Em continuidade às tratativas para a melhoria do Sistema Socioeducativo em Sergipe, o Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, acompanhado do juiz auxiliar da presidência Gustavo Plech, da juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira e do juiz titular da 17a Vara Cível, Antônio Henrique de Almeida Santos, recebeu, nesta segunda-feira, 15/01, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior e o presidente da Fundação Renascer, Samuel Alves Barreto.
Durante o encontro foi discutida a implementação, em Sergipe, do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que garantirá ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional um atendimento inicial mais ágil, digno, intersetorial e integrado, desde a abordagem policial até a liberação ou encaminhamento para execução de medida socioeducativa.
A criação do NAI está prevista na Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (NAI), com atuação colaborativa entre o Judiciário, Executivo, Ministério Público e Defensoria. “A ideia é que todo o sistema de Justiça possa funcionar integrado de modo que o adolescente, já na entrada da socioeducação tenha todo o atendimento jurídico, psicossocial, como prevê o art. 88, V, do ECA”, explicou a juíza Iracy Mangueira.
Participaram também da reunião, a chefe do Departamento de Obras, Rosa Cecília Soares Primo, e a Diretora de Orçamento, Nilza Bonfim.
