Em parceira com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (CGJ/TJSE) promoveu, nesta sexta-feira, 25.04, treinamento sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi” para Notários e Registradores do Estado de Sergipe. O Conprovi é um sistema utilizado pela Receita, no qual os cartórios registram informações sobre créditos tributários de responsabilidade do sujeito passivo e seus bens e direitos, com o fim de controlar os procedimentos de arrolamento.

De acordo com o Auditor Fiscal e instrutor do curso, André Luís Neiva, o treinamento visa dar conhecimento aos Notários e Registradores de Sergipe sobre a finalidade, estrutura e funcionalidade do Conprovi, com destaque para o módulo “Garantia do Crédito Tributário”, possibilitando a melhor utilização e exploração da ferramenta de controle. “Iremos esclarecer aos titulares dos cartórios o trabalho, em parceria com a Receita, através do Conprovi”, explicou o auditor.

Para a Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, seccional Sergipe, Rejane Silva, toda capacitação é importante. “A atualização e o aperfeiçoamento das práticas cartorárias nos dão segurança para prestar um melhor serviço para a população”, destacou a representante de classe.

O Delegado da Receita Federal em Sergipe, Malton Caldas, agradeceu o apoio da Corregedoria Geral do TJSE para a realização do curso. “A convocação dos Notários e Registradores e a disponibilização do espaço para o treinamento garantiram o sucesso do evento”, comentou.

Dando sequência à série de cursos sobre eleições, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), recebe, nesta segunda-feira, dia 28 de abril, às 14h30, no auditório da escola, a Coordenadora de Controle Interno do TRE/SE, Denise Goulart Schlickmann, que falará sobre ‘Prestação de Contas de Candidatos e Partidos Políticos à Justiça Eleitoral’.

O curso, que é direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, trará na pauta de discussão temas como inovações normativas, fontes de financiamento eleitorais, gastos eleitorais, prestação de contas à Justiça Eleitoral e regras jurisdicionais.

Denise Goulart fechará o ciclo de cursos sobre eleições, que teve início em 31 de março, com o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zilio, que abordou o tema ‘Sistematização das Ações Cíveis Eleitorais’. No dia 7 de abril, o Secretário Judiciário do TRE/SE, Marcos Vinícius Linhares falou sobre ‘Propaganda Política’. No dia 14 de abril, o Procurador do Estado de Sergipe, Evânio Moura, discutiu com os magistrados os ‘Crimes Eleitorais e o Processo Penal Eleitoral’.

A Coordenação de Cursos para Magistrados informa que o acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

É com pesar que comunicamos o falecimento de Dr. Valmir Teles do Nascimento, Juiz de Direito Aposentado. O corpo está sendo velado na Colina da Saudade e o sepultamento ocorrerá às 16h, no mesmo local.

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou em abril a campanha publicitária “Quer falar com o Tribunal de Justiça? A Ouvidoria é mais um meio de comunicação com você”. A campanha, produzida pela Diretoria de Comunicação do TJSE, é composta por Busdoor, Outdoor e a colocação de adesivo perfurado na frota de carros que servem ao Poder Judiciário sergipano.

De acordo com o Desembargador e Ouvidor Geral do TJSE, José dos Anjos, a campanha coloca a Ouvidoria como mais uma forma de se comunicar com o Judiciário estadual e exercer a sua cidadania, tendo como objetivo mostrar que o Tribunal de Justiça de Sergipe valoriza a opinião do cidadão e com ela quer melhorar os seus serviços e esclarecer os seus procedimentos. “A Ouvidoria presta um serviço relevante e funciona como uma caixa de ressonância, onde os jurisdicionados buscam selecionar algum problema e contribuem para que melhoremos ainda mais os nossos serviços. A campanha visa incrementar a participação das pessoas”, explicou o magistrado.

O Ouvidor destacou também um caso onde o juiz recebeu uma reclamação, apurou e resolveu o problema. “Este caso foi interessante, pois recebemos a crítica, repassamos para o juiz, que resolveu o problema e, logo após, o magistrado foi elogiado pelo mesmo canal na Ouvidoria”.

A campanha publicitária lançada em 2014 é a terceira etapa do projeto de divulgação da Ouvidoria Geral do TJSE. “Iniciamos a divulgação em 2012, através da distribuição de banners informativos em todos os fóruns. Em 2013, distribuímos mais de 10 mil panfletos e 10 mil cartilhas do Informe Legal Ouvidoria, com o objetivo de divulgar o trabalho realizado e as formas de entrar em contato”, informou o assessor da Ouvidoria, Felipe Batista.

Ainda segundo o assessor, o número de demandas está crescendo ao longo dos anos. “Em 2011, foram 1291; já em 2012, 1534 e no ano passado a demanda cresceu mais de 93%, atingindo 2961 atendimentos”.

Concluído na madrugada de sábado (12.04) o julgamento dos réus Alessandro de Souza Cavalcante e Clodoaldo Rodrigues Bezerra, acusados de participarem do atentado contra o Desembargador Luiz Mendonça e do seu motorista Jailton Batista Pereira. O fato ocorreu no dia 18 de agosto de 2010, por volta das 9 horas, na Av. Beira Mar, bairro 13 de Julho, em Aracaju.

Na oportunidade, o veículo oficial que transportava o Desembargador Luiz Mendonça, que no período presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e era conduzido pelo policial militar Jailton Batista Pereira, foi alvejado por mais de trinta disparos de arma de fogo, quando foram usadas uma metralhadora e uma escopeta.

Na ação, a vítima Luiz Mendonça sofreu ferimentos leves enquanto que seu motorista foi atingido na mão esquerda, o que lhe provocou fratura; e na cabeça, que o deixou em estado vegetativo até a presente data.

O episódio teve repercussão nacional e foi investigado pela polícia do Estado de Sergipe, contando com a colaboração das autoridades de Segurança Pública da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Tocantins e com a parceria da Polícia Federal, quando se concluiu que o mentor do crime foi Floro Calheiros Barbosa, e teve a participação de seu sobrinho Lucas Barbosa, dos acusados Alessandro de Souza Cavalcante e Clodoaldo Rodrigues Bezerra, além de uma quinta pessoa de pré-nome Rodrigo.

Após quase quatro dias de julgamento, Alessandro de Souza Cavalcante foi condenado a uma pena total de 50 anos e 08 meses e Clodoaldo Rodrigues Bezerra foi condenado a uma pena total de 46 anos, 11 meses e 29 dias.

Os acusados foram processados e condenados pelas práticas dos seguintes crimes: dupla tentativa de homicídio qualificada, contra as vítimas Luiz Antônio Araújo Mendonça e Jailton Batista Pereira, Incêndio, Receptação. Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Quadrilha ou Bando na Forma Qualificada.

Floro e Lucas Calheiros faleceram em confronto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Polícia do Estado da Bahia, em 10 de abril de 2011, no Município de Barreiras.

O júri foi presidido pela Juíza Olga Barreto e a defesa dos acusados foi patrocinada pelo advogado pernambucano Luiz Fernando Muniz Coelho.

O Ministério Público, representado pelos Promotores de Justiça Rogério Ferreira e Deijaniro Jonas, avalia o resultado do julgamento como sendo uma demonstração de que a sociedade sergipana conferiu credibilidade ao trabalho dos profissionais que atuaram na apuração dos fatos e na condução do processo. Foram computados 232 votos para o julgamento de todos os quesitos, sendo que não foi registrado nenhum voto a favor da defesa. Assim, restou demonstrado que os cidadãos sergipanos confiam integralmente na atuação da Justiça estadual.

Motivação

O delito ocorrido em 18 de agosto de 2010, tem sua raiz na intervenção ocorrida no município de Canindé do São Francisco, ocorrida em 2001. Na oportunidade, Luiz Mendonça era Promotor de Justiça, e ajuizou Ações Penais e de Improbidade Administrativa junto à Justiça Estadual, contra Floro Calheiros, Genivaldo Galindo e outros.

Em 2003, o Promotor de Justiça Luiz Mendonça assume a pasta da Segurança Pública quando ocorreu o crime de homicídio contra o Deputado Estadual Joaldo Barbosa, fato ocorrido em 27 de janeiro de 2003, tendo sido Floro um dos denunciados.

Ainda na gestão de Luiz Mendonça na Secretaria de Segurança Pública procedeu-se a conclusão do inquérito policial que apurou a morte de João Vieira da Mota Neto, fato ocorrido em 09 de janeiro de 1999 e que resultou em mais uma ação penal contra Floro Calheiros.

Prisões

Floro foi preso por duas vezes, nos anos de 2003, na região de Porto Seguro, Estado da Bahia, munido de armas de fogo e em 2008, em Gurupi, Tocantins, quando a polícia cumpriu mandados de prisão expedidos pela Justiça do Estado de Sergipe, sendo que em ambas as oportunidades logrou êxito em se evadir do sistema prisional. Na primeira oportunidade em que foi preso, Luiz Mendonça era o Secretário de Segurança Pública, enquanto que na segunda, Kércio Pinto respondia pela pasta.

Em face das fugas e dos mandados de prisão em aberto, procedeu-se nova incursão policial, no sentido da captura de Floro Calheiros, desta feita em meados de 2010, na cidade de Divisa Alegre, Estado de Minas Gerais, quando ocorreu confronto entre a polícia e o foragido, que na ocasião estava em companhia do réu Alessandro, o mesmo que fora condenado criminalmente por ter participado de sua segunda fuga.

Embora Luiz Mendonça tenha deixado a pasta da SSP em junho de 2005, quando assumiu o cargo de Desembargador da Justiça Estadual, segundo o depoimento dos acusados Alessandro de Souza Cavalcante e Clodoaldo Rodrigues Bezerra, Floro atribuía aquela ação policial ao Desembargador Luiz Mendonça, quando decidiu retaliar.

Preparação e execução do crime

Assim, foi formado um grupo que veio em um carro roubado em Maceió para Aracaju e passou a fazer os primeiros levantamentos sobre o alvo. Para a capital sergipana vieram Alessandro, Bezerra e Lucas, sobrinho de Floro, locaram uma casa nas imediações do Palácio de Veraneio e por telefone fizeram, via depósito bancário, o pagamento de seis meses de aluguel antecipado.

Em face de uma abordagem policial, os integrantes do grupo retornam para Maceió, incendiaram o primeiro veículo roubado e subtraíram mediante grave ameaça um segundo automóvel, usado na sequência dos levantamentos dos passos da vítima e na execução do crime, tendo em seguida sido incendiado nas imediações do Shopping Jardins.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o CURSO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS/ EXECUTORES DE MANDADOS, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores nos dias 26, 27 e 28de março do corrente ano, das 8 às 12h e das 13 às 15h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Sala 02, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

Serão facilitadores do curso: Msc. Braz Melo Costa Júnior, Engenheiro Agrônomo, Mestre em Agroecossistema; Marcelo Brandão José, Engenheiro Florestal; e o servidor Eduardo Ádler Moreira de Oliveira, Técnico Judiciário/Executor de Mandados lotado na Comarca de Estância.

Foi realizada, nesta quinta-feira, dia 20/03, a 1ª reunião de Acompanhamento das Metas Nacionais de 2014.  Na oportunidade, os gestores das metas apresentaram um diagnóstico das 05 metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano. A novidade para 2014 é a inclusão de uma meta específica relativa à Gestão por Competências.

Ao todo são 04 metas relativas à área-fim (judicante) e duas para a área-meio (administrativo). Com relação às metas de julgamento, que são geridas no 1º grau pela Corregedoria, apenas a que trata das ações coletivas é nova. “A meta das ações coletivas é uma novidade e estamos avaliando para traçar um roteiro de atividades para atingi-la. Nas de julgamentos dos processos de conhecimento já dispomos de um acompanhamento eficiente para o cumprimento. Já a anterior Meta 18, agora 04, sobre improbidade administrativa, sabemos que dizem respeito a processos complexos, com um ritmo próprio de tramitação”, explicou o gestor das metas e Juiz Corregedor Francisco Alves Jr.

Segundo o Diretor de Planejamento do TJSE, Rogério Guimarães, a meta, relativa a distribuição da força de trabalho nos Tribunais, está bem encaminhada. “Dos nove quesitos para o cumprimento, apenas dois ainda não foram implementados”.

Participaram também da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos;  o Secretário de Planejamento e Administração, Tadeu Nascimento; o Diretor de Modernização, Romualdo Prado Jr, além dos servidores, Erick Andrade, Aline Soraya e de técnicos da Corregedoria.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 15825) em que o deputado federal André Moura (PSC-SE) contestava a tramitação, perante o juízo da Comarca de Japaratuba (SE), da ação civil por ato de improbidade administrativa a que responde, ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe. O deputado alegou que, por ser parlamentar federal, teria direito de ser processado e julgado pelo Supremo, e que, portanto, o juízo de primeira instância estaria usurpando, no caso, a competência da Suprema Corte.

Segundo a ministra, ao contrário do alegado pelo parlamentar, “não se demonstra haver a usurpação alegada, pois a ação de improbidade administrativa, pela sua natureza não penal, não se inclui na competência do Supremo Tribunal Federal, mesmo quando ajuizada contra autoridade com foro específico [na Suprema Corte], aí incluído o parlamentar federal”. Ela acrescentou que o “Supremo Tribunal reconhece a impossibilidade de equiparação da ação de improbidade administrativa, de natureza cível, à ação penal para o fim de estender o foro por prerrogativa de função” para as autoridades que têm o direito constitucional de ser processadas e julgadas pelo STF no caso de ação penal. As autoridades e causas que são de competência do Supremo processar e julgar originariamente estão enumeradas no inciso I do artigo 102 da Constituição Federal.

Em junho de 2013, a ministra Cármen Lúcia já havia negado o pedido de liminar feito na Reclamação. Naquela decisão, a ministra já havia citado precedente (ADI 2797) do Plenário do STF, no qual os ministros declararam a inconstitucionalidade da Lei 10.628/2002, que equiparava a ação por improbidade administrativa, de natureza cível, à ação penal, e estendia aos casos daquela espécie de ação o foro por prerrogativa de função. A lei alterava o artigo 84 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo informações do juízo da Comarca de Japaratuba, o deputado responde a “diversas ações por ato de improbidade administrativa no Distrito Judiciário de Pirambu (comarca de Japaratuba-SE), no período de 1997 a 2004 e 2005 a 2007”, acusado de “ter montado um sofisticado esquema de corrupção que tinha como escopo fraudar licitações, contratar servidores públicos sem concurso, desviar dinheiro diretamente do erário do Município de Pirambu (SE) para terceiros”.

RR/RD

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, CONVOCA para a realização de dois cursos:

1) CURSO INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

O curso de Introdução ao Direito Constitucional, na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância, ocorrerá no período de 24 de março a 22 de abril do corrente ano e terá como tutor a Técnica Judiciária, Patricia Santana Santos.

Os servidores convocados (Clique Aqui) terão uma atualização geral nos conhecimentos relacionados à Teoria Geral do Direito Constitucional dos servidores do quadro do Tribunal de Justiça de Sergipe, com vistas à promoção de um melhor desenvolvimento das habilidades profissionais e das bases políticas e culturais dos mesmos.

O período de inscrição para o curso se estende do dia 18 ao dia 24 de março de 2014, para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.

Com carga horária de 20 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: O Direito Constitucional: noções introdutórias, Conceito de Constituição, O Constitucionalismo, Classificação das Constituições, Hermenêutica Constitucional, Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

Além dos convocados, serão disponibilizadas 80 vagas para os demais servidores interessados em participar. Para a realização da inscrição o servidor interessado no curso deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

2) CUSTAS PROCESSUAIS

Os servidores elencados (Clique Aqui) participarão do curso de Custas Processuais, na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância, o qual ocorrerá no período de 24 de março a 22 de abril e terá como tutor a Técnica Judiciária, Patricia Santana Santos.

Este curso objetiva capacitar os servidores para oferecer um melhor suporte e atendimento aos usuários que necessitam dos serviços relacionados a custas processuais.

O período de inscrição para o curso se estende do dia 18 ao dia 24 de março de 2014, para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.

Com carga horária de 20 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: FERD, Custas Judiciais, Pagamento de Custas e Certidões, Depósito Judicial de Valores, Composição das Guias de Recolhimento, Guia de Recolhimento Criminal, Recolhimento do Pagamento de Pena de Multa Aplicada pelos Juizados Criminais, Devolução de Custas Processuais, Soluções de Problemas com as Guias de Recolhimento, Papel das Escrivanias na Arrecadação das Custas Processuais, Custas Processuais, Repasse das Custas Processuais.

A Divisão de Ensino à Distância informa que as 20 vagas disponíveis para os demais servidores já foram preenchidas.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) encerrou, nesta sexta-feira, 14.03, mais um ciclo de palestras do Projeto Motorista Legal. A último encontro, com uma turma composta por 40 beneficiários, teve como tema “A influência do álcool e das drogas ilícitas no trânsito”. A palestra foi ministrada pelo Sgtº PM da Companhia de Trânsito (CPTRAN), Oscar Silva Neto, que é parceiro do projeto há mais de 02 anos.

Segundo o Policial Militar, a iniciativa de educar aqueles que por ventura tenham se envolvido em delitos de trânsito serve para evitar a reincidência. “Isso tudo proporciona uma reeducação e um aprendizado para que eles não cometam novos delitos”, ponderou o palestrante.

O Assistente Social da equipe técnica da Vempa, Gaspar José Filho, explicou que os encontros educativos são momentos de reflexão para os beneficiários. “As palestras fazem com que eles percebam as suas condutas no trânsito e revejam suas atitudes para ao final não as reproduzirem”, concluiu o analista judiciário.

O Projeto

O Projeto Motorista Legal criado desde 2005 na Vara de Execuções da Penas e Medidas Alternativas (VEMPA) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) visa o aspecto socializador e educativo das penas e medidas alternativas, através de um espaço de discussão sobre os riscos no trânsito. O público alvo são pessoas indiciadas ou condenadas em delitos de trânsito e estão cumprindo uma pena restritiva de direitos.

Mensalmente é realizada uma palestra com temáticas diversificadas que focam o comportamento do motorista no trânsito, destacando não apenas a boa condução do veículo, mas principalmente a atenção, o respeito ao pedestre e aos outros motoristas, as atitudes de gentilezas e educação no trânsito. O programa é formado por grupos de cinco palestras, em ciclos continuados o ano todo.

De acordo com a Juíza da VEMPA, Suzete Ferrari Madeira Martins, o Projeto Motorista Legal trabalha o aspecto psicológico do comportamento do motorista no trânsito. “Hoje muito se fala em reeducação no trânsito, eu acredito que todas as pessoas precisam desta reeducação, mas aquelas que infringiram as normas de trânsito estão mais em evidência. Apenas a pena retributiva do Código Penal não ajuda a recuperar, é preciso reeducar e reinserir. Este ciclo de palestras tem este objetivo; ajudar as pessoas a se comportarem melhor na condução de seus veículos no trânsito e, assim, diminuir os índices de acidentes e vítimas”.

O Projeto Motorista Legal conta com a parceria dos órgãos de trânsito, a exemplo da SMTT, CPTRAN, Polícia Rodoviária Federal e DETRAN.