O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tanto que de fevereiro até 27 de novembro deste ano já foram pagos R$ 243.851.966,06 em precatórios para 5.427 credores. Para que isso fosse possível, o Departamento de Precatórios (Deprec) realizou mutirões, alocou mais servidores e reajustou fluxos de trabalho.

O juiz gestor do Deprec, Leonardo Almeida, explicou que tais medidas impactaram na eficiência e celeridade necessárias para os pagamentos. “Até o mês de setembro deste ano, todo o esforço da equipe esteve concentrado no pagamento dos créditos superpreferenciais, diante do elevado número de pedidos dessa natureza pendentes de análise. Em outubro, o Deprec entrou na cronologia dos entes devedores”, informou.

Foi estabelecido um critério objetivo de prioridade para os entes devedores mais atrasados na cronologia e com um elevado saldo nas contas judiciais a eles vinculadas. Dessa forma, a meta é utilizar totalmente os saldos existentes nas contas vinculadas aos entes devedores, avançando substancialmente na ordem cronológica.

Um dos exemplos é o município de Itabaiana, que avançou a ordem cronológica de 2019 para 2021, sendo pagos mais de 100 precatórios. Já da ordem cronológica do município de Estância, foram pagos mais de 80 precatórios, avançando do ano de 2013 para 2020. Com relação ao Estado de Sergipe, será paga, ainda em 2023, a cronologia do ano de 2008; e no início de 2024, será iniciado o pagamento de 2009.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, determinou que todos os procedimentos relativos a precatórios tramitem em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Equipes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ) reuniram-se, no último dia 23, para avaliarem a incorporação de reconhecimento facial no Cumprimento Digital.

O objetivo é que o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) seja incorporado ao Projeto Cumprimento Digital, ação do TJSE que já permite o comparecimento em juízo por meio de totens de autosserviço totalmente integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

O SAREF foi originalmente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptado pelo CNJ para a nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Após o sucesso no uso do Distrito Federal o sistema está sendo implantado no TJMT, cujo piloto iniciou-se na Comarca de Sorriso.

Segundo o Diretor de Inovação Judiciária do TJSE, Thiago Porto, com a incorporação do SAREF será possível levar o Projeto Cumprimento Digital a todas as Comarcas numa velocidade muito maior, em paralelo à expansão da rede de totens de autosserviço.

“Essa iniciativa é mais um passo para manter o Tribunal alinhado às práticas mais inovadoras no ecossistema da Justiça, proporcionando um serviço cada vez mais eficiente ao cidadão e promovendo a racionalização de recursos”, destacou Dauquíria de Melo Ferreira, juíza auxiliar da Presidência do TJSE, após a reunião.

Além do SAREF, na reunião foi apresentado o Mandamus, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), destinado a oficiais de justiça e executores de mandados para gestão automatizada dos mandados judiciais.

Participaram da reunião, as equipes das diretorias de Inovação e de Sistemas de Gestão do TJSE, o servidor do laboratório de inovação do TJMT, Pablo Marquesi, e equipes técnicas do CNJ.

Aracaju sediará mais uma etapa da discussão em torno da atualização do Código Civil através do congresso ‘A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações’. O evento será realizado na segunda-feira, 11/12, no Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. O Congresso contará com a presença dos ministros João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui para se inscrever e conferir a programação completa.

Organizado pela Comissão de Juristas encarregada de propor as alterações na legislação, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso tem como objetivo ampliar os debates acerca das mudanças necessárias nas diferentes regiões do país. O conjunto de normas vigente no país completou 20 anos em 2022. Embora seja recente, carece de revisão para acompanhar as mudanças sociais ocorridas no decorrer das últimas décadas.

Os debates serão realizados em painéis. Ao todo, cinco ocorrerão ao longo do dia. O primeiro deles será destinado a discutir o Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. O segundo terá como tema central o Direito Empresarial e Contratual. O terceiro o Direito de Família e das Sucessões. O quarto o Direito Digital e o quinto a atualização do Código Civil – passagem do analógico para o digital.

O Congresso se destina a magistrados, comunidade acadêmica, lideranças do setor governamental, empresarial, dos trabalhadores, da sociedade civil e Poder Judiciário, imprensa e demais interessados na temática. Os participantes poderão acompanhar as discussões tanto de forma presencial como à distância.

O primeiro Congresso foi realizado em São Paulo, ocasião que contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No evento foi anunciada a instalação da Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que tem a responsabilidade de fazer o levantamento dos pontos que mais necessitam de atualização no Código Civil.

"Então, é Natal. E o que você fez? O ano termina e nasce outra vez". Quando essa música começa a tocar por aí é porque o ano está terminando, é hora de executar as últimas tarefas e planejar os meses seguintes. É hora também de entrar no clima natalino e se preparar para as celebrações. E a festa que não pode faltar no calendário dos sergipanos é o Natal do Memorial do Poder Judiciário, que foi realizado na noite desta sexta-feira, 01/12, e atraiu centenas de pessoas ao Centro de Aracaju.

Nos janelões do prédio centenário, inaugurado em 1895, membros do coral Vivace, da Emurb e da Deso entoaram canções natalinas e foram acompanhados pelo público. Teve também Papai Noel, brinquedos, pipoca, algodão-doce e churros para a criançada. Para rememorar as antigas festas de Natal do Parque Teófilo Dantas, a chamada Praça da Catedral, o Memorial distribuiu aos presentes o tradiconal cachorro-quente de Seu João.

"Já é uma tradição esse Natal feito pelo Poder Judiciário. Mais uma vez estamos aqui confraternizando com a população, prestigiando essa noite muito bela", disse o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Conforme a diretora do Memorial, Sílvia Resnati, a ideia deste ano é resgatar uma tradição antiga da capital. "Esse evento é marcante para os moradores de Aracaju, que lembram a festa de Natal das décadas de 60 e 70 exatamente aqui no Parque da Catedral. Estamos fechando o primeiro ano da gestão 2021-2023 e, mais uma vez, também convidamos escolas para participarem conosco dessa programação", salientou Sílvia.

Os alunos da Escola Municipal Rachel Cortês, que compareceram ao evento a convite do Memorial e da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, ficaram encantados com o brilho e as músicas do Natal. "Eu achei muito lindo aqui e amei todas as músicas", disse Ana Camila da Silva, de 10 anos. Para José Carlos Oliveira Júnior, de 11 anos, o passeio foi inesquecível. "Foi muito legal e emocionante. Gostei do Papai Noel, da decoração que está linda, dos lanches, de tudo", confessou o garoto.

"A rede pública municipal de ensino tem como uma das suas funções fazer com que os alunos possam exercer a cidadania de forma plena. E isso significa viver a cidade e todas suas realizações, conhecer os Poderes constituídos, os monumentos e a história da nossa cidade. Então, nos enche de alegria quando o Poder Judiciáro reconhece a importância da rede pública e integra nossos estudantes a suas atividades", agradeceu Ricardo Abreu, secretário de Educação do Município de Aracaju.

O maestro Antônio Sérgio Chagas participa da festa há cinco anos. "Participar do Natal já é um momento maravilhoso. E estando nesse prédio, que faz parte da história da nossa cidade, levando essa mensagem de paz do Poder Judiciário, é sempre uma grande honra, alegria e felicidade não só pra mim, mas para todos integrantes desse projeto", salientou.

Na primeira parte da apresentação, os solistas Marília Teixeira e Gustavo Matos foram acompanhados pela pianista Daniela Faber. Na segunda parte, os membros dos corais, posicionados nos janelões do prédio, entoaram canções natalinas. Quando a festa acabou já deixou um gostinho de saudade e a esperança de que aconteça novamente em 2024. "Então, bom Natal e um Ano Novo também. Que seja feliz quem souber o que é o bem".

‘Da Reflexão à Ação: repensar juntos para melhores resultados’ foi o tema do XV Encontro Anual do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizado na manhã desta sexta-feira, 01/12, no auditório do Palácio da Justiça. O encontro reuniu servidores, gestores, magistrados e convidados, que tiveram a oportunidade de acompanhar os principais resultados alcançados pelo Tribunal ao longo de 2023.

O evento foi aberto pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Ele, que já foi presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, disse que a cultura estratégica do Tribunal, existente desde 2009, está cada vez mais consolidada. Desde então, além dos 15 encontros anuais, foram realizadas 44 Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs), onde são monitoradas e avaliadas as ações para o alcance dos objetivos.

“Preocupados em manter o padrão de excelência e reconhecer a importância do corpo funcional, ampliamos a quantidade de desembargadores, instalamos as Turmas Recursais, criamos cargos de assessores de magistrado, realizamos o concurso público para repor o quadro de servidores e trabalhamos diversos avanços na valorização dos servidores, sempre buscando modernizar a justiça sergipana, através de um planejamento sério e focado na prestação jurisdicional célere, eficiente e sustentável”, enumerou o presidente Ricardo Múcio.

A atual presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, desembargadora Iolanda Guimarães, explicou a relevância do encontro. “Nesse encontro de hoje, discutimos onde precisamos melhorar e como direcionar as ações para que as metas do Conselho Nacional de Justiça e as nossas próprias metas sejam cumpridas, proporcionando ao cidadão uma justiça mais célere e antenada com as prioridades”, destacou a desembargadora Iolanda.

Além de servidores, magistrados, gestores do TJSE e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), participaram do evento convidados de outras instituições, a exemplo do governo do Estado e Polícia Militar. “Aqui no Tribunal temos muito o que aprender pelo que o Judiciário vem fazendo em todas as áreas, que são pautadas pela estratégia e pela organização. Vemos começo, meio e fim nas ações, envolvendo servidores e magistrados”, elogiou Wellington Mangueira, diretor da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese).

Gestão e governança estratégica

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, falou sobre ‘Gestão e governança estratégica’. O Planejamento Estratégico do TJSE é composto por três grandes eixos: Sociedade, Aprendizado e Conhecimento e Processos Internos. “São quase 35 metas sendo acompanhadas, das quais 50% já foram alcançadas para este ano, 25% com acima de 90% de alcance e as outras 25% em rota de alcance”, apontou Felipe Prudente.

“O objetivo aqui hoje foi concluir essa nova formatação do planejamento estratégico, com a realização de duas mesas, uma administrativa e uma judicial, para debater objetivos, revendo perspectivas, iniciativas e indicadores com magistrados e servidores. Apresentamos o resultado das atividades desempenhadas ao longo deste ano para melhorar o planejamento estratégico da instituição”, informou o diretor de Planejamento.

Desempenho do TJSE no 1º e 2º Graus

As metas relacionadas à atividade-fim foram apresentadas por dois juízes. Francisco Alves Júnior, juiz auxiliar da Corregedoria, falou sobre o desempenho do TJSE no 1º Grau de jurisdição. “O desempenho tem sido satisfatório. Das sete metas que a Corregedoria monitora, cinco já foram alcançadas, inclusive com folga. São metas relacionadas ao tempo de tramitação do processo; e processos de temas sensíveis, como meio ambiente, infância e juventude e violência doméstica e familiar contra a mulher”, apontou o magistrado.

Já Gustavo Plech, juiz auxiliar da Presidência, apresentou um balanço das metas no 2º Grau de jurisdição. “O 2º Grau, como vem ocorrendo em outros anos, está muito bem avaliado em suas metas. Destaco a meta de julgamento de processos em número superior à entrada daquele ano. Até hoje, estamos com 98% desses processos julgados, mas chegaremos a 100% até o recesso. Acredito que temos um dos 2º Graus mais rápidos do país porque, em média, o processo tem um resultado definitivo entre três e seis meses”, informou Gustavo.

Os adolescentes do Programa Jovem Aprendiz participaram, nos dias 22 e 29 de novembro, de mais uma etapa do Projeto Circulando a Rede, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A ideia é fortalecer o processo de formação e participação cidadã, com respeito à promoção dos direitos humanos.

Na ocasião, por meio de metodologia ativa, eles apresentaram para alunos do Colégio Estadual Professor José Franklin e Colégio Estadual Dr. Carlos Firpo, ambos localizados no município da Barra dos Coqueiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha e conceitos de cidadania.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, o projeto Circulando a Rede foi pensado como uma expansão das atividades originárias do Termo de Cooperação Técnica relativo ao Projeto Adolescente Aprendiz. O termo foi celebrado entre o TJSE, Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Ministério Público do Estado (MPE/SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Ministério do Trabalho e Previdência, através da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SE), Fundação Renascer e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A ideia, conforme a magistrada, é estimular o protagonismo juvenil. “Mediante interação com a rotina das atividades inerentes ao programa de aprendizagem profissional, ou seja, formação profissional (teoria) e a execução da experiência prática (estágio), foi identificada a possibilidade de agregar intervenções capazes de ampliar a colaboração dos participantes na construção de realidades cidadãs. Assim, eles atuam como multiplicadores de conceitos que garantem o fortalecimento da oferta e do acesso às políticas públicas no seu espaço comum, ou seja, na localidade onde experimenta a sua vivência comunitária”, explicou Iracy.

A Semana Restaurativa 2023 foi realizada, em âmbito nacional, entre os dias 20 e 24 de novembro. Em Sergipe, o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) e Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram de eventos com o objetivo de divulgar e consolidar os princípios e ações da Justiça Restaurativa.

A equipe de facilitadoras do Cejure participou de algumas atividades, junto com facilitadores de órgãos parceiros. Entre elas, a oficina "Círculos de Construção de Paz: vivenciando a metodologia circular", no Ministério Público; Círculo de Celebração ao Servidor, com a participação dos servidores do Arquivo Judiciário, no Cejure; Círculo de Diálogo na Escola Estadual Ministro Petrônio Portela; e Círculo de Diálogo "O Papel da advocacia na Justiça Restaurativa", na Escola Superior da Advocacia (ESA).

Para tanto, o Cejure contou com órgãos parceiros, a exemplo Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), do Ministério Público de Sergipe; Defensoria Pública de Sergipe; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); e Universidade Federal de Sergipe.

A Justiça Restaurativa é um conjunto de métodos e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. Os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado, com auxílio de facilitadores capacitados em JR. O objetivo é a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do dano e o empoderamento da comunidade.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Sergipe, em 2022, foram sancionadas a Lei Ordinária 8.984 e Lei Complementar 361, criando a estrutura do Nupejure e do Cejure.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada a sessão ordinária da Câmara Criminal no dia 05/12/2023 (terça-feira), tendo os processos incluídos na referida pauta sido remarcados para a sessão presencial de 12/12/2023 (terça-feira), às 8h30.

Comunica, ainda, que no dia 18/12/2023 (segunda-feira), às 8h30, a Câmara Criminal realizará sessão extraordinária presencial.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início ao projeto Gestão dos Níveis de Sigilo Processual, que permitirá a customização do nível de sigilo de processos ou seus elementos. Além da participação das Diretorias de Inovação (Dinovajud) e Desenvolvimentos de Sistema (Didesijud) da Secretaria de Tecnologia do TJSE, há um time de especialistas composto por juízes e servidores da área-fim que estão contribuindo para o desenvolvimento do projeto.

Conforme a Dinovajud, até então foram realizados três encontros e algumas funcionalidades já foram disponibilizadas para homologação dos especialistas. A previsão é que ainda no primeiro semestre de 2024 seja implementado o novo controle de níveis de sigilo no SCP-V e disponibilizado para o 1º e 2º Graus de jurisdição do TJSE.

“Louvável o convite para que representantes de unidades judiciais distintas, entre servidores e magistrados, pudessem contribuir no aperfeiçoamento do projeto, compartilhando experiências práticas do seu dia-a-dia. Com efeito, poder partilhar situações casuísticas, rotinas de serviços na secretaria e no gabinete, desafios diários, certamente auxiliará no aprimoramento do projeto, a fim de que seu propósito possa ser alcançado com menor impacto possível na já intensa demanda de trabalho das unidades judiciais”, comentou a juíza Lidiane dos Santos Andrade, titular da 4ª Vara Criminal de Aracaju e que faz parte do time de especialistas.