Concluído na madrugada de sábado (12.04) o julgamento dos réus Alessandro de Souza Cavalcante e Clodoaldo Rodrigues Bezerra, acusados de participarem do atentado contra o Desembargador Luiz Mendonça e do seu motorista Jailton Batista Pereira. O fato ocorreu no dia 18 de agosto de 2010, por volta das 9 horas, na Av. Beira Mar, bairro 13 de Julho, em Aracaju.

Na oportunidade, o veículo oficial que transportava o Desembargador Luiz Mendonça, que no período presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e era conduzido pelo policial militar Jailton Batista Pereira, foi alvejado por mais de trinta disparos de arma de fogo, quando foram usadas uma metralhadora e uma escopeta.

Na ação, a vítima Luiz Mendonça sofreu ferimentos leves enquanto que seu motorista foi atingido na mão esquerda, o que lhe provocou fratura; e na cabeça, que o deixou em estado vegetativo até a presente data.

O episódio teve repercussão nacional e foi investigado pela polícia do Estado de Sergipe, contando com a colaboração das autoridades de Segurança Pública da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Tocantins e com a parceria da Polícia Federal, quando se concluiu que o mentor do crime foi Floro Calheiros Barbosa, e teve a participação de seu sobrinho Lucas Barbosa, dos acusados Alessandro de Souza Cavalcante e Clodoaldo Rodrigues Bezerra, além de uma quinta pessoa de pré-nome Rodrigo.

Após quase quatro dias de julgamento, Alessandro de Souza Cavalcante foi condenado a uma pena total de 50 anos e 08 meses e Clodoaldo Rodrigues Bezerra foi condenado a uma pena total de 46 anos, 11 meses e 29 dias.

Os acusados foram processados e condenados pelas práticas dos seguintes crimes: dupla tentativa de homicídio qualificada, contra as vítimas Luiz Antônio Araújo Mendonça e Jailton Batista Pereira, Incêndio, Receptação. Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Quadrilha ou Bando na Forma Qualificada.

Floro e Lucas Calheiros faleceram em confronto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Polícia do Estado da Bahia, em 10 de abril de 2011, no Município de Barreiras.

O júri foi presidido pela Juíza Olga Barreto e a defesa dos acusados foi patrocinada pelo advogado pernambucano Luiz Fernando Muniz Coelho.

O Ministério Público, representado pelos Promotores de Justiça Rogério Ferreira e Deijaniro Jonas, avalia o resultado do julgamento como sendo uma demonstração de que a sociedade sergipana conferiu credibilidade ao trabalho dos profissionais que atuaram na apuração dos fatos e na condução do processo. Foram computados 232 votos para o julgamento de todos os quesitos, sendo que não foi registrado nenhum voto a favor da defesa. Assim, restou demonstrado que os cidadãos sergipanos confiam integralmente na atuação da Justiça estadual.

Motivação

O delito ocorrido em 18 de agosto de 2010, tem sua raiz na intervenção ocorrida no município de Canindé do São Francisco, ocorrida em 2001. Na oportunidade, Luiz Mendonça era Promotor de Justiça, e ajuizou Ações Penais e de Improbidade Administrativa junto à Justiça Estadual, contra Floro Calheiros, Genivaldo Galindo e outros.

Em 2003, o Promotor de Justiça Luiz Mendonça assume a pasta da Segurança Pública quando ocorreu o crime de homicídio contra o Deputado Estadual Joaldo Barbosa, fato ocorrido em 27 de janeiro de 2003, tendo sido Floro um dos denunciados.

Ainda na gestão de Luiz Mendonça na Secretaria de Segurança Pública procedeu-se a conclusão do inquérito policial que apurou a morte de João Vieira da Mota Neto, fato ocorrido em 09 de janeiro de 1999 e que resultou em mais uma ação penal contra Floro Calheiros.

Prisões

Floro foi preso por duas vezes, nos anos de 2003, na região de Porto Seguro, Estado da Bahia, munido de armas de fogo e em 2008, em Gurupi, Tocantins, quando a polícia cumpriu mandados de prisão expedidos pela Justiça do Estado de Sergipe, sendo que em ambas as oportunidades logrou êxito em se evadir do sistema prisional. Na primeira oportunidade em que foi preso, Luiz Mendonça era o Secretário de Segurança Pública, enquanto que na segunda, Kércio Pinto respondia pela pasta.

Em face das fugas e dos mandados de prisão em aberto, procedeu-se nova incursão policial, no sentido da captura de Floro Calheiros, desta feita em meados de 2010, na cidade de Divisa Alegre, Estado de Minas Gerais, quando ocorreu confronto entre a polícia e o foragido, que na ocasião estava em companhia do réu Alessandro, o mesmo que fora condenado criminalmente por ter participado de sua segunda fuga.

Embora Luiz Mendonça tenha deixado a pasta da SSP em junho de 2005, quando assumiu o cargo de Desembargador da Justiça Estadual, segundo o depoimento dos acusados Alessandro de Souza Cavalcante e Clodoaldo Rodrigues Bezerra, Floro atribuía aquela ação policial ao Desembargador Luiz Mendonça, quando decidiu retaliar.

Preparação e execução do crime

Assim, foi formado um grupo que veio em um carro roubado em Maceió para Aracaju e passou a fazer os primeiros levantamentos sobre o alvo. Para a capital sergipana vieram Alessandro, Bezerra e Lucas, sobrinho de Floro, locaram uma casa nas imediações do Palácio de Veraneio e por telefone fizeram, via depósito bancário, o pagamento de seis meses de aluguel antecipado.

Em face de uma abordagem policial, os integrantes do grupo retornam para Maceió, incendiaram o primeiro veículo roubado e subtraíram mediante grave ameaça um segundo automóvel, usado na sequência dos levantamentos dos passos da vítima e na execução do crime, tendo em seguida sido incendiado nas imediações do Shopping Jardins.