O Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima comunica aos senhores advogados e demais interessados que não será realizada a sessão ordinária do Tribunal Pleno designada para o dia 06 de dezembro de 2023.

Sendo assim, os processos pautados na referida sessão serão transferidos, em mesa, para a sessão subsequente, dia 13/12/2023, às 8h30, cabendo ressaltar a necessidade de renovação dos pedidos de preferência/sustentação oral no prazo legal.