A Comissão de Heteroidentificação do Concurso de cartórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), coordenada pelo Des. Diógenes Barreto, realizou ontem, 8/08, a fase presencial do procedimento de heteroidentificação de cerca de 70 candidatos cuja condição de pertencentes à população negra não foi confirmada por meio de fotografias.

A comissão, constituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da coordenação do Des. Diógenes Barreto, é composta pela Juíza Dauquíria de Melo Ferreira (TJSE) e pelos servidores Romualdo Prado Júnior (TJSE), Luíza Cristina de Barros Santos (TJPE) e Maria Margareth Bezerra dos Santos (TJPE), como membros titulares. Como membros suplentes da comissão participam a Juíza Carolina Valadares Bitencourt (TJSE) e as servidoras do TJPE, Tanany Frederico dos Reis e Ana Carolina Martins Lobo.

Os trabalhos da comissão aconteceram na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e foram acompanhados pela Corregedoria-Geral da Justiça e Presidência do TJAL, por meio dos magistrados Anderson Passos e Ygor Figueiredo. Participou também da abertura do procedimento, o Des. Marcelo Berthe (TJSP), presidente da comissão do concurso.

Com foto e informações do TJAL

Já está disponível no Portal da Corregedoria o boletim “Ações da Corregedoria” referente ao 2º trimestre de 2024. A publicação trimestral, instituída na gestão da Desaª Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, tem como objetivo divulgar um resumo das principais ações, provimentos e informações da Corregedoria-Geral da Justiça no período.

Clique aqui e acesse o boletim.

Por unanimidade, na sessão do Pleno do dia 03/07/24, no processo de Desaforamento 202400114991, os desembargadores deferiram o pedido de Desaforamento de Júri solicitado pelo juízo da 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros. Com a decisão, o Júri será realizado em Aracaju.

De acordo com o requerimento, o deslocamento do julgamento do caso pelo Júri para a Comarca de Aracaju se dava pelo fato do clamor social causado na comunidade pelo fato delituoso ter sido cometido contra pessoa que “tinha relação com movimentos sociais, tendo sido necessário, inclusive, restringir a entrada do Fórum em todas as audiências de instruções, pois havia manifestações na porta do Fórum”. Em sua manifestação o Ministério Público sustentou que, no caso presente, havia dúvida sobre a imparcialidade do Júri.

Em seu voto, o relator Des. Etélio de Carvalho Prado Junior, destacou que da análise do material probatório percebeu-se que há fundadas suspeitas de que a soberania dos veredictos, pilar do Tribunal do Júri e Direito Fundamental forjado no art. 5º, XXXVIII, “c”, da CF, possa ser maculada pela parcialidade dos jurados. “Assim, relevante o motivo ensejador do desaforamento do julgamento do caso pelo Tribunal Popular de Comarca diversa da que o feito tramitou, pois patente a relevância social do caso apta a turvar a imparcialidade dos jurados, supostamente, imbuídos no sentimento de justiça decorrente do assassinato do líder de movimento popular com atuação relevante no seio daquela sociedade”.

Linguagem Simples

O desaforamento é um procedimento previsto no processo penal, para modificar o local do julgamento pelo Tribunal do Júri em situações específicas que possam afetar a imparcialidade dos jurados ou a segurança pessoal do acusado.

O juiz da 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros fez esse pedido porque estava preocupado com a imparcialidade dos jurados. A vítima do crime era líder de um movimento social muito conhecido na comunidade. Isso levantou dúvidas se os jurados seriam imparciais, especialmente porque havia indícios concretos disso.

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram que sua opinião sobre a imparcialidade dos jurados era muito importante, já que ele tem contato direto com a comunidade onde os jurados seriam selecionados. O Ministério Público concordou com a mudança do julgamento para outra cidade, Aracaju/SE.

Por fim, o pedido de mudança foi aceito e o julgamento será realizado em Aracaju.

O TJSE instituiu, em abril de 2023, por meio da Resolução 19/2023, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O protocolo atende Recomendação CNJ nº 102, de 19 de agosto de 2021 e acolhe também funcionárias terceirizadas e estagiárias.

Segundo o protocolo, a Diretoria de Segurança do TJSE (DIRSEG) será responsável pelo atendimento das vítimas observando o dever de acolhimento, discrição, segurança do espaço físico, de sigilo, bem como o devido encaminhamento aos serviços especializados.

O atendimento será realizado a partir de solicitação da própria vítima ou por encaminhamento da Coordenadoria da Mulher e/ou da Ouvidoria da Mulher (159 ou 0800 079 0008). Além disso, a vítima poderá buscar atendimento direto de forma presencial na DIRSEG, localizada no mezanino do Anexo 1 do Palácio de Justiça, por meio de contato telefônico - 3226-3186 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O protocolo prevê ainda ações de formação e capacitação sobre o tema, que estão sendo discutidas pela Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Mais informações sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica podem ser obtidas no Portal da Coordenadoria da Mulher (https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/).

O TJSE informa que, devido a diversas quedas de tensão ocorridas ao longo da última semana, o sistema de refrigeração do Fórum Gumersindo Bessa ficará inoperante nesta segunda-feira, 17/06.

As equipes de manutenção do TJSE estão nesse momento trabalhando para restabelecer o sistema o mais rápido possível.

As audiências agendadas para esta segunda-feira, 17/06, estão mantidas.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Mulher e com a Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (TJSE), promoveu a apresentação do protocolo que dispõe sobre orientação e acolhimento de servidoras e magistradas do TJSE em casos de violência doméstica. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 07/06, no Auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE.

Na ocasião, a psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte Cardoso, fez a apresentação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

“O protocolo foi instituído pela Resolução nº 19/2023 do TJSE. Ele atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a algumas resoluções que tratam do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Poder Judiciário. O TJSE institui essa resolução que descreve o protocolo juntamente com a necessidade de dar um tratamento protocolar e padronizado para essa mulher que busca este atendimento”, comentou Sabrina Duarte.

Segundo ela, o protocolo envolve outros setores do Poder Judiciário sergipano, como a Diretoria de Segurança, a Coordenadoria da Mulher, a Ouvidoria da Mulher e o Centro Médico. “Caso haja necessidade, outros setores poderão fazer parte, após uma análise da Diretoria de Segurança”, apontou.

Direcionado para servidoras, servidores, magistradas e magistrados do TJSE, o evento também contou com a participação da juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJSE, Camila da Costa Pedrosa, que falou sobre o tema "A comunicação disfuncional e a violência doméstica familiar", e da master coach e analista comportamental, Ivana Miranda Oliveira, que palestrou sobre o tema ‘Mapa de Sentimentos Tóxicos’.

Atendimento

Segundo o protocolo, a Diretoria de Segurança do TJSE (Dirseg) será responsável pelo atendimento das vítimas observando o dever de acolhimento, discrição, segurança do espaço físico, de sigilo, bem como o devido encaminhamento aos serviços especializados.

O atendimento será realizado a partir de solicitação da própria vítima ou por encaminhamento da Coordenadoria da Mulher (ramal 3468) e/ou da Ouvidoria da Mulher (ramal 3875). Além disso, a vítima poderá buscar atendimento direto de forma presencial na Dirseg, localizada no mezanino do Anexo I do Palácio de Justiça, pelo ramal 3186, ou ainda por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início à 5ª turma do curso de Mediação Judicial para advogados nesta segunda-feira, 03/06. O curso é resultado de um termo de cooperação assinado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ejuse, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE) e Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), e está sendo realizado no 7º andar do Anexo I do TJSE.

A Coordenadora Pedagógica do Nupemec, Carla Maria Franco Lameira Vitale, fez a abertura do curso e falou um pouco sobre a função da capacitação. “É importante que os advogados, com o curso de mediação, desenvolvam novas habilidades, tanto para atuação em seus escritórios como para aplicação no dia a dia das audiências, como advogados colaborativos”, apontou.

O termo citado acima estabelece a realização de turmas do curso de Mediação Judicial exclusivamente para advogados, selecionados de acordo com as diretrizes da OAB/SE e os requisitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo da ação formativa é promover a política pública de resolução adequada de conflitos, constante da Resolução 125/2010, do CNJ, na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil (CVC).

Os instrutores do curso são os servidores do Nupemec/TJSE: Hortência Lima, Maristela Moura e Gutemberg Antônio Silveira, todos com formação em mediação pelo CNJ.

Módulo teórico

Os participantes realizarão o módulo teórico com 40 horas, ministrado por instrutores indicados pelo Nupemec/TJSE. Ao término desta fase, a Ejuse emitirá uma declaração de conclusão do módulo teórico para os alunos que obtiverem aproveitamento satisfatório e 100% de frequência.

Módulo prático

Após o módulo teórico, o Nupemec/TJSE será responsável pelo módulo prático, ou estágio supervisionado, que ocorrerá nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e terá duração de 60 horas. Os alunos que concluírem as duas etapas do curso receberão o Certificado de Capacitação em Mediação Judicial.

Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 28/05, a Portaria Normativa 33/2024 - GP1, que trata do prazo de inscrição para a concessão do Auxílio Bolsa-Estudo: 10 a 21 de junho. Serão ofertadas 40 bolsas para cursos de graduação; 70 para cursos de pós-graduação; 10 para cursos de mestrado; e 05 para cursos de doutorado. Caso haja uma demanda superior ao número de vagas ofertadas para o curso de graduação e pós-graduação, poderá haver uma transformação de vagas.

Os servidores interessados deverão se inscrever através do Portal do Servidor – Gestão de Pessoas – Bolsa Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio. Devem ser anexadas, no formado PDF, as declarações das instituições de ensino comprovando obrigatoriamente o número de créditos para cursos de graduação; já nos cursos de especialização, mestrado e doutorado as declarações das instituições de ensino deverão ser comprovadas em carga horária.

O Auxílio Bolsa-Estudo para servidores efetivos do Poder Judiciário de Sergipe foi instituído pela Lei Estadual 8.441, de julho de 2018; alterada pela Lei 9.005/2022. A finalidade é incentivar e aumentar o nível de escolaridade dos servidores.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, informa que o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina (13º salário) aos servidores e magistrados do TJSE será pago de forma antecipada na sexta-feira dia 14 de junho. No calendário previsto e divulgado anteriormente, este pagamento se daria apenas no dia 28 de junho.

A folha salarial ordinária do mês será paga no dia 20 de junho, conforme calendário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SE), realizará entre os dias 3 e 07/06, a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Urbana. A ação integra o projeto Solo Seguro Favela do Conselho Nacional Nacional de Justiça (CNJ) e em Sergipe será denominado ReguLARize-se.

A Semana tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.

O evento contará com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação, Registradores de Imóveis, além das entregas de títulos de propriedade.

PROGRAMAÇÃO

LOCAL
Auditório do Palácio da Justiça “Tobias Barreto de Menezes”
Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro - Aracaju/SE
DATA 04/06/2024

ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO “ REGULARIZE-SE”
Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe; 1ª Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – CCOGE; e Vice-Presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça)
Horário: 9h

INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA; ASSINATURA DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE - FAMES E A AGÊNCIA SERGIPE DE DESENVOLVIMENTO (DESENVOLVE-SE); E ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DA REURB PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
Horário: 9h30

O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) – LEI Nº 13.465/2017
Palestrante: Dr. Pedro Dias (Procurador do Estado de Sergipe)
Horário: 10h

PAINEL - PERSPECTIVAS E EXPERIÊNCIAS NAS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS URBANAS
Sr. Leandro Maia Alves Dias (Vice-Diretor de Regularização Fundiária Rural do “Registro de Imóveis do Brasil – RIB” e Registrador de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itabaiana/SE); Sra. Eliane Peixoto (Assessora Especial do Município de Itabaiana/SE); Sr. Franklin Freire (Prefeito do Município de Amparo do São Francisco/SE); e a Sra. Shirley Dantas (Coordenadora do Projetar-SE)
Mediador: Dr. Francisco Alves Júnior (Juiz-Corregedor)
Horário: 14h

LANÇAMENTO DO MANUAL DE REURB, ELABORADO PELO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
Horário: 15h30

ASPECTOS AMBIENTAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
Palestrante: Dr. Eduardo Lima de Matos (Promotor de Justiça do Estado de Sergipe)
Horário: 16h

ENCERRAMENTO
Horário: 17h