Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 04/10, o Pleno aprovou, por unanimidade, projetos de valorização dos servidores apresentados pelo presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Na oportunidade foram aprovados o projeto de lei que visa majorar o percentual dos interníveis, conhecidos como “letras”, a eliminação da distinção financeira entre Diretores de Secretaria de Entrância Final da capital e do interior, e a criação de 21 cargos de Assessor de Magistrado I.

Segundo o des. Ricardo Múcio, a aprovação dos projetos demonstra a atenção da gestão com os servidores. “São compromissos assumidos pela gestão e que agora foram ratificados pelo Pleno, que foram possíveis pela política de transparência e austeridade empregada, por meio de um estudo técnico criterioso”.

O projeto dos interníveis atualiza a progressão horizontal para os servidores majorando o percentual entre letras para o Nível Básico (NB) de 3,2% para 3,5%; Nível Médio (NM) de 2,7% para 3,2%; e Nível Superior (NS) de 2,7% para 3,2%, com vigência a partir de janeiro/2024.

Além da equiparação financeira entre os Diretores de Secretaria da Entrância Final da capital e do interior, o projeto aprovado também eleva os cargos de diretores de secretaria de entrância inicial e dos distritos, que passam a ter, respectivamente, as funções FCE-03 e FCE-04.

Já a criação de 21 cargos de assessor de juiz busca recuperar o equilíbrio de força de trabalho, especialmente nas comarcas do interior do Estado, conforme criteriosa avaliação feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com intuito de garantir a continuidade da excelência da prestação jurisdicional.

Foi realizada nesta segunda-feira, 02/10, mais uma reunião de uma série de encontros que tem sido realizados entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para tratar sobre o cumprimento da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

O desembargador Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJSE), conduziu a reunião na qual se discutiu acerca da a viabilidade de realização de força-tarefa pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), com o objetivo de agilizar a confecção dos relatórios de avaliação multiprofissional e laudos psiquiátricos das pessoas que atualmente encontram-se internadas na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), tendo em vista que a Resolução CNJ 487 prevê que, até final de novembro deste ano, todos os processos dos internos da UCP deverão ser revisados, tendo como meta a desinstitucionalização e a atenção integral das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Além disso, foi tratado sobre o fortalecimento da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas (EAP), unidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, que iniciou as atividades de apoio e orientação junto às audiências de custódia realizadas na Central de Plantão (Ceplan) desde 28 de agosto de 2023, atuando nos casos de aparente transtorno mental do custodiado.

Por fim, tendo em vista a alta complexidade do tema e a imprescindível atuação conjunta entre o sistema de justiça e os sistemas de saúde e da assistência social, tanto do Estado como dos municípios, nova reunião foi designada para o próximo dia 25 de outubro, que contará com a participação dos Secretários de Saúde e Secretários da Assistência Social dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora da Glória, bem como do Secretário de Estado da Saúde, da Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, do Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Sergipe (Cosems/SE) e do Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE).

Participaram ainda da reunião as juízas-membros do GMF, Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira; representantes da Sejuc; representantes e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde; equipe EAP; servidores do GMF/TJSE, da Corregedoria Geral de Justiça e da Central Plantonista; Isabela Cunha e Glória Ventapane, assistentes técnicas do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.

Com o objetivo de promover condições dignas para os presos em situação de vulnerabilidade que são encaminhados para as audiências de custódia, insumos emergenciais estão sendo entregues pela equipe de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), no Fórum Gumersindo Bessa, durante as entrevistas sociais.

A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Estado da Justiça, por meio da Central Integrada de Alternativas Penais - Ciap, do Tribunal de Justiça de Sergipe com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça.

Os primeiros insumos emergenciais foram provenientes de Acordos de Não Persecução Penal propostos pelo Ministério Público e homologados pela Juíza da 3ª Criminal de Nossa Senhora do Socorro, Jocelaine Costa, que totalizaram: 44 (quarenta e quatro) camisas brancas, 20 sandálias, além de lanches individuais.

A APEC é um serviço vinculado à Ciap da Sejuc e é formado por equipe multidisciplinar, psicólogos e assistentes sociais, que realizam tanto a entrevista social pré-audiência de custódia, com a confecção de relatório para subsidiar os magistrados na tomada de decisões, como o atendimento pós-audiência de custódia, orientando as pessoas com decisão de liberdade sobre a importância do cumprimento das medidas aplicadas e encaminhamentos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) quando necessário. Tudo pautado numa escuta ativa e acolhedora, bem como na voluntariedade.

A diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, participa, nos dias 28 e 29/9, em Florianópolis-SC, do LVI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

Promovido pelo Copedem, pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina e pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), o encontro tem como tema ‘Neurodireito e Inovação Responsável’.

A programação, que se estende até a tarde desta sexta-feira, 29, aprofunda-se na discussão de temas como a tecnologia, inteligência artificial e temáticas de interesse comum das escolas da magistratura e escolas judiciais do país.

O evento foi aberto dia 28/9, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, teve discussões focadas em promover a inovação, proteger os direitos humanos e garantir o desenvolvimento ético da neurotecnologia.

Com informações da Ascom/TJSC
Fotos: Guga Volks

Foi realizada nesta quarta-feira, 27/09, reunião preparatória do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag), do TJSE. O objetivo do encontro é acompanhar o portfólio, auxiliar os gestores, aprovar novos projetos e autorizar novas implantações, com o intuito de otimizar as ações e entregas.

Para a gestão 2023/2025 foi inicialmente prevista a execução de 61 projetos. Na reunião foram constatadas conclusões, inclusões e ajustes nos projetos. Além disso, os gestores apresentaram um resumo das ações e o resultados já obtidos.

Participaram do encontro a juíza auxiliar da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira; a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Pinheiro; a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira; a secretária-chefe de Gabinete da Presidência, Paula Primo Ferreira da Silva; o secretário de Administração e Planejamento, Benjamin Carvalho da Cruz; a secretária de Finanças, Márcia Martins; além dos gestores dos projetos.

Uma tarde de muito conhecimento acerca de bens digitais e herança digital. A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, na sexta-feira, 22/09, o curso Bens e Herança Digital, com o Professor Doutor e delegado federal Bruno Zampier. Com a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além da comunidade jurídica local, o curso foi realizado no 8º andar do Anexo I do TJSE, no centro de Aracaju.

De acordo com o ministrante, o estudo dos bens digitais é fundamental porque é um tema universal, e toda e qualquer pessoa que tem acesso regular à internet (e no Brasil são aproximadamente 170 milhões de pessoas com tal acesso, segundo o professor), tem a possibilidade de ser titular deste tipo de bem.

“Desde contas de e-mail, perfis de redes sociais, canais de vídeos, blogs, milhas aéreas, criptomoedas, são inúmeras as possibilidades que temos de termos bens digitais. E quanto mais acesso conquistamos, quanto mais horas investimos em uso da internet, maior tende a ser a expansão deste novo tipo de bem”, apontou o professor.

Zampier esclareceu que, quando alguém falece ou torna-se incapaz, há que se discutir qual será o destino destes bens. E questionou: “deveriam nossos herdeiros ter integral acesso? Quais direitos as plataformas teriam? Poderíamos colocar em testamento qual a destinação dos nossos bens digitais após a morte? Será que seria possível hoje se pensar na penhora de bens digitais? E como ficariam os novos cenários de responsabilização civil, de exercício do poder familiar, da possibilidade de empréstimo de bens digitais, enfim, são inúmeras questões que o universo on-line nos coloca”, observou.

Estes e outros questionamentos foram discutidos durante a aula, que tratou também da legislação vigente acerca do tema, das diversas abordagens doutrinárias, bem como do entendimento jurisprudencial firmado pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.

O professor Bruno Zampier é Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais; membro associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil; membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil; e coordenador e autor de obras jurídicas.

É com pesar que o Poder Judiciário de Sergipe comunica o falecimento da senhora Helenice Loureiro Plech, mãe do juiz Gustavo Plech, neste domingo, dia 24/09.

O corpo será velado, a partir das 23h, na OSAF e o sepultamento ocorrerá, nesta segunda-feira, 25/09, às 11h, no Cemitério Colina da Saudade.

Após escolha realizada pelo Conselho Superior, o Ministério Público de Sergipe, por meio do procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, entregou nesta sexta-feira, 22/09, ao presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, lista sêxtupla dos candidatos à vaga destinada a Desembargador pelo quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do des. Edson Ulisses de Melo.

A lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público é a seguinte:

- Procurador de Justiça Jorge Murilo Seixas de Santana;

- Promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Júnior;

- Promotor de Justiça Flaviano Almeida Santos;

- Promotor de Justiça Alexandre Albagli Oliveira;

- Promotor de Justiça Félix Carballal Silva;

- Promotor de Justiça Walter César Nunes Silva.

A sessão administrativa do Pleno do TJSE para escolha do lista tríplice será oportunamente agendada, respeitando o prazo regimental.

O presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciou, nesta quarta-feira, durante a sessão administrativa do Pleno, a instalação das novas vagas de desembargador para o dia 17/11/23. Nesta mesma data serão lançados os editais para o provimento das vagas, por juízes de carreira, uma pelo critério de antiguidade e a outra por merecimento.

Até o provimento definitivo, as novas unidades jurisdicionais de 2º Grau iniciarão a atuação por meio da convocação de juízes. “É uma forma de adiantar o funcionamento dos dois gabinetes com o objetivo de ampliar a prestação jurisdicional e a celeridade processual no Tribunal, razão pela qual foram criadas as vagas”, concluiu Ricardo Múcio.

A diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, procedeu, na manhã desta terça-feira, 19/09, à entrega dos brinquedos arrecadados durante o Seminário de Práticas Colaborativas, que ocorreu nos dias 3 e 4 de agosto de 2023, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, e o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, receberam os brinquedos que serão encaminhados para a brinquedoteca do Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, distante 17km de Aracaju.

A brinquedoteca é um espaço humanizado e foi fruto de parcerias com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e com a sociedade civil, projeto cuja idealização e doações advindas da iniciativa privada foram intermediadas pelas Coordenarias da Mulher e da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE. As magistradas Jumara Porto e Iracy Mangueira, esta coordenadora da CIJ, prestigiaram a inauguração do espaço em março deste ano.

Seminário

Além da relevância jurídica no debate de temas importantes e afins do cotidiano das diversas classes jurídicas, o seminário de Práticas Colaborativas teve um caráter solidário, visto que a inscrição para o evento foi realizada mediante a doação de brinquedos que serão utilizados no referido espaço de socialização, que é destinado à convivência das mães internas e seus filhos, com idade na primeira infância, em dias de visitação.

O Seminário de Práticas Colaborativas foi realizado numa parceria entre Ejuse, Amase, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE), Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), e Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP-SE).

O evento contou com a presença de renomados processualistas civis brasileiros, a exemplo de Mozart Borba Neves Filho, América Cardoso Barreto Lima Nejaim, Pedro Henrique Pedrosa Nogueira e Nilsiton Aragão, e teve a finalidade de promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais no campo do Direito Processual Civil, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates aprofundados entre os participantes.