Foi realizado neste domingo, 15/10, o concurso público do Tribunal de Justiça de Sergipe para ingresso e formação de cadastro reserva nas carreiras de analista e técnico judiciário. As provas aconteceram em 48 locais distribuídos pela cidade de Aracaju e contou com cerca de 33 mil candidatos inscritos. O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjseservidor23.

O último concurso aconteceu em 2014 e as expectativas para esse ano são grandes devido a necessidade de recompor o quadro de funcionários do Poder Judiciário. "Esse é um concurso muito importante para o TJSE, após uma pandemia. Existem algumas vacâncias e os serviços prestados pelos técnicos e analistas são fundamentais, pois o Tribunal de Justiça não funciona de forma célere e eficiente sem eles", afirmou a Des. Diógenes Barreto, presidente da comissão do concurso.

O Presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, acompanhou a comissão em visita a alguns locais de prova. "O Tribunal tem desempenhado um papel muito importante e é reconhecido nacionalmente como uma das justiças de maior celeridade em julgamentos. Nós precisamos de pessoas qualificadas para dar continuidade ao trabalho que realizamos em todo o Estado e por meio desse concurso será feita essa seleção. A intenção é dar início à nomeação dos servidores no começo do próximo ano", disse.

Jennifer Nascimento, de Pirambu, foi uma das mais de cinco mil pessoas que fizeram a prova para técnico judiciário no campus da Universidade Tiradentes (UNIT). "Eu faço concursos para buscar estabilidade. Tenho estudado muito e espero passar para o TJSE", afirmou.

O sergipano de Aracaju Thyago Mota comentou que a estabilidade em um emprego público na sua área de atuação o levou a fazer concurso. “Será uma honra e um prazer trabalhar no TJSE”. Já José Ronison Marques, da cidade de Carira, explicou que “esse é o momento de saber se os estudos estão sendo produtivos. Preciso e quero passar“, revelou.

O concurso atraiu candidatos de diversos Estados do Brasil, a exemplo de Maria Aparecida Santos, engenheira civil da cidade de Cipó no Estado da Bahia. “Tenho a expectativa de fazer uma boa prova, pois venho de uma rotina adequada de estudo. Morar em Aracaju seria um sonho, ainda mais em uma instituição pública como o TJSE", concluiu.

O Pleno do TJSE, aprovou, por unanimidade, projeto de lei, apresentado pelo Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que cria tabela diferenciada do Auxílio-Saúde para servidores e magistrados inativos.

“A proposta busca distinguir e estabelecer uma melhor paridade com aquelas pessoas que serviram ao Poder Judiciário sergipano e que, por certo, estão numa situação de vulnerabilidade mais aguda em relação aos beneficiários ativos” explicou o Presidente do TJSE.

Os valores da nova tabela do Auxílio-Saúde para os inativos serão R$ 1.334,00 até 39 anos; de 40 a 49 anos, R$ 1.655,00; de 50 a 59 anos, R$ 1.912,00; e a partir de 60 anos, R$ 2.531,00.

O projeto de lei será encaminhado à Alese. Caso aprovado e sancionado pelo governador, será pago a partir de janeiro de 2024.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições, a partir das 8h de segunda-feira, 16/10, para o curso ‘Processo civil - Recursos’, que ocorrerá nos dias 10 (às 14h) e 11/11 (às 8h30), no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. O ministrante será o Professor Doutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Rodrigo da Cunha Lima Freire.

Com carga horária de 10 horas/aula, o curso é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para o público externo que tiver interesse no tema.

Serão disponibilizadas 40 vagas gratuitas para servidores e 30 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir das 8h de 16/10.

Já o público externo deverá clicar aqui para acessar a plataforma de inscrição, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 70,00.

Resolução

A Ejuse destaca a observação às determinações da Resolução n° 2.

A referida resolução dispõe sobre a participação de servidores e magistrados em cursos e eventos promovidos pela Ejuse, bem como sobre as regras referentes à desistência e suas consequências nesses eventos.

Confira matéria completa sobre o assunto.

O TJSE está localizado à Praça Fausto Cardoso, nº 112, no centro de Aracaju. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Magistradas e magistrados do Poder Judiciário sergipano participaram, na tarde desta sexta-feira, 6/10, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), da aula presencial do curso ‘O Controle de Convencionalidade na Prestação Jurisdicional da Criança e do Adolescente’. A capacitação ocorre no formato semipresencial (presencial + Moodle + Zoom) desde o dia 28/9 e prossegue até 3/11.

Para a professora Karyna Batista Sposato, que ministrou o módulo com o tema ‘Os Direitos Humanos, em sua dimensão histórica, ética, política e jurídica’, o curso também tem sua importância na atualização dos magistrados, já que todos os temas debatidos no curso estão na atuação diária da magistratura sergipana.

“Nós sabemos que existem frequentes mudanças legislativas, então, há uma necessidade de atualização. Porém, há uma outra intencionalidade do curso, que é a aplicação do direito, no Brasil, das normas e dos tratados internacionais de direitos humanos. É uma oportunidade de a gente discutir essa proteção, do ponto de vista constitucional e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também em torno de um conceito que é o controle da convencionalidade dos tratados internacionais pela realidade brasileira. Ou seja, em que medida nossas leis, nossas decisões e nossas políticas públicas estão alinhadas com estas recomendações e determinações nos tratados internacionais”, comentou.

Para a juíza coordenadora da Criança e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iracy Ribeiro Mangueira Marques, que é também uma das professoras do curso, o arcabouço jurídico que rege o atendimento de crianças e adolescentes, para além das normas de Direito interno, dentre elas, o ECA, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Lei Henry Borel, dentre outras, possui um alicerce fundamentado em convenções e tratados internacionais subscritos pelo Estado brasileiro.

“Na atualidade, a figura que melhor representa esse cenário, no magistério da professora Flávia Piovesan, é justamente um trapézio pontilhado, em que, no seu ápice, estão ao lado da Constituição Federal, os tratados de Direitos Humanos incorporados ao ordenamento jurídico nacional. Essa mudança de paradigma interpretativa nos conduz à necessidade de promover o controle convencional quando da entrega da prestação jurisdicional”, concluiu a juíza.

Em virtude do falecimento da juíza de Direito Áurea Corumba de Santana, magistrada titular da 25ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, por determinação da Presidência e Corregedoria do TJSE fica suspenso o expediente do referido Juízo, nesta segunda-feira, 09 de outubro de 2023.

Na vigência da suspensão, os prazos processuais a vencerem ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. A apreciação de pedidos considerados urgentes estará resguardada, autorizado, neste caso, o atendimento ao público externo através do Juízo substituto.

É com pesar que comunicamos o falecimento da juíza Áurea Corumba de Santana. A magistrada era juíza titular 25ª Vara Cível de Aracaju.

O velório será realizado no cemitério Colina da Saudade e o sepultamento nesta segunda-feira, 09/10, às 11h, no mesmo local.

A secretária de Finanças e Orçamento do TJSE, Márcia Martins, acompanhada pela diretora de Orçamento, Nilza Bonfim, recebeu nesta sexta-feira, 06/10, a visita do subsecretário do Tesouro e Orçamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Siqueira.

O encontro teve a finalidade de tratar de assuntos institucionais, e, durante a reunião foram alinhados os recursos para atender demandas para o encerramento do exercício financeiro.

Participou também da visita a assessora da Sefaz, Rayane Gois Lima.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 04/10, o Pleno aprovou, por unanimidade, projetos de valorização dos servidores apresentados pelo presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Na oportunidade foram aprovados o projeto de lei que visa majorar o percentual dos interníveis, conhecidos como “letras”, a eliminação da distinção financeira entre Diretores de Secretaria de Entrância Final da capital e do interior, e a criação de 21 cargos de Assessor de Magistrado I.

Segundo o des. Ricardo Múcio, a aprovação dos projetos demonstra a atenção da gestão com os servidores. “São compromissos assumidos pela gestão e que agora foram ratificados pelo Pleno, que foram possíveis pela política de transparência e austeridade empregada, por meio de um estudo técnico criterioso”.

O projeto dos interníveis atualiza a progressão horizontal para os servidores majorando o percentual entre letras para o Nível Básico (NB) de 3,2% para 3,5%; Nível Médio (NM) de 2,7% para 3,2%; e Nível Superior (NS) de 2,7% para 3,2%, com vigência a partir de janeiro/2024.

Além da equiparação financeira entre os Diretores de Secretaria da Entrância Final da capital e do interior, o projeto aprovado também eleva os cargos de diretores de secretaria de entrância inicial e dos distritos, que passam a ter, respectivamente, as funções FCE-03 e FCE-04.

Já a criação de 21 cargos de assessor de juiz busca recuperar o equilíbrio de força de trabalho, especialmente nas comarcas do interior do Estado, conforme criteriosa avaliação feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com intuito de garantir a continuidade da excelência da prestação jurisdicional.

Foi realizada nesta segunda-feira, 02/10, mais uma reunião de uma série de encontros que tem sido realizados entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para tratar sobre o cumprimento da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

O desembargador Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJSE), conduziu a reunião na qual se discutiu acerca da a viabilidade de realização de força-tarefa pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), com o objetivo de agilizar a confecção dos relatórios de avaliação multiprofissional e laudos psiquiátricos das pessoas que atualmente encontram-se internadas na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), tendo em vista que a Resolução CNJ 487 prevê que, até final de novembro deste ano, todos os processos dos internos da UCP deverão ser revisados, tendo como meta a desinstitucionalização e a atenção integral das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Além disso, foi tratado sobre o fortalecimento da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas (EAP), unidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, que iniciou as atividades de apoio e orientação junto às audiências de custódia realizadas na Central de Plantão (Ceplan) desde 28 de agosto de 2023, atuando nos casos de aparente transtorno mental do custodiado.

Por fim, tendo em vista a alta complexidade do tema e a imprescindível atuação conjunta entre o sistema de justiça e os sistemas de saúde e da assistência social, tanto do Estado como dos municípios, nova reunião foi designada para o próximo dia 25 de outubro, que contará com a participação dos Secretários de Saúde e Secretários da Assistência Social dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora da Glória, bem como do Secretário de Estado da Saúde, da Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, do Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Sergipe (Cosems/SE) e do Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE).

Participaram ainda da reunião as juízas-membros do GMF, Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira; representantes da Sejuc; representantes e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde; equipe EAP; servidores do GMF/TJSE, da Corregedoria Geral de Justiça e da Central Plantonista; Isabela Cunha e Glória Ventapane, assistentes técnicas do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.

Com o objetivo de promover condições dignas para os presos em situação de vulnerabilidade que são encaminhados para as audiências de custódia, insumos emergenciais estão sendo entregues pela equipe de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), no Fórum Gumersindo Bessa, durante as entrevistas sociais.

A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Estado da Justiça, por meio da Central Integrada de Alternativas Penais - Ciap, do Tribunal de Justiça de Sergipe com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça.

Os primeiros insumos emergenciais foram provenientes de Acordos de Não Persecução Penal propostos pelo Ministério Público e homologados pela Juíza da 3ª Criminal de Nossa Senhora do Socorro, Jocelaine Costa, que totalizaram: 44 (quarenta e quatro) camisas brancas, 20 sandálias, além de lanches individuais.

A APEC é um serviço vinculado à Ciap da Sejuc e é formado por equipe multidisciplinar, psicólogos e assistentes sociais, que realizam tanto a entrevista social pré-audiência de custódia, com a confecção de relatório para subsidiar os magistrados na tomada de decisões, como o atendimento pós-audiência de custódia, orientando as pessoas com decisão de liberdade sobre a importância do cumprimento das medidas aplicadas e encaminhamentos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) quando necessário. Tudo pautado numa escuta ativa e acolhedora, bem como na voluntariedade.