A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) finalizou a campanha Registre-se na sexta-feira, 17/05. Em Sergipe, foram efetuadas 348 solicitações de registro de nascimento e 137 emissões de carteiras de identidade (RG), além de atendimento para o CADúnico, INSS, Receita Federal e Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio.

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi promovida em todo país, de 13 a 17 de maio, pela Corregedoria Nacional de Justiça e, localmente, coordenada pela CGJ. O objetivo principal foi emitir segunda via da certidão de nascimento para a população socialmente vulnerável, especialmente pessoas em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; e refugiados.

“Fizemos uma ampliação do Registre-se este ano com a inclusão de atendimento de mais instituições a exemplo do INSS e da Receita Federal e o resultado superou nossas expectativas. Triplicamos o número de atendimento em relação ao ano passado”, disse a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça.

Como em 2023 a CGJ realizou uma campanha de doação de roupas e calçados entre os magistrados e servidores do TJSE. “Estamos finalizando o recolhimento dos materiais da campanha, mas já pudemos perceber que foi arrecadada uma quantidade expressiva de peças de roupas e de calçados, que servirão para minorar o sofrimento da população em situação de rua”, concluiu a desembargadora Ana Bernadete.

Ejuse: magistrados participarão de aperfeiçoamento em Direito Eleitoral

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJE-SE), abre inscrições para o curso ‘Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral - Atualizações para as Eleições 2024’. Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, as inscrições podem ser realizadas até 24/05 por meio da Plataforma Ejuseweb. O curso ocorrerá de 27/05 a 14/06 do corrente ano.

Com carga horária total de 20 horas/aula, a capacitação visa atualizar e aprimorar o conhecimento dos participantes para o próximo ciclo eleitoral. As aulas serão realizadas em um formato híbrido, alternando entre sessões presenciais e on-line via Microsoft Teams.

Os encontros presenciais ocorrerão nos dias 27/05 e 10/06, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, e serão conduzidos, respectivamente, por Marcos Rafael Coelho e Elder Goltzman. As aulas ocorrerão no auditório do 7º andar da Ejuse, localizado no Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O encontro virtual ocorrerá dia 03/06, por meio da plataforma Teams, das 15h às 18h, com o facilitador Alexandre Basílio.

Parceria

O curso é fruto do Convênio de Cooperação Técnico-Científica nº 18/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e o TJSE.

De 6 a 10 de maio, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação: Juntos contra o Assédio e à Discriminação”. A campanha foi instituída pelo Art.18-A da Resolução CNJ nº 351/2020 e deve acontecer nos Tribunais sempre na primeira semana de maio de cada ano.

Dentro da campanha, está aberta pesquisa com finalidade de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela referida resolução (CNJ n. 351, de 28 de outubro de 2020).

Acesse aqui a pesquisa e a resolução.

Comunicamos, com pesar, o falecimento da servidora Adriana Fraga Santos, que atualmente ocupava o cargo de coordenadora de gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas.

O velório será realizado no cemitério Colina da Saudade, das 10 às 16h, deste sábado, 27/04. O corpo da servidora será cremado, em cerimônia restrita a familiares e amigos, na OSAF, Vila da Paz, na cidade de Itaporanga D"Ajuda.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde de segunda-feira, 22/04, aos treinamentos “Governança e Gestão de Riscos na Lei nº 14.133/2021” e "Conta Vinculada na Nova Lei de Licitação”. A ministrante é a Professora Doutora Luana Carvalho de Almeida. As aulas ocorrem até sexta-feira, 26/04, no auditório da Ejuse, localizado no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

Mais de 100 servidores do Poder Judiciário sergipano estão inscritos na capacitação, que contabiliza 24 horas-aulas, distribuídas da seguinte forma: 12 horas-aulas, na temática de governança e gestão de riscos; e 12 horas-aulas, na temática de conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação.

“Os servidores do TJSE podem esperar uma verdadeira imersão, no que concerne à governança das contratações, gestão de risco e conta-depósito vinculada. Para quem acredita que governança e procedimento de conta vinculada são situações que estão em opostos (uma gerencial e uma operacional), vai poder observar aqui que estamos todos em uma linha de construção. Vai perceber que a governança está intimamente ligada, depende e apoia todos os procedimentos administrativos do macroprocesso de contratações”, apontou a professora.

De acordo com Luana Carvalho, os treinamentos têm o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico, jurídico, de gestão e governança, a fim de facilitar a operacionalização do macroprocesso de contratações públicas, em conformidade com a nova base normativa, doutrinária e jurisprudencial atualizada sobre o tema.

Além disso, a capacitação visa reforçar a compreensão do assunto por meio da exposição comparativa e evolutiva das temáticas, promovendo a troca de experiências e conhecimentos entre os membros da equipe de servidores.

“Isso visa aprimorar as relações interdepartamentais e interpessoais, proporcionando um entendimento atualizado sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações, inclusive o tópico relacionado à conta vinculada”, destacou.

A gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerra no próximo dia 30/04 a primeira etapa do projeto de substituição de microcomputadores para estações de trabalho de servidores e magistrados. Nesta etapa foram instalados 1.317 novos computadores.

“São equipamentos de última geração com maior capacidade de armazenamento e processamento, requisitos que garantem confiabilidade, segurança e celeridade na atuação dos servidores e magistrados, com o objetivo final de prestar um serviço ainda melhor para a sociedade”, destacou o Presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A atualização das estações de trabalho nas comarcas do interior do Estado foi iniciada em novembro do ano passado e foram investidos cerca de R$ 6 milhões. “Aplicamos uma política financeira-orçamentária de austeridade na gestão, fato que permitiu que pudéssemos direcionar os investimentos com foco na melhoria e na celeridade da prestação jurisdicional”, completou o desembargador-presidente.

A próxima etapa do projeto será iniciada em maio, com a substituição dos microcomputadores dos fóruns de Aracaju.

Magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam na noite desta segunda-feira, 22 de abril, no Teatro Tobias Barreto, a Comenda da Ordem do Mérito Serigy. A homenagem é a mais alta condecoração concedida pela Prefeitura de Aracaju em reconhecimento a personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços para a municipalidade.

Com a medalha de Ordem do Mérito Serigy, no grau Grã-Cruz, foi agraciado o presidente do TJSE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; no grau Grande Oficial, as desembargadoras Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (corregedora-geral da Justiça), Iolanda dos Santos Guimarães, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Simone de Oliveira Fraga (representada na cerimônia por sua filha Mariana Fraga Cardoso) e Elvira Maria de Almeida Silva (aposentada); e no grau Comendador, a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto Pinheiro, e a juíza titular da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju - Rosa Geane Nascimento Santos.

As homenagens foram feitas a 45 personalidades e instituições dos mais diversos campos, entre elas gestores municipais, legislativos, artistas e profissionais da área da Comunicação, Cultura, Educação, Filantropia e Saúde.

Ordem do Mérito Serigy

Concedida a personalidades que prestam serviços de relevância para a capital sergipana, a medalha foi criada em 1973, por meio de decreto. A Ordem do Mérito Serigy recebe o nome de um dos caciques sergipanos que ganhou destaque pela sua resistência à conquista portuguesa.

A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu, nesta segunda-feira, dia 22/04, uma reunião com os magistrados sergipanos com a finalidade de conversar sobre diretrizes da administração, passar orientações, bem como oportunizar aos juízes uma oitiva acerca das demandas relacionadas com a prestação da jurisdição em comarcas da capital e interior.

"Mais um ano, na verdade fizemos uma reunião no início da nossa gestão, na qual solicitamos algumas medidas para aprimorar a prestação  jurisdicional e buscamos solucionar problemas dos magistrados na gestão das unidades. Então, o objetivo dessa nossa reunião é dar algumas devolutivas acerca do que a Corregedoria pode fazer, pode implementar, pode providenciar a partir das inquietações dos magistrados no primeiro semestre e também conversar com eles sobre as providências que são necessárias a partir de agora", explicou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.

Acompanhada dos juízes-corregedores, Brígida Declerc Fink e Francisco Alves Jr., a corregedora expôs a necessidade de classificação dos processos em conformidade com as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), do Conselho Nacional de Justiça. Informou que, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), será disponibilizado aos servidores um curso para orientar e treinar para a classificação  doa processos segundo as TPUs. Ainda divulgou que aos magistrados será ministrado um curso voltado para o aprimoramento do uso das ferramentas do Sistema de Controle Processual (SCPv), neste primeiro semestre de 2024. " Existem ferramentas dentro do sistema que precisam ser melhores aproveitadas e por esse motivo será disponibilizado também esse curso", complementou.

A Corregedoria também pontuou e sensibilizou os magistrados acerca das Metas Nacionais do CNJ para este ano de 2024. "Aproveitamos o início desse ano para tomar algumas providências em relação ao cumprimento das Metas, para que o Tribunal de Justiça de Sergipe possa, mais uma vez, terminar o ano levantando o troféu, seja Diamante, seja Ouro, mas mantendo a competência e a distinção do Tribunal de Justiça de Sergipe com relação aos demais tribunais em nível de excelência", ressaltou a desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.

O presidente da Amase, Pablo Moreno da Luz, acompanhou a reunião e salientou a importância da iniciativa da Corregedoria. "É uma oportunidade muito rica para os magistrados e para a administração dialogarem sobre os objetivos da jurisdição, as dificuldades em realizar o nosso trabalho e as possíveis soluções a serem encontradas para aprimorar a prestação jurisdicional".

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, neste fim de semana, o curso ‘Reforma Tributária’, com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco/PE, professor Ricardo Alexandre de Almeida Santos. As aulas ocorreram na sexta-feira, 19/04, à tarde, e no sábado, 20/04, pela manhã, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju. A diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, prestigiou a aula.

“A reforma tributária é muito positiva, indiscutivelmente, na simplificação do sistema. IBS e CBS serão tributos mais simples, mais fáceis de serem administrados. Além disso, a reforma adota várias das recomendações que eram feitas pela OCDE para o Brasil. Temos um IVA moderno, que possui alguns pecados, como o de ser um IVA dual, por exemplo, ao invés de ser somente um tributo. Mas acredito que o sistema tributário melhora muito”, comentou o professor.

Ricardo Alexandre observou que, como nordestino, vê com preocupação o fim da possibilidade de alguns Estados concederem benefícios fiscais para atraírem empresas para seu território. “Porque essa é a maneira que nós tradicionalmente usamos para trazer desenvolvimento, trazer empregos, e isso não mais será possível. Isso terá que ser feito mediante utilização de recursos de um fundo”, destacou.

Com carga horária de dez horas, o curso também contou com a participação de magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, bem como de integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo e que têm interesse no tema.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit), realiza o I Seminário sobre Direitos Humanos. O evento ocorrerá no dia 26/4, das 14h30 às 18h, no auditório do 7° andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O seminário contará com a participação dos Professores Doutores Grasielle Vieira, Clara Machado, Dimas Duarte Jr. e Augusto Resende, que abordarão temáticas de pesquisa nas áreas de Direito Humanos na Sociedade e Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Sustentabilidade, por meio de palestras e debates.

Servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano poderão se inscrever pelo Portal Ejuseweb. O público externo interessado em participar do evento, deverá se inscrever por meio de uma plataforma específica (clicar aqui). Mais informações pelo telefone (79) 3226-3166.