A diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, participa, nos dias 28 e 29/9, em Florianópolis-SC, do LVI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

Promovido pelo Copedem, pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina e pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), o encontro tem como tema ‘Neurodireito e Inovação Responsável’.

A programação, que se estende até a tarde desta sexta-feira, 29, aprofunda-se na discussão de temas como a tecnologia, inteligência artificial e temáticas de interesse comum das escolas da magistratura e escolas judiciais do país.

O evento foi aberto dia 28/9, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, teve discussões focadas em promover a inovação, proteger os direitos humanos e garantir o desenvolvimento ético da neurotecnologia.

Com informações da Ascom/TJSC
Fotos: Guga Volks

Foi realizada nesta quarta-feira, 27/09, reunião preparatória do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag), do TJSE. O objetivo do encontro é acompanhar o portfólio, auxiliar os gestores, aprovar novos projetos e autorizar novas implantações, com o intuito de otimizar as ações e entregas.

Para a gestão 2023/2025 foi inicialmente prevista a execução de 61 projetos. Na reunião foram constatadas conclusões, inclusões e ajustes nos projetos. Além disso, os gestores apresentaram um resumo das ações e o resultados já obtidos.

Participaram do encontro a juíza auxiliar da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira; a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Pinheiro; a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira; a secretária-chefe de Gabinete da Presidência, Paula Primo Ferreira da Silva; o secretário de Administração e Planejamento, Benjamin Carvalho da Cruz; a secretária de Finanças, Márcia Martins; além dos gestores dos projetos.

Uma tarde de muito conhecimento acerca de bens digitais e herança digital. A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, na sexta-feira, 22/09, o curso Bens e Herança Digital, com o Professor Doutor e delegado federal Bruno Zampier. Com a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além da comunidade jurídica local, o curso foi realizado no 8º andar do Anexo I do TJSE, no centro de Aracaju.

De acordo com o ministrante, o estudo dos bens digitais é fundamental porque é um tema universal, e toda e qualquer pessoa que tem acesso regular à internet (e no Brasil são aproximadamente 170 milhões de pessoas com tal acesso, segundo o professor), tem a possibilidade de ser titular deste tipo de bem.

“Desde contas de e-mail, perfis de redes sociais, canais de vídeos, blogs, milhas aéreas, criptomoedas, são inúmeras as possibilidades que temos de termos bens digitais. E quanto mais acesso conquistamos, quanto mais horas investimos em uso da internet, maior tende a ser a expansão deste novo tipo de bem”, apontou o professor.

Zampier esclareceu que, quando alguém falece ou torna-se incapaz, há que se discutir qual será o destino destes bens. E questionou: “deveriam nossos herdeiros ter integral acesso? Quais direitos as plataformas teriam? Poderíamos colocar em testamento qual a destinação dos nossos bens digitais após a morte? Será que seria possível hoje se pensar na penhora de bens digitais? E como ficariam os novos cenários de responsabilização civil, de exercício do poder familiar, da possibilidade de empréstimo de bens digitais, enfim, são inúmeras questões que o universo on-line nos coloca”, observou.

Estes e outros questionamentos foram discutidos durante a aula, que tratou também da legislação vigente acerca do tema, das diversas abordagens doutrinárias, bem como do entendimento jurisprudencial firmado pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.

O professor Bruno Zampier é Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais; membro associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil; membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil; e coordenador e autor de obras jurídicas.

É com pesar que o Poder Judiciário de Sergipe comunica o falecimento da senhora Helenice Loureiro Plech, mãe do juiz Gustavo Plech, neste domingo, dia 24/09.

O corpo será velado, a partir das 23h, na OSAF e o sepultamento ocorrerá, nesta segunda-feira, 25/09, às 11h, no Cemitério Colina da Saudade.

Após escolha realizada pelo Conselho Superior, o Ministério Público de Sergipe, por meio do procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, entregou nesta sexta-feira, 22/09, ao presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, lista sêxtupla dos candidatos à vaga destinada a Desembargador pelo quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do des. Edson Ulisses de Melo.

A lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público é a seguinte:

- Procurador de Justiça Jorge Murilo Seixas de Santana;

- Promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Júnior;

- Promotor de Justiça Flaviano Almeida Santos;

- Promotor de Justiça Alexandre Albagli Oliveira;

- Promotor de Justiça Félix Carballal Silva;

- Promotor de Justiça Walter César Nunes Silva.

A sessão administrativa do Pleno do TJSE para escolha do lista tríplice será oportunamente agendada, respeitando o prazo regimental.

O presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciou, nesta quarta-feira, durante a sessão administrativa do Pleno, a instalação das novas vagas de desembargador para o dia 17/11/23. Nesta mesma data serão lançados os editais para o provimento das vagas, por juízes de carreira, uma pelo critério de antiguidade e a outra por merecimento.

Até o provimento definitivo, as novas unidades jurisdicionais de 2º Grau iniciarão a atuação por meio da convocação de juízes. “É uma forma de adiantar o funcionamento dos dois gabinetes com o objetivo de ampliar a prestação jurisdicional e a celeridade processual no Tribunal, razão pela qual foram criadas as vagas”, concluiu Ricardo Múcio.

A diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, procedeu, na manhã desta terça-feira, 19/09, à entrega dos brinquedos arrecadados durante o Seminário de Práticas Colaborativas, que ocorreu nos dias 3 e 4 de agosto de 2023, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, e o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, receberam os brinquedos que serão encaminhados para a brinquedoteca do Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, distante 17km de Aracaju.

A brinquedoteca é um espaço humanizado e foi fruto de parcerias com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e com a sociedade civil, projeto cuja idealização e doações advindas da iniciativa privada foram intermediadas pelas Coordenarias da Mulher e da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE. As magistradas Jumara Porto e Iracy Mangueira, esta coordenadora da CIJ, prestigiaram a inauguração do espaço em março deste ano.

Seminário

Além da relevância jurídica no debate de temas importantes e afins do cotidiano das diversas classes jurídicas, o seminário de Práticas Colaborativas teve um caráter solidário, visto que a inscrição para o evento foi realizada mediante a doação de brinquedos que serão utilizados no referido espaço de socialização, que é destinado à convivência das mães internas e seus filhos, com idade na primeira infância, em dias de visitação.

O Seminário de Práticas Colaborativas foi realizado numa parceria entre Ejuse, Amase, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE), Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), e Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP-SE).

O evento contou com a presença de renomados processualistas civis brasileiros, a exemplo de Mozart Borba Neves Filho, América Cardoso Barreto Lima Nejaim, Pedro Henrique Pedrosa Nogueira e Nilsiton Aragão, e teve a finalidade de promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais no campo do Direito Processual Civil, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates aprofundados entre os participantes.

‘Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil’ é o tema do 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que está sendo realizado até amanhã, 15/09, em Brasília. Durante o evento, que teve início ontem, estão sendo discutidos temas como lei de drogas, políticas de redução de danos, criminalização com recorte de raça e gênero, desafios e boas práticas no contexto das alternativas penais no Brasil e no mundo.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam a juíza-corregedora Brígida Declerck; a juíza da 3ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, Jocelaine Costa; e a chefe da Divisão Criminal da Dinovajud, Karla Cardoso. O 4º Fonape é realizado com apoio do programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para acelerar as transformações necessárias no campo da privação de liberdade.

Segundo os dados Secretaria Nacional de Políticas Penais, no segundo semestre de 2022, havia no Brasil mais de 130 mil homens e mais de 13 mil mulheres encarcerados pelos tipos penais da lei de drogas, representando, respectivamente, 24% e 44% das populações carcerárias masculina e feminina do país.

“O Brasil ainda vive uma situação de aumento exponencial da população carcerária mesmo depois de décadas da introdução das penas alternativas, e a legislação sobre drogas contribui para essa tendência. Pensar em novos paradigmas que não tenham a prisão como única resposta é fundamental para avançarmos na superação do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, como já apontou o STF”, explicou Fabiana Leite, coordenadora do Eixo do Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça.

O evento, que está sendo transmitido nas principais salas temáticas pelo canal do CNJ no YouTube, também tem apoio da a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 13/09, o colegiado do Pleno do TJSE aprovou, por unanimidade, a resolução da proposta orçamentária do Poder Judiciário de Sergipe para o ano de 2024.

Segundo o Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, a proposta orçamentária contempla todos os compromissos apresentados pela gestão. “O lema da minha gestão é administrar com transparência, austeridade e responsabilidade, pensando sempre no melhor, dentro dos limites constitucionais e legais, para todos os que fazem o Judiciário sergipano. Como destaquei no meu discurso de posse: nos dois anos de gestão trabalharei para fazer o bem”, comentou o desembargador-presidente.

Dentro da proposta orçamentária aprovada estão garantidos recursos para: recomposição salarial dos servidores; valorização do avanço horizontal – Interníveis; reajuste dos auxílios; faixa diferenciada no auxílio-saúde para aposentados; e o pagamento do Bônus de Desempenho e da Premiação por Produtividade para os servidores (Lei 6.351/2008).

Além disso, o orçamento prevê também recursos para a criação das duas vagas para desembargador; nomeação de até 100 técnicos judiciários e 09 analistas provenientes do concurso público; criação de cargos de assessor para o 1º Grau de Jurisdição; revisão dos cargos de Diretor de Secretária; recursos para a Escola Judicial de Sergipe e para investimentos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe proporciona mais uma facilidade para os servidores e os magistrados que é a Carteira Funcional Digital. O documento acessado no APP TJSE contém foto e os dados pessoais e profissionais de servidores e magistrados.

O APP do TJSE está disponível em Android e IOS. Quando acessar, verifique a Carteira Funcional Digital clicando no canto superior direito. Caso a fotografia não esteja incluída na carteira, o servidor deverá acessar a Intranet no site do TJSE e, na aba Alterar Dados, carregar a imagem.

O login do APP do TJSE pode ser feito pelo Gov.br e permite ainda: consulta e materialização de processos, alertas de movimentação, listagem de audiências marcadas, além de serviços ao cidadão, notícias e geolocalização dos Fóruns.

A Carteira Funcional Digital também está disponível na Intranet, podendo ser baixada em formatos PDF e HTML.