O segundo dia do Seminário de Práticas Colaborativas contou com as palestras ‘Cooperação Judiciária’, ‘Cooperação Judiciária nos Atos Concertados e a Participação do Sujeito", e ‘Negócio Jurídico Processual’. O evento teve início na noite de quinta-feira, 3/8, com a palestra ‘Medidas Atípicas’, proferida pelo processualista civil Mozart Borba Neves Filho, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), localizado no 8° andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Na tarde desta sexta-feira, palestraram, respectivamente, o Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), árbitro, consultor jurídico e advogado, Pedro Henrique Nogueira, o Superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará, Doutor Nilsiton Aragão, e a Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), advogada, professora e Conselheira Federal da OAB, América Nejaim.

Para o presidente da Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), o juiz Roberto Alcântara Araújo, o evento foi positivo porque reuniu as escolas e as associações do ambiente jurídico (Ejuse, ESMP-SE, ESA e Adpese), juntamente com a Amase, para fomentar o debate de práticas jurídicas que interessam a todos os atores do processo civil.

“Nossa ideia foi que, neste espaço democrático, nessa junção da questão prática do dia a dia, também com a academia, pudéssemos debater, de forma franca, de forma transparente e livre, quais são os anseios que tocam juízes, promotores, defensores e advogados na lida do processo civil. O objetivo foi buscar soluções para tornar o sistema de justiça cada vez mais eficiente e capaz de atender aos anseios da sociedade por uma pacificação justa e por uma sociedade mais igual”, salientou.

A palestrante América Nejaim comentou que a nova gestão processual é ofertada pelo Código de Processo Civil (CPC) e que se faz imprescindível o despertar para os avanços das técnicas processuais. “A cultura da cooperação judiciária deve ser fomentada em todos os órgãos do Poder Judiciário e promovida em todos os ambientes interinstitucionais, como Tribunais de Conta, Tribunal Arbitral, Cartórios, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, secretarias de justiça, procuradorias, como também com litigantes habituais por meio de protocolos interinstitucionais”, apontou.

Pedro Henrique Nogueira falou sobre o Negócio Jurídico Processual, abordando as principais questões teóricas e práticas que envolvem essa temática, que é bastante atual, sendo uma das principais novidades trazidas pelo CPC de 2015, e que se encontra sendo absorvida cada vez mais pelos profissionais do direito. “Os principais desafios são fazer com que estes profissionais do direito (advogados, juízes, membros do Ministério Público) percebam a utilidade dessa ferramenta de forma bastante variada em suas atividades”, considerou.

O seminário, realizado numa parceria entre o TJSE, por meio da Ejuse, a Amase, a OAB, Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), e a ESMP-SE, teve a finalidade de promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais no campo do Direito Processual Civil, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates aprofundados entre os participantes.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições, a partir desta quinta-feira, 3/8, para a segunda turma do curso "Legislação Interna do TJSE", que abordará o novo Regimento Interno e o Código de Organização Judiciária. O curso ocorrerá nos dias 16, 23 e 30 de agosto de 2023, das 14 às 18h10, no auditório do 8º andar do anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado no centro de Aracaju. O professor será Alan de Siqueira Silva, especialista em Direito Penal e Processo Penal e técnico judiciário do TJSE.

Com carga horária de 15 horas, o curso é direcionado para magistrados e servidores do TJSE, bem como para a comunidade jurídica em geral interessada no tema.

Serão disponibilizadas 35 vagas gratuitas para servidores e 15 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb.

O público externo pode clicar aqui para se inscrever no curso. Ao acessar a plataforma de inscrição, o interessado deverá preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento no valor de R$ 70,00.

O curso tem o objetivo possibilitar aos servidores e magistrados do TJSE, assim como ao público externo integrante da comunidade jurídica e acadêmica sergipana, o conhecimento e a atualização acerca de aspectos relevantes dos normativos internos que regem a atuação do TJSE.

Resolução

A Coordenadoria de Cursos Externos informa que as determinações da Resolução n° 2 já se aplicam ao curso Legislação Interna do TJSE. A referida resolução, que dispõe sobre a participação de servidores e magistrados em cursos e eventos promovidos pela Ejuse, destaca também as regras referentes à desistência e suas consequências nesses eventos. Confira matéria completa sobre o assunto.

Trazer os principais temas que giram em torno do Direito de Família contemporâneo. Este foi o objetivo principal da palestra ‘Temas atuais na prática de Direito de Família’, proferida pelo Professor Dr. Conrado Paulino da Rosa. Realizada pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), na tarde desta segunda-feira, 31/7, o evento ocorreu via plataforma de videoconferência Zoom e contou com a participação de servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano.

De acordo com o palestrante, há um hiato entre a norma e a realidade, já que a estrutura do Código Civil, que é de 2002, foi pensada na década de 70. Segundo ele, não é possível comparar a família dos anos de 1970 com a de 2023.

“Atualmente, reside, na jurisprudência, um papel muito importante para a proteção da família contemporânea. Seja, por exemplo, a respeito das novas configurações familiares, seja nas situações de proteção dos filhos, nas soluções afetivas, e também nas questões patrimoniais, considerando que a gente tem uma supremacia de proteção do casamento, em detrimento das outras formas de família”, ressaltou o professor, lembrando que, na atualidade brasileira, há um grande número de famílias convivenciais em detrimento das famílias casamentais.

“O desafio é a gente conseguir um atendimento interdisciplinar para as famílias que chegam ao Poder Judiciário, até porque, em se tratando de questões familiares, nós temos demandas com uma grande carga emotiva, em que, infelizmente, muitas vezes, as pessoas acabam substituindo o vínculo afetivo por um vínculo processual”, considerou o palestrante.

Para Conrado Paulino, esse vínculo processual é uma maneira patológica de manutenção de vínculo, mas que ainda é uma forma de vínculo. “Então, hoje, todos os profissionais, de carreira pública ou privada, precisam ter como norte a necessidade da compreensão de que a sentença, não necessariamente, vai colocar fim naquele conflito. Ela pode, sim, trazer uma superdimensão a respeito disso, e isso é um desafio importante que a gente tem que pensar”, destacou.

Conrado Paulino da Rosa é advogado e parecerista; é pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); autor de 14 obras sobre direito de família e sucessões; é professor da Graduação e do Mestrado da Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul (RS); e coordenador da Mentoria Direito em Prática.

A Ejuse informa que estão abertas as inscrições para o Curso “A importância da fundamentação adequada das decisões judiciais”.

A referida capacitação tem como público-alvo magistrados(as) do Poder Judiciário sergipano, ocorrerá no período de 14 a 28 de agosto de 2023, e será ministrada pelo professor Dr. Maurício Ferreira Cunha.

Clique aqui para se inscrever.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, nesta quarta-feira, 26/7, ao curso imersivo sobre Inovação Aberta - Design Thinking. Com encontros e dinâmicas virtuais e presenciais, a capacitação será ministrada pelos professores Breno Alencar Gonçalves e Evisson Fernandes de Lucena, ambos Mestres em Ciência da Computação.

Com 20 horas/aula, o curso focará em abordagens e em técnicas voltadas para a solução de problemas, por meio de ideias criativas, que podem vir de fora da instituição, sempre com foco no ser humano e no processo de solução inovador.

“Vamos trabalhar teoria e prática, criar ambientes propícios para realizar conexões capazes de implementar soluções inovadoras numa construção coletiva com os participantes do curso. Dentro dessas atividades, vamos formar um desafio público voltado para o Judiciário e que deverá ser solucionado durante a capacitação”, comentou Breno Gonçalves.

Direcionado para servidores e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso visa proporcionar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre a temática, propiciando entendimento acerca da inovação aberta e sua aplicação, de modo a auxiliá-los nas elucidações de demandas públicas que exijam solução inovadora com emprego de tecnologia.

Em julho e agosto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará da realização de mutirões processuais penais. A reavaliação dos processos penais foi determinada pela Portaria 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando desafogar os sistemas prisionais estaduais.

Durante o período do mutirão, sob a coordenação do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do TJSE, e com a participação dos demais órgãos do sistema de Justiça, serão reavaliadas de ofício as prisões nos processos de conhecimento e de execução nas hipóteses de prisão preventivas com duração maior do que um (01) ano; de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

Em Sergipe, o mutirão será realizado por todos os juízos com competência criminal e a previsão é de que mais de 900 processos sejam reavaliados.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na atual gestão sob a presidência do desembargador Ricardo Múcio, investiu, em 5 meses, quase R$ 3,5 milhões em soluções tecnológicas que propiciaram um melhor desempenho dos serviços prestados, a fim de garantir maior celeridade, disponibilidade e estabilidade dos sistemas informatizados.

Dentre os recursos tecnológicos adquiridos estão hardwares, softwares, microcomputadores e suprimentos diversos. “A estabilidade dos sistemas informatizados do TJSE se deve, também, à necessária atenção da administração em continuar investindo nos diversos equipamentos e softwares. Esta é uma das prioridades da minha gestão”, explicou o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio.

Como exemplo, destaca-se o investimento de R$ 435 mil para aumentar a capacidade do servidor que faz a interface entre os usuários e os sistemas informatizados do Poder Judiciário de Sergipe. Somente esta ação contemplou ganhos de eficiência com uma maior disponibilidade de recursos computacionais no banco de dados do TJSE, incluindo equipamentos com processadores, memória, armazenamento de melhor desempenho e performance que permitirá a integração mais eficiente entre os recursos de hardware.

"As soluções hiperconvergentes surgem como uma evolução da infraestrutura para otimizar a capacidade computacional e ainda gerar economia de custos com equipamentos e criar uma integração mais efetiva entre os recursos de hardware. Com ela, é possível garantir um ótimo desempenho, eliminar gargalos de comunicação e evitar o uso de grandes espaços para data centers", falou a secretária de Tecnologia Denise Martins Moura acerca do novel investimento.

Nesta segunda-feira, 17/7, ocorreu o encontro presencial do curso ‘O julgamento com perspectiva de gênero no contexto de humanização do Poder Judiciário’, que teve início, de forma virtual, na sexta-feira, 14/7. A aula ocorreu no 7º andar do Anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

Promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Escola Judicial Eleitoral (EJE/SE), a capacitação prossegue até o dia 28/07 por meio do ambiente virtual. Com carga horária total de 20 horas/aula, o curso está sendo ministrado pelos juízes de Direito Ana Cristina de Freitas Mota e Francisco Tojal Dantas Matos, ambos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“É o Judiciário unido, em todo o país, contra todos os tipos de preconceito e para distribuir dignidade para todos os cidadãos e cidadãs”, comentou Francisco Tojal.

Voltada para magistradas e magistrados do TJSE, a capacitação aborda temas relevantes relacionados a gênero, direitos humanos das mulheres, sistemas de direitos humanos, controle de convencionalidade e jurisprudência da corte interamericana sobre violência de gênero.

O curso segue as diretrizes da Resolução nº 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a necessidade de capacitação de magistradas e magistrados com base na Portaria nº 27, de 2021, também do CNJ, e que normatizou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, na sexta-feira, 7/7, solenidade de abertura do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública. A cerimônia, ocorrida no 8º andar do Anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), contou com a participação do Coordenador de Cursos da Ejuse, o juiz de Direito do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, do Comandante-Geral da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), Coronel QOPM Alexsandro Ribeiro de Souza, e do Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Coronel QOPM Paulo Amorim Feitosa Filho, que ministrou aula magna sobre o tema ‘Gestão estratégica e produtividade operacional’.

Representando a Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, o Coordenador de Cursos da Ejuse, o juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto deu as boas-vindas aos presentes e salientou o zelo de toda a equipe da Ejuse na condução dos cursos promovidos pela escola.

“Quero dizer a todos os alunos que aproveitem essa nova jornada, porque os cursos da Ejuse são pautados pela excelência. Todas as nossas pós-graduações são realizadas com muito carinho e com bastante atenção e cuidado. Essa parceria tem uma importância muito grande pela economia institucional e social que representa e é importante também para a Ejuse enquanto escola de governo. Ganha a PMSE, o TJSE, por meio da Ejuse, os alunos e a sociedade sergipana”, comentou o magistrado.

O Comandante-Geral da PMSE, Coronel Alexsandro Ribeiro, lembrou que estão matriculados 47 novos alunos da PMSE nesta nova turma e salientou a qualidade do ensino da Escola Judicial.

“Visando ofertar um serviço de excelência à sociedade sergipana, a PMSE firmou parcerias com instituições de ensino, com destaque para a parceria com o TJSE, por meio da Ejuse, uma instituição renomada e que é referência no ensino superior aqui em Sergipe”, considerou o comandante, que é egresso da 1ª turma do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica em Segurança Pública ofertado pela Ejuse em 2019.

As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras (à noite) e aos sábados (manhã e tarde), com intervalo para almoço. O primeiro módulo (Teoria Política) será ministrado pela Professora Doutora Verônica Passos, nos dias 14 e 15/7. Com carga horária de 374 horas, o curso está programado para terminar em dezembro de 2024.

O referido curso atende ao Convênio de Cooperação Técnica e Parceria nº 15/2023, firmado entre TJSE, Ejuse, PMSE, CBMSE e Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). O acordo tem por objetivo a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação, formação e/ou especialização de servidores dos órgãos convenentes, cuja programação e conteúdo atendam às necessidades das instituições respectivas.

No período de 10 a 23/07/2023, cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores poderão emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. Essa iniciativa reflete o processo de gestão participativa e democrática promovido pelos Tribunais de Justiça do Brasil na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para participar, basta acessar o link e responder às perguntas. Clique aqui!

A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias. O eixo Governança engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais.

A ampla participação de magistrados e de servidores de todos os graus de jurisdição, contribuindo para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário é um dos requisitos para a mensuração do Eixo Governança que juntamente com os eixos Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia integram a avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

Este é o sexto ano que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) contribui, juntamente com a Rede de Governança Colaborativa, para a construção da Gestão Participativa no Judiciário.