: Mirante do Calçadão do bairro 13 de Julho.

HORÁRIO: Dias da Semana: 9h às 19h e Finais de Semana e Feriados: 09h às 13h

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica a todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça em Sergipe que as inscrições para o Prêmio Innovare, uma das mais bem conceituadas premiações da Justiça brasileira, serão encerradas no próximo dia 31 de maio.

O tema será livre para concorrer nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Já na categoria Prêmio Especial, o Innovare dará novamente oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento. Para concorrer, os interessados deverão encaminhar ao Instituto Innovare iniciativas que já estejam em prática até o dia 31 de maio. O tema nesta categoria será “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”.

Os detalhes sobre como fazer as inscrições podem ser obtidos na página do Innovare na internet (www.premioinnovare.com.br), onde há um link com o edital do concurso e os formulários a serem preenchidos para inscrever as práticas.

Inscrições

Para realizar a inscrição, é necessário efetuar um cadastro e criar login e senha de acesso à área protegida do site do prêmio, o www.premioinnovare.com.br. Automaticamente o usuário receberá, em sua caixa de e-mail, uma mensagem com a confirmação da inscrição e um lembrete do login de acesso e da senha escolhidos. Navegando pelo site, o candidato ao Innovare poderá consultar o regulamento da 11ª edição do prêmio e iniciar o preenchimento do formulário, que dá orientações passo a passo a cada etapa concluída. O prazo vai até o dia 31 de maio.

Após o prazo de seleção, os trabalhos serão visitados por consultores do Innovare, que vão verificar a eficácia, abrangência e capacidade de multiplicação por outras áreas do país e produzirão relatórios a serem avaliados pela Comissão Julgadora. O resultado do prêmio será divulgado em novembro.

“O trabalho dos consultores é muito importante, porque são eles que avaliam, in loco, a extensão, a importância e o poder de replicabilidade das práticas selecionadas”, explica a coordenadora do Prêmio Innovare, Raquel Khichfy.

 Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Innovare é uma das premiações mais respeitadas da Justiça brasileira. O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. 

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

Com informações da Assessoria de Comunicação - Prêmio Innovare