Foram publicados no Diário da Justiça desta segunda-feira, 26/06, os Editais dos concursos para Servidores e Notários/Registradores no TJSE. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) disponibilizou os links para os editais e as inscrições no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos).

Edital Servidores

Edital Notários/Registradores

Servidores

O edital prevê 9 (nove) vagas para o cargo de Analista Judiciário e 52 (cinquenta e duas) vagas para o cargo de Técnico Judiciário.

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 03 de julho de 2023 a 02 de agosto de 2023. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjseservidor23

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário, será realizada no dia 15 de outubro de 2023, das 15h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília.

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista Judiciário, será realizada no dia 15 de outubro de 2023, das 09h às 13h segundo o horário oficial de Brasília.

As vagas para Analista Judiciário são 1 (uma) Análise de Sistema – Redes; 1 (uma) Arquivologia; 3 (três) Estatística; 1 (uma) Fisioterapia; 1 (uma) Medicina – Clínica Geral; 1 (uma) Medicina – Psiquiatria; 1 (uma) Medicina – Medicina do Trabalho.

A remuneração do cargo de Técnico Judiciário é de R$ 3.738,62, mais auxílios. Para os cargos de Analista Judiciário é de R$ 6.134,63, mais auxílios.

Notários e Registradores

O edital prevê para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Sergipe, 21 (vinte e uma) serventias vagas, sendo 12 (doze) das delegações destinadas aos candidatos inscritos nas modalidades de ingresso por provimento e que atendam aos requisitos legais previstos nos arts. 14 e 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994, e 09 (nove) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, que já exerçam a titularidade de serviço de registro e/ou de notas neste Estado e que atendam ao requisito legal previstos no art. 17 da Lei nº 8.935/1994.

As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 04 de setembro de 2023 a 05 de outubro de 2023. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsenotarial23

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, será realizada no dia 26 de novembro de 2023, das 08h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento, será realizada no dia 26 de novembro de 2023, das 15h às 20h, segundo o horário oficial de Brasília.

O concurso para as duas modalidades de ingresso, provimento e remoção, compreenderá 6 (seis) etapas, conforme segue:

a) Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
b) Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou Remoção), de caráter eliminatório;
d) Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e Exames de Personalidade – que
compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório;
e) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
f) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para a palestra ‘Assédio moral e sexual - Prevenir é a melhor solução’, que será proferida pelo Procurador Federal do Trabalho da 20ª Região, Ricardo José das Mercês Carneiro. O evento ocorrerá de forma presencial no dia 7 de julho de 2023, das 14h30 às 17h30, no auditório do 8º andar do anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Direcionado para magistrados, servidores, terceirizados e estagiários ligados ao Poder Judiciário sergipano, as inscrições podem ser realizadas clicando-se aqui e permanecerão abertas até as 12h do dia 07/07 ou enquanto houver vagas.

Realizado pela Ejuse, o evento foi uma solicitação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário de Sergipe.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelos telefones (79) 3226-3158 e/ou 3226-3117.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa a servidores e magistrados da ativa que, conforme calendário publicado anteriormente, o pagamento da folha do mês de junho será realizado nesta terça-feira, 20/06. A novidade é que também será depositada a primeira parcela da gratificação natalina, que estava prevista para o dia 23. Os valores serão creditados em conta até as 16h.

Já o pagamento de junho/23 para servidores e magistrados aposentados foi antecipado do dia 23 para a quarta-feira, 21/06.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Portaria Normativa GP1 n. 50/2023, publicada no Diário da Justiça do dia 13/06, resolveu que a sustentação oral por videoconferência, nas sessões presenciais físicas ou híbridas do 2º Grau de Jurisdição, está adstrita aos advogados que tenham domicílio profissional em cidade diversa da sede do Tribunal; e também aos advogados que, após justificativa da impossibilidade de comparecimento físico, formulado por petição nos autos, tenham o seu pedido deferido pelo Relator.

A nova regulamentação foi deliberada em Sessão Administrativa do Tribunal Pleno ocorrida no dia 31/05/2023. O texto prevê que toda e qualquer pauta de sessão de julgamento de quaisquer dos órgãos colegiados do 2º Grau de Jurisdição conterá, em destaque, a forma como será realizada a sessão.

O normativo considerou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe (artigos 79; 92, § 3º; 105, § 3º e 107, § 2º), segundo o qual, no estabelecimento das sessões presencial física e por videoconferência, cabe à Presidência regular quando as sustentações orais podem ocorrer de forma remota, consoante se extrai da análise sistemática. Ainda considerou o § 4º do artigo 937 do Código de Processo Civil, para o qual a realização de sustentação oral por meio de videoconferência alcança apenas os advogados com domicílio em cidade diversa de onde está sediado o Tribunal.

As regras previstas na Portaria n. 50/2023 serão obedecidas nas pautas das sessões de julgamento presenciais a serem realizadas a partir do dia 1º de julho de 2023.

Na tarde de sexta-feira, 16/06, o auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), no anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju, foi palco do curso sobre Processo Estrutural. A capacitação, ministrada pelo renomado professor e desembargador federal, Edilson Vitorelli, teve como público-alvo servidores e magistrados do TJSE, além da comunidade jurídica de Sergipe.

O Processo Estrutural é considerado um dos temas mais importantes da Ciência do Direito, porque envolve uma nova forma de pensar o processo e de efetivar direitos, sobretudo os sociais. Para o ministrante do curso, é indispensável que haja esse diálogo com a comunidade jurídica externa ao Judiciário, mas também com juízes e assessores, ou seja, com as pessoas que constroem o processo no dia a dia.

“O Processo Estrutural é focado na construção de um resultado que é muito complexo e que, portanto, demanda a cooperação de muitos atores, inclusive do Judiciário. É um processo que foge do modelo tradicional. Se a gente quer fazer uma grande transformação social na via do processo, a gente precisa que todo mundo esteja disposto a dialogar, a construir essas soluções de modo consensual, e a se engajar numa atividade processual que vai durar muito tempo e, claro, que exige mudança de postura de todo mundo”, apontou Vitorelli.

Com uma abordagem dinâmica e interativa, o professor Edilson Vitorelli trouxe uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, explorando conceitos-chave e apresentando casos práticos para uma compreensão mais efetiva. A troca de experiências entre os participantes também foi incentivada, proporcionando um ambiente propício ao debate e à reflexão sobre os desafios enfrentados no dia a dia do sistema de justiça.

O evento contou com a presença do desembargador Edson Ulisses de Melo, que fez a apresentação do ministrante, de juízes de Direito e de servidores do TJSE, bem como da comunidade jurídica de Sergipe. Todos enriqueceram as discussões com diferentes perspectivas e contribuições.

Vitorelli é desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região; professor adjunto de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais; pós-doutor pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law; doutor pela Universidade Federal do Paraná e mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais.

É também professor visitante na Stanford Law School; pesquisador visitante na Harvard Law School. É o único autor brasileiro vencedor do Prêmio Mauro Cappelletti, concedido a cada quatro anos, pela International Association of Procedural Law, ao melhor livro sobre processo no mundo.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) iniciou, nesta segunda-feira, 12/06, o curso de Mediação Judicial para advogados. O curso é resultado de um termo de cooperação assinado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ejuse, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE) e Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE).

O termo estabelece a realização de turmas do curso de Mediação Judicial exclusivamente para advogados selecionados de acordo com as diretrizes da OAB/SE e os requisitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação formativa visa promover a política pública de resolução adequada de conflitos, capacitando operadores do Direito em mediação judicial, incentivando a advocacia colaborativa e ampliando o Projeto Dativo Conciliador, que estimula uma abordagem consensual do conflito.

Os participantes realizarão o módulo teórico com 40 horas, ministrado por instrutores indicados pelo Nupemec/TJSE. Ao término desta fase, a Ejuse emitirá uma declaração de conclusão do módulo teórico para os alunos que obtiverem aproveitamento satisfatório e 100% de frequência.

Em seguida, o Nupemec/TJSE será responsável pelo módulo prático, ou estágio supervisionado, que ocorrerá nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e terá duração de 60 horas. Os alunos que concluírem as duas etapas do curso receberão o Certificado de Capacitação em Mediação Judicial.

A Coordenadora Pedagógica do Nupemec/TJSE, Carla Maria Franco Lameira Vitale, participou da primeira aula do módulo teórico. Os instrutores do curso serão os servidores do Nupemec/TJSE Hortência Lima, Maristela Moura e Gutemberg Antônio Silveira, todos com formação em mediação pelo CNJ.

Em virtude de indisponibilidade no Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), nesta segunda-feira, 12/06/23, o TJSE, por meio de certidão emitida pela Secretária de Tecnologia, determinou a prorrogação dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o primeiro dia útil subsequente.

O procedimento está de acordo com o art. 11 da Resolução 185 do CNJ, bem como o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

O TJSE, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, informa que, por motivo de manutenção técnica, os Sistemas Jurisdicionais e Sistemas Extrajudiciais estarão indisponíveis a partir da 0h do dia 08 de junho até o fim do dia 11 de junho, podendo retornar antes do horário previsto, assim que forem concluídas as atividades necessárias.

Outrossim, para que não haja prejuízo à realização dos plantões de dias não úteis nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho, nos âmbito do 1º e 2º Graus de Jurisdição, e com abrangência em todo Estado de Sergipe, elucida que o peticionamento será feito, excepcionalmente, enquanto durar a indisponibilidade dos meios serviços informatizados deste Poder Judiciário sergipano, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mantendo-se no que couber as disposições constantes da Resolução 27/2015, Instrução Normativa 06/2016 e Portaria 80/2018.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) retomou presencialmente, na tarde desta quinta-feira, 1º de junho, o curso ‘Os desafios da Individualização da Pena na Sentença’, destinado a servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O ministrante é o juiz de direito Ricardo Augusto Schmitt, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador - BA, e Doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

“O objetivo da capacitação é propiciar uma análise aprofundada dos critérios que norteiam a aplicação da pena, permitindo a criação de um ambiente reflexivo em busca da individualização da sanção penal do condenado, de forma proporcional e justa, na medida da sua culpabilidade. Com o curso, a Ejuse e o TJSE reforçam seu compromisso com a capacitação contínua de seus servidores, a fim de aprimorar o sistema de justiça com a incidência de critérios balizadores que conduzem a uma segurança jurídica nos seus julgados”, comentou Ricardo Schmitt.

Com carga horária de 20 horas/aula, o curso foi programado para ter encontros virtuais e presenciais, abrangendo diversos tópicos importantes para a compreensão do tema. O treinamento teve início com encontros on-line, por meio da plataforma Zoom, nos dias 10, 17 e 24 de maio de 2023. Já os encontros presenciais ocorrem nos dias 1° e 2 de junho no auditório do 8º do Anexo II do TJSE.

O curso abrange diversos tópicos relevantes relacionados à individualização da pena na sentença. Entre os principais temas discutidos, destacam-se o sistema trifásico de dosimetria da pena (os princípios que norteiam a existência e aplicabilidade desse sistema, como a individualização da pena, a hierarquia das fases e a proporcionalidade).

Além disso, foram abordadas a análise das circunstâncias judiciais, os critérios para fixação da pena-base, a análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como o concurso entre essas circunstâncias.

Ricardo Augusto Schmitt é autor do livro Sentença Penal Condenatória - Teoria e Prática, da editora Juspodivm; organizador e coautor do livro Princípios Penais Constitucionais - Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal, da mesma editora; é também coautor de outros livros e autor de diversos artigos jurídicos.

Está disponível a partir desta terça-feira, 30/05, a versão para Iphone (IOS) do APP do TJSE. Agora, as partes, integrantes do sistema de Justiça e toda a sociedade poderão utilizar todos os benefícios trazidos pelo aplicativo como Consulta de Processos, Alertas de Movimentação, Serviços ao Cidadão e a disponibilização de notícias do Judiciário sergipano em todos os modelos de smartphones.

Recentemente o APP do TJSE recebeu novas funcionalidades: identificação via Gov.br; materialização de processos; listagem de audiências designadas e a geolocalização dos Fóruns.

Ao acessar o APP e logar pelo Gov.br, o usuário também terá acesso a todos os processos do TJSE, exceto sigilosos, nos quais o seu CPF esteja vinculado como parte, bem como poderá materializar os autos, consultar suas audiências designadas e ver a geolocalização dos Fóruns onde estas ocorrerão.