O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, promoverá na próxima quinta-feira, 22 de maio, às 9h, no Fórum Dr. Levindo Cruz, na comarca de Laranjeiras, as atividades dos projetos “Centro Médico Itinerante” e "Ergonomia em Ação". A ação multidisciplinar visa promover a saúde e o bem-estar dos servidores e magistrados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Serão oferecidos diversos serviços, incluindo:

- Avaliação dos postos de trabalho: profissionais da fisioterapia avaliarão os postos de trabalho para promover ambientes ocupacionais mais seguros e saudáveis.

- Campanha de vacinação: serão disponibilizados imunizantes para atualização da caderneta de vacinação – Influenza, Hepatite e Tétano; quanto ao imunizante para a Covid-19, neste momento, apenas receberão os grupos prioritários. É necessário apresentar a carteira de vacinação e documento oficial de identificação no momento da imunização.

- Aferição de pressão arterial e glicemia: será realizada a aferição de pressão arterial e glicemia para monitorar doenças a saúde cardiovascular e doenças metabólicas.

- Intervenção com os profissionais da Divisão Psicossocial.

Confira abaixo a programação prevista para este primeiro semestre com os respectivos profissionais que farão o atendimento:

Dia 05/06 - Fórum Juiz João Fernandes de Britto (Propriá) - fisioterapeuta, psicóloga e assistente social

Dia 26/06 - Fórum Dr. Felisberto Freire (Itaporanga D’Ajuda) - fisioterapeuta e psicóloga

Para acessar mais informações sobre saúde e bem-estar, basta visitar o Portal do Centro Médico ou o canal do Centro Médico na plataforma Microsoft Teams.

Será realizada no Fórum Gumersindo Bessa, nessa sexta-feira, 23/5, das 8 às 12h30, mais uma campanha de vacinação. Ocorrerá a atualização da caderneta de vacinação dos servidores e magistrados com vacinas contra Influenza, Hepatite e Tétano. A vacina contra a Covid-19 será destinada exclusivamente aos grupos prioritários, ou seja, pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou comorbidades com relatório médico e profissionais de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação e de documento oficial de identificação. A ação foi viabilizada em razão de parceria firmada entre o Centro Médico do TJSE e a Prefeitura Municipal de Aracaju, que disponibilizou os imunizantes para realização da campanha.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), numa parceria entre a Diretoria de Gestão de Pessoas, Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e o Sergipe Previdência, abre inscrições para o 1º Seminário de Educação Previdênciária. O evento será realizado presencialmente no dia 26 de maio, a partir das 14h , no Auditório da Ejuse - 8º andar do Anexo I do Palácio da Justiça.

Com carga horária de 04 horas/aula, o evento terá como público alvo todos servidores efetivos do Estado de Sergipe e Magistrados.

Servidores e magistrados do TJSE podem se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb (https://www.tjse.jus.br/ejuseweb/).

O público externo pode clicar aqui, preencher o formulário e realizar sua inscrição.

Programação

* Conhecimentos Básicos sobre Regras de Acesso aos Benefícios Previdenciários.
Palestrante: Dr. Kleidson Nascimento - Procurador do Estado

* Ações Preparatórias para aposentadoria e Programas de Participação Ativa do Sergipe Previdência.

Palestrantes: Evelyn Layane Oliveira Araújo (Ipesaúde) e Itamara Araújo Santos (Sergipe Previdência)

* Educação Previdenciária e Financeira.
Palestrante: Marcelo Antônio (Banese)

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas traz informações atualizadas sobre a seguinte matéria submetida ao rito dos Recursos Repetitivos para efeitos de informação e acompanhamento de sua tramitação:

Tema repetitivo: 1340

Relator: Min. João Otávio de Noronha
Processo (s) paradigma (s): REsp 2171580/MG, REsp 2171577/SP e REsp 2153093/SP

A Segunda Seção do egrégio STJ AFETOU a seguinte questão jurídica para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos:

“Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei nº 9.656/1998.”

Há determinação de SUSPENSÃO da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais nos tribunais de segunda instância e no STJ que tratem dessa matéria.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, participou da solenidade de adesão ao sistema de processo judicial eletrônico, o Eproc. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 5/05, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para permitir a cessão do direito de uso do Eproc, mediante o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do referido sistema. O Eproc, desenvolvido e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi adotado por várias cortes federais e estaduais como solução para tramitação de processos judiciais eletrônicos.

O ato de adesão foi acompanhado também pelo juiz auxiliar da Presidência Otávio Abdala, pelo secretário de Tecnologia Max Ribeiro e pelo diretor de Modernização e Inovação Thiago Porto.

A adesão ao Eproc

O TJSE realizará a substituição do atual Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), plataforma para a tramitação de processos judiciais eletrônicos utilizado há 18 anos. A modificação se justifica diante da evolução tecnológica, das demandas crescentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da necessidade de otimização dos recursos humanos e tecnológicos do Tribunal.

A adoção do Eproc permitirá ao TJSE integrar uma rede colaborativa nacional de desenvolvimento, composta por diversos tribunais brasileiros que já utilizam essa solução. Esta rede possibilita o compartilhamento de experiências e boas práticas, com acesso às soluções já implementadas por outros tribunais para desafios semelhantes; bem como o desenvolvimento colaborativo, com contribuição e benefício do trabalho conjunto na evolução do sistema, com custos compartilhados entre os órgãos participantes.

A migração ao Eproc também viabilizará o alinhamento das práticas e procedimentos padronizados nacionalmente, o que facilitará a interoperabilidade e a gestão de processos interinstitucionais. Outro benefício é a economia de escala, com redução significativa de custos de desenvolvimento e manutenção, uma vez que estes são distribuídos entre todos os tribunais participantes e a sustentabilidade da solução, garantindo continuidade e evolução do sistema, independentemente de limitações orçamentárias ou técnicas individuais do TJSE.

Durante o processo de migração, o Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv) permanecerá em pleno funcionamento até que a transição seja completamente finalizada, garantindo assim a continuidade ininterrupta dos serviços jurisdicionais.

O cronograma de implantação do Eproc ainda será elaborado.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), des. Etélio de Carvalho Prado Junior participou, neste domingo 4/05, de missa em Ação de Graças em comemoração aos 177 anos de Emancipação Política do município de Estância.

A cerimônia religiosa foi realizada na Catedral Diocesana de Nossa Senhora de Guadalupe e contou também com a presença da governadora em exercício, desa. Iolanda Santos Guimarães, além de autoridades do Executivo e Legislativo estadual e local, fiéis e membros da comunidade estanciana.

Um pouco da história

Em 4 de maio de 1848, Estância desvinculou-se do município de Santa Luzia do Itanhy, sendo elevada à categoria de cidade. Desde então, floresceu como um município de povo trabalhador e ordeiro, destacando-se por sua cultura, seu turismo, suas belas praias e suas manifestações culturais e folclóricas, contando ainda com um setor industrial em constante crescimento e sendo reconhecida como a capital brasileira do Barco de Fogo.

A Corregedoria Nacional de Justiça realizou em 14/04 uma Reunião Geral Preparatória do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) para tratar do acompanhamento do primeiro exame que acontecerá em todas as capitais do país no próximo domingo (27/04), das 14h às 19h (horário de Brasília).

Em todo o país, são 18.166 inscritos, conforme dados do Painel BI, disponível no Menu “Dados”, na página do Enac, que fica na área da Corregedoria Nacional no portal do CNJ (https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/exame-nacional-dos-cartorios-enac/).

Em Aracaju, 161 inscritos farão a prova no Colégio Master, Rua José Seabra Batista, 106, Jardins. De acordo com informações do painel BI do CNJ, dos inscritos em Sergipe 46,58% são mulheres; entre os inscritos por cotas, 12 se declaram pretos e 69 pardos; e 11 pessoas se inscreveram como PCD.

O Exame Nacional dos Cartórios terá uma prova objetiva com cem questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio e a resolução de problemas, sobre os seguintes ramos do conhecimento: registros públicos, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito empresarial e conhecimentos gerais.

A habilitação no Enac é pré-requisito para as inscrições nos concursos de outorgas de delegações do serviço notarial e de registro, promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Com o objetivo de manter e disponibilizar dados atualizados sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitados no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas disponibiliza informações atualizadas sobre os seguintes precedentes para efeitos de informação e acompanhamento de sua tramitação:

IRDR 105 (Processo nº 202400656366) – Instaurado em 30/09/2024 e distribuído à Relatoria da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, foi admitido em 04/12/2024, cuja controvérsia jurídica foi delimitada da seguinte forma: “Definir se o plantão voluntário do Servidor Policial Civil, na forma da Lei Estadual nº 8.659/2020, deve ser remunerado em valor fixo e predefinido em lei, por via da Indenização por Flexibilização Voluntária – IFV (antiga RETAE); ou se trata de hora-extra, consoante prevê o artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal.” Em despacho prolatado em 11/12/2024 foi determinada a suspensão, pelo prazo de 01 (um) ano, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitam no Estado de Sergipe, seja no primeiro ou segundo grau, incluindo-se os dos Juizados Especiais em que se discute o objeto do incidente e às teses fixadas no IRDR. Aguarda julgamento de mérito.

IRDR 106 (Processo nº 202400660070) – Instaurado em 15/10/2024 e distribuído à Relatoria do Juiz Convocado Manoel Costa Neto, que designou pauta para a sessão ordinária virtual com início em 11/04/2025 a fim de decidir sobre a sua admissão, ou não. A questão submetida a julgamento é a seguinte: “Analisar divergência entre julgamentos da 1ª e 2ª Câmaras do TJSE quanto a aplicação do prazo decadencial do art. 205 do CC nas causas que versem sobre a discrepância entre a oferta e a obra entregue”. Na sessão ordinária virtual que teve início em 11/04/2025 o incidente não foi admitido.

IRDR 107 (Processo nº 202500607414) – Instaurado em 17/02/2025 e distribuído à Relatoria do Desembargador José Pereira Neto, que designou pauta para decisão sobre sua admissão na sessão ordinária presencial do dia 24/04/2025, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: “Cabimento da indenização por dano moral em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de fraudes bancárias”.

IRDR 108 (Processo nº 202500614382) – Instaurado em 20/03/2025 e tem como relator o Des. João Hora Neto. A questão a ser dirimida é se há decadência decenal baseada no art. 205 do CC/2002, bem como direito à indenização por danos morais e materiais em razão de suposta violação ao dever de informação ao consumidor pertinente aos princípios da informação e da boa-fé objetiva nas hipóteses de discrepância entre a oferta e a obra entregue ao cliente. Encontra-se em fase de admissão.

IRDR 109 (Processo nº 202500614273) – Instaurado em 20/03/2025 sob a Relatoria da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, sendo admitido na sessão extraordinária presencial do dia 08/04/2025, cuja controvérsia foi delimitada da seguinte forma: “Definir se o plantão voluntário do Servidor Policial Militar, na forma da Lei Complementar Estadual nº 342/2020, deve ser remunerado em valor fixo e predefinido em lei, por via da Indenização por Flexibilização Voluntária – IFV (antiga RETAE); ou se trata de hora-extra, consoante prevê o artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal.” Por ocasião de sua admissão, foi determinada a imediata suspensão, pelo prazo de 01 (um) ano, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Sergipe, seja no primeiro ou segundo grau de jurisdição, incluindo-se os dos Juizados Especiais e Turmas Recursais em que se discute o objeto do incidente e as teses fixadas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implementou nesta quinta-feira, 24/04, o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis. A medida atende a Portaria CNJ nº 140/2024 e será utilizada para acesso ao Portal da Advocacia e Defensoria Pública.

Múltiplo Fator de Autenticação é um método de segurança que exige mais de uma forma de verificação de identidade para conceder acesso a sistemas, contas ou aplicativos. É uma camada de segurança adicional, além da tradicional senha, para reforçar a proteção e prevenir acessos não autorizados.

O login será realizado exclusivamente pelo CPF, e caso o usuário possua mais de uma OAB ativa vinculada ao seu CPF, o sistema solicitará a indicação de qual registro deverá ser utilizado para concluir o acesso ao Portal.

O código de segurança será enviado para o e-mail associado ao CPF do usuário do Portal.

Caso o usuário encontre dificuldades para acessar o Portal, deverá abrir chamado junto à Central de Serviços TIC, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o número do CPF.

Antes de implementar o método adicional de segurança, o TJSE encaminhou ofício para a OAB/SE, MPSE, Defensoria Pública, PGE e PGM/Aju.

Clique aqui e acesso o manual de acesso.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe manifesta profundo pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido nesta segunda, 21/04/25.

Reconhecido mundialmente por sua dedicação à paz, à justiça social, ao diálogo inter-religioso e à promoção dos direitos humanos, Sua Santidade deixa um legado de espiritualidade, acolhimento e compromisso com os valores universais da dignidade humana.

Em respeito à sua memória, a Presidente do TJSE, Desa. Iolanda Santos Guimarães decretará luto oficial de 7 (sete) dias no âmbito do Poder Judiciário sergipano. Durante esse período, as bandeiras serão hasteadas a meio-mastro em todas as unidades judiciárias do Estado.

O Tribunal se une à comunidade internacional no sentimento de luto e reverência a uma das mais expressivas lideranças espirituais do nosso tempo.