A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

De 6 a 10 de novembro será realizada em todo país a XVIII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o tema ‘A um passo da solução’. Em Sergipe, além das quase três mil audiências processuais e pré-processuais designadas para unidades da capital e interior, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju realizará um mutirão de negociação de débitos com o Banese, Banese Card, Energisa e Deso.

Os interessados em negociar com essas empresas poderão comparecer ao Posto Avançado do Cejusc localizado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes, à rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju, das 8 às 15 horas, levando documento de identificação e comprovante de residência. As empresas oferecerão condições facilitadas de pagamento, com parcelamento dos débitos e descontos.

Além das audiências e mutirão de negociação, haverá esquete de teatro sobre educação financeira, na segunda, terça e sexta-feira, no NPJ; e o projeto Contas em Dia estará de plantão para realizar os atendimentos.

O objetivo da Semana Nacional de Conciliação é promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios. As conciliações pretendidas durante a semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a servidoras do Nupemec e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, das 7 às 13 horas, pelos telefones (79) 3226-3694, 3226-3552 (processual) e 3226-3707 (pré-processual).

Tiveram início ontem e prosseguem até amanhã, 01/11, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), três importantes eventos que reúnem magistrados da área da infância e juventude de todo o país. Durante o XXIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), o XX Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) e o XXXII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) estão sendo realizadas inúmeras palestras.

Ontem, a juíza responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE e presidente do COLINJ, Iracy Mangueira, apresentou o tema ‘Boas Práticas do TJSE: PRAIF - Programa da CIJ’, que articula a rede de atendimento municipal na execução das medidas de meio aberto e acolhimento institucional, projeto vencedor do 1º Prêmio Prioridade Absoluta. O Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF-SGD) foi criado em 2013 e fomentou a ampliação da oferta do serviço de acolhimento institucional.

"A rede de atendimento, seja ela protetiva ou educativa, precisa enfrentar as desigualdades e as forças que estigmatizam e classificam crianças e adolescentes. Nós não temos só uma infância, temos diversas infâncias no Brasil. A substancialização das medidas de proteção e socioeducativas são fundamentais ao fortalecimento dessa rede, dos seus atores, do compromisso com essa mudança", disse Iracy Mangueira.

Durante os três dias de evento, realizado pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) com apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), estão previstas palestras sobre direitos da infância e juventude, ato infracional, medidas socioeducativas, rede de atendimento municipal, acolhimento institucional, primeira infância, equipes técnicas dos tribunais, saúde mental de crianças e adolescentes, autorização de viagens para crianças e adolescentes e os limites das crianças e adolescentes nas redes sociais; além de apresentação de projetos e boas práticas do Judiciário.

Do TJSE, ainda participam do evento os juízes Augusto José de Souza Carvalho, Hercília Fonseca, Juliana Nogueira, Fernando Luís Dantas, Edinaldo Cezar, Rosa Geane Nascimento e Roberto Alcântara. Clique aqui e veja a programação completa. 

Desenvolver projetos voltados à realização de atividades de ensino, capacitação e pesquisa nas áreas de gestão organizacional e políticas públicas é o objetivo de um acordo de cooperação técnica assinado na manhã desta segunda-feira, 31/10, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Celebraram o acordo o TJSE, através da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); a Secretaria de Estado da Administração (Seplag), pela Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese); e a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), com a Escola de Governo e Administração Pública (Esgap).

“É importantíssima essa parceria com as duas escolas dos governos estadual e municipal. Isso vai fomentar a discussão não só de temas relacionados à gestão, como também outros que dizem respeito à sustentabilidade e promoção de meios alternativos de pacificação social. Para o Poder Judiciário esse convênio é de grande relevância porque a Ejuse está engajada nessa parceria que propiciará melhorias para todos”, destacou a desembargadora Iolanda Guimarães, diretora da Ejuse.

O propósito do termo de cooperação é fomentar a profissionalização e a melhoria da gestão pública em áreas estratégicas no âmbito de competência dos partícipes; além de buscar formas de criar, estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação permanente entre seus quadros funcionais. A ideia é que isso assegure a implementação de ações diversas, visando o desenvolvimento de recursos humanos, capacitações e treinamentos.

Conforme João Bosco Rolemberg Côrtes, diretor da Seplog, é uma tendência mundial a parceria entre escolas do poder público. “Temos que montar uma rede de capacitação continuada para compartilharmos experiências positivas e estabelecer parcerias. No caso das escolas de governo está pautada a montagem de redes, destacando a questão da sustentabilidade”, comentou.

Já o diretor da Esapgese, Wellington Mangueira, lembrou que o maior objetivo da rede de escolas públicas é bem atender a sociedade. “Todos nós estamos dispostos a trabalhar com base nos objetivos da Agenda 2030, que propõe a constituição de uma rede de escolas envolvendo os três Poderes e também organiza outros setores da sociedade civil. Isso é muito importante para que consigamos estabelecer um mundo de paz, de efetiva participação do servidor público, com maior capacidade técnica e intelectual, compromissado com a sociedade”, analisou Mangueira.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, entregou ao governador do Estado, Fábio Mitidieri, a lista tríplice para o preenchimento da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, 30/10, no Palácio dos Despachos. Agora, o governador tem 20 dias para nomear um dos três membros do Ministério Público.

Compõem a lista tríplice os Promotores de Justiça Etélio de Carvalho Prado Júnior, Flaviano Almeida Santos e Alexandre Albagli Oliveira. A lista foi escolhida em sessão do Tribunal Pleno na última quarta-feira, 25/10. A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, em agosto deste ano.

Em mais uma comemoração ao Dia do Servidor, celebrado no último sábado, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 30/10, a solenidade de entrega da Premiação dos Servidores 2023, que tem como finalidade reconhecer o trabalho das unidades que mais se destacaram, no ano passado, quanto ao cumprimento de metas de produtividade. Cerca de 600 servidores e magistrados de 56 unidades foram contemplados com troféus e valor equivalente a até o salário bruto do técnico judiciário (letra A), creditado em conta hoje, totalizando recursos próprios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, logo na abertura da solenidade, agradeceu e parabenizou o empenho dos servidores e magistrados. “O Poder Judiciário de Sergipe é exemplo nacional. Esse prêmio foi instituído no sentido de reconhecer e valorizar esse trabalho que nos dá uma repercussão nacional. Os bons resultados são reflexo do esforço e empenho desta gestão e de gestões anteriores. Então, nada mais justo do que no dia de hoje, com muito orgulho, entregar esse prêmio, inclusive com o valor pecuniário”, destacou o presidente.

A premiação foi instituída em 2008. O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, lembrou que o projeto do Judiciário sergipano foi recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo implementado em outros Tribunais pelo país. “O objetivo desse prêmio é trazer as metas nacionais para o cumprimento aqui na ponta. Metas essas relativas ao tempo líquido dos processos, congestionamento, enfim, tudo que se reflete no IPC-Jus, que é o índice de produtividade comparada. E este ano, atingimos aqui 100% desse índice”, informou o gestor.

Uma das unidades contempladas foi a 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga D’Ajuda. “Esse resultado depende muito de um trabalho em equipe. Temos servidores com postura proativa, que ajudam muito nesse caminho. Hoje me sinto muito feliz porque é o coroamento de um trabalho do ano inteiro, prestando muita atenção nas metas, nos processos. É um momento de congraçamento e respeito mesmo ao trabalho dos servidores. Me sinto muito feliz”, comentou a juíza Elaine Afra, titular da Vara.

Já o servidor Lucas Andrei, que é técnico judiciário há 15 anos, foi premiado pela oitava vez. “O prêmio é realmente um incentivo, um colega apoia o outro. É importante que as instituições estabeleçam esses estímulos porque a maior beneficiada é a sociedade, já que os processos são agilizados. Eu sou realizado trabalhando aqui porque o Tribunal oferece condições de trabalho, não atrasa salário, investe em tecnologia. Tanto que enfrentamos a pandemia e o trabalho continuou”, comentou Lucas.

A premiação é uma ferramenta adotada pelo Poder Judiciário de Sergipe, desde 2008, para garantir a agilidade nos trâmites judiciais, motivar servidores e magistrados com as metas e objetivos estratégicos em todas as unidades do Poder Judiciário. A partir do ano-base 2017, cuja premiação ocorreu em 2018, o modelo de concorrência não foi mais adotado, de modo que todas as unidades que cumprem as metas propostas constam como vencedoras. Assim, a premiação dos servidores do TJSE segue critérios objetivos e contribui com os resultados do Relatório Justiça em Números, principalmente para o atingimento de 100% no IPC-Jus.

Confira aqui a lista completa dos premiados

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, entregou cinco projetos para apreciação da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 11/10. Os projetos tratam de nova tabela do Auxílio-Saúde para servidores e magistrados aposentados; majoração do percentual dos interníveis, conhecidos como ‘letras’; eliminação da distinção financeira entre Diretores de Secretaria de Entrância Final da capital e do interior; a criação de 21 cargos de Assessor de Magistrado I; e a antecipação da possibilidade de pagamento do bônus-desempenho no próprio ano de apuração.

Os projetos foram entregues diretamente ao presidente da Alese, deputado estadual Jeferson Andrade. Conforme o desembargador Ricardo Múcio, os projetos concretizam compromissos assumidos pela gestão e agora ratificados pelo Pleno. “Projetos esses possíveis pela política de transparência e austeridade empregada, por meio de um estudo técnico criterioso”, completou o presidente do TJSE.

O projeto que cria tabela diferenciada do Auxílio-Saúde para servidores e magistrados inativos foi aprovado, por unanimidade, no Tribunal Pleno desta quarta-feira, 11/10. Os valores da nova tabela do Auxílio-Saúde para os inativos serão R$ 1.334,00 até 39 anos; de 40 a 49 anos, R$ 1.655,00; de 50 a 59 anos, R$ 1.912,00; e a partir de 60 anos, R$ 2.531,00. Caso aprovado pela Alese e sancionado pelo governador, será pago a partir de janeiro de 2024.

Os outros três projetos, todos voltados à valorização dos servidores, foram aprovados na sessão do Pleno do último dia 4. Segundo o des. Ricardo Múcio, a aprovação dos projetos demonstra a atenção da gestão com os servidores. O projeto dos interníveis atualiza a progressão horizontal para os servidores majorando o percentual entre letras para o Nível Básico (NB) de 3,2% para 3,5%; Nível Médio (NM) de 2,7% para 3,2%; e Nível Superior (NS) de 2,7% para 3,2%, com vigência a partir de janeiro/2024.

Além da equiparação financeira entre os Diretores de Secretaria da Entrância Final da capital e do interior, o projeto aprovado também eleva os cargos de diretores de secretaria de entrância inicial e dos distritos, que passam a ter, respectivamente, as funções FCE-03 e FCE-04. Já a criação de 21 cargos de assessor de juiz busca recuperar o equilíbrio de força de trabalho, especialmente nas comarcas do interior do Estado, conforme criteriosa avaliação feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com intuito de garantir a continuidade da excelência da prestação jurisdicional.