Comunicamos, com pesar, o falecimento da servidora Adriana Fraga Santos, que atualmente ocupava o cargo de coordenadora de gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas.

O velório será realizado no cemitério Colina da Saudade, das 10 às 16h, deste sábado, 27/04. O corpo da servidora será cremado, em cerimônia restrita a familiares e amigos, na OSAF, Vila da Paz, na cidade de Itaporanga D"Ajuda.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde de segunda-feira, 22/04, aos treinamentos “Governança e Gestão de Riscos na Lei nº 14.133/2021” e "Conta Vinculada na Nova Lei de Licitação”. A ministrante é a Professora Doutora Luana Carvalho de Almeida. As aulas ocorrem até sexta-feira, 26/04, no auditório da Ejuse, localizado no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

Mais de 100 servidores do Poder Judiciário sergipano estão inscritos na capacitação, que contabiliza 24 horas-aulas, distribuídas da seguinte forma: 12 horas-aulas, na temática de governança e gestão de riscos; e 12 horas-aulas, na temática de conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação.

“Os servidores do TJSE podem esperar uma verdadeira imersão, no que concerne à governança das contratações, gestão de risco e conta-depósito vinculada. Para quem acredita que governança e procedimento de conta vinculada são situações que estão em opostos (uma gerencial e uma operacional), vai poder observar aqui que estamos todos em uma linha de construção. Vai perceber que a governança está intimamente ligada, depende e apoia todos os procedimentos administrativos do macroprocesso de contratações”, apontou a professora.

De acordo com Luana Carvalho, os treinamentos têm o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico, jurídico, de gestão e governança, a fim de facilitar a operacionalização do macroprocesso de contratações públicas, em conformidade com a nova base normativa, doutrinária e jurisprudencial atualizada sobre o tema.

Além disso, a capacitação visa reforçar a compreensão do assunto por meio da exposição comparativa e evolutiva das temáticas, promovendo a troca de experiências e conhecimentos entre os membros da equipe de servidores.

“Isso visa aprimorar as relações interdepartamentais e interpessoais, proporcionando um entendimento atualizado sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações, inclusive o tópico relacionado à conta vinculada”, destacou.

A gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerra no próximo dia 30/04 a primeira etapa do projeto de substituição de microcomputadores para estações de trabalho de servidores e magistrados. Nesta etapa foram instalados 1.317 novos computadores.

“São equipamentos de última geração com maior capacidade de armazenamento e processamento, requisitos que garantem confiabilidade, segurança e celeridade na atuação dos servidores e magistrados, com o objetivo final de prestar um serviço ainda melhor para a sociedade”, destacou o Presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A atualização das estações de trabalho nas comarcas do interior do Estado foi iniciada em novembro do ano passado e foram investidos cerca de R$ 6 milhões. “Aplicamos uma política financeira-orçamentária de austeridade na gestão, fato que permitiu que pudéssemos direcionar os investimentos com foco na melhoria e na celeridade da prestação jurisdicional”, completou o desembargador-presidente.

A próxima etapa do projeto será iniciada em maio, com a substituição dos microcomputadores dos fóruns de Aracaju.

Magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam na noite desta segunda-feira, 22 de abril, no Teatro Tobias Barreto, a Comenda da Ordem do Mérito Serigy. A homenagem é a mais alta condecoração concedida pela Prefeitura de Aracaju em reconhecimento a personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços para a municipalidade.

Com a medalha de Ordem do Mérito Serigy, no grau Grã-Cruz, foi agraciado o presidente do TJSE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; no grau Grande Oficial, as desembargadoras Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (corregedora-geral da Justiça), Iolanda dos Santos Guimarães, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Simone de Oliveira Fraga (representada na cerimônia por sua filha Mariana Fraga Cardoso) e Elvira Maria de Almeida Silva (aposentada); e no grau Comendador, a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto Pinheiro, e a juíza titular da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju - Rosa Geane Nascimento Santos.

As homenagens foram feitas a 45 personalidades e instituições dos mais diversos campos, entre elas gestores municipais, legislativos, artistas e profissionais da área da Comunicação, Cultura, Educação, Filantropia e Saúde.

Ordem do Mérito Serigy

Concedida a personalidades que prestam serviços de relevância para a capital sergipana, a medalha foi criada em 1973, por meio de decreto. A Ordem do Mérito Serigy recebe o nome de um dos caciques sergipanos que ganhou destaque pela sua resistência à conquista portuguesa.

A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu, nesta segunda-feira, dia 22/04, uma reunião com os magistrados sergipanos com a finalidade de conversar sobre diretrizes da administração, passar orientações, bem como oportunizar aos juízes uma oitiva acerca das demandas relacionadas com a prestação da jurisdição em comarcas da capital e interior.

"Mais um ano, na verdade fizemos uma reunião no início da nossa gestão, na qual solicitamos algumas medidas para aprimorar a prestação  jurisdicional e buscamos solucionar problemas dos magistrados na gestão das unidades. Então, o objetivo dessa nossa reunião é dar algumas devolutivas acerca do que a Corregedoria pode fazer, pode implementar, pode providenciar a partir das inquietações dos magistrados no primeiro semestre e também conversar com eles sobre as providências que são necessárias a partir de agora", explicou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.

Acompanhada dos juízes-corregedores, Brígida Declerc Fink e Francisco Alves Jr., a corregedora expôs a necessidade de classificação dos processos em conformidade com as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), do Conselho Nacional de Justiça. Informou que, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), será disponibilizado aos servidores um curso para orientar e treinar para a classificação  doa processos segundo as TPUs. Ainda divulgou que aos magistrados será ministrado um curso voltado para o aprimoramento do uso das ferramentas do Sistema de Controle Processual (SCPv), neste primeiro semestre de 2024. " Existem ferramentas dentro do sistema que precisam ser melhores aproveitadas e por esse motivo será disponibilizado também esse curso", complementou.

A Corregedoria também pontuou e sensibilizou os magistrados acerca das Metas Nacionais do CNJ para este ano de 2024. "Aproveitamos o início desse ano para tomar algumas providências em relação ao cumprimento das Metas, para que o Tribunal de Justiça de Sergipe possa, mais uma vez, terminar o ano levantando o troféu, seja Diamante, seja Ouro, mas mantendo a competência e a distinção do Tribunal de Justiça de Sergipe com relação aos demais tribunais em nível de excelência", ressaltou a desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.

O presidente da Amase, Pablo Moreno da Luz, acompanhou a reunião e salientou a importância da iniciativa da Corregedoria. "É uma oportunidade muito rica para os magistrados e para a administração dialogarem sobre os objetivos da jurisdição, as dificuldades em realizar o nosso trabalho e as possíveis soluções a serem encontradas para aprimorar a prestação jurisdicional".

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, neste fim de semana, o curso ‘Reforma Tributária’, com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco/PE, professor Ricardo Alexandre de Almeida Santos. As aulas ocorreram na sexta-feira, 19/04, à tarde, e no sábado, 20/04, pela manhã, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju. A diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, prestigiou a aula.

“A reforma tributária é muito positiva, indiscutivelmente, na simplificação do sistema. IBS e CBS serão tributos mais simples, mais fáceis de serem administrados. Além disso, a reforma adota várias das recomendações que eram feitas pela OCDE para o Brasil. Temos um IVA moderno, que possui alguns pecados, como o de ser um IVA dual, por exemplo, ao invés de ser somente um tributo. Mas acredito que o sistema tributário melhora muito”, comentou o professor.

Ricardo Alexandre observou que, como nordestino, vê com preocupação o fim da possibilidade de alguns Estados concederem benefícios fiscais para atraírem empresas para seu território. “Porque essa é a maneira que nós tradicionalmente usamos para trazer desenvolvimento, trazer empregos, e isso não mais será possível. Isso terá que ser feito mediante utilização de recursos de um fundo”, destacou.

Com carga horária de dez horas, o curso também contou com a participação de magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, bem como de integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo e que têm interesse no tema.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit), realiza o I Seminário sobre Direitos Humanos. O evento ocorrerá no dia 26/4, das 14h30 às 18h, no auditório do 7° andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O seminário contará com a participação dos Professores Doutores Grasielle Vieira, Clara Machado, Dimas Duarte Jr. e Augusto Resende, que abordarão temáticas de pesquisa nas áreas de Direito Humanos na Sociedade e Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Sustentabilidade, por meio de palestras e debates.

Servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano poderão se inscrever pelo Portal Ejuseweb. O público externo interessado em participar do evento, deverá se inscrever por meio de uma plataforma específica (clicar aqui). Mais informações pelo telefone (79) 3226-3166.

O Presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, comunica a servidores e magistrados que enviará para o Tribunal Pleno projeto de resolução que amplia a política de conversão de licença-prêmio em pecúnia, de modo que a totalidade dos períodos pendentes de gozo possam ser objeto de indenização pela Administração, mediante disponibilidade orçamentária.

Caso acatado pelo Pleno, o Projeto de Lei será enviado para a aprovação da Assembleia Legislativa (Alese) e posterior sanção do Governador do Estado.

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alese) lei que cria o Núcleo de Governança, Riscos e Compliance no TJSE. O projeto de Lei proposto pelo Judiciário sergipano está alinhado com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa fortalecer a integridade e a gestão de riscos dentro do órgão.

A proposta de criação deste núcleo surgiu após inspeção realizada pelo CNJ em 2023, que identificou a necessidade de melhorias na gestão de riscos e na tomada de decisões do tribunal. O novo núcleo será subordinado à Secretaria de Planejamento e Administração e tem como objetivo implementar uma cultura de integridade conforme estabelecido pela Resolução nº 410 do CNJ, por meio de sistemas de integridade focados na prevenção, detecção e punição de fraudes e irregularidades.

“Este é um dos projetos mais importantes da atual gestão. A instalação do Núcleo de Governança, Riscos e Compliance trará mais transparência e eficiência à administração da Justiça no Estado, alinhando-se às melhores práticas de gestão e conformidade judicial. Aproveito para agradecer a contribuição do Colegiado que, por unanimidade, aprovou a proposta de projeto de lei, que agora foi aprovada pela Alese”, comemorou o Presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

Além da criação do núcleo, a nova lei transforma cargos em comissão e cria novas funções administrativas, para servidores que atuarão na nova unidade, sem aumento de custos ou despesas para o TJSE.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘Litigância predatória e estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário’. As inscrições poderão ser realizadas até 26/04 por meio do Portal Ejuseweb. Direcionada para magistradas e magistrados do Poder Judiciário sergipano, a capacitação ocorrerá no período de 26/04 a 13/05 de 2024.

Com carga horária de 20 horas/aula, o curso possui formato híbrido, com aulas presenciais, aulas síncronas por videoconferência e atividades na plataforma Moodle (EaD) e será ministrado pela Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tais Schilling Ferraz, e pelo Juiz Federal da 5ª Região, Marco Bruno Miranda Clementino.

O encontro presencial ocorrerá no dia 29/4, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório da Ejuse do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As aulas síncronas ocorrerão nos dias 6, 9 e 13/5, das 15h às 18h, por meio da plataforma de videoconferência Teams.

A capacitação objetiva identificar as demandas predatórias e aplicar boas práticas no trato com esse tipo de litigância; avaliar em que medida a fundamentação adequada dos precedentes e da decisão baseada em precedentes pode ser elemento de redução da litigiosidade, identificando os fatores necessários à construção e interpretação das decisões; promover adequada gestão de conflitos na condução de demandas estruturais, com emprego de estratégias de inovação e de inteligência judiciais; analisar a economicidade do processo nas situações em que se identifique a litigância predatória, a fim de empregar os recursos cabíveis nos casos concretos.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3158 e (79) 3226-3117.