Por unanimidade, na sessão do Pleno do dia 03/07/24, no processo de Desaforamento 202400114991, os desembargadores deferiram o pedido de Desaforamento de Júri solicitado pelo juízo da 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros. Com a decisão, o Júri será realizado em Aracaju.

De acordo com o requerimento, o deslocamento do julgamento do caso pelo Júri para a Comarca de Aracaju se dava pelo fato do clamor social causado na comunidade pelo fato delituoso ter sido cometido contra pessoa que “tinha relação com movimentos sociais, tendo sido necessário, inclusive, restringir a entrada do Fórum em todas as audiências de instruções, pois havia manifestações na porta do Fórum”. Em sua manifestação o Ministério Público sustentou que, no caso presente, havia dúvida sobre a imparcialidade do Júri.

Em seu voto, o relator Des. Etélio de Carvalho Prado Junior, destacou que da análise do material probatório percebeu-se que há fundadas suspeitas de que a soberania dos veredictos, pilar do Tribunal do Júri e Direito Fundamental forjado no art. 5º, XXXVIII, “c”, da CF, possa ser maculada pela parcialidade dos jurados. “Assim, relevante o motivo ensejador do desaforamento do julgamento do caso pelo Tribunal Popular de Comarca diversa da que o feito tramitou, pois patente a relevância social do caso apta a turvar a imparcialidade dos jurados, supostamente, imbuídos no sentimento de justiça decorrente do assassinato do líder de movimento popular com atuação relevante no seio daquela sociedade”.

Linguagem Simples

O desaforamento é um procedimento previsto no processo penal, para modificar o local do julgamento pelo Tribunal do Júri em situações específicas que possam afetar a imparcialidade dos jurados ou a segurança pessoal do acusado.

O juiz da 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros fez esse pedido porque estava preocupado com a imparcialidade dos jurados. A vítima do crime era líder de um movimento social muito conhecido na comunidade. Isso levantou dúvidas se os jurados seriam imparciais, especialmente porque havia indícios concretos disso.

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram que sua opinião sobre a imparcialidade dos jurados era muito importante, já que ele tem contato direto com a comunidade onde os jurados seriam selecionados. O Ministério Público concordou com a mudança do julgamento para outra cidade, Aracaju/SE.

Por fim, o pedido de mudança foi aceito e o julgamento será realizado em Aracaju.