O corregedor-geral da Justiça do TJSE, desembargador Edivaldo dos Santos, realizou nesta sexta-feira, 04/07, mais uma investidura de delegatário aprovado, dentre os que optaram por postergar o ato no prazo estabelecido pelo edital. A solenidade dá continuidade aos procedimentos relativos ao concurso de ingresso e remoção dos Serviços Notariais e de Registros do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na oportunidade, foi investido o delegatário Gabriel Meira Nóbrega de Lima, que deixa a magistratura de Alagoas, para assumir o cartório do 2º Ofício da Comarca de Itabaiana. O corregedor-geral da Justiça deve realizar neste período a investidura dos outros aprovados que optaram pela postergação.

Por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF) e da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inicia nesta sexta-feira, 04 de julho, o I Mutirão Processual Penal – Pena Justa – 1º semestre/2025. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como foco a regularização da situação processual de pessoas privadas de liberdade e o enfrentamento da superlotação no sistema penitenciário.

Trata-se da primeira edição realizada dentro do Plano Pena Justa, que prevê a realização de dois mutirões por ano. A ação faz parte dos esforços do CNJ para garantir o respeito às garantias legais e constitucionais da população carcerária e minimizar os impactos da superlotação no sistema prisional brasileiro.

Entre os principais objetivos da força-tarefa estão: reavaliar de ofício as prisões de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; garantir atualidade na análise das prisões preventivas decretadas há mais de um ano; e cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 635.659, que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Outra importante meta é o saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), por meio da baixa de processos sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita, além do julgamento de incidentes vencidos de progressão de regime e livramento condicional.

Com o objetivo de manter e disponibilizar dados atualizados sobre os precedentes internos suscitados no âmbito deste Tribunal, o NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas informa o julgamento de 02 (dois) IRDRs ocorridos no último dia 26.

Foram julgados os IRDRs 105 (Processo nº 202400656366) e o 109 (Processo nº 202500614273), ambos de relatoria da Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, de forma conjunta, tendo sido fixada a seguinte tese:

“O plantão voluntário dos Servidores Públicos Policiais Civis e Militares do Estado de Sergipe, prestado nos termos da Lei Estadual nº 8.659/2020 e Lei Complementar Estadual nº 342/2020, respectivamente, deve ser remunerado mediante Indenização por Flexibilização Voluntária – IFV (antiga RETAE), de natureza indenizatória, em valor fixo e parcela única predefinida em lei, não se caracterizando como hora extraordinária nos moldes do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal, consoante “ratio decidendi” do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 7.356/PE”.

Conforme determinado no próprio Acórdão, essa decisão abrange os processos que tramitam em todos os órgãos do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, aí também incluindo os processos dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Maiores informações podem ser obtidas na página do NUGEPNAC, através do link: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/casos-vinculantes-e-acoes-coletivas.

O Comitê Estadual de Políticas Penais realiza uma Consulta Pública para a construção do “Plano Pena Justa – Sergipe”. A consulta ficará aberta até 15/07/25, por meio de formulário eletrônico. A iniciativa busca garantir a participação social na construção de políticas públicas voltadas ao sistema prisional.

A Consulta Pública estará disponível de forma on-line e permite que qualquer pessoa – incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – envie sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional de Sergipe.

As contribuições serão analisadas e poderão compor o conteúdo final do Plano Estadual “Pena Justa”, que está sendo elaborado com base em quatro eixos centrais: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.

Clique aqui e acesse o formulário da pesquisa.

Pena Justa - Em âmbito nacional, foi lançado em fevereiro deste ano o documento “Pena Justa - Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras”, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, em cumprimento da ADPF 347.

O plano tem como objetivo subsidiar União, Estados e Distrito Federal na elaboração de estratégias coordenadas e eficazes para reverter essas violações, com foco em direitos humanos, justiça racial, legalidade, transparência, participação social e sustentabilidade.

A elaboração do Plano Estadual, conforme recomendações do CNJ, prevê ampla articulação interinstitucional e a participação social, com realização de consultas e audiências públicas, incluindo os diversos serviços relacionados ao sistema prisional, organizações do Estado e da sociedade civil, sistema de justiça, pessoas egressas, familiares, servidores e pessoas privadas de liberdade.

A Comissão de Avaliação do Chamamento Público para seleção de obras para exposição no Corredor Cultural do TJSE divulga o resultado das 10 (dez) obras selecionadas conforme Conforme o Edital de Chamamento Público 01/2025.

Os artistas selecionados deverão entregar suas obras na Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - localizada no Anexo I do Palácio da Justiça (Praça Fausto Cardoso, n. 112, bairro Centro, Aracaju/SE) até 06/07/2025, devidamente preparadas para exposição (com moldura e suporte adequado, se for o caso).

Nome da Obra: NAVEGANDO ENTRE SUAS RAÍZES
Autor: FERNANDO XERXES PEREIRA GOMES
Colagem Digital

Nome da Obra: CAMINHO PARA CATEDRAL
Autor: ANDREI FERREIRA DA SILVA
Fotografia Digital

Nome da Obra: VARAL DE SÃO CRISTÓVÃO
Autor: JOSÉ RONALDSON SOUSA
Pintura

Nome da Obra: ÉPOCA DE FESTA JUNINA NA CIDADE JARDIM DE SERGIPE
Autor: JÉSSICA GAMA DOS SANTOS
Pintura

Nome da Obra: CACHOEIRA DE MACAMBIRA
Autor: TATIANA PAULA FELÍCIO BASTOS
Pintura

Nome da Obra: DA LAMA À MESA
Autor: MARCIO DOS SANTOS LIMA VIANA
Pintura

Nome da Obra: VAZA-BARRIS
Autor: MARIANA DE FARO FELIZOLA
Pintura

Nome da Obra: PASSEANDO POR SERGIPE
Autor: JEANCARLO PETCHAS
Pintura com Manipulação Digital

Nome da Obra: CESTO DE CAJU
Autor: LUIZA MARIA TAVARES FELIX
Pintura

Nome da Obra: AMOR DAS ARARAS
Autor: LEILA MARIA DOS SANTOS
Pintura

Dando continuidade às ações desenvolvidas pela gestão anterior, o Desembargador Edivaldo dos Santos, Corregedor-Geral da Justiça, determinou, em fevereiro/2025, o acompanhamento sistemático da tramitação processual nos gabinetes. Os dados revelavam um cenário desafiador, em face de uma gama de fatores, tais como: déficit de magistrados e servidores, recesso judiciário e a intensa movimentação na carreira da magistratura no ano de 2024.

Com as ações implementadas, os resultados rapidamente se tornaram visíveis. Ao final de junho de 2025, o número de processos represados há mais de 100 dias caiu de 14.896 para 5.666. O total de unidades com acúmulo acima desse prazo também foi reduzido, de 26 para 11, demonstrando o impacto positivo das iniciativas coordenadas pela Corregedoria-Geral.

Quando do início das ações, 106.732 processos estavam conclusos, sendo 14.896 parados há mais de 100 dias. Vinte e seis unidades concentravam os maiores volumes de acúmulo, totalizando 51.666 processos, dos quais 12.475 aguardavam impulso há mais de 100 dias. Diante desse contexto, a Corregedoria adotou uma série de medidas para reverter a situação. Foram realizadas reuniões com os magistrados das unidades com maior acúmulo, com apresentação de sugestões de rotinas para otimizar a produtividade dos gabinetes e definição de metas específicas para o impulso dos processos mais antigos.

Paralelamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a CGJ promoveu uma série de ações de conscientização e fiscalização, reforçando a importância do controle diário dos processos conclusos há mais de 100 dias. Ainda, com foco neste acervo, disponibilizou apoio direto às unidades, bem como fomentou a realização de mutirões.

Um resumo dos resultados pode ser visualizado abaixo:

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, prestigiou o lançamento do livro “Antigamente era assim… e outras crônicas”, da desembargadora aposentada Clara Leite de Rezende. O evento foi realizado nesta quinta-feira (26/06), no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, e reuniu magistrados, servidores, familiares e admiradores da literatura sergipana.

A obra reúne memórias e reflexões da autora, que foi a primeira presidente mulher do TJSE, no biênio 1995-1997, celebrando com sensibilidade a vida e a cultura sergipana. “É uma honra acompanhar o legado da colega Clara Leite, que segue contribuindo com a sociedade através da escrita”, destacou a presidente Iolanda Guimarães.

O livro contou ainda com a participação do servidor do TJSE Ronaldson Sousa na coordenação editorial, capa, ilustrações, prefácio e revisão.

Aperfeiçoar a prestação jurisdicional para propiciar à sociedade um serviço mais célere e eficiente. Esse é o principal objetivo das Metas Nacionais do Judiciário, que são elaboradas por gestão participativa. Para tanto, o Comitê Gestor das Metas Nacionais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) convoca servidores e magistrados para participarem de reunião virtual, no dia 16 de junho, às 8 horas. Na oportunidade, serão apresentados os novos painéis de acompanhamento das metas, bem como orientações relevantes para seu uso e interpretação.

Além de terem a oportunidade de opinar e discutir sobre as Metas Nacionais do Judiciário, servidores e magistrados que participarem da reunião estarão contribuindo para o alcance do requisito do Prêmio CNJ de Qualidade (ano 2025) referente à Gestão Participativa. Caso atinja o quórum de participação exigido pelo CNJ, o TJSE recebe pontuação máxima prevista na alínea "b" do artigo 9º, II, da Portaria 411/2024 (alterada pela Portaria CNJ 422/2024), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, visando proporcionar, à sociedade, um serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade. Também buscam aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho.

Como participar

A reunião deverá ser acessada pela plataforma Teams, e o link foi enviado para o e-mail funcional dos servidores e magistrados.

Como ação do Projeto Meses Coloridos, em alusão ao Junho Vermelho, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, em parceria com o Hemose, no dia 17 de junho, das 8 às 12h, no Centro Médico, a 9ª edição do Projeto Doação no Judiciário.

Além da doação de sangue, magistrados e servidores poderão realizar o cadastro de doadores de sangue e/ou de medula óssea. Logo após a doação, será fornecido um lanche ao doador, que será liberado do trabalho no dia da doação, conforme Lei Estadual 1844/74. Será também registrado na ficha funcional do magistrado ou servidor um elogio pela realização de um gesto nobre e solidário que contribui para salvar vidas.

Os requisitos mínimos para doação de sangue são: ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado; ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior e estar com um documento de identificação com foto.

No período de 9/06 a 30/06/2025, cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores poderão emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. Essa iniciativa reflete o processo de gestão participativa e democrática promovido pelos Tribunais de Justiça do Brasil na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para participar, basta acessar o link e responder às perguntas. Clique aqui!

A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias. O eixo Governança engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais.

A ampla participação de magistrados e de servidores de todos os graus de jurisdição, contribuindo para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário é um dos requisitos para a mensuração do Eixo Governança que juntamente com os eixos Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia integram a avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

Este é o oitavo ano que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) contribui, juntamente com a Rede de Governança Colaborativa, para a construção da Gestão Participativa no Judiciário.