A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, ministrou uma palestra, ontem, 29/11, para alunos e professores da Escola Estadual João Salônio, de Nossa Senhora Aparecida. Por videoconferência, ela falou sobre as ações da CIJ e sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A palestra integrou a programação do I Simpósio de Educação Ambiental da escola.

“A ideia desse debate foi conscientizar os jovens sobre a importância da preservação do meio ambiente e de nos somarmos à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que inclusive é subscrita e chancelada pelo Poder Judiciário”, informou Iracy.

Ainda conforme a juíza, a educação ambiental conduz os alunos a uma prática cidadã. “É o protagonismo juvenil para o desenvolvimento da sua própria autonomia e a sua perspectiva, sobretudo, de se compreender como um ser que deve viver em harmonia com seu habitat”, destacou a juíza.

Durante a palestra, a magistrada falou sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas, em 2015, por 193 países-membros, tem como foco medidas voltadas para a melhoria do bem-estar da população como um todo.

“Tendo um vínculo e sentimento de pertencimento à comunidade, esses jovens poderão compreender a necessidade de preservação do meio ambiente, dentro da perspectiva que os recursos não são renováveis e, por isso, precisam ser preservados. Um desenvolvimento ambiental com equilíbrio e observando as questões econômicas e sociais é fundamental para uma sociedade de paz e mais fraterna”, argumentou a juíza.

"Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams): um olhar multidisciplinar" foi o tema de um curso ofertado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), destinado a profissionais que atuam nos Crams. A capacitação aconteceu na terça e quarta-feira, 29/11, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

O curso foi aberto pela juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, que falou sobre a implementação dos Crams em Sergipe e como o equipamento é importante para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Dos 75 municípios do Estado, 42 já contam com Crams, que oferecem assistência jurídica, social e psicológica.

A magistrada lembrou que além de articular com os municípios a implementação dos Crams, a Coordenadoria da Mulher do TJSE faz o acompanhamento dos equipamentos já criados; planeja ações intersetoriais nos municípios; promove capacitações dos profissionais das equipes multidisciplinares e fomenta a realização de cursos profissionalizantes.

As servidoras da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, psicóloga, e Shirley Leite, assistente social, mediaram a capacitação desta semana, que contou com a presença de diversos profissionais que atuam na rede de proteção à mulher.

Foram abordados temas como ‘Mulheres camponesas e seus direitos’, ministrado por Laís Chagas, advogada do Incra e Conselheira da OAB/SE; e violência contra a mulher LBT (lésbicas, bissexuais e trans), com Maria Eduarda Marques, assistente social e secretária da Astra.

Também ministraram palestras durante a capacitação a coordenadora Patrulha Maria da Penha de Aracaju, Vileanne Brito; Lidiane Gonçalves, do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes do município de Aracaju; Daniela Góis, assistente social do Creas de Moita Bonita, falando de grupos reflexivos; e Edenia Gouveia, assistente social do CRM da Barra dos Coqueiros, sobre o trabalho dos Crams e seus instrumentais.

“Chego à mais elevada instância do Poder Judiciário sergipano com o compromisso maior de bem servir à sociedade, dando o melhor de mim, aplicando tudo o que estudei, aprendi e vivenciei durante três décadas de vida pública”. Foi o que declarou Etélio de Carvalho Prado Junior, novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), durante a cerimônia de posse, realizada na manhã desta quarta-feira, 29/11, no Palácio da Justiça.

Nascido em Aracaju (SE), em 12 de março de 1975, Etélio bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Começou sua carreira no Judiciário, como escrivão e depois assessor de magistrado. Em 2003, ingressou no Ministério Público de Sergipe como promotor de Justiça. Retornou ao TJ pela vaga do Quinto Constitucional, aberta após aposentadoria do desembargador Edson Ulisses. Integrou a lista sêxtupla enviada pelo MP ao TJSE, ficou entre os três nomes apontados pelo Pleno e foi escolhido pelo governador do Estado.

“Doutor Etélio é um homem público, que antes de ser promotor de Justiça, pertencer ao quadro do Ministério Público, foi servidor do nosso Tribunal. Então, é um homem conhecedor dos procedimentos e conhecedor da lei. Penso que ele vem agregar ao nosso Tribunal”, destacou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.

Antes da solenidade de posse, Etélio conversou com a imprensa e disse que está realizando um sonho. “Estou muito feliz, entusiasmado e realizado. Ao mesmo tempo, ciente da responsabilidade que doravante cai nos meus ombros. Estou ingressando no melhor Tribunal de Justiça e vou procurar incentivar com meus pares a modernização do Judiciário porque com isso a justiça se torna mais acessível, ágil e transparente”, ressaltou.

Após prestar juramento, o novo desembargador assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a pessoas que prestam relevantes serviços à Justiça. Em seguida, o desembargador Edivaldo dos Santos saudou o colega e contou que o conheceu em 2003, quando era juiz da Comarca de Lagarto e Etélio o promotor de Justiça. “A jovialidade era a marca estampada em seu semblante, todavia, logo nos primeiros atos, percebeu-se que aquele jovem carregava um enorme senso de zelo no exercício de sua função”, lembrou.

Em seu discurso de posse, o novo desembargador relembrou o início da carreira como escrivão concursado do TJ e assessor de alguns magistrados. “Foi aqui nesta respeitada casa que tudo começou, em 1996. Ainda não graduado, fui aprovado no concurso público para escrivão do Tribunal. Contando os períodos de estágio, são mais de 30 anos de dedicação ao serviço público, integralmente direcionados para a atividade jurídica”, destacou Etélio.

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, foi uma das autoridades presentes na cerimônia de posse. “Etélio é um jovem preparado, agora assumindo essa missão como desembargador. E quem ganha é a sociedade. Desejo que ele possa ter sabedoria na hora das suas decisões, a calma necessária, levando sempre Deus no coração e nas suas escolhas, respeitando as leis. Por onde ele passou, deixou um legado de um bom trabalho”, elogiou o governador.

Já o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, além de celebrar a chegada do novo desembargador, destacou o aumento no colegiado. “O Tribunal de Justiça de Sergipe é destaque nacional pela sua eficiência. Para melhor atender à sociedade, o Tribunal aumentou o número de desembargadores de 13 para 15. Isso só reforça o compromisso de prestar um bom serviço jurisdicional ao cidadão”, considerou.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de outubro/2023, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

A Divisão Psicossocial do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, no último dia 17, uma ‘Manhã de Atenção às Gestantes’. Na ocasião, foi proferida a palestra ‘Do parto ao Puerpério: prepare-se para viver essa fase da vida’, ministrada por Neuraci Araújo, que é psicóloga e doula, atua com pré-natal psicológico há cerca de 20 anos e, dentre outras atividades, criou e coordenou o curso de gestantes da Clínica Santa Helena de 2004 a 2010.

Participaram as servidoras Isabella Moura Melo de Carvalho, Carina Andrade Argolo e Nathalia Andrade Lobão. “Como gestante, preciso dizer que foi uma manhã muito produtiva e esclarecedora. Foi uma rica troca de ideias e de dúvidas. Foi um espaço onde pudemos colocar nossos medos e angústias sobre o parto, a amamentação e os primeiros cuidados após o nascimento do bebê. Neuraci, a doula, trouxe vivências e dicas valiosas para as participantes”, agradeceu Carina.

O objetivo foi proporcionar um espaço de apoio e reflexão, visando a uma melhor condição da saúde biopsicossocial e minimização do nível de ansiedade decorrente das mudanças ocasionadas pelo período gestacional.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em virtude de identificação de possível tentativa de acesso indevido aos sistemas de alvarás, comunica a suspensão temporária do pagamento de todos os alvarás judiciais emitidos por qualquer unidade do Poder Judiciário de Sergipe.

Os setores responsáveis informam que estão trabalhando para o breve retorno dos sistemas e novas informações serão oportunamente publicadas nos canais oficiais do TJSE.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, na última sexta-feira, 24/11, para avaliar algumas demandas que deverão facilitar a inclusão de pessoas com deficiência nas unidades do Judiciário. Durante o encontro, foi discutida a necessidade de verificação das condições de acessibilidade e possíveis adaptações de banheiros e prédios dos fóruns e cartórios extrajudiciais da capital e interior.

A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, desembargador Edivaldo dos Santos, contando com a participação gestores e magistrados do TJSE que são membros da comissão, e também do presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, Luiz Carlos da Silva.

Ainda foram debatidas as medidas de acessibilidade para pessoas cegas, ampliação das transmissões com tradução de libras em sessões do TJSE e também os microsserviços e soluções de tecnologia a serem compartilhados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que devem observar os padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web, conforme previsto do artigo 5 da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

Teve início hoje, 27/11, e prossegue até dia 19 de janeiro de 2024, a Pesquisa de Clima Organizacional – ano 2023. Para responder ao questionário, os servidores não precisam se identificar. Os resultados permitem ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o feedback da avaliação para que sejam adotadas melhorias no ambiente de trabalho. Para acessar o questionário, clique aqui.

A pesquisa é anônima, composta por um questionário rápido, com apenas nove perguntas, que podem ser respondidas pelo computador ou celular. O objetivo é que os servidores fiquem à vontade para participar e, assim, a gestão possa obter as respostas com veracidade. Ao final, no item 9, o servidor poderá ainda apontar sugestões.

Ressalte-se que, com a aplicação da pesquisa, é oportunizado um canal de avaliação e manifestação das necessidades dos servidores do TJSE, o que possibilitará um melhor direcionamento das Políticas de Gestão de Pessoas.

A sessão solene de posse do promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJSE), pelo Quinto Constitucional, acontecerá nessa quarta-feira, 29/11, às 10 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

Etélio de Carvalho Prado Junior tem 48 anos e é natural de Aracaju (SE). Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e é pós-graduado em Ciências Criminais pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. Antes de ingressar no MP, iniciou sua carreira jurídica no TJSE, tendo sido escrivão em Itabaianinha, em São Miguel do Aleixo, na 18ª Vara Cível de Aracaju e na 1ª Vara Privativa de Aracaju. Também foi assessor dos desembargadores Arthur Oscar de Oliveira Deda, Epaminondas Silva de Andrade Lima e Clara Leite de Rezende.

Ingressou no Ministério Público de Sergipe em 2003, atuando na Promotoria de Justiça de Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São Francisco, Ribeirópolis, Boquim, Japaratuba e Tobias Barreto. Também foi diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de justiça dos Direitos da Educação da Capital, coordenador Recursal da Procuradoria-Geral de Justiça e assessor da Coordenadoria-Geral do Ministério Público. É titular da 1ª Promotoria do Júri de Aracaju e, atualmente, é Secretário-Geral do Ministério Público.

A vaga do quinto constitucional, destinada desta vez ao Ministério Público de Sergipe, foi aberta após a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, em agosto deste ano. A escolha do novo desembargador foi iniciada no Ministério Público no dia 22 de setembro, quando o Conselho Superior apontou seis nomes, todos enviados ao TJ naquele mesmo dia. A sessão administrativa do Tribunal Pleno que escolheu a lista tríplice aconteceu no dia 25 de outubro e foi entregue ao governador Fábio Mitidieri, no dia 30 de outubro, que assinou o decreto de nomeação no último dia 20/11.

Quarenta e dois municípios sergipanos já contam com um equipamento essencial para o combate à violência doméstica e familiar e, por isso, receberam o reconhecimento do Poder Judiciário. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fez a entrega, na manhã desta sexta-feira, 24/11, do Selo Município Amigo da Mulher para as cidades que já implementaram o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).

“Esse selo foi uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher, na pessoa da doutora Jumara Porto, como forma de reconhecimento e agradecimento aos municípios que abraçaram essa campanha de combate à violência contra a mulher. Então, hoje estamos aqui para celebrar esse encontro em benefício da mulher”, disse o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.

Nos Crams, a mulher vítima de violência conta com atendimento social, psicológico e jurídico. Em muitos deles criados este ano, já são oferecidos cursos profissionalizantes, a exemplo do Cram de Capela, onde 60 mulheres foram formadas em curso de culinária; e o de Arauá, onde foi ofertada capacitação em manicure. A ideia é que as mulheres conquistem autonomia financeira e se libertem do ciclo de violência doméstica.

Conforme a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, a luta para combater a violência doméstica não pode parar. “Ainda temos muito a evoluir, mas também já chegamos longe com esses espaços de acolhimento e cura da mulher vítima de violência. Tanto que eu chamo o Cram de espaço do amor. Acredito que até o final do ano a gente consiga que mais uns cinco municípios implantem o Cram aqui no Estado e seremos modelo no Brasil”, apontou.

“Infelizmente, no dia da inauguração do nosso Cram, no dia 8 de março deste ano, uma mulher foi vítima de violência. Então, nós enquanto gestores aceitamos o desafio de implementar o Cram, que hoje atende mais de 60 mulheres. O Cram agora faz parte da família delas, onde são atendidas com todo cuidado, de forma humanizada e onde aprendem a ser empreendedoras. Vários cursos já foram ofertados e algumas já está com sua independência financeira”, destacou Silvany Mamlak, que é prefeita de Capela e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

O prefeito de Boquim, Eraldo Andrade, contou que a procura pelos serviços do Cram está grande. “Até em busca de informações, principalmente, e prevenção. A gente fica satisfeito em contribuir com as mulheres e ficamos felizes por receber esse selo um mês após a instalação do Cram”, contou Eraldo. Já o prefeito de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Azevedo, afirmou que com a inauguração do Cram as mulheres se sentiram mais seguras e acolhidas. “Estão fazendo oficinas e cursos profissionalizantes. Muitas mulheres que estavam no ócio viram no Cram a oportunidade de ocupar a mente e se encontrar com outras mulheres”, contou Luiz.

Além da articulação para implementação dos Crams com gestores municipais, a Coordenadoria da Mulher do TJSE faz o acompanhamento dos equipamentos que já foram criados, planeja ações intersetoriais nos municípios que já implementaram, fomenta a realização de cursos profissionalizantes nesses locais e promove capacitações dos profissionais integrantes das equipes multidisciplinares.

Solenidade

A entrega do Selo foi iniciada com a apresentação da banda do Corpo de Bombeiros de Sergipe. Regida pelo maestro subtenente Evandro Bispo, eles tocaram vários sucessos internacionais e nacionais que enaltecem a mulher, como Maria, Maria, de Milton Nascimento. Em seguida, a contadora de histórias Maria Edlene Santos, de Riachão do Dantas, relatou sua própria história de violência doméstica e superação, mas depois divertiu a todos com cordéis sobre uma viúva e uma idosa bem empoderadas. Um vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação do TJSE mostrou depoimentos de mulheres já atendidas por Crams. Ao lado do auditório, o público conferiu fotos da exposição Partida, que foi aberta no Memorial do Judiciário em agosto.

Ainda compareceram à solenidade o senador Laércio Oliveira, que em agosto apresentou um projeto de resolução para que o Selo Município Amigo da Mulher, inspirado no do TJSE, seja instituído em todo o país; e também a deputada federal Yandra Moura, que apresentou uma emenda, a qual foi acolhida pela Câmara dos Deputados, para que sejam destinados cerca de R$ 100 milhões para a manutenção dos Crams em Sergipe.

Confira os municípios que receberam o Selo

Aracaju
Arauá
Areia Branca
Barra dos Coqueiros
Boquim
Campo do Brito
Canindé de São Francisco
Capela
Carmópolis
Estância
Frei Paulo
Feira Nova
Ilha das Flores
Indiaroba
Itabaiana
Itabaianinha
Japaratuba
Lagarto
Laranjeiras
Macambira
Maruim
Monte Alegre
Nossa Senhora das Dores
Nossa Senhora da Glória
Nossa Senhora do Socorro
Neópolis
Pacatuba
Pedra Mole
Pedrinhas
Pinhão
Porto da Folha
Poço Redondo
Poço Verde
Propriá
Riachão do Dantas
Riachuelo
Santana do São Francisco
Santa Rosa de Lima
São Domingos
São Francisco
Simão Dias
Tobias Barreto