O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, inaugurou, nesta sexta-feira, 09.05, a reforma e ampliação do Fórum Des. José Nolasco de Carvalho, na Comarca de Poço Redondo. As obras, que foram iniciadas no final de 2012, contaram com um investimento de aproximadamente R$ 600 mil e um total de área reformada, ampliada e construída de 827,21m².

Foi entregue aos jurisdicionados de Poço Redondo um novo Fórum, totalmente reformado e ampliado, seguindo padrões de acessibilidade e de segurança definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foram ampliados os gabinetes de Juiz e Promotor e as salas de suas assessorias. Também foram construídas custódias masculina e feminina e uma Guarita com novo padrão, onde será feito cadastro biométrico dos jurisdicionados.

Com relação à reforma, o novo Fórum de Poço Redondo, conta agora com nova rede dados com cabeamento estruturado e rede wirelles, preparado para evolução ao processo eletrônico. Para reforçar ainda mais segurança da unidade foi construído um muro nos fundos do Fórum, colocada grades nas janelas e instalado um moderno circuito interno de TV.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, a Comarca de Porto de Poço Redondo tem um número significativo de processos, uma população crescente e a estrutura do Fórum necessitava de uma reforma e ampliação para melhor atender à sociedade. “Podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que a reforma possibilitará uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos de Poço Redondo. Mais do que reformar outra obra física, estamos ampliando as oportunidades de acesso à própria Justiça, à tradição, à cultura, e, por que não dizer, aos pilares democráticos da cidadania”, comemorou o magistrado.

Na oportunidade, o Presidente do TJSE, em seu discurso, fez uma homenagem ao Des. Aposentado José Nolasco de Carvalho – magistrado que dá nome ao Fórum de Poço Redondo -, que quando ocupou a Presidência do TJSE deu ênfase ao desenvolvimento do Judiciário, ampliando os seus serviços, com o objetivo de atender a crescente demanda pela Justiça no Estado de Sergipe. “O pensamento do Des. Nolasco sempre foi fundamentado na nobre fusão entre tradição e evolução cultural, sem os quais o Direito não sobreviveria às mudanças sociais. O seu legado confirma o pensamento Tobiático de que o Direito não é apriorístico, ao contrário, surge da necessidade social que lhe antecede”, explicou o Des. Cláudio Déda.

O juiz substituto da Comarca de Porto de Poço Redondo, Holmes Anderson Jr., agradeceu ao presidente a entrega da reforma e ampliação do Fórum. “A entrega desse novo prédio demonstra a preocupação de bem servir ao jurisdicionado. Para manter a excelência do nosso Tribunal é sempre necessário investir em recursos materiais e humanos”, concluiu.

Representando o Poder Executivo, o prefeito Roberto Araújo demonstrou felicidade pela entrega da obra. “O povo de Poço Redondo está feliz e agradece ao TJSE. O atendimento será aperfeiçoado e as pessoas que forem em busca dos seus Direitos terão uma melhor prestação do serviço em nosso município”.

O Promotor de Justiça, Raimundo Bispo Filho, enalteceu a parceria entre o Ministério Público e o Judiciário. “É com muita satisfação que o MP recebe esta reforma e ampliação do Fórum de Poço de Redondo, pois representa significativa otimização dos serviços prestados e reafirma a posição do TJSE em nível nacional como um dos melhores do país”, afirmou o membro do Parquet.

Fotos: Bruno César - Dircom TJSE

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) prorrogou o prazo para a entrega de artigos jurídicos destinados à edição de número 21 da Revista da Ejuse. A escola receberá os trabalhos até 30 de maio de 2014 e os encaminhará para apreciação do Conselho Editorial e Científico da Revista, que fará a devida seleção.

Antes de encaminhar o artigo para a escola, o articulista deve ter conhecimento das orientações para formatação e envio de artigo para o periódico.

O objetivo é estabelecer um padrão para todos os textos, já que se trata de uma publicação científica indexada no International Standard Serial Number (ISSN), em português, Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas.

O material deve ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando pelo menos um número telefônico para contato com o autor do artigo (para dirimir dúvidas, caso existam) e endereço completo para os que residem em outro estado ou fora do Brasil.

Magistrados, promotores, advogados, procuradores, professores universitários, alunos da Ejuse, entre outros profissionais de Sergipe e de todo o país, compõem o corpo de articulistas que divulgam seus trabalhos no periódico da Escola Judicial.

Para mais informações, clique aqui, vá direito para a página de publicações da Ejuse, clique na imagem e consulte as revistas anteriores.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, editou, nesta quinta-feira, a Portaria nº 21/2004 – GP1, que regulamenta as Ações de Comunicação Social e as diretrizes para a veiculação de notícias institucionais e jurisdicionais nos Portais (corporativo, agência de notícias e servidor) do TJSE na internet.

De acordo com a Portaria, as ações de Comunicação Social do Poder Judiciário serão desenvolvidas e executadas tendo como objetivos principais o de dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas do Poder; divulgar, de forma sistemática, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pelo Judiciário, em todas as suas instâncias; e estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas que envolvam os seus direitos.

Além disso, a Comunicação do TJSE deverá incentivar, no âmbito dos magistrados e servidores, através da comunicação, a integração, de modo a garantir a eficácia dos objetivos, além de disseminar informações corretas sobre assuntos que sejam de interesse público para os diferentes segmentos sociais e que envolvam as ações do Poder Judiciário sergipano.

A Portaria define também que somente poderão ser publicados no portal do TJSE (corporativo) notícias institucionais e jurisdicionais de relevante interesse social, principalmente aquelas que disponham sobre a administração do Poder Judiciário, que tenham repercussão para a sociedade e a veiculação de decisões judiciais locais e nacionais com expresso interesse coletivo.

As notícias de cunho interno, como a convocação e divulgação de cursos; avisos de processos de remoções; missas e cultos; avisos de falecimento de cônjuges, ascendentes e descendentes de servidores e magistrados somente serão publicados no Portal do Servidor.

Clique aqui e tenha acesso a Portaria nº 21/2014 – GP1.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou, no último dia 30 de abril, as inscrições do projeto Conciliador Voluntário. Foram registradas 140 inscrições e neste momento está sendo realizada a fase de análise curricular.

Para o Des. Luiz Mendonça, Presidente do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania do TJSE, o objetivo do Conciliador Voluntário é contribuir para o crescimento do trabalho pela conciliação no Judiciário sergipano. “A expectativa é de ampliar a o serviço de mediação e conciliação para todo o Estado e os voluntários possibilitarão que este objetivo seja atingido”, comentou o magistrado.

Para o Presidente do Núcleo, o primeiro foi dado. “Após a seleção definitiva, o Conciliador tem que se comprometer a prestar o serviço voluntário de pelo menos 04 horas semanais”.

Na próxima semana serão realizadas as entrevistas pessoais e logo em seguida a seleção final. “Antes de assumirem seus postos os voluntários selecionados passaram por um treinamento eminentemente prático em mediação e conciliação”, completou o Des. Luiz Mendonça.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta segunda-feira, dia 05.05, no 7º andar do anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o curso ‘Políticas públicas: da insindicabilidade do mérito à discricionariedade tendente a zero’, ministrado pelo Professor e Promotor da Curadoria da Fazenda Pública do Ministério Público do Estado de Sergipe, Henrique Ribeiro Cardoso.

O objetivo do curso foi tratar da trajetória na compreensão do mérito do ato administrativo, na História do Direito Administrativo, culminando com a atuação do juiz na satisfação das políticas públicas dentro do modelo de Estado Constitucional, que se convencionou denominar de constitucionalismo.

“Neste caminho, enfrentamos a obrigatoriedade dessa sindicância e basicamente das teorias constitucionais que tratam da aplicabilidade das normas constitucionais, especificamente no tema das políticas públicas relacionadas à dignidade da pessoa humana e que tenham como conteúdo o mínimo existencial”, explicou o promotor.

Para o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, o Promotor Henrique Cardoso é mais um professor de escol, experiente e capacitado que a Ejuse trouxe para ministrar curso para os magistrados do Poder Judiciário sergipano.

“Um dos temas que ele tratou aqui hoje, o da ‘razoabilidade na determinação da implementação de políticas públicas pelo Judiciário: reserva do possível como limite’, é extremamente rico e muito importante para todos nós que praticamos a jurisdição todos os dias”, ressaltou.

Segundo Henrique Cardoso, o curso também teve como finalidade dar instrumentos para que o magistrado possa julgar segundo seu livre convencimento. “A ideia aqui não foi passar uma doutrinação, mas apenas dizer o seguinte: se o magistrado quiser passar a ter uma postura mais ativa para assegurar direitos sociais, ele possui instrumentos hoje para tanto”, disse.

Também foram discutidos temas como do Estado do Bem-Estar Social ao Estado Regulador (Neoliberal ou de Risco); legalidade e atuação da administração; trajetória do controle dos atos da administração; políticas públicas: insindicabilidade ou intervenção obrigatória?; e jurisprudência.

As Juízas Dauquíria de Melo Ferreira e Maria Luíza Foz Mendonça, acompanhadas do diretor de Modernização do TJSE, Romualdo Prado Jr, visitaram, nos dia 28 e 29/04, o Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O encontro teve como objetivo conhecer o trabalho desenvolvido pelo NUPEMEC/TJDFT e a troca de experiências entre os Núcleos.

A magistradas, que são membros do Núcleo Permanente de Soluções de Conflito e Cidadania do TJSE, foram recebidas pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do DF, Des. Waldir Leôncio que afirmou ser a conciliação o melhor caminho para a Justiça. “A conciliação é um movimento que devagar vai se revelando tão importante à Justiça quanto a sua atividade (fim) judicante”, assegurou.

A Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, informou que o engajamento em prol da conciliação é um dos focos no Judiciário Sergipano. “O TJSE vai promover, de 3 a 5 de junho, o ‘Feirão Limpa Nome’ para solucionar conflitos pré-processuais, envolvendo empresas como o Banco do Brasil, Submarino, Itaú, entre outros”, divulgou a magistrada.

Ao final da visita, o 2º Vice-Presidente assegurou que o investimento em estrutura e em pessoal é fundamental para o sucesso do serviço de conciliação nos tribunais. “Em vez de criarmos mais varas para litígios é sensato investirmos na criação de varas de mediação e conciliação. A conciliação, quando proveitosa, reflete na pacificação social. As pessoas saem dali amigas e o conflito foi, na verdade, um momento de crescimento”. Ele também assegurou que na conciliação e na mediação as partes têm maior engajamento moral.

A equipe do TJSE visitou também as instalações do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT - NUPEMEC, sendo recepcionada pela juíza Coordenadora do NUPEMEC, Dra. Luciana Yuki Sorrentino, pelo Coordenador-Administrativo, Marcelo Girade e pela servidora, Ellen Piedade.

Eles conheceram, ainda, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais – CEJUSC-JEC/BSB, no Fórum José Júlio Leal Fagundes . Na ocasião, o juiz Coordenador do CEJUSC-JEC/BSB, Dr. Ricardo Faustini, e a Coordenadora-Administrativa do Setor, Andrezza Gaglionone, apresentaram as instalações e o trabalho desenvolvido no Setor.O CEJUSC-JEC/BSB conta com uma recepção, 18 salas de conciliação, 1 sala de reunião, 1 de audiência,  além do cartório e do gabinete do juiz.

Na quarta-feira, 29 de abril, a equipe seguiu para Taguatinga onde conheceu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Taguatinga – CEJUSC/TAG.

Com informações da Ascom/TJDFT

A Corregedoria-Geral da Justiça identificou uma grande quantidade de bens apreendidos depositados no Fórum Gumersindo Bessa em situação precária e insalubre. Devido à necessidade de dar a correta destinação a esses bens, a equipe da Divisão de Apoio Judicial da CGJ promoveu a identificação dos mesmos, a localização dos respectivos processos e a avaliação sobre a viabilidade de alienação, devolução ou descarte.

Ao final dos trabalhos, foram descartados aproximadamente 1000 bens que não mais possuíam valor comercial. As ordens de descarte foram emitidas pelo juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, designado pela CGJ. O magistrado despachou cerca de 500 processos, decretando o perdimento e imediato descarte dos bens, pela ausência de valor comercial.

O descarte se deu por meio da Cooperativa dos Agentes Autônomos de reciclagem de Aracaju - CARE, entidade que mantém parceria com o Tribunal de Justiça.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), aprovou, nesta quarta-feira (30/04), Projeto que altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. As mudanças, apresentadas após um minucioso estudo realizado pela Presidência do TJSE, visam aprimorar os serviços da Justiça, adequando as suas estruturas, Comarcas, Varas e competências às novas realidades nas demandas judiciais no Estado.

As alterações vão desde a criação de Comarcas e Varas a mudanças de competência de algumas unidades jurisdicionais. No novo Código, a 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju serão transformadas em unidades cíveis comuns. Já as sete (07) Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, assim como as de São Cristóvão (01) e Nossa Senhora do Socorro (02), foram transformadas em Varas de Família e Sucessões.

Também na capital serão criados o 9º e 10º Juizado Especial Cível para atender o crescimento exponencial de processos dessa natureza.

No interior, as Comarcas de Simão Dias, Laranjeiras e Itaporanga D’Ajuda serão elevadas para a entrância final e consequentemente ganharão, cada uma delas, mais uma Vara. As cidades de Indiaroba e Malhador, que eram Distritos, passam a ser sedes de Comarcas, tendo como Distritos, respectivamente, os municípios de Santa Luzia do Itanhy e Moita Bonita.

Agora, o Projeto de alteração do Código será encaminhado para a Assembleia Legislativa para análise e aprovação dos deputados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou, mais uma vez, a atuação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no cumprimento das Metas Anuais de 2013. Desta vez, o reconhecimento do CNJ foi para o cumprimento de 94,1% nos julgamentos de Crimes contra a Administração Pública na Meta 18.

Segundo o CNJ, o TJSE ficou em 2º lugar, seguido pelo TJRJ que obteve 90,58%. A primeira colocação ficou com TJAP que julgou 504 das 515 ações relacionadas a Crimes contra a Administração Pública abrangidas pela Meta 18.

O objetivo da Meta 18 era o de julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.

Clique aqui e confira a matéria publicada no dia 28.04 no site do CNJ