Foram realizadas na manhã de ontem, 15/01, as primeiras audiências de 2024 para reavaliação das medidas socioeducativas de adolescentes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), localizada em Nossa Senhora do Socorro. As audiências foram conduzidas pelo juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

Também acompanharam as audiências a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE; e o juiz Edinaldo César Santos Júnior, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Casem é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).

“Além dos magistrados, contamos com a presença de toda a equipe técnica e psicossocial da Fundação Renascer. A realização dessas audiências na própria unidade é muito importante porque considera a possibilidade de interface do Judiciário com o socioeducando, sua família e a própria rede, que em caso de eventual progressão vai atendê-lo em meio aberto”, destacou a juíza Iracy Mangueira.

A reavaliação das medidas socioeducativas está estabelecida na lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A lei determina que a reavaliação seja realizada no máximo a cada seis meses, a partir de análise do relatório produzido pela equipe técnica sobre o desenvolvimento do adolescente no cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).